24 Fevereiro > 21 Julho 2025

IX Curso de Pós-Graduação em Direito da Insolvência e da Recuperação de Empresas

Portal de Candidaturas Cartaz / Programa
Coordenação Científica

Prof. Doutor António Menezes Cordeiro

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Prof. Doutor Luís Menezes Leitão

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Prof. Doutor Francisco Mendes Correia

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Prof.ª Doutora Madalena Perestrelo de Oliveira

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O Direito da Insolvência e da Recuperação de Empresas português tem sido objeto de profundas alterações, na última década, num processo que irá prolongar-se, no futuro. Se, por um lado, a transposição da Diretiva (UE) 2019/1023 para o ordenamento jurídico português obrigou a reponderar muitos dos princípios até então vigentes, sobretudo em matéria de reestruturação, e a delimitar a extensão e o conteúdo das novas soluções normativas, já se vislumbram no horizonte novas alterações, com a Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que harmoniza certos aspetos do direito da insolvência [COM(2022) 702 final].

Esta Pós-Graduação, já na IX edição, visa proporcionar um aprofundamento teórico-prático das matérias em apreço, através de importantes contributos de académicos, advogados e magistrados, abrangendo temas clássicos, mas também as novas questões do Direito da Insolvência e da Recuperação de Empresas.  

Tema do Trabalho

Deve versar sobre um dos temas abordados no Curso.

Manual - Instruções para submissão do trabalho final de avaliação

 

Extensão máxima do trabalho

30 páginas (letra tipo Times New Roman, tamanho 12, com espaçamento 1,5 entre linhas).

 

Prazo de Entrega

Até dia 31 de outubro de 2025.

 

Prorrogação do prazo de entrega

Possibilidade de requerer a prorrogação do prazo de entrega: taxa de €100 por cada mês de prorrogação.

 

Modo de entrega: uma cópia em formato de papel e outra cópia em formato digital (*), através do portal NetPa.

 

A versão em papel poderá ser entregue: i) presencialmente, todos os dias úteis, das 10 às 12h30 e das 14h30 às 17h00 no Gabinete do CIDP; ou ii) por correio, para a morada indicada abaixo.


Centro de Investigação de Direito Privado
Faculdade de Direito de Lisboa
Alameda da Universidade
Cidade Universitária
1640-014 LISBOA

 

(*) Prevalecem a data e a versão do trabalho enviadas em formato digital.


Os trabalhos serão avaliados por um júri composto por dois docentes/oradores; as classificações (de 0-20 valores) serão comunicadas aos participantes por e-mail. Os autores dos melhores trabalhos poderão ser convidados para publicação dos mesmos em publicações organizadas pelo CIDP.

A frequência do curso com avaliação confere Certificado de Pós-Graduação; a frequência do curso sem avaliação e a frequência avulsa de módulos ou conferências conferem certificados de frequência (para obtenção de certificados, exige-se presença em 3/4 das sessões).

Os certificados serão emitidos em formato digital.

Propinas

  • Taxa de inscrição/Pré-requisito: 50 € (não reembolsável)
  • Propinas: 1200 €
  • Taxa de Avaliação: 50 € (se aplicável)
  • Possibilidade de optar pelo pagamento em prestação única ou em 3 prestações
  • Módulos avulsos: Módulo I (200 €), Módulo II (160 €), Módulo III (440 €), Módulo IV (400 €), Módulo V (120 €), Módulo VI (280 €)
  • Sessões avulsas: não se aplica

Propinas- Datas de vencimento

  • Propinas 1ª Prestação / Prestação Única - 20/02/2025;
  • Propinas 2ª Prestação - 20/04/2025;
  • Propinas 3ª Prestação - 20/06/2025.

Descontos (Nova Tabela - CIDP em vigor para 2024/2025)

- 10% (Advogados, Adv. Estagiários);
- 15% (Ex-Alunos da FDUL há menos de 3 anos);

- 25% (Alunos pertencentes a entidades com as quais o CIDP tenha celebrado protocolo);

- 30% (Para alunos inscritos em mais do que um curso do CIDP, no ano letivo corrente ou em ano anterior);
- 40% (Alunos de Mestrado e alunos finalistas da FDUL);

- Até 40% (Percentagem negociável) para Grupos com um mínimo de 5 inscritos

Horário

Aulas às segundas feiras, das 18h30 às 19h50 e das 20h00 às 21h20, por videoconferência, através da plataforma Zoom

 

Candidaturas abertas

Nota: se já utilizou este Portal em anos anteriores, pode aceder com o seu Utilizador e password para se candidatar ao presente ano de 2024/2025.
 

Recuperação da Password - Portal de candidaturas

 

Novo Manual de Instruções para Formalizar a Candidatura
Video - Criar registo pela 1ª Vez no Portal das Candidaturas

Vídeo - Candidato já com Registo criado - concluir ou efetuar nova candidatura

 

Contatos

Para qualquer informação, contactar o Gabinete do CIDP através do e-mail: inscricoes@cidp.pt ou pelo telemóvel: 915429341 (Dias úteis, das 10h às 12h30 e das 14h30 às 17h)


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(+351) 915 429 341

(Chamada para a rede móvel nacional)

Dias úteis, das 10h às 12h30 e das 14h30 às 17h

cidp@cidp.pt

inscricoes@cidp.pt

Atendimento presencial

Segunda a sexta-feira, entre as 14h e as 17h.
Sala 13.15 (Piso 3 - acesso pelo ascensor junto ao Anfiteatro 1)
Walter Rodrigues / Fernanda Franco / Gisele Barbosa de Jesus / Marina Alexandre

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