II Curso Pós-Graduado de Direito do Património Cultural

O V Curso de Pós-Graduação em Direito da Responsabilidade Civil (Responsabilidade Extra-Obrigacional) organizado pelo Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), visa apoiar os juristas que trabalham nos meios forenses na resolução do contencioso delitual que enfrentam na sua vida profissional. O Programa desta Pós-Graduação procurou seleccionar os temas que correspondem às matérias de responsabilidade civil mais importantes decididas nos Tribunais portugueses, contando com a colaboração de universitários, magistrados e outros especialistas, que orientarão as suas comunicações num sentido eminentemente prático. Depois das sessões de abertura a cargo do Professor Doutor António Menezes Cordeiro, que vai avaliar a aptidão do sistema de responsabilidade civil do Código de 1966 face aos desafios