A investigadora do CIDP Filipa Santos Rocha acaba de ver publicada pela Almedina a sua mais recente monografia, intitulada Negócios entre a Sociedade e os Sócios - Em especial, a atribuição oculta de bens aos sócios.
O estudo parte de uma análise do facto de, não raras vezes, na prática societária se recorrer à celebração de contratos com os sócios com o intuito de atribuir a algum destes parte do património societário. Não existe no Direito societário geral qualquer obstáculo a esses contratos; contudo, estes podem pôr em causa interesses juridicamente protegidos tanto dos demais sócios, quanto dos credores sociais.
Assim, a presente monografia procura responder à questão sobre em que medida é que os interesses dos demais sócios e dos credores sociais justificam a invalidade destes negócios. Em particular, analisa-se a suscetibilidade de aplicação analógica dos artigos 397.º, n.º 2 e 29.º do CSC, como dos arts. 249.º-A a 249.º-C do CVM, a estes negócios, bem como a mobilização do regime de distribuição de bens aos sócios como critério de delimitação da validade dos negócios entre a sociedade e os seus sócios.
A obra pode ser adquirida aqui.