O Direito da Insolvência e da Recuperação de Empresas português tem sido objeto de profundas alterações, na última década, num processo que irá prolongar-se, no futuro. Se, por um lado, a transposição da Diretiva (UE) 2019/1023 para o ordenamento jurídico português obrigou a reponderar muitos dos princípios até então vigentes, sobretudo em matéria de reestruturação, e a delimitar a extensão e o conteúdo das novas soluções normativas, já se vislumbram no horizonte novas alterações, com a Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que harmoniza certos aspetos do direito da insolvência [COM(2022) 702 final].
Esta Pós-Graduação, já na IX edição, visa proporcionar um aprofundamento teórico-prático das matérias em apreço, através de importantes contributos de académicos, advogados e magistrados, abrangendo temas clássicos, mas também as novas questões do Direito da Insolvência e da Recuperação de Empresas.
Tema do Trabalho
Deve versar sobre um dos temas abordados no Curso.
Manual - Instruções para submissão do trabalho final de avaliação
Extensão máxima do trabalho
30 páginas (letra tipo Times New Roman, tamanho 12, com espaçamento 1,5 entre linhas).
Prazo de Entrega
Até dia 31 de outubro de 2025.
Prorrogação do prazo de entrega
Possibilidade de requerer a prorrogação do prazo de entrega: taxa de €100 por cada mês de prorrogação.
Modo de entrega: uma cópia em formato de papel e outra cópia em formato digital (*), através do portal NetPa.
A versão em papel poderá ser entregue: i) presencialmente, todos os dias úteis, das 10 às 12h30 e das 14h30 às 17h00 no Gabinete do CIDP; ou ii) por correio, para a morada indicada abaixo.
Centro de Investigação de Direito Privado
Faculdade de Direito de Lisboa
Alameda da Universidade
Cidade Universitária
1640-014 LISBOA
(*) Prevalecem a data e a versão do trabalho enviadas em formato digital.
Os trabalhos serão avaliados por um júri composto por dois docentes/oradores; as classificações (de 0-20 valores) serão comunicadas aos participantes por e-mail. Os autores dos melhores trabalhos poderão ser convidados para publicação dos mesmos em publicações organizadas pelo CIDP.
A frequência do curso com avaliação confere Certificado de Pós-Graduação; a frequência do curso sem avaliação e a frequência avulsa de módulos ou conferências conferem certificados de frequência (para obtenção de certificados, exige-se presença em 3/4 das sessões).
Os certificados serão emitidos em formato digital.
Propinas
- Taxa de inscrição/Pré-requisito: 50 € (não reembolsável)
- Propinas: 1200 €
- Taxa de Avaliação: 50 € (se aplicável)
- Possibilidade de optar pelo pagamento em prestação única ou em 3 prestações
- Módulos avulsos: Módulo I (200 €), Módulo II (160 €), Módulo III (440 €), Módulo IV (400 €), Módulo V (120 €), Módulo VI (280 €)
- Sessões avulsas: não se aplica
Propinas- Datas de vencimento
- Propinas 1ª Prestação / Prestação Única - 20/02/2025;
- Propinas 2ª Prestação - 20/04/2025;
- Propinas 3ª Prestação - 20/06/2025.
Descontos (Nova Tabela - CIDP em vigor para 2024/2025)
- 10% (Advogados, Adv. Estagiários);
- 15% (Ex-Alunos da FDUL há menos de 3 anos);
- 25% (Alunos pertencentes a entidades com as quais o CIDP tenha celebrado protocolo);
- 30% (Para alunos inscritos em mais do que um curso do CIDP, no ano letivo corrente ou em ano anterior);
- 40% (Alunos de Mestrado e alunos finalistas da FDUL);
- Até 40% (Percentagem negociável) para Grupos com um mínimo de 5 inscritos