Nascido em Lisboa, em 1965, é licenciado em Direito (1988), Mestre em Ciências Jurídico-Políticas (1993), Mestre em Ciências Jurídicas (1998) e Doutor em Direito (2015). Completou também um pós-doutoramento em Direito (2022). Publicou vinte e sete trabalhos, na área do Direito. É docente universitário, com orientações de teses de Mestrado e outras participações em júris académicos.