VIII Curso Intensivo sobre Incumprimento do Contrato

Volvida quase uma década da reforma da ação executiva implementada com o atual Código de Processo Civil, há muito que o Processo Civil Executivo reclama uma abordagem formativa que ofereça, a um tempo, um balanço geral e uma avaliação das alterações legislativas realizadas e, a outro tempo, uma visão dos novos rumos da disciplina processual que se vão abrindo em resposta à emergência de novas realidades: novos bens penhoráveis, novas fronteiras e formas de pesquisa patrimonial, novas garantias do executado, novos riscos para os sujeitos da execução. Neste contexto, têm lugar especial a análise dos desafios trazidos pelo recurso crescente à tecnologia e à inteligência artificial no processo civil, e a aferição do seu impacto nas garantias do executado e na proteção dos dados pessoais dos sujeitos da execução. Merecem também destaque os obstáculos associados à apreensão e penhora de ativos digitais (como os criptoativos) e de ativos imateriais (como os dados pessoais, os direitos de propriedade intelectual ou o estabelecimento comercial digital). Paralelamente, importa manter o foco no estudo dos problemas clássicos do Processo Civil Executivo, que constituem ocoreda prática dos juristas desta área. Esse estudo deve, contudo, ser feito à luz de uma abordagem integrada (desenhada a partir do incumprimento e dos seus mecanismos de gestão), atual e crítica, que aponte problemas e insuficiências do regime, como os casos de ações executivas inúteis e de oportunismo, bem como cenários de simulação negocial e processual na constituição e execução de garantias. O Curso privilegia ainda a interseção da ação executiva com os regimes pré-insolvenciais e insolvenciais, bem como o tratamento de questões setoriais, explorando manifestações do processo executivo no direito da família e das sucessões, no procedimento especial de despejo, e no direito da arbitragem. Por sua vez, o plano internacional da ação executiva é abordado em módulo autónomo. Continuamente comprometido com a comunidade jurídica e empenhado em contribuir para a elevação do debate juscientífico destas matérias, o Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa organiza a 3ª edição do Curso de Pós-Graduação em Processo Civil Executivo. Apresentando um programa criteriosamente ajustado aos temas de vanguarda do Processo Civil Executivo, o Curso dirige-se a advogados, magistrados, agentes de execução e outros profissionais familiarizados com a prática processual executiva que pretendam atualizar ou aprofundar os seus conhecimentos. Destina-se também a alunos de licenciatura, mestrado e doutoramento.

A transformação digital no setor financeiro é uma realidade incontornável e em evolução contínua. O conhecimento dos novos modelos de negócio, das tecnologias emergentes e regulação aplicável tornou-se essencial para todos profissionais que operam no setor financeiro. O Curso de pós-graduação em Fintech “inovação e compliance, à luz da regulação” oferece uma oportunidade única para profissionais que desejam aprofundar os seus conhecimentos sobre as inovações tecnológicas no mundo financeiro e entender os desafios e oportunidades regulatórios que acompanham essa evolução. O Curso de pós-graduação em Fintech “inovação e compliance, à luz da regulação” segue uma metodologia holística, simultaneamente económica, tecnológica e legal, de modo a permitir uma compreensão abrangente de todos os temas objeto dos diferentes seminários. O corpo docente do Curso integra os mais reputados especialistas sobre os temas objeto dos seminários, quer a nível nacional, quer internacional. As aulas ministradas por docentes estrangeiros terão lugar na língua inglesa. Objetivos do Curso Conhecimento Avançado em Tecnologia Financeira: Os alunos obterão uma compreensão detalhada das tecnologias emergentes, como blockchain, inteligência artificial e big data analytics, que estão a revolucionar o setor financeiro. Especialização em Regulação de Fintech: O curso analisa em detalhe as mais recentes iniciativas regulatórias a nível da União Europeia, incluindo o Regulamento sobre o Mercado de Criptoativos (MiCA), o Regulamentos Europeu de Crowdfunding, o Regulamento sobre IA, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e o Regulamento DORA (Digital Operational Resilience Act), proporcionando aos decisores e juristas as ferramentas necessárias para gerir, aconselhar e apoiar as instituições financeiras no cumprimento das normas aplicáveis aos serviços financeiros suportados por tecnologia. Compreensão dos Modelos de Negócio Fintech: Ao explorar diversos modelos de negócios e estratégias de crescimento, os alunos poderão fornecer consultoria mais informada e estratégica aos seus clientes no setor financeiro e desenvolver os seus próprios projetos em temas Fintech. Análise de Riscos Tecnológicos: O curso oferece uma visão aprofundada sobre a identificação e gestão de riscos tecnológicos, bem como sobre as melhores práticas de cibersegurança, preparando os profissionais do setor financeiro para enfrentar os desafios legais e regulatórios associados à segurança digital. Estudos de Caso e Análises de Mercado: Através de estudos de caso reais e análises de mercado, os alunos adquirirão perspetivas completas sobre o panorama atual da FinTech e as tendências futuras, permitindo-lhes antecipar e mitigar potenciais problemas regulatórios. Desenvolvimento de Competências Práticas: Com sessões dedicadas ao desenvolvimento de produtos FinTech, desde o design centrado no utilizador até ao lançamento e comercialização, os alunos irão adquirir competências práticas que podem aplicar diretamente em projetos reais. O Curso terá lugar de9 de janeiro a31 de julho 2025, todas as 5.ªs feiras, das 18h30 às 21h40 (1h30 por sessão).

