IV Curso Intensivo sobre Acordos Parassociais

O Curso de Pós-Graduação sobreLaw Enforcement,Compliancee Responsabilidade Empresarialpercorre e estuda, de forma ampla, atualizada e compreensiva, os principais problemas e desafios que se colocam às autoridades reguladoras, às empresas e aos seus dirigentes em matéria deaplicação efetiva do Direito e de cumprimento normativo, habilitando os seus Auditores com uma formação sólida, atualizada e interdisciplinar sobre a matéria. Formação que beneficia ainda dajunção no mesmo Programa de um leque de conferencistas queoferece contributos e perspetivas teóricas e práticas, nacionais, europeias e internacionais, sobre os temas em apreço. Juntam-se, assim, no mesmo espaço, perspetivas teóricas plurais e experiências práticas variadas, fomentando a reflexão e o debate críticos.

O domínio dasucessão testamentáriaassume particular relevância num campo que pretende estabelecer um adequado equilíbrio entre a proteção da última vontade do autor da sucessão e a tutela dos herdeiros legitimários. Perante os novos desafios sociais, económicos e culturais, torna-se evidente a necessidade de uma nova abordagem formativa que possa oferecer um balanço geral, atualização e consolidação dos temas clássicos, sem desconsiderar os novos rumos da disciplina que se vão abrindo em resposta à emergência de novas realidades: novas fronteiras e formas de contornar o tradicional Direito das Sucessões, novos riscos e virtualidades da era da globalização. Partindo das premissas estabelecidas, o II Curso Intensivo em Sucessão Testamentáriaoferece um programa de formação avançada e conta com um Corpo Docente de reconhecido mérito, constituído por Académicos e Magistrados. Num total de 14 sessões, o Curso dirige-se a licenciados em Direito e, igualmente, noutras áreas, que procurem efetuar um aprofundamento relevante destes temas, através de uma metodologia teórico-prática.

Nos últimos anos, o Direito Bancário europeu e nacional passou por transformações profundas e multifacetadas. Estas mudanças foram impulsionadas por crises financeiras, avanços tecnológicos, novas exigências de sustentabilidade e a necessidade de proteger melhor os consumidores. Cada uma dessas áreas trouxe novos desafios e oportunidades, moldando o panorama regulatório de maneiras sem precedentes. Para além de se exigir um balanço geral e uma avaliação das alterações legislativas realizadas, importa conhecer os novos rumos da disciplina bancária que se vão abrindo em resposta à emergência de novas realidades: novos agentes do mercado, novos produtos, novos serviços, novos riscos e novas estruturas regulatórias. Neste contexto, merecem destaque a agenda de sustentabilidade, o pacote CRR III/CRD VI, bem como os trabalhos e impactos futuros da transposição da novadiretivasobre os contratos decréditoaosconsumidores. Lugar especial merece também a análise dos desafios trazidos pelo recurso crescente à tecnologia financeira, com especial enfoque nos pagamentos digitais, criptoativos e na proteção dos dados bancários. Paralelamente, importa manter o foco no estudo dos problemas clássicos do Direito Bancário, que constituem ocoreda prática dos juristas desta área. Esse estudo deve, contudo, ser feito à luz de uma abordagem integrada que compreenda não só os problemas suscitados no domínio da banca comercial, mas que vise também os problemas decorrentes das atividades da banca de investimento. Neste contexto, o CIDP reafirma o seu compromisso de atender às necessidades dos juristas interessados em expandir conhecimentos e competências na área de Direito Bancário, organizando, no ano letivo 2026/2027, oXII Cursode Pós-Graduação em Direito Bancário. Apresentando um programa continuamente ajustado aos temas de vanguarda do Direito Bancário, o Curso dirige-se a advogados, juristas de instituições de crédito, de sociedades financeiras e de autoridades de supervisão, magistrados e outros profissionais familiarizados com a prática bancária que pretendam atualizar ou aprofundar os seus conhecimentos.

O Direito de Proteção de Dados conta hoje, entre os ramos jurídicos com maior expansão prática e científica. Com a entrada em vigor do RGPD, o Direito de Proteção de Dados, até então um nicho setorial, assumiu uma preponderância transversal e uma relevância cotidiana. O CIDP, em parceria com aIRISH COMPUTER SOCIETY, apresenta, a todo o público interessado, a VIII Pós-Graduação em Direito da Proteção de Dados. Composta por 54 sessões e contando com a participação dos maiores especialistas nacionais, a Pós-Graduação cobre todos os pontos clássicos do Direito de Proteção de Dados e explora uma crescente interligação com outros ramos do saber. A participação na Pós-graduação permite ainda a realização de um exame ministrado pelaIrish Computer Society, que permite obter a certificação CERTIFIED DATA PRACTITIONER.

No contexto societário contemporâneo, os acordos parassociais afirmam-se como instrumentos estratégicos indispensáveis para responder aos desafios crescentes da vida interna das sociedades e dos interesses dos seus stakeholders. Para além da simples regulação do exercício do direito de voto, estes acordos estruturam verdadeiros ecossistemas de governação paralela, abrangendo a composição e funcionamento dos órgãos sociais, a arquitetura de capital, o acesso privilegiado a informação, as políticas de endividamento e distribuição de dividendos, os mecanismos de entrada e saída de sócios, bem como instrumentos de resolução de conflitos societários. Com efeito, num ambiente empresarial cada vez mais sofisticado (marcado por operações de M&A, investimento de capital de risco, start-ups tecnológicas, joint ventures internacionais e exigências crescentes de ESG e compliance), os acordos parassociais assumem um papel verdadeiramente central. Esta realidade coloca, por isso, em perspetiva os limites da autonomia privada e exige dos profissionais um domínio técnico aprofundado e uma visão estratégica integrada. O presente Curso, agora na sua IV edição, foi integralmente reformulado para oferecer uma abordagem verdadeiramente inovadora e multidisciplinar. Com a combinação de sessões teóricas e práticas, o Programa pretende transmitir aos Participantes uma visão dinâmica, atual e orientada para os desafios práticos dos acordos parassociais. Este Curso destina-se a advogados, juristas, gestores, consultores e demais profissionais que pretendam desenvolver, atualizar ou especializar os seus conhecimentos nesta matéria, adquirindo competências técnicas e estratégicas para enfrentar os desafios da prática societária contemporânea.