O Direito da Insolvência e da Recuperação de Empresas português tem sido objeto de profundas alterações, na última década, num processo que irá prolongar-se, no futuro. Se, por um lado, a transposição da Diretiva (UE) 2019/1023 para o ordenamento jurídico português obrigou a reponderar muitos dos princípios até então vigentes, sobretudo em matéria de reestruturação, e a delimitar a extensão e o conteúdo das novas soluções normativas, já se vislumbram no horizonte novas alterações, com a Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que harmoniza certos aspetos do direito da insolvência [COM(2022) 702 final].
Esta Pós-Graduação visa proporcionar um aprofundamento teórico-prático das matérias em apreço, através de importantes contributos de académicos, advogados e magistrados, abrangendo temas clássicos, mas também as novas questões do Direito da Insolvência e da Recuperação de Empresas.
Tema do trabalho
Deve versar sobre um dos temas abordados no Curso.
Extensão máxima do trabalho
Limite máximo de 30 páginas (incluindo a bibliografia e o índice). Letra tipo Times New Roman, tamanho 12, com espaçamento 1,5 entre linhas e notas de rodapé em tamanho 10, tipo Times New Roman, com espaçamento simples entre linhas.
Prazo de entrega
Até dia 31 de outubro de 2027.
Prorrogação do prazo de entrega
Este prazo poderá ser prorrogado mediante o pagamento de uma taxa de 100,00€ por cada mês de prorrogação.
Modo de entrega
Em formato digital, através do portal NETPA.
Manual - Instruções para submissão do trabalho final de avaliação
Regras de avaliação
O trabalho escrito, tempestivamente entregue, é avaliado por um dos Coordenadores do Curso ou por um dos oradores.
O trabalho escrito é classificado de zero a vinte valores. Caso o trabalho escrito seja avaliado com nota inferior a dez valores, o aluno encontra-se reprovado.
Não serão aceites trabalhos de avaliação apresentados por alunos com propinas em atraso.
O trabalho ferido de plágio será invalidado.
A frequência do curso com avaliação confere o Certificado de Pós-Graduação.
A frequência do curso sem avaliação e a frequência de módulos conferem certificados de frequência.
Para obter um certificado, exige-se a presença em 3/4 das sessões.
Os certificados serão emitidos em formato digital.
Propinas
- Taxa de inscrição: 50,00€ (não reembolsável)
- Propina: 1 200,00€
- Taxa de Avaliação: 50,00€ (se aplicável)
- Possibilidade de optar pelo pagamento em prestação única ou em 3 prestações, que vencem (i) até dia 21/02/2027; (ii) até dia 31/03/2027; e (iii) até dia 31/05/2027.
- Módulos avulsos: Módulo I - 200,00€, Módulo II - 200,00€, Módulo III - 450,00€, Módulo IV - 450,00€, Módulo V - 150,00€, Módulo VI - 300,00€
Descontos
- 10% (Advogados, Adv. Estagiários);
- 15% (Ex-Alunos da FDUL há menos de 3 anos);
- 25% (Alunos pertencentes a entidades com as quais o CIDP tenha celebrado protocolo);
- 30% (Para alunos inscritos em mais do que um curso do CIDP, no ano letivo corrente ou em ano anterior);
- 40% (Alunos de Mestrado e alunos finalistas da FDUL);
- Até 40% (Percentagem negociável para grupos de colaboradores da mesma instituição, com um mínimo de 5 inscritos)