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Join the Conversation at the "Corporate Environmental Responsibility" Conference. Discover the forefront of environmental responsibility discussions at our upcoming conference on December 5th. Engage in a dynamic cross-cutting dialogue between distinguished speakers and the public, delving into crucial topics like international corporate environmental liability, due diligence obligations, climate litigation, corporate governance, reporting requirements, financial law, and sustainable finance. Our expert panels feature professionals from diverse backgrounds in both public and private (international) law, offering unique experiences and perspectives. Whether you are in Lisbon or connecting online, mark your calendar for a day of insightful discussions shaping the future of corporate environmental responsibility. Do not miss out—be part of this influential event as we explore, discuss, and redefine corporate responsibility on a global scale.

No mundo dos dias de hoje, não é possível a uma empresa alhear-se da sociedade e do ambiente que a rodeia. Esta afirmação é trivial a ponto de não carecer de ênfase e, no entanto, são mais ou menos conhecidos exemplos em que a relação entre o mundo empresarial e as dimensões sociais e ambientais de uma empresa se apresenta como menos salutar. O Direito tem surgido a regular este tipo de situações de primas vários, também, com especial intensidade, nos últimos anos, da perspectiva das empresas: são elas o alvo de medidas consciencializadoras da relação que deve existir e da atenção que as empresas devem ter perante aspectos sociais e ambientais. A maioria das iniciativas, neste particular, provém sobretudo da União Europeia, com importantes actos normativos a serem publicados e anunciados nos últimos anos: o Regulamento de Divulgação de Finanças Sustentáveis (Regulamento (UE) n.º 2019/2088, de 27 de Novembro), o Regulamento da Taxonomia (Regulamento (UE) n.º 2020/852, de 18 de Junho), a Directriz de Relato de Sustentabilidade das Empresas (Directiva (UE) n.º 2022/2464, de 14 de Dezembro), a Proposta de Directriz do Dever de Diligência das Empresas em matéria de Sustentabilidade, a Proposta de Regulamento Delegado respeitante às Normas de Relato de Sustentabilidade e demais regulamentação associada ao Plano de Acção de Finanças Sustentáveis e ao Pacto Ecológico Europeu. As presentes Jornadas pretendem promover o debate em torno do ESG, o modo como as estruturas dogmáticas do Direito Privado o vão receber, e a sua divulgação junto dos profissionais jurídicos.

Continuamente comprometido com a comunidade jurídica e empenhado em contribuir para a elevação do debate juscientífico dos temas em análise, o Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP) apresenta a Conferência Comemorativa dos20 Anos do Agente de Execução em Portugal. Contando com a presença de um vasto e qualificado corpo de oradores especializados na matéria e destinada a alunos, advogados, agentes de execução, solicitadores e práticos da área, a Conferência que se apresenta pretende discutir o presente e o futuro do Agente de Execução na Ação Executiva, encarando a evolução dos últimos 20 anos e a concretização de um novo paradigma da execução.

A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, através dos centros de investigação a si associados, em particular o THD – ULisboa, entretanto sucedido pelo Iuris – Instituto de Investigação Interdisciplinar, e o CIDP – Centro de Investigação de Direito Privado, tem sido palco de várias iniciativas na área do Direito Romano e da Tradição Romanística com diferentes focos temáticos: osI Encontros de Direito Romano – Lisboa(Jul. 2017), osII Encontros Jurisromanísticos de Lisboa – Mar no Direito Romano(Dez. 2017), osIII Encontros Jurisromanísticos de Lisboa – A administração tributária no Direito romano(Jan. 2019), osIV Encontros Jurisromanísticos de Lisboa(Dez. 2019) e osV Encontros Jurisromanísticos de Lisboa–Massas bluhmianas e libri institutionum. No bicentenário da publicação de Bluhme(Dez. 2021). Seguem-se agora os VI Encontros dedicados a um tema, sempre actual e controverso na teoria do Direito: oDireito consuetudinário. Realidades romanas e imagens romanísticas. OsEncontroscontarão com a presença de vários especialistas nacionais e internacionais, de cinco países, que analisarão o tema historicamente, de forma diacrónica e sincrónica, partindo de diferentes perspectivas, desde o Direito romano dos Romanos até à Reforma Pombalina no século XVIII e à Pandectística alemã no século XIX.

O “Programa Mais Habitação”, constante da Proposta de Lei 64/XXIII/2023, prevê alterações severas nos domínios do arrendamento urbano, do alojamento local e de diversos aspetos circundantes. O diploma suscita muitas interrogações, que no plano da eficácia, quer no do seu efetivo alcance e quer nas suas consequências nos médio e longo prazos. Impõe‑se uma reflexão cuidada. O CIDP, num espírito de total isenção científica, vai promover uma jornada de estudo e de reflexão sobre esse “Programa”. Preveem‑se intervenções de especialistas nas várias áreas, em dialogo com o público interessado.