XIV Curso de Pós-Graduação em Direito Empresarial

O desenvolvimento tecnológico, o acesso global à Internet e a desmaterialização física dos meios de prova são tendências marcantes na atualidade, exercendo um impacto crescente na resolução de litígios. Continuamente comprometido com a comunidade jurídica e empenhado em contribuir para a elevação do debate juscientífico destas matérias, o Centro de Investigação de Direito Privado apresenta o II Curso de Pós-Graduação em Prova Digital no Processo Civil. O Curso que se apresenta assume como pretensão o ensejo de analisar e contribuir para uma ponderada reflexão dos temas e desafios emergentes do inevitável e crescente recurso à tecnologia e à inteligência artificial no processo civil, e a aferição do seu impacto nas garantias processuais das partes e na convicção do juiz relativamente à demonstração em juízo dos factos necessitados de prova. O Curso é dirigido a magistrados, alunos de Licenciatura, Mestrado e Doutoramento, a advogados e a todos os juristas que tenham interesse em acompanhar a transformação da prova física em prova digital e o impacto que este fenómeno tem na estrutura do processo civil português, nomeadamente na valoração da prova digital por parte dos tribunais.

O Curso de Pós-Graduação emCorporate Governanceresponde à necessidade de analisar e compreender, juridicamente,os princípios e regras aplicáveis aogovernodas sociedades. O programa que se apresenta, e que conta com um corpo docente qualificado e experiente, tem por objetivo o desenvolvimento teórico-prático da construção da governaçãoà luz de diferentes estruturas societárias, do papel da administração e fiscalização das sociedades, bem como da perspetiva dos acionistas, investidores e stakeholders que nelasparticipam.Para além da análise da realidade societária tradicional, o Curso pretende aindacaptar o desenvolvimento dos temas que têm, mais recentemente, ocupado as preocupações das sociedades e agentes económicos. Entre esses, o papel da tecnologia (em especial, da inteligência artificial),a sustentabilidade e diversidade na composição dos órgãos sociais, bem como ainfluência destes fatoresnas suas decisões,serão também analisados neste Curso.

Depois de um I e de um II Curso Intensivo em Seguro de Acidentes de Trabalho (2019 e 2023), a AIDA Portugal e o CIDP lançam agora, em conjunto, uma 3.ª edição. O seguro de acidentes de trabalho coloca constantes problemas e desafios, desde a determinação dos sujeitos obrigados a contratá-lo, passando pelo seu âmbito de cobertura, exclusões, cúmulo com outros seguros, avaliação das incapacidades, pagamento da indemnização, até à intervenção do segurador no processo laboral. O Curso está organizado de forma a atender às necessidades dos destinatários: são desenvolvidos os temas fundamentais necessários a quem inicia ou pretende aprofundar o estudo deste seguro, e inclui, em simultâneo, uma relevante componente prática, destinada aos que com ele trabalham, das mais diversas perspectivas: profissionais do sector, empregadores, magistrados e advogados.

Após 1.ª edição em 2021 e 2.ª em 2022, é, agora, lançado, o III Curso Intensivo de Seguro Automóvel, em organização conjunta da AIDA Portugal e do CIDP. O Curso percorre os principais problemas suscitados pela responsabilidade civil automóvel, desde o seu núcleo obrigatório às coberturas facultativas, passando, ainda, pelas dificuldades inerentes à reparação do sinistro. O Curso proporciona o aprofundamento crítico e problematizante de matérias com que frequentemente se deparam juristas, juízes, advogados, técnicos de seguro, actuários, e permite o seu estudo por estudantes que pretendam conhecer ou investigar esta área. A necessidade de actualização, que é constante, torna-se hoje ainda mais premente em face da aprovação da Directiva (UE) n.º 2021/2118, de 24 de Novembro, e da sua transposição para o direito interno, imposta aos Estados-membros até 23 de Dezembro de 2023.

O VI Curso de Pós-Graduação em Direito da Responsabilidade Civil Obrigacional, organizado pelo Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, visa apoiar os juristas que trabalham nos meios forenses na resolução do contencioso obrigacional que enfrentam na sua vida profissional. O Programa desta Pós-Graduação procurou seleccionar os temas que correspondem às matérias de responsabilidade civil obrigacional mais importantes decididas nos Tribunais portugueses, contando com a colaboração de universitários, magistrados e outros especialistas, que orientarão as suas comunicações num sentido eminentemente prático.