XI Curso de Pós-Graduação em Direito Bancário

Continuamente comprometido com a comunidade jurídica e empenhado em contribuir para a elevação do debate científico e da sua incidência prática destas matérias, o Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa organiza oIII Curso de Pós-Graduação em Divórcio, Inventário e Partilha. Na sequência das alterações legislativas que o tema do divórcio tem vindo a sofrer, fruto da natural evolução social e dos desafios com que o Direito da Família se depara, fica clara a necessidade de uma nova abordagem formativa que ofereça, a um tempo, um balanço geral e uma avaliação das alterações legislativas realizadas e, a outro tempo, uma visão dos novos rumos da disciplina que se vão abrindo em resposta à emergência de novas realidades. Outros desafios que a própria Lei 61/2008, de 31 de outubro, impôs ao intérprete/aplicador, ao abrir caminhos próprios do atual direito da família, como é o caso da densificação do direito à igualdade de género, assunção dos novos riscos patrimoniais que a dissolução do casamento provoca, novas exigências em matéria de cuidado e tratamento do cônjuge que sobretudo se dedicou à vida familiar na constância do casamento, bem como da situação pessoal e patrimonial das crianças em contexto de divórcio dos seus progenitores. O Curso que se apresenta tenta implementar a ponte necessária entre o regime substantivo e o regime adjetivo do divórcio: trata de problemas clássicos do Divórcio – problemas como a atribuição da casa de morada de família, a partilha ou a regulação das responsabilidades parentais, o eventual enriquecimento de um cônjuge face ao outro na constância do casamento e por causa do casamento–mas assume-se o desafio de tratar de questões como a produção de prova em processo de divórcio, a configuração do direito ao divórcio, a prestação de contas ou o novo regime do inventário notarial e judicial. Apresentando um programa ajustado aos temas de vanguarda do Divórcio, Inventário e Partilha, o Curso dirige-se a licenciados em Direito e, igualmente, noutras áreas, que procuram efetuar um aprofundamento relevante destes temas, através de uma metodologia teórico-prática.

Volvida uma década da reforma da ação executiva implementada com o atual Código de Processo Civil, há muito que o Processo Civil Executivo reclama uma abordagem formativa que ofereça, a um tempo, um balanço geral e uma avaliação das alterações legislativas realizadas e, a outro tempo, uma visão dos novos rumos da disciplina processual que se vão abrindo em resposta à emergência de novas realidades: novos bens penhoráveis, novas fronteiras e formas de pesquisa patrimonial, novas garantias do executado, novos riscos para os sujeitos da execução. Neste contexto, têm lugar especial a análise dos desafios trazidos pelo recurso crescente à tecnologia e à inteligência artificial no processo civil, e a aferição do seu impacto nas garantias do executado e na proteção dos dados pessoais dos sujeitos da execução. Merecem também destaque os obstáculos associados à apreensão e penhora de ativos digitais (como os criptoativos) e de ativos imateriais (como os dados pessoais, os direitos de propriedade intelectual ou o estabelecimento comercial digital). Paralelamente, importa manter o foco no estudo dos problemas clássicos do Processo Civil Executivo, que constituem ocoreda prática dos juristas desta área. Esse estudo deve, contudo, ser feito à luz de uma abordagem integrada (desenhada a partir do incumprimento e dos seus mecanismos de gestão), atual e crítica, que aponte problemas e insuficiências do regime, como os casos de ações executivas inúteis e de oportunismo, bem como cenários de simulação negocial e processual na constituição e execução de garantias. O Curso privilegia ainda a interseção da ação executiva com os regimes pré-insolvenciais e insolvenciais, bem como o tratamento de questões setoriais, explorando manifestações do processo executivo no direito da família e das sucessões, no procedimento especial de despejo, e no direito da arbitragem. Por sua vez, o plano internacional da ação executiva é abordado em módulo autónomo. Continuamente comprometido com a comunidade jurídica e empenhado em contribuir para a elevação do debate juscientífico destas matérias, o Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa organiza a 4ª edição do Curso de Pós-Graduação em Processo Civil Executivo. Apresentando um programa criteriosamente ajustado aos temas de vanguarda do Processo Civil Executivo, o Curso dirige-se a advogados, magistrados, agentes de execução e outros profissionais familiarizados com a prática processual executiva que pretendam atualizar ou aprofundar os seus conhecimentos. Destina-se também a alunos de licenciatura, mestrado e doutoramento.

A transformação digital no setor financeiro é uma realidade incontornável e em evolução contínua. O conhecimento dos novos modelos de negócio, das tecnologias emergentes e regulação aplicável tornou-se essencial para todos os profissionais que operam no setor financeiro. O Curso de pós-graduação em Fintech oferece uma oportunidade única para profissionais que desejam aprofundar os seus conhecimentos sobre as inovações tecnológicas no mundo financeiro e entender os desafios e oportunidades regulatórios que acompanham essa evolução. O Curso de pós-graduação em Fintech segue uma metodologia holística, simultaneamente económica, tecnológica e legal, de modo a permitir uma compreensão abrangente de todos os temas objeto dos diferentes seminários. O corpo docente do Curso integra os mais reputados especialistas sobre os temas objeto dos seminários, quer a nível nacional, quer internacional. As aulas ministradas por docentes estrangeiros terão lugar na língua inglesa.

O domínio da sucessão testamentária assume particular relevância num campo que pretende estabelecer um adequado equilíbrio entre a proteção da última vontade do autor da sucessão e a tutela dos herdeiros legitimários. Perante os novos desafios sociais, económicos e culturais, torna-se evidente a necessidade de uma nova abordagem formativa que possa oferecer um balanço geral, atualização e consolidação dos temas clássicos, sem desconsiderar os novos rumos da disciplina que se vão abrindo em resposta à emergência de novas realidades: novas fronteiras e formas de contornar o tradicional Direito das Sucessões, novos riscos e virtualidades da era da globalização. Partindo das premissas estabelecidas, o I Curso Intensivo em Sucessão Testamentária oferece um programa de formação avançada e conta com um Corpo Docente de reconhecido mérito, constituído por Académicos e Magistrados. Num total de 14 sessões, o Curso dirige-se a licenciados em Direito e, igualmente, noutras áreas, que procurem efetuar um aprofundamento relevante destes temas, através de uma metodologia teórico-prática.

Informação a disponibilizar brevemente