Coordenação

Prof. Doutor Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde

Prof. Doutor António Barreto Menezes Cordeiro

Apresentação

O comércio jurídico e o Direito do Consumidor encontram-se num ponto de viragem: hoje, mais de 1/3 dos consumidores portugueses compra bens e subscreve serviços disponibilizados online. Este crescimento exponencial reflecte uma notória aposta do mundo empresarial no espaço digital: parte substancial do orçamento em marketing e em vendas das grandes empresas é canalizado para o E-Commerce.

O E-Commerce é, para mais, o espaço por excelência das startups e do novo mercado da sharing economy, com um impacto social, cultural e económico sem paralelo nas últimas décadas.

Neste III Curso de Pós-Gradução em E-Commerce, o Instituto de Direito do Consumo, em parceria com o Centro de Investigação de Direito Privado, disponibiliza a todos os interessados um programa inovador e transversal que pretende conjugar todas as áreas do Direito do Consumo Contemporâneo, com destaque para a protecção de dados pessoais, a sharing economy e a prestação de serviços financeiros online.

O III Curso de Pós-Gradução em E-Commerce irá decorrer de 27 de Janeiro a 22 de Junho de 2019, em vários dias da semana, das 18:30 às 21:00, sempre com um coffee break para troca de impressões entre os oradores e os participantes. 

Horário

Segundas-Feiras * das 18h30 às 21h00, excepto nos dias assinalados (*)

Inscrições 

Só para Módulos/Sessões Avulsas

Propinas

• Taxa de inscrição: 50 € (não reembolsável).
• Curso completo sem avaliação: 1.300 € (se escolhida a modalidade com avaliação, acrescem 100 €).
  Módulos avulsos: Módulo I (350 €); Módulo II (210 €); Módulo III (350 €); Módulo IV (180 €); Módulo V (210 €) (se escolhida a modalidade com avaliação, acrescem 100 €).
• Conferências avulsas: 50 €, 75 € ou 100 €, consoante se trate de conferência com a duração de 50/60, 80/90 ou 110/120 minutos, respetivamente (com certificado de frequência).

Pagamento em prestações

Os alunos que optarem pela inscrição na modalidade do curso completo, com ou sem avaliação, podem pagar as propinas em três prestações de igual montante, nas seguintes condições:

• A primeira prestação tem que ser paga no ato da inscrição;
• A segunda até dia 31 de março de 2020;
• A terceira prestação até 31 de maio de 2020.

Os alunos que optarem pelo pagamento em prestações não têm direito aos descontos convencionados nos Protocolos entre o IDC e entidades a que se encontrem associados.

Descontos

• 10 % aos Advogados e Advogados-estagiários com inscrição em vigor na Ordem dos Advogados Portugueses (OA), e antigos alunos há menos de 2 anos da Faculdade de Direito de Lisboa;
• Aos Magistrados Judiciais filiados na Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Magistrados do Ministério Público filiados no Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) e aos Trabalhadores e Associados da DECO os descontos convencionados nos Protocolos celebrados entre o IDC e estas entidades;
• 20 % aos associados da Associação Nacional dos Jovens Advogados Portugueses (ANJAP);

• 50 % aos associados da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa;

• 50 % aos alunos finalistas da licenciatura, aos estudantes de mestrado e de doutoramento da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
• 35 % aos alunos inscritos num outro curso pós-graduado do Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP);
• Condições especiais a acordar caso a caso para inscrições de mais de 5 alunos em Pós-Graduações do CIDP.
  
  Caso o aluno se integre numa ou mais categorias elencadas nas alíneas previstas no número anterior, pode optar pelo desconto de maior valor, sem possibilidade de cumulação.

Avaliação final

Tema do Trabalho

Deve versar sobre um dos temas abordados no Curso.

Extensão máxima do trabalho

Ter um mínimo de 20 e um máximo de 30 páginas, redigidas em computador;

Ser escrito em letra de tamanho 12, tipo Times New Roman, com espaço de 1,5 entre linhas e as notas de rodapé em letra 10 do mesmo tipo.

Prazo de Entrega

Foi prolongado até dia 31 de março de 2021.
 

Os trabalhos entregues até ao dia 31 de dezembro de 2020 serão encaminhados para correção logo após o fim deste prazo.

Os trabalhos entregues entre o dia 1 de janeiro e 31 de março de 2021 serão encaminhados para correção somente após o prazo final.

É possível a prorrogação da entrega do trabalho escrito por período de um mês mediante o pagamento de 100 € (cem euros).

Modo de Entrega
Uma cópia em formato de papel e outra cópia em formato digital (*), através do portal NETPA.

A versão em papel poderá ser entregue: i) presencialmente, todos os dias úteis, das 14 às 18 horas no Gabinete do IDC (só após a abertura do atendimento ao público); ou ii) por correio, para a morada indicada abaixo.

A/C de Walter Rodrigues
Associação para o Estudo do Direito do Consumo
Faculdade de Direito de Lisboa
Alameda da Universidade
Cidade Universitária
1640-014 LISBOA

(*) Prevalecem a data e a versão do trabalho enviadas em formato digital.

O trabalho escrito tempestivamente entregue é avaliado por um dos Coordenadores do Curso ou por um conferencista escolhido pelos Coordenadores;

O trabalho escrito é classificado de 0 a 20 valores;

Caso o trabalho escrito seja avaliado com nota inferior a 8 valores, o aluno encontra-se reprovado.

Quando opte pela inscrição na modalidade de curso completo com avaliação ou em módulos avulsos com avaliação, o aluno tem de apresentar, no final do curso, um trabalho escrito, sobre um tema à sua escolha, desde que referente a uma das matérias lecionadas.

 Regulamento de Avaliação

Contactos

Para qualquer informação, contactar o Gabinete do IDC através do e-mail: idc@fd.ulisboa.pt  ou pelo telemóvel 915 575 169. Todos os dias úteis, das 14h00 às 18h00