X Curso de Pós-Graduação em Direito da Insolvência e da Recuperação de Empresas

O Curso de Pós-Graduação emCorporate Governanceresponde à necessidade de analisar e compreender, juridicamente,os princípios e regras aplicáveis aogovernodas sociedades. O programa que se apresenta, e que conta com um corpo docente qualificado e experiente, tem por objetivo o desenvolvimento teórico-prático da construção da governaçãoà luz de diferentes estruturas societárias, do papel da administração e fiscalização das sociedades, bem como da perspetiva dos acionistas, investidores estakeholdersque nelasparticipam.Para além da análise da realidade societária tradicional, o Curso pretende aindacaptar o desenvolvimento dos temas que têm, mais recentemente, ocupado as preocupações das sociedades e agentes económicos. Entre esses, o papel da tecnologia (em especial, da inteligência artificial),a sustentabilidade e diversidade na composição dos órgãos sociais, bem como ainfluência destes fatoresnas suas decisões,serão também analisados neste Curso.

O VIII Curso de Pós-Graduação em Direito da Responsabilidade Civil Obrigacional, organizado pelo Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, visa apoiar os juristas que trabalham nos meios forenses na resolução do contencioso obrigacional que enfrentam na sua vida profissional. O Programa desta Pós-Graduação procurou seleccionar os temas que correspondem às matérias de responsabilidade civil obrigacional mais importantes decididas nos Tribunais portugueses, contando com a colaboração de universitários, magistrados e outros especialistas, que orientarão as suas comunicações num sentido eminentemente prático.

O Direito da Insolvência e da Recuperação de Empresas português tem sido objeto de profundas alterações, na última década, num processo que irá prolongar-se, no futuro. Se, por um lado, a transposição da Diretiva (UE) 2019/1023 para o ordenamento jurídico português obrigou a reponderar muitos dos princípios até então vigentes, sobretudo em matéria de reestruturação, e a delimitar a extensão e o conteúdo das novas soluções normativas, já se vislumbram no horizonte novas alterações, com a Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que harmoniza certos aspetos do direito da insolvência [COM(2022) 702 final]. Esta Pós-Graduação, já na X edição, visa proporcionar um aprofundamento teórico-prático das matérias em apreço, através de importantes contributos de académicos, advogados e magistrados, abrangendo temas clássicos, mas também as novas questões do Direito da Insolvência e da Recuperação de Empresas.

Informação a disponibilizar brevemente

O arrendamento urbano tem constituído um dos setores mais sensíveis e dinâmicos do Direito, refletindo diretamente as necessidades habitacionais, comerciais e produtivas da sociedade. Com as sucessivas alterações legislativas, as políticas públicas de habitação e a crescente judicialização dos conflitos, torna-se essencial apresentar uma nova abordagem formativa, suficiente para dar resposta aos desafios identificados. Contando com a presença de um Corpo Docente especializado na matéria, a estrutura do I Curso Intensivo em Arrendamento Urbano e Despejo prima por fazer a ponte necessária entre o regime substantivo e o regime adjetivo, tratando problemas clássicos do Arrendamento Urbano –problemas relacionados com a constituição, perturbações e extinção do vínculo; não ficando pela abordagem tradicional, assume, de forma integrada, o desafio interdisciplinar de tratar de questões conexas com o processo de despejo e com a ação executiva. Num total de 20 sessões, o Curso dirige-se a licenciados em Direito e, igualmente, noutras áreas, que procuram efetuar um aprofundamento relevante destes temas, através de uma metodologia teórico-prática.