Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
É Vice-presidente da Comissão de Conciliação e Bons Ofícios dos Diferendos entre os Estados da UNESCO, por eleição da Assembleia Geral.
Árbitro (Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa) e Jurisconsulto.
Foi Professor convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e visitante e convidado em universidades dos EUA, Brasil, Índia, Angola e Moçambique. Pró-Reitor (2008-2010) e Vice-Reitor da Universidade de Lisboa (2010-2011). Conselheiro do Conselho Nacional de Educação, por cooptação, e Coordenador da Comissão do Ensino Superior do Conselho Nacional de Educação, por eleição dos seus membros (2013-2017). Director do Centro de Estudos Judiciários (2011-2016). Reitor da Universidade Europeia (2017-2020). Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2022-2023).
Na Faculdade de Direito foi, entre outros cargos e funções, Presidente do Conselho Científico, Presidente do Conselho Pedagógico, Vice-Presidente do Conselho Directivo, Professor Secretário do Conselho Científico e Professor Bibliotecário.
Na Universidade de Lisboa foi por diversas vezes eleito membro da Assembleia da Universidade e do Senado.
Membro da Congregação de Educação do Vaticano, por nomeação de Sua Santidade o Papa Francisco (2016-2021).
Membro de conselhos editoriais de revistas científicas: Imprensa da Universidade de Lisboa; Grupo Springer; Interpretatio Prudentium; Duc in Altum; e-Legal History Review.
Membro de projetos internacionais de investigação: Obras Completas do Marquês de Pombal; Dicionário de História da Cultura Jurídica; Clássicos da Escola Ibérica da Paz; Obras Pioneiras da Língua Portuguesa; Obras Completas do P. António Vieira.
Doutor Honoris Causa (Faculdade Damas, Recife).