08 mai, 2024

Estatuto de Utilidade Pública atribuído ao IDP

O IDP - Instituto de Direito Privado acaba de ser reconhecido com o estatuto de utilidade pública pela Presidência do Conselho de Ministros.

No despacho de atribuição do estatuto, que vigora pelo prazo de dez anos, pode ler-se que o IDP "vem desenvolvendo, desde a sua constituição, em 2014, relevantes atividades de interesse geral no âmbito do ensino e da investigação e divulgação científica, na área do Direito, nomeadamente organização de cursos e conferências e publicação de trabalhos científicos".

O despacho, já publicado em Diário da República (Série II), pode ser consultado na íntegra aqui.


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