A matéria da sustentabilidade, em especial, relacionada com o corporate governance e o Direito financeiro, têm vindo a ser objeto de um tratamento regulatório mais extenso, obrigando as empresas a terem em conta a sustentabilidade da sua atividade a longo prazo.
Assim, poderá existir um conflito entre a maximização do lucro e a sustentabilidade, devendo os administradores atuar em conformidade com o interesse social da cada empresa.
Por seu turno, as exigências regulatórias têm vindo a aumentar, sujeitando as empresas, os investidores e outros intervenientes a desafios e realidades no domínio da sustentabilidade.
Face ao crescimento regulatório, será sem dúvida um dos temas mais relevantes de Direito das sociedades comerciais nos próximos anos, bem como um dos temas jurídicos mais interessantes no domínio do Direito financeiro.
O projeto estará dividido em várias fases: (i) na fase inicial de recolha de informação sobre a incorporação de fatores ESG na gestão societária. Os concretos aspetos a analisar terão de ser determinados, mas pretende analisar-se fatores como existência de comissões do conselho de administração especificamente dedicadas a questões de sustentabilidade, se as sociedades têm encetado políticas de transição energética (dependendo do setor em causa), se as sociedades já integram os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, se há políticas de igualdade de género (no caso das sociedades obrigadas, se estas se limitam ao estrito cumprimento da lei; no caso das restantes, saber se efetivamente existem), se há politicas de inclusão etc.; (ii) estes dados serão tratados e, posteriormente, elaborada um relatório com principais conclusões; (iii) procurar-se-á recolher impressões do mercado sobre o estado da arte no que diz respeito ao cumprimento das obrigações em matéria de sustentabilidade, bem como de que forma têm vindo a integrar esta complexa realidade; (ii) organizar, a partir das referidas interações, uma coletânea de estudos que permita determinar o status quo, tanto de uma perspetiva transversal como de uma perspetiva nacional; e (iii) na sequência do lançamento da referida coletânea, organizar um evento com representantes ou especialistas de várias jurisdições para perceber o contexto e resultados desse reconhecimento e regulação.
Todas estas fases terão o apoio de um website criado especialmente para o efeito, de onde constarão os vários desafios nesta matéria e ainda os outputs do projeto.
O objetivo deste projeto é, nas fases iniciais já mencionadas supra, analisar a forma como a matéria da sustentabilidade têm vindo a ser abordada.
Para mais informação, visite a página do projeto aqui.