20 fev, 2024

Código de Processo Civil Online

Acaba de ser publicamente disponibilizada a obra Código de Processo Civil Online, resultante de um trabalho conduzido pelo Professor Catedrático e investigador Miguel Teixeira de Sousa e com a chancela do Centro de Investigação de Direito Privado.

Disponível em acesso aberto no blogue do Instituto Português de Processo Civil, esta Versão (19) do Código de Processo Civil online tem como objetivo, nas palavras do autor, "elucidar o significado dos artigos da L 41/2013, de 26/6, e do CPC. Mais do que comentar ou anotar, o que se procura é explicar a regra ou as regras que se contêm em cada um desses artigos".

 


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