22 Março 2023
Programa Mais Habitação - Proposta de Lei 64/XXIII/2023, de 3 março

LOCAL

Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Dia 22 de março de 2023 (Quarta-Feira), às 9H30

 

COORDENAÇÃO CIENTÍFICA

Professor Doutor António Menezes Cordeiro

 

APRESENTAÇÃO

O “Programa Mais Habitação”, constante da Proposta de Lei 64/XXIII/2023, prevê alterações severas nos domínios do arrendamento urbano, do alojamento local e de diversos aspetos circundantes.

O diploma suscita muitas interrogações, que no plano da eficácia, quer no do seu efetivo alcance e quer nas suas consequências nos médio e longo prazos. Impõe‑se uma reflexão cuidada.

O CIDP, num espírito de total isenção científica, vai promover uma jornada de estudo e de reflexão sobre esse “Programa”. Preveem‑se intervenções de especialistas nas várias áreas, em dialogo com o público interessado.

 

 

INSCRIÇÃO

Participação livre, mediante inscrição até dia 21 de março de 2023, sujeita a disponibilidade de lugares do Auditório da FDUL

Será emitido um certificado de participação na conferência aos inscritos que nela efetivamente participarem, com registo efetivo junto dos Colaboradores do CIDP, à entrada do Auditório.

 

 

CONTACTOS

Para qualquer informação, contactar o Gabinete do CIDP através do email: inscricoes@cidp.pt 
ou pelos telemóveis: 915575169 / 915738059 / 911751295/ 912425805.

Todos os dias úteis, das 14h00 às 18h00