Pós-Graduações e Cursos Intensivos

O Regulamento Geral dos Cursos Pós-Graduados promovidos pelo CIDP pode ser consultado aqui.

Ano do Curso

I Curso Intensivo de Intermediação Financeira

Os intermediários financeiros desempenham um papel central no funcionamento dos mercados de capitais contemporâneos. Para além de atuarem como elo entre a oferta – os emitentes – e a procura – os investidores–, os intermediários financeiros assumem-se como participantes ativos dos mercados, quer concebendo novos produtos financeiros, quer investindo a título próprio. As crises financeiras mais recentes evidenciaram uma outra dimensão do papel dos intermediários financeiros, enquanto guardiões do correto funcionamento dos mercados. Os intermediários financeiros representam uma primeira linha de defesa contra riscos sistémicos. Esta função, reconhecida pelo legislador europeu, espoletou uma densa e intrincada produção legislativa que visa, profilaticamente e através de complexos deveres de organização interna, proteger os clientesdos intermediários financeiros(especialmente, investidores não profissionais) e a integridade dos mercados de capitais. O CIDP, reunindo investigadores, advogados e supervisores, disponibiliza a todos os interessados o primeiro Curso, de matriz jurídica, inteiramente dedicado aos intermediários financeiros, abrangendo as diferentes facetas e dimensões do seu estatuto e atividade. OCurso dirige-se a intermediários financeiros e/ou seus colaboradores (com ou sem formação jurídica), reguladores,magistrados, e outros juristas eprofissionais familiarizados comos mercados financeiros,que pretendam atualizar ou aprofundar os seus conhecimentos. Pode também ser frequentado poralunos de licenciatura, mestrado e doutoramento.

II Curso de Pós-Graduação em Divórcio, Inventário e Partilha

Continuamente comprometido com a comunidade jurídica e empenhado em contribuir para a elevação do debate científico e da sua incidência prática destas matérias, o Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa organiza o II Curso de Pós-Graduação em Divórcio, Inventário e Partilha. Na sequência das alterações legislativas que o tema do divórcio tem vindo a sofrer, fruto da natural evolução social e dos desafios com que o Direito da Família se depara, fica clara a necessidade de uma nova abordagem formativa que ofereça, a um tempo, um balanço geral e uma avaliação das alterações legislativas realizadas e, a outro tempo, uma visão dos novos rumos da disciplina que se vão abrindo em resposta à emergência de novas realidades. Outros desafios que a própria Lei 61/2008, de 31 de outubro, impôs ao intérprete/aplicador, abrir caminhos próprios do atual direito da família, como é o caso da densificação do direito à igualdade de género, assunção dos novos riscos patrimoniais que a dissolução do casamento provoca, novas exigências em matéria de cuidado e tratamento do cônjuge que sobretudo se dedicou à vida familiar na constância do casamento, bem como da situação pessoal e patrimonial das crianças em contexto de divórcio dos seus progenitores. Sendo a temática da natureza e implicações jurídicas correspetivas muito candente a nível internacional, a Pós-Graduação beneficia da intervenção de uma especialista de outro país sobre este tema. O Curso que se apresenta tenta implementar a ponte necessária entre o regime substantivo e o regime adjetivo do divórcio: trata de problemas clássicos do Divórcio – problemas como a atribuição da casa de morada de família, a partilha ou a regulação das responsabilidades parentais, o eventual enriquecimento de um cônjuge face ao outro na constância do casamento e por causa do casamento - mas assume-se o desafio de tratar de questões como a produção de prova em processo de divórcio, a configuração do direito ao divórcio, a prestação de contas ou o novo regime do inventário notarial e judicial. Apresentando um programa ajustado aos temas de vanguarda do Divórcio, Inventário e Partilha, o Curso dirige-se a licenciados em Direito e, igualmente, noutras áreas, que procuram efetuar um aprofundamento relevante destes temas, através de uma metodologia teórico-prática, a realizar em duas sessões semanais, realizadas à distância, com a duração de 2h cada, por especialistas de reconhecido mérito.

V Curso de Pós-Graduação em Direito da Igualdade

O programa que se apresenta, ancorado num corpo docente altamente qualificado, procura identificar, com transversalidade e multidisciplinaridade, matérias essenciais à aquisição de conhecimentos e competências que se consideram fundamentais numa especialização sobre Igualdade, procurando suscitar a reflexão, a crítica e o apetrechamento para o confronto profissional, cada vez mais frequente, incontornável, com as questões que o tema suscita. A formação em Igualdade e Direito da Igualdade é hoje, reconhecidamente, um motor de mudança social e cultural, que fomenta modos de atuação inclusivos, equitativos e tolerantes no mundo global em que vivemos.

