Os investigadores do CIDP Dário Moura Vicente, Rui Soares Pereira e Ana Alves Leal são os editores responsáveis pela obra Legal Aspects of Autonomous Systems: A Comparative Approach que acaba de ser publicada pela Springer. Reunindo contributos de 19 autores com vasta experiência académica e prática nesta área, o livro procura analisar os desafios legais que se colocam no contexto atual face aos desenvolvimentos tecnológicos no domínio do poder computacional, da datificação e da crescente autonomia dos sistemas de IA. Considerando o quadro jurídico que os princípios gerais do direito privado e do direito penal oferecem para a interpretação do fenómeno dos chamados sistemas autónomos, os autores exploram possíveis trajetórias para o desenvolvimento das noções de responsabilidade civil e criminal; para a compreensão das ligações a sistemas autónomos e, em particular, para a penalização de condutas ilícitas relacionadas com a sua operação. Dado que os desenvolvimentos na área da IA têm avançado mais rapidamente do que os processos de alteração legislativa, o livro procura contribuir para a reformulação e harmonização, a nível europeu, dos atuais quadros regulamentares, a fim de acompanhar as mudanças tecnológicas e os desafios colocados pelos sistemas autónomos em áreas tão distintas quanto a proteção de dados, os direitos de propriedade intelectual, a regulamentação de veículos autónomos, a celebração e rescisão de contratos decorrentes de decisões automatizadas, a tecnologia blockchain ou a utilização de aplicações de IA no setor financeiro.
O livro resulta da conferência internacional Autonomous Systems and the Law organizada pelo CIDP em abril de 2022 e integra a série da Springer Data Science, Machine Intelligence, and Law (DSMIL, volume 4). Para mais informações sobre a obra, consulte a página oficial da publicação aqui.