Programa Mais Habitação - Proposta de Lei 64/XXIII/2023, de 3 março

Tem lugar nos próximos dias14 e15 dejaneiro na FDUL a Conferência InternacionalEthical and legal perspectives on Shareholder's agreements and freedom of contract in company law. O evento é presencial e gratuito e as inscrições podem ser realizadas através do envio de email para inscricoes@cidp.pt.

Tem lugar nos próximos dias 19 e 20 de setembro no Auditório da FDUL oXIII Encontro Internacional de Direitos Culturais (EIDC) dedicado ao tema O Ecossistema de Protecção do Património Cultural. O evento resulta de uma parceria com a Universidade de Fortaleza e o Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais. A inscrição é gratuita.

Terá lugarna primeira semana de setembro na FDUL o XXXII Congresso do Instituto Hispano-Luso-Americano de Direito Internacional (IHLADI), numa organização conjunta com o CIDP e o Lisbon Public Law. A abertura do Congresso a 2 de setembro será marcada pela tomada de posse do novo Presidente do IHLADI, Professor DoutorDário Moura Vicente, que sucede no cargo ao Professor DoutorHugo Llanos Mansilla(Universidad Central Chile). Entre as iniciativas incluídas no programa do evento, que decorre até 6 de setembro, destacam-se as palestras sobre "A criação de um regime jurídico-internacional para o enquadramento da subida do nível do mar", pelo Prof. Dr.Fernando Loureiro Bastos(LPL-FDUL); "La Convención de NU de Beijing sobre los efectos internacionales de las ventas judiciales de buques",pela Prof.ªDr.ªJazmina Rovi Sánchez(Panamá); "Genocídio em conflitos armados e proteção pelo Direito Internacional", pelo Prof. Dr.Paulo Borba Casella(USP-Brasil), e "Clean hands en el arbitraje de inversiones", pelo Prof. Dr.Sixto Sánchez Lorenzo(Universidad de Granada-España). A Comissão Organizadora do Congresso é composta pelos Professores Doutores Dário Moura Vicente, Fernando Loureiro Bastos e Patrícia Galvão Teles, e da Comissão de Honra fazem parte o Reitor da Universidade de Lisboa, Prof. Dr. Luís Anjos Ferreira, o Presidente da Fundação Calouste Gulbenkian, Prof. Dr. António Feijó, e a Presidente da FundaçãoChampalimaud, Dra. Leonor Beleza. O evento conta ainda com o Alto Patrocínio de Sua Excelência o Presidente da República.

Decorre entre os dias 16 e 18 de julho a Blockchain Summit 2024, uma iniciativa conjunta da Universidade de Marburgo, da Universidade Bocconi e do projeto de investigaçãoLisbon DAO Observatory do CIDP, coordenado pela Professora DoutoraMadalena Perestrelo de Oliveira e pelo Dr. António Garcia Rolo. O evento tem lugar na FDUL nos dias 16 e 17, e na PLMJ, em Lisboa, no dia 18. Esta é uma iniciativa realizada ao abrigo de financiamento europeu.

Decorre em dois tomos, nos próximos dias 19 e 26 de junho, a Conferência dedicada ao "Código do Trabalho: Balanço de duas décadas", que constituirá também um evento de homenagem ao Professor Doutor Pedro Romano Martinez, falecido em outubro de 2023. Organizada pelo Instituto de Direito do Trabalho (IDT), em parceria com aEscola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, a Conferência terá lugar no dia 19 de junho no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e uma semana depois, no dia 26 de junho, na Universidade Católica. Entre os oradores convidados encontram-se os investigadores do CIDPMaria do Rosário Palma Ramalho,António Menezes Cordeiro,Luís Gonçalves da Silva,Pedro Madeira de Brito, Guilherme Dray,Luís Menezes LeitãoeCláudia Madaleno. A entrada para o evento é livre, mas requer inscrição prévia. Para mais informações, consulte a página do IDT.