O IX Curso de Pós-Graduação em Direito da Arbitragem visa proporcionar aos respetivos auditores a oportunidade de tomarem contacto com a teoria e a prática da arbitragem, nacional e internacional, tanto no plano processual como no substantivo. Os temas a versar serão lecionados por vários dos mais proeminentes académicos e profissionais portugueses e estrangeiros no domínio da arbitragem. O curso tem por objeto não apenas o regime português da arbitragem, mas também o de outros Países de Língua Oficial Portuguesa e o da arbitragem internacional.
Destinatários
o Curso destina-se a árbitros, a advogados, a gestores, a universitários e, em geral, a todos os interessados que lidam ou pretendam lidar, direta ou indiretamente, com o fenómeno arbitral.
Tema do trabalho
Deve versar sobre um dos temas abordados no Curso.
Manual - Instruções para submissão do trabalho final de avaliação
Extensão máxima do trabalho
Mínimo de 10 e máximo de 30 páginas (letra tipo Times New Roman, tamanho 12, com espaçamento 1,5 entre linhas e notas de rodapé em tamanho 10, tipo Times New Roman, com espaçamento simples entre linhas).
Prazo de entrega - 15 de outubro de 2024
Possibilidade de requerer a prorrogação do prazo de entrega: taxa de €100 por cada mês de prorrogação (sem limite).
Modo de entrega: Dois exemplares; uma cópia em formato de papel e outra cópia em formato digital (*), através do portal NETPA.
A versão em papel poderá ser entregue: i) presencialmente, todos os dias úteis, das 14h00 às 18h00 no Gabinete do CIDP; ou ii) por correio, para a morada indicada abaixo:
A/C de Walter Rodrigues
Centro de Investigação de Direito Privado
Faculdade de Direito de Lisboa
Alameda da Universidade
Cidade Universitária
1640-014 LISBOA
(*) Prevalecem a data e a versão do trabalho enviadas em formato digital.
Certificação
O CIDP e a FDUL emitem conjuntamente certificados de frequência aos auditores que participarem em pelos menos 3/4 das sessões ministradas. Concluída a parte letiva da Pós-Graduação, os auditores poderão elaborar um trabalho, que será apreciado por um dos docentes designado pelos coordenadores científicos e devidamente classificado; o certificado a emitir mencionará neste caso o aproveitamento obtido pelo auditor do curso.
Os certificados serão emitidos em formato digital.
Contactos
Para qualquer informação, contactar o Gabinete do CIDP através do e-mail: inscricoes@cidp.pt ou pelo telemóvel: 915429341 (Dias úteis, das 10h e as 12h30 e das 14h30 às 17h)
Propinas
- Taxa de inscrição: 50 € (não reembolsável)
- Propinas: 1.700 €
- Taxa de Avaliação: 50 € (Caso se aplique)
- Pode optar pela prestação única ou por 4 prestações, a vencer em:
1ª Prestação/Prestação Única - 12/10/2023;
2ª Prestação - 27/12/2023:
3ª Prestação - 27/02/2024;
4ª Prestação - 27/04/2024.
- Módulos avulsos: Módulo I (155€), Módulo II (195€), Módulo III (195€), Módulo IV (80€), Módulo V (80€), Módulo VI (350€), Módulo VII (275€), Módulo VIII (425€), Módulo IX (275€), Módulo X (235€)
- Sessões avulsas: (não disponíveis).
Descontos
- 10% para advogados, advogados estagiários e antigos alunos há menos de 2 anos da FDUL;
- 20% para associados da Associação Nacional dos Jovens Advogados Portugueses (ANJAP);
- 25% para membros da Associação Portuguesa de Arbitragem;
- 50% para estudantes de mestrado e estudantes finalistas da FDUL;
- 35% para alunos inscritos em mais do que um curso pós-graduado do CIDP, no ano letivo corrente ou passado;
- Condições especiais de inscrição para mais de cinco inscritos, em Pós-Graduações do CIDP, provenientes da mesma Entidade ou Organização.