COORDENAÇÃO CIENTIFICA E EXECUTIVA

Professor Doutor António Menezes Cordeiro
Professor Doutor Pedro Romano Martinez
Professor Doutor Rui Mascarenhas Ataíde

Mestre Carlos Lacerda Barata

APRESENTAÇÃO

O III Curso de Pós-Graduação em Direito da Responsabilidade Civil organizado pelo Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), visa apoiar os juristas que trabalham nos meios forenses na resolução do contencioso delitual que enfrentam na sua vida profissional.

O Programa desta Pós-Graduação procurou seleccionar os temas que correspondem às matérias de responsabilidade civil mais importantes decididas nos Tribunais portugueses, contando com a colaboração de universitários, magistrados e outros especialistas, que orientarão as suas comunicações num sentido eminentemente prático.

Depois das sessões de abertura a cargo do Professor Doutor António Menezes Cordeiro, que vai avaliar a aptidão do sistema de responsabilidade civil do Código de 1966 face aos desafios contemporâneos e do Professor Doutor Pedro Romano Martinez sobre os pressupostos da responsabilidade delitual, teremos um Módulo acerca das situações fundamentais de ilicitude (direitos subjectivos, normas de protecção e abuso de direito). Em seguida, o Curso oferece sucessivos Módulos sobre culpa e presunções delituais de culpa, dano e nexo causal, obrigação de indemnizar, a responsabilidade objectiva, designadamente, os acidentes de viação e o seguro automóvel, matérias nucleares de Direito Internacional Privado e as novas áreas de reparação de danos.

Este Curso decorre de 20 de Setembro de 2023 a 31 de Janeiro de 2024, sempre à quarta-feira, apenas com as excepções assinaladas no programa devido à coincidência de feriados.

DESTINATÁRIOS

• O Curso de Pós-Graduação em Responsabilidade civil destina-se a licenciados em Direito e áreas científicas conexas.
• O número máximo de inscrições é de duzentos (200) alunos.
• Em caso de igualdade de circunstâncias, é concedida preferência na inscrição aos licenciados pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

AULAS

As sessões do Curso terão lugar, preferencialmente, à quarta-feira, entre as 18h30 e as 21h00, de acordo com o calendário escolar oportunamente publicado.

As sessões têm a duração de sessenta (60) minutos e têm lugar por videoconferência, através da plataforma Zoom.

Regulamento Geral dos Cursos organizados pelo CIDP 2023/2024

CANDIDATURAS ENCERRADAS

Nota: se já utilizou este Portal em anos anteriores, pode aceder com o seu Utilizador e password para se candidatar ao presente ano de 2023/2024.

1. A primeira fase de inscrição decorre até ao dia 1 de setembro de 2023, tendo um desconto (Early Bird) associado de dez por cento (10%) na modalidade de inscrição escolhida, cumulável com os demais descontos aplicáveis. (para as candidaturas aprovadas e com o pré-requisito pago)
2. A segunda fase de inscrição decorre até 18 de setembro de 2023.

Manual de Instruções para Formalizar a Candidatura

Video - Criar registo pela 1ª Vez no Portal das Candidaturas

Vídeo - Candidato já com Registo criado - concluir ou efetuar nova candidatura

MODALIDADES DE INSCRIÇÕES  

São admitidas as seguintes modalidades de inscrições:

1. Curso completo com ou sem avaliação final (confere, respectivamente, certificado de aproveitamento e de frequência);
2. Frequência de módulo(s) avulso(s) com ou sem avaliação final por módulo(s) (confere, respectivamente, certificado de aproveitamento ou frequência);
3. Frequência avulsa de conferências (confere certificado de frequência).

Depois de feita a inscrição, a desistência do Curso não confere aos alunos o direito ao reembolso de quaisquer quantias que tenham pago.

PROPINAS

A inscrição no Curso tem o seguinte custo, a liquidar no ato de inscrição:

• Inscrição/matrícula: cinquenta euros (€ 50,00), não reembolsável;
• Preço do curso completo sem avaliação: mil trezentos e trinta euros (€ 1.330);
• Taxa de Avaliação: cinquenta euros (€ 50,00) (Caso se aplique)
• Preço por módulos sem avaliação, se escolhida a modalidade com avaliação, acrescem cinquenta euros (€ 50):
• Módulo I - (€ 70), Módulo II - (€ 350); Módulo III - (€ 140); Módulo IV - (€ 140); Módulo V - (€ 105); Módulo VI - (€ 280); Módulo VII - (€ 70); Módulo VIII - (€ 175);
• Preço por conferência(s) avulsa(s): cinquenta euros (€ 50) (com certificado de frequência).

PAGAMENTO A PRESTAÇÕES
Os alunos que optarem pela inscrição na modalidade do curso completo, com ou sem avaliação, podem pagar as propinas em três prestações de igual montante, nas seguintes condições:

a) A primeira prestação é paga no ato de inscrição;
b) A segunda prestação é paga até ao dia 15 de novembro de 2023
c) A terceira prestação é paga até ao dia 31 de dezembro de 2023.

DESCONTOS

• São concedidos os seguintes descontos:
• (10%) aos Advogados e Advogados-estagiários com inscrição em vigor na Ordem dos Advogados Portugueses (OA), e antigos alunos há menos de dois anos da Faculdade de Direito de Lisboa;
• (20%) aos associados da Associação Nacional dos Jovens Advogados Portugueses (ANJAP);
• (50%) aos alunos finalistas da licenciatura, aos estudantes de mestrado e de doutoramento da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
• (35%) aos alunos inscritos num outro curso pós-graduado do Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP);
• Condições especiais a acordar caso a caso para inscrições de mais de cinco alunos em Pós-Graduações do CIDP.
• Sem prejuízo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º, caso o aluno se integre numa ou mais categorias elencadas nas alíneas previstas no número anterior, pode optar pelo desconto de maior valor, sem possibilidade de cumulação.

AVALIAÇÃO FINAL

Quando opte pela inscrição na modalidade de curso completo com avaliação ou em módulos avulsos com avaliação, o aluno tem de apresentar, no final do curso, um trabalho escrito, sobre um tema à sua escolha, desde que referente a uma das matérias lecionadas.

O trabalho escrito deve observar os seguintes requisitos:

Ser inédito;

Ter um máximo de trinta páginas;

Ser escrito em letra de tamanho 12, tipo Times New Roman, com espaço de 1,5 entre linhas e as notas de rodapé em letra 10 do mesmo tipo;

Manual - Instruções para submissão do trabalho final de avaliação

PRAZO DE ENTREGA

Até dia 30 de março de 2024

MODO DE ENTREGA:  uma cópia em formato de papel e outra cópia em formato digital ( * ), através do portal  NETPA.

Uma versão em papel pode ser entregue:  i ) presencialmente, todos os dias úteis, das 14 às 18 horas no Gabinete do CIDP; ou  ii)  por correio, para uma morada indicada abaixo.

Walter Rodrigues
Centro de Investigação de Direito Privado
Faculdade de Direito de Lisboa
Alameda da Universidade
Cidade Universitária
1640-014 LISBOA

( * ) Prevalece a data e a versão do trabalho enviada em formato digital.

O trabalho escrito, tempestivamente entregue, é avaliado por um dos Coordenadores do Curso ou um dos oradores (de preferência, o autor da conferência a que respeita o tema do trabalho).  

CONTACTOS

Para qualquer informação, contactar o Gabinete do IDC/CIDP através do e-mail: inscricoes@cidp.pt ou pelo telemóvel: 915429341 (Dias úteis, das 10h e as 12h30 e das 14h30 às 17h)