Events

CIDP regularly organizes conferences, seminars and workshops on current topics in Private Law.

A Nova Morfologia da Conflitualidade - Ações Coletivas e Tutela Estrutural

Estão abertas as inscrições para o 1.º Congresso sobre Ações Coletivas e Estruturais, reunindo especialistas nacionais e internacionais, entre os quais académicos e magistrados. Além de outros temas, será objeto de reflexão a recente transposição da Diretiva (UE) 2020/1828 para o ordenamento jurídico português (Decreto-Lei n.º 114-A/2023, de 05 de dezembro). Organizado pelo CIDP, o evento decorre no auditório da FDUL nos dias 15 e 16 de maio. A inscrição é obrigatória e deverá ser realizadanaplataforma GerEventos. O custo da inscrição é de 75€ para o público em geral e de 40€ para alunos da FDUL e/ou do CIDP.

Prof. Dr. Thomas Hoeren: "The EU Data Act"

At the invitation of CIDP, Professor Thomas Hoeren (University of Münster) willbe at the Faculty of Law of the University of Lisbon on March 19th to give a conference entitled "The EU Data Act - general questions and basic problems from the perspective of an information lawyer". The conference will take place in Amphitheater 10, at 6:30 pm, aimed in particular at Masters and PhD students in Intellectual Law, but will be open to all interested parties. With a career dedicated in particular to research in the area of Information Law and Intellectual Property, Professor Thomas Hoeren has been, since 1997, Professor of Information Law, Media and Business Law and Director of the Institute of Information Law, Telecommunications and Media (ITM) at the University of Münster. He also worked as a legal advisor for the European Commission, was a judge in Düsseldorf, an associate researcher at the Oxford Internet Institute andProfessor of Information and IT Law at the Universities of Zurich and Vienna. The Speaker's presentation will becarried out by Prof. Dr. Dário Moura Vicente, President of CIDP.

European Civil Procedure Lecture Series

CIDP is hosting on the 7th of March the third lecture of theEuropean Civil Procedure Lecture Series, titledTheEvolution of Civil Procedure in Europe -A New Concept of Procedural Autonomy? Among the participants in the event are CIDP researchersPaula Costa e Silva,Isabel AlexandreandJoão Marques Martins. Also attending are researchers from several European countries, including Italy, Bulgaria, Croatia, Germany, Poland, Slovenia, Spain and Sweden. The event will be broadcast online via zoomand no registration is required. For those interested, you can watchhere.

Conference: Corporate Environmental Responsibility

Join the Conversation at the "Corporate Environmental Responsibility" Conference. Discover the forefront of environmental responsibility discussions at our upcoming conference on December 5th. Engage in a dynamic cross-cutting dialogue between distinguished speakers and the public, delving into crucial topics like international corporate environmental liability, due diligence obligations, climate litigation, corporate governance, reporting requirements, financial law, and sustainable finance. Our expert panels feature professionals from diverse backgrounds in both public and private (international) law, offering unique experiences and perspectives. Whether you are in Lisbon or connecting online, mark your calendar for a day of insightful discussions shaping the future of corporate environmental responsibility. Do not miss out—be part of this influential event as we explore, discuss, and redefine corporate responsibility on a global scale.

II Jornadas de ESG - Environmental, Social & Governance

No mundo dos dias de hoje, não é possível a uma empresa alhear-se da sociedade e do ambiente que a rodeia. Esta afirmação é trivial a ponto de não carecer de ênfase e, no entanto, são mais ou menos conhecidos exemplos em que a relação entre o mundo empresarial e as dimensões sociais e ambientais de uma empresa se apresenta como menos salutar. O Direito tem surgido a regular este tipo de situações de primas vários, também, com especial intensidade, nos últimos anos, da perspectiva das empresas: são elas o alvo de medidas consciencializadoras da relação que deve existir e da atenção que as empresas devem ter perante aspectos sociais e ambientais. A maioria das iniciativas, neste particular, provém sobretudo da União Europeia, com importantes actos normativos a serem publicados e anunciados nos últimos anos: o Regulamento de Divulgação de Finanças Sustentáveis (Regulamento (UE) n.º 2019/2088, de 27 de Novembro), o Regulamento da Taxonomia (Regulamento (UE) n.º 2020/852, de 18 de Junho), a Directriz de Relato de Sustentabilidade das Empresas (Directiva (UE) n.º 2022/2464, de 14 de Dezembro), a Proposta de Directriz do Dever de Diligência das Empresas em matéria de Sustentabilidade, a Proposta de Regulamento Delegado respeitante às Normas de Relato de Sustentabilidade e demais regulamentação associada ao Plano de Acção de Finanças Sustentáveis e ao Pacto Ecológico Europeu. As presentes Jornadas pretendem promover o debate em torno do ESG, o modo como as estruturas dogmáticas do Direito Privado o vão receber, e a sua divulgação junto dos profissionais jurídicos.

Conferência sobre 20 anos do Agente de Execução em Portugal

Continuamente comprometido com a comunidade jurídica e empenhado em contribuir para a elevação do debate juscientífico dos temas em análise, o Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP) apresenta a Conferência Comemorativa dos20 Anos do Agente de Execução em Portugal. Contando com a presença de um vasto e qualificado corpo de oradores especializados na matéria e destinada a alunos, advogados, agentes de execução, solicitadores e práticos da área, a Conferência que se apresenta pretende discutir o presente e o futuro do Agente de Execução na Ação Executiva, encarando a evolução dos últimos 20 anos e a concretização de um novo paradigma da execução.

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Weekdays, from 10am to 12:30pm and from 2:30pm to 5pm

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Segunda a sexta-feira, entre as 14h e as 17h.
Sala 13.15 (Piso 3 - acesso pelo ascensor junto ao Anfiteatro 1)
Walter Rodrigues / Fernanda Franco / Gisele Barbosa de Jesus / Marina Alexandre

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