03 jan, 2024

Novo livro na Springer sobre desafios legais da IA

Os investigadores do CIDP Dário Moura VicenteRui Soares PereiraAna Alves Leal são os editores responsáveis pela obra Legal Aspects of Autonomous Systems: A Comparative Approach que acaba de ser publicada pela Springer. Reunindo contributos de 19 autores com vasta experiência académica e prática nesta área, o livro procura analisar os desafios legais que se colocam no contexto atual face aos desenvolvimentos tecnológicos no domínio do poder computacional, da datificação e da crescente autonomia dos sistemas de IA. Considerando o quadro jurídico que os princípios gerais do direito privado e do direito penal oferecem para a interpretação do fenómeno dos chamados sistemas autónomos, os autores exploram possíveis trajetórias para o desenvolvimento das noções de responsabilidade civil e criminal; para a compreensão das ligações a sistemas autónomos e, em particular, para a penalização de condutas ilícitas relacionadas com a sua operação. Dado que os desenvolvimentos na área da IA têm avançado mais rapidamente do que os processos de alteração legislativa, o livro procura contribuir para a reformulação e harmonização, a nível europeu, dos atuais quadros regulamentares, a fim de acompanhar as mudanças tecnológicas e os desafios colocados pelos sistemas autónomos em áreas tão distintas quanto a proteção de dados, os direitos de propriedade intelectual, a regulamentação de veículos autónomos, a celebração e rescisão de contratos decorrentes de decisões automatizadas, a tecnologia blockchain ou a utilização de aplicações de IA no setor financeiro.

O livro resulta da conferência internacional Autonomous Systems and the Law organizada pelo CIDP em abril de 2022 e integra a série da Springer Data Science, Machine Intelligence, and Law (DSMIL, volume 4). Para mais informações sobre a obra, consulte a página oficial da publicação aqui.

 


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