2022/03/21
O Direito, ano 154º, 2022, I

O ano de 2020 foi dramaticamente assinalado, à escala mundial, pela pandemia provocada pelo vírus Covid 19, com milhões de pessoas infetadas e muitos milhares de mortos. Ela continua em 2021.

Em Portugal teve de ser decretado, pela primeira vez desde 1978, o estado de emergência por períodos sucessivos e têm sido adotadas medidas de proteção da saúde e de proteção civil, mas sem conseguirem por vezes resultados satisfatórios. Nem sempre têm sido respeitados os direitos das pessoas e o princípio fundamental da boa-fé. Tal como agora, iniciada a fase da vacinação, se têm verificado aproveitamentos indevidos. Alguns casos têm chegado aos tribunais, inclusive ao Tribunal Constitucional. Os juristas teóricos e práticos de todas as áreas não têm, por isso, deixado de estar atentos e de procurar responder com reflexão e análise ao desenvolvimento dos problemas com vista a soluções razoáveis e equitativas. O Direito não estará ausente desse estudo e debate.