O desenvolvimento tecnológico, o acesso global à Internet e a desmaterialização física dos meios de prova são tendências marcantes na atualidade, exercendo um impacto crescente na resolução de litígios. Continuamente comprometido com a comunidade jurídica e empenhado em contribuir para a elevação do debate juscientífico destas matérias, o Centro de Investigação de Direito Privado apresenta o II Curso de Pós-Graduação em Prova Digital no Processo Civil. O Curso que se apresenta assume como pretensão o ensejo de analisar e contribuir para uma ponderada reflexão dos temas e desafios emergentes do inevitável e crescente recurso à tecnologia e à inteligência artificial no processo civil, e a aferição do seu impacto nas garantias processuais das partes e na convicção do juiz relativamente à demonstração em juízo dos factos necessitados de prova. O Curso é dirigido a magistrados, alunos de Licenciatura, Mestrado e Doutoramento, a advogados e a todos os juristas que tenham interesse em acompanhar a transformação da prova física em prova digital e o impacto que este fenómeno tem na estrutura do processo civil português, nomeadamente na valoração da prova digital por parte dos tribunais.

Após 1.ª edição em 2021 e 2.ª em 2022, é, agora, lançado, o III Curso Intensivo de Seguro Automóvel, em organização conjunta da AIDA Portugal e do CIDP. O Curso percorre os principais problemas suscitados pela responsabilidade civil automóvel, desde o seu núcleo obrigatório às coberturas facultativas, passando, ainda, pelas dificuldades inerentes à reparação do sinistro. O Curso proporciona o aprofundamento crítico e problematizante de matérias com que frequentemente se deparam juristas, juízes, advogados, técnicos de seguro, actuários, e permite o seu estudo por estudantes que pretendam conhecer ou investigar esta área. A necessidade de actualização, que é constante, torna-se hoje ainda mais premente em face da aprovação da Directiva (UE) n.º 2021/2118, de 24 de Novembro, e da sua transposição para o direito interno, imposta aos Estados-membros até 23 de Dezembro de 2023.

O Curso de Pós-Graduação emCorporate Governanceresponde à necessidade de analisar e compreender, juridicamente,os princípios e regras aplicáveis aogovernodas sociedades. O programa que se apresenta, e que conta com um corpo docente qualificado e experiente, tem por objetivo o desenvolvimento teórico-prático da construção da governaçãoà luz de diferentes estruturas societárias, do papel da administração e fiscalização das sociedades, bem como da perspetiva dos acionistas, investidores e stakeholders que nelasparticipam.Para além da análise da realidade societária tradicional, o Curso pretende aindacaptar o desenvolvimento dos temas que têm, mais recentemente, ocupado as preocupações das sociedades e agentes económicos. Entre esses, o papel da tecnologia (em especial, da inteligência artificial),a sustentabilidade e diversidade na composição dos órgãos sociais, bem como ainfluência destes fatoresnas suas decisões,serão também analisados neste Curso.