27 Abril 2026

DAO Talk 1

Cartaz / Programa
Coordenação Científica

Prof.ª Doutora Madalena Perestrelo de Oliveira

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Dr. António Rolo

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Desde o início dos seus trabalhos, o Lisbon DAO Observatory tem procurado investigar e recolher perspetivas sobre vários pontos da regulação das organizações autónomas descentralizadas (DAOs). Entre os pontos analisados, destaca-se uma questão fundamental: é pertinente que o legislador crie um regime jurídico que reconheça a possibilidade de as DAOs adquirirem personalidade jurídica coletiva? Se sim, como deve ser estruturado tal regime? Sublinhe-se que, na ausência de regime, a atuação e governo de estruturas como DAOs não deixarão de estar sujeitas a regimes jurídicos subsidiários que podem revelar-se desajustados à sua estrutura e finalidade. 

Nesta primeira DAO Talk, o Lisbon DAO Observatory propõe-se a abordar esta questão controversa e ouvir várias perspetivas em formato de mesas redondas e de forma bifurcada, com o objetivo de separar o diagnóstico da arquitetura normativa. O objetivo é promover um debate rigoroso e orientado para contributos concretos, que serão posteriormente publicados, de forma sintética, num DAO Talk Brief no nosso site.

A inscrição no evento é gratuita e pode ser feita através do envio de email para inscricoes@cidp.pt


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