Nos últimos anos, o Direito Bancário europeu e nacional passou por transformações profundas e multifacetadas. Estas mudanças foram impulsionadas por crises financeiras, avanços tecnológicos, novas exigências de sustentabilidade e a necessidade de proteger melhor os consumidores. Cada uma dessas áreas trouxe novos desafios e oportunidades, moldando o panorama regulatório de maneiras sem precedentes. Para além de se exigir um balanço geral e uma avaliação das alterações legislativas realizadas, importa conhecer os novos rumos da disciplina bancária que se vão abrindo em resposta à emergência de novas realidades: novos agentes do mercado, novos produtos, novos serviços, novos riscos e novas estruturas regulatórias.
Neste contexto, merecem destaque a agenda de sustentabilidade, o pacote CRR III/CRD VI, bem como os trabalhos e impactos futuros da transposição da novadiretivasobre os contratos decréditoaosconsumidores. Lugar especial merece também a análise dos desafios trazidos pelo recurso crescente à tecnologia financeira, com especial enfoque nos pagamentos digitais, criptoativos e na proteção dos dados bancários. Paralelamente, importa manter o foco no estudo dos problemas clássicos do Direito Bancário, que constituem o core da prática dos juristas desta área. Esse estudo deve, contudo, ser feito à luz de uma abordagem integrada, que compreenda não só os problemas suscitados no domínio da banca comercial, mas que vise também os problemas decorrentes das atividades da banca de investimento.
Neste contexto, o CIDP reafirma o seu compromisso de atender às necessidades dos juristas interessados em expandir conhecimentos e competências na área de Direito Bancário, organizando, no ano letivo 2024/2025, o X CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO BANCÁRIO.
Apresentando um programa continuamente ajustado aos temas de vanguarda do Direito Bancário, o Curso dirige-se a advogados, juristas de instituições de crédito, de sociedades financeiras e de autoridades de supervisão, magistrados e outros profissionais familiarizados com a prática bancária que pretendam atualizar ou aprofundar os seus conhecimentos. Tendo a duração de um ano letivo (de outubro a julho), o Curso decorre em duas sessões semanais, às quartas-feiras, num total de 76 sessões, lecionadas por um corpo docente de reconhecido mérito e experiência, composto por académicos, advogados e juristas do Banco de Portugal e de diversas instituições de crédito. É também admitida a frequência de módulos e sessões avulsas.