O Curso Intensivo sobre o Incumprimento do Contrato é um curso que pretende proporcionar uma formação abrangente e holística sobre o incumprimento do contrato. Este curso oferece a reflexão sobre as várias modalidades de incumprimento e dos seus fundamentos, como a inexigibilidade, a impossibilidade e a alteração das circunstâncias. O curso promove a análise de temas clássicos conexos ao incumprimento como o relativo ao conceito de justa causa na resolução do contrato, o da interpretação do contrato, e o tema do ressarcimento e da restituição decorrentes do incumprimento do contrato,
sem descurar qual tem sido o entendimento dos tribunais judiciais neste âmbito. Ademais, o curso oferece o tratamento das consequências decorrentes do incumprimento do contrato no processo de insolvência, aborda as dificuldades do cumprimento na compra e venda das empresas, expõe as especificidades do incumprimento de contratos públicos, dos acordos parassociais, dos contratos de arrendamento, do contrato-promessa, dos smart-contracts e dos contratos de financiamento.
Avaliação Final
Tema do Trabalho
Deve versar sobre um dos temas abordados no Curso.
Extensão máxima do Trabalho
30 páginas (letra tipo Times New Roman, tamanho 12, com espaçamento 1,5 entre linhas).
Prazo de Entrega
Até dia 31 de outubro de 2025
Prorrogação de entrega do Trabalho
Possibilidade de requerer a prorrogação do prazo de entrega: taxa de €100 por cada mês de prorrogação.
Mode de entrega: uma cópia em formato de papel e outra cópia em formato digital (*), através do portal NETPA.
A versão em papel poderá ser entregue: i) na Portaria principal da FDUL; ou ii) por correio, para a morada indicada abaixo.
Centro de Investigação de Direito Privado
Faculdade de Direito de Lisboa
Alameda da Universidade
Cidade Universitária
1640-014 LISBOA
(*) Prevalecem a data e a versão do trabalho enviadas em formato digital.
Avaliação: os trabalhos podem ser aplicados por um professor composto por dois docentes / oradores; as classificações (de 0 a 20 valores) serão comunicadas aos participantes através da Plataforma NetPa, por mensagem automática do sistema.
Frequência, pelo menos 3/4, das aulas e da realização de trabalho escrito, com nota positiva: confere Diploma de frequência com aproveitamento no VIII Curso Intensivo sobre Incumprimento do Contrato.
Frequência, pelo menos 3/4, das aulas sem realização de trabalho escrito: confere Diploma de frequência do VIII Curso Intensivo sobre Incumprimento do Contrato.
Os certificados serão emitidos em formato digital.
Propina
- Taxa de inscrição: 50 € (não reembolsável)
- Propinas: 500 € (Só para o Regime Curso Completo)
- Pagamento integral ou em 2 prestações, sendo pagas (i) até ao dia 30 abril e (ii) até ao dia 30 de maio de 2025;
- Taxa de Avaliação (se aplicável): 50 €
Descontos (Nova Tabela - CIDP em vigor para 2024/2025)
- 10% (Advogados, Adv. Estagiários);
- 15% (Ex-Alunos da FDUL há menos de 3 anos);
- 25% (Alunos pertencentes a entidades com as quais o CIDP tenha celebrado protocolo);
- 30% (Para alunos inscritos em mais do que um curso do CIDP, no ano letivo corrente ou em ano anterior);
- 40% (Alunos de Mestrado e alunos finalistas da FDUL);
- Até 40% (Percentagem negociável) para Grupos com um mínimo de 5 inscritos