III Curso de Pós-Graduação Avançada em M&A e Corporate Litigation

O III Curso de Pós-Graduação em & A e Corporate Litigation conta com um corpo docente com ampla experiência académica e forense, visando proporcionar aos discentes uma formação especializada nas áreas do direito de aquisição de empresas e do contencioso societário, seja na perspetiva da adequada prevenção de litígios, seja na perspetiva da sua eficiente resolução.NOTA: as sessões iniciais do dia 12 de março passam para o dia 15 (6ª Feira) à mesma hora.

VIII Curso de Pós-Graduação em Direito da Insolvência e da Recuperação de Empresas

O Direito da Insolvência e da Recuperação de Empresas português tem sido objeto de profundas alterações, na última década, num processo que irá prolongar-se, no futuro. Se, por um lado, a transposição da Diretiva (UE) 2019/1023 para o ordenamento jurídico português obrigou a reponderar muitos dos princípios até então vigentes, sobretudo em matéria de reestruturação, e a delimitar a extensão e o conteúdo das novas soluções normativas, já se vislumbram no horizonte novas alterações, com a Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que harmoniza certos aspetos do direito da insolvência [COM(2022) 702 final]. Esta Pós-Graduação, já na VIII edição, visa proporcionar um aprofundamento teórico-prático das matérias em apreço, através de importantes contributos de académicos, advogados e magistrados, abrangendo temas clássicos, mas também as novas questões do Direito da Insolvência e da Recuperação de Empresas.

Curso de PG Avançada em Direito dos Valores Mobiliários

O XXIV Curso de Pós-Graduação em Direito dos Valores Mobiliários, organizado em conjunto pelo Instituto dos Valores Mobiliários (IVM) e pelo Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP), ambos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), visa proporcionar aos juristas, advogados, universitários e demais interessados a oportunidade de contactar diretamente com a teoria e prática do Direito dos Valores Mobiliários. Destinatários O Curso de Pós-Graduação Avançada em Direito dos Valores Mobiliários destina-se a licenciados em Direito e áreas científicas conexas. O número máximo de inscrições é de duzentos (200) alunos. Em caso de igualdade de circunstâncias, é concedida preferência na inscrição aos licenciados pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Aulas As sessões do Curso terão lugar, preferencialmente, à segunda-feira, entre as 18h30 e as 21h15, de acordo com o calendário escolar oportunamente publicado, exceto quando devidamente assinalado. As sessões têm lugar à distância porVideoconferência, através da plataforma Zoom.

VIII Curso Intensivo de Preparação para Admissão ao CEJ - Tribunais Judiciais

Encontra-se aberto o concurso de ingresso no Centro de Estudos Judiciários (CEJ) para o preenchimento de 104 vagas para magistrados para os Tribunais Judiciais, sendo 52 para a magistratura judicial e 52 para a magistratura do Ministério Público (Aviso n.º 25126/2023, de 26/12). O Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP) e o Centro de Investigação de Direito Penal e Ciências Criminais(CIDPCC)da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa voltam a colaborar para organizar a oitava edição do Curso de Preparação para Admissão ao CEJ – Tribunais Judiciais, o qual será lecionado por um corpo docente de excelência e experiente, e que foi especificamente pensado para atender às necessidades dos juristas que, nesta fase, se preparam para o ingresso noCEJ, seja pela viaacadémica,seja pela via profissional. O Curso é composto por três módulos, correspondentes às áreas temáticas das três provas escritas. As sessões de cada módulo decorrerão em horário pós-laboral, antes das respetivas provas escritas, sendo calendarizadas com base nas datas previsíveis doCEJpara a 1.ª chamada dessas provas. O Curso oferece aos seus participantes sessões de preparação intensiva para as provas escritas, sobre a generalidade dos tópicos programáticos elencados noAviso, nas quais, no âmbito de uma revisão transversal dessas matérias, se privilegiará a análise de casos práticos e de jurisprudência, a elaboração de decisões judiciais e o esclarecimento de dúvidas sobre problemas concretos. Caracterizando-se pelo seu formato especialmente ajustado à preparação para cada uma das provas escritas e amplamente testado ao longo dos anos, nas suas várias edições, o Curso dirige-se a todos aqueles que pretendam realizar os exames de ingresso noCEJ, na vertente da Magistratura para Tribunais Judiciais, bem como a todos aqueles que pretendam atualizar e aprofundar os seus conhecimentos nas matérias abrangidas pelo Curso.

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Walter Rodrigues / Fernanda Franco / Gisele Barbosa de Jesus / Marina Alexandre

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