22 Fevereiro > 12 Julho 2027

XI Curso de Pós-Graduação em Direito da Insolvência e da Recuperação de Empresas

Portal de Candidaturas Cartaz / Programa
Coordenação Científica

Prof. Doutor António Menezes Cordeiro

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Prof. Doutor Luís Menezes Leitão

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Prof. Doutor Francisco Mendes Correia

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Prof.ª Doutora Madalena Perestrelo de Oliveira

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O Direito da Insolvência e da Recuperação de Empresas português tem sido objeto de profundas alterações, na última década, num processo que irá prolongar-se, no futuro. Se, por um lado, a transposição da Diretiva (UE) 2019/1023 para o ordenamento jurídico português obrigou a reponderar muitos dos princípios até então vigentes, sobretudo em matéria de reestruturação, e a delimitar a extensão e o conteúdo das novas soluções normativas, já se vislumbram no horizonte novas alterações, com a Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que harmoniza certos aspetos do direito da insolvência [COM(2022) 702 final].

Esta Pós-Graduação visa proporcionar um aprofundamento teórico-prático das matérias em apreço, através de importantes contributos de académicos, advogados e magistrados, abrangendo temas clássicos, mas também as novas questões do Direito da Insolvência e da Recuperação de Empresas.

Tema do trabalho

Deve versar sobre um dos temas abordados no Curso.

 

Extensão máxima do trabalho

Limite máximo de 30 páginas (incluindo a bibliografia e o índice). Letra tipo Times New Roman, tamanho 12, com espaçamento 1,5 entre linhas e notas de rodapé em tamanho 10, tipo Times New Roman, com espaçamento simples entre linhas.

 

Prazo de entrega

Até dia 31 de outubro de 2027.

 

Prorrogação do prazo de entrega

Este prazo poderá ser prorrogado mediante o pagamento de uma taxa de 100,00€ por cada mês de prorrogação.

 

Modo de entrega

Em formato digital, através do portal NETPA.

Manual - Instruções para submissão do trabalho final de avaliação

 

Regras de avaliação 

O trabalho escrito, tempestivamente entregue, é avaliado por um dos Coordenadores do Curso ou por um dos oradores.

O trabalho escrito é classificado de zero a vinte valores. Caso o trabalho escrito seja avaliado com nota inferior a dez valores, o aluno encontra-se reprovado.

Não serão aceites trabalhos de avaliação apresentados por alunos com propinas em atraso.

O trabalho ferido de plágio será invalidado.

A frequência do curso com avaliação confere o Certificado de Pós-Graduação.

A frequência do curso sem avaliação e a frequência de módulos conferem certificados de frequência.

Para obter um certificado, exige-se a presença em 3/4 das sessões.

Os certificados serão emitidos em formato digital.

Propinas

  • Taxa de inscrição: 50,00€ (não reembolsável)
  • Propina: 1 200,00€
  • Taxa de Avaliação: 50,00€ (se aplicável)
  • Possibilidade de optar pelo pagamento em prestação única ou em 3 prestações, que vencem (i) até dia 21/02/2027; (ii) até dia 31/03/2027; e (iii) até dia 31/05/2027.
  • Módulos avulsos: Módulo I - 200,00€, Módulo II - 200,00€, Módulo III - 450,00€, Módulo IV - 450,00€, Módulo V - 150,00€, Módulo VI - 300,00€

 

Descontos

- 10% (Advogados, Adv. Estagiários);
- 15% (Ex-Alunos da FDUL há menos de 3 anos);

- 25% (Alunos pertencentes a entidades com as quais o CIDP tenha celebrado protocolo);

- 30% (Para alunos inscritos em mais do que um curso do CIDP, no ano letivo corrente ou em ano anterior);
- 40% (Alunos de Mestrado e alunos finalistas da FDUL);

- Até 40% (Percentagem negociável para grupos de colaboradores da mesma instituição, com um mínimo de 5 inscritos)

Candidaturas

As candidaturas estão abertas até ao dia 21 de fevereiro 2027 (véspera de início do Curso).

Se já utilizou o Portal em anos anteriores, pode aceder com o seu utilizador e password para se candidatar ao presente ano de 2026/2027.

 

Recuperação da Password - Portal de candidaturas

Novo Manual de Instruções para Formalizar a Candidatura
Video - Criar registo pela 1ª Vez no Portal das Candidaturas

Vídeo - Candidato já com Registo criado - concluir ou efetuar nova candidatura

 

Aulas

  • As sessões do Curso terão lugar, preferencialmente, à segunda-feira, entre as 18h30 e as 21h30, de acordo com o calendário escolar oportunamente publicado.
  • As sessões têm lugar por videoconferência, através da plataforma Zoom.

Contatos

Para qualquer informação, contactar o Gabinete do CIDP através do e-mail inscricoes@cidp.pt ou pelo telemóvel 915 429 341 (Dias úteis, 10h00-12h30, 14h30-17h00).


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(+351) 915 429 341

(Chamada para a rede móvel nacional)

Dias úteis, das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00

cidp@cidp.pt

inscricoes@cidp.pt

Atendimento presencial

Segunda a sexta-feira, entre as 14h e as 17h.
Sala 13.15 (Piso 3 - acesso pelo ascensor junto ao Anfiteatro 1)
Fernanda Franco / Gisele Barbosa de Jesus / Marina Alexandre

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