Pós-Graduações e Cursos Intensivos

O Regulamento Geral dos Cursos Pós-Graduados promovidos pelo CIDP pode ser consultado aqui.

Ano do Curso

I Curso de Pós-Graduação em Responsabilidades Parentais

Continuamente comprometido com a comunidade jurídica e empenhado em contribuir para a elevação do debate juscientífico destas matérias, o Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa organiza oI Curso de Pós-Graduação em Responsabilidades Parentais. Na sequência das alterações legislativas que o campo em análise tem vindo a sofrer, fruto da natural evolução social e dos desafios com que o Direito da Família se depara, fica clara a necessidade de uma nova abordagem formativa que ofereça, a um tempo, um balanço geral e uma avaliação das alterações legislativas realizadas e, a outro tempo, uma visão dos novos rumos da disciplina que se vão abrindo em resposta à emergência de novas realidades: novas fronteiras e formas de contornar o tradicional direito da família, novos riscos e virtualidades da sociedade de informação e novos desafios em matéria de cuidado e tratamento das crianças em contexto de divórcio. O Curso que se apresenta, pela primeira vez, prima por fazer a ponte necessária entre o regime substantivo e o regime adjetivo: tratam-se de problemas clássicos do conteúdo essencial das responsabilidades parentais, mas, não ficando pela abordagem tradicional, assume-se o desafio interdisciplinar de tratar de questões como a produção de prova, a centralidade da audição do menor, as situações de perigo e especial vulnerabilidade ou os temas introduzidos com o contacto com as novas tecnologias da informação e comunicação. Apresentando um programa criteriosamente ajustado aos temas de vanguarda da regulação e exercício das responsabilidades parentais, o Curso dirige-se a licenciados em Direito e, igualmente, noutras áreas, que procuram efetuar um aprofundamento relevante destes temas, através de uma metodologia teórico-prática, a realizar em duas sessões semanais, realizadas à distância, com a duração de 1h15 cada, por especialistas de reconhecido mérito. Obs:A Pós-Graduação beneficia da intervenção de oradoras de outras nacionalidades. Nos dias em que ocorrem essas intervenções, via zoom, haverá uma conferência internacional na FDUL, transmitida em direto aos auditores da PG. Os auditores desta PG que assistirem às conferências internacionais poderão aceder a um certificado de comparência nas mesmas.

IX Curso de Pós-Graduação em Direito da Arbitragem

OIX Curso de Pós-Graduação em Direito da Arbitragemvisa proporcionar aos respetivos auditores a oportunidade de tomarem contacto com a teoria e a prática da arbitragem, nacional e internacional, tanto no plano processual como no substantivo. Os temas a versar serão lecionados por vários dos mais proeminentes académicos e profissionais portugueses e estrangeiros no domínio da arbitragem. O curso tem por objeto não apenas o regime português da arbitragem, mas também o de outros Países de Língua Oficial Portuguesa e o da arbitragem internacional. Destinatários o Curso destina-se a árbitros, a advogados, a gestores, a universitários e, em geral, a todos os interessados que lidam ou pretendam lidar, direta ou indiretamente, com o fenómeno arbitral.

V Curso de Pós-Graduação Avançada em Direito da Proteção de Dados

O Direito de Proteção de Dados conta hoje entre os ramos jurídicos com maior expansão prática e científica. Com a entrada em vigor do RGPD, o Direito de Proteção de Dados, até então um nicho setorial, assumiu uma preponderância transversal e uma relevância cotidiana. O CIDP, em parceria com aIRISH COMPUTER SOCIETY, apresenta, a todo o público interessado, a V Pós-Graduação Avançada em Direito da Proteção de Dados. Esta 5ª edição, composta por 54 sessões e contando com a participação dos maiores especialistas nacionais, cobre todos os pontos clássicos do Direito de Proteção de Dados e explora uma crescente interligação com outros ramos do saber. A participação na Pós-graduação permite, ainda, a realização de um exame, a certificaçãoCERTIFIED DATA PRACTITIONER, daIrish Computer Society.

II Curso Pós-Graduado de Direito do Património Cultural

O II Curso Pós-Graduado em Direito do Património Cultural visa aprofundar o conhecimento dos participantes sobre os problemas jurídicos do património cultural numa perspetiva interdisciplinar. Destinatários O Curso destina-se a detentores do Grau de Licenciatura ou Superior. Podem inscrever-se alunos finalistas da Faculdade de Direito de Lisboa no presente ano letivo de 2023/2024.

III Curso Pós-Graduado em Responsabilidade Civil (Responsabilidade Extra-Obrigacional)

O III Curso de Pós-Graduação em Direito da Responsabilidade Civil organizado pelo Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), visa apoiar os juristas que trabalham nos meios forenses na resolução do contencioso delitual que enfrentam na sua vida profissional. O Programa desta Pós-Graduação procurou seleccionar os temas que correspondem às matérias de responsabilidade civil mais importantes decididas nos Tribunais portugueses, contando com a colaboração de universitários, magistrados e outros especialistas, que orientarão as suas comunicações num sentido eminentemente prático. Depois das sessões de abertura a cargo do Professor Doutor António Menezes Cordeiro, que vai avaliar a aptidão do sistema de responsabilidade civil do Código de 1966 face aos desafios contemporâneos e do Professor Doutor Pedro Romano Martinez sobre os pressupostos da responsabilidade delitual, teremos um Módulo acerca das situações fundamentais de ilicitude (direitos subjectivos, normas de protecção e abuso de direito). Em seguida, o Curso oferece sucessivos Módulos sobre culpa e presunções delituais de culpa, dano e nexo causal, obrigação de indemnizar, a responsabilidade objectiva, designadamente, os acidentes de viação e o seguro automóvel, matérias nucleares de Direito Internacional Privado e as novas áreas de reparação de danos. Este Curso decorre de 20 de Setembro de 2023 a 31 de Janeiro de 2024, sempre à quarta-feira, apenas com as excepções assinaladas no programa devido à coincidência de feriados.

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Dias úteis, das 10h às 12h30 e das 14h30 às 17h

cidp@cidp.pt

inscricoes@cidp.pt

Atendimento presencial

Segunda a sexta-feira, entre as 14h e as 17h.
Sala 13.15 (Piso 3 - acesso pelo ascensor junto ao Anfiteatro 1)
Walter Rodrigues / Fernanda Franco / Gisele Barbosa de Jesus / Marina Alexandre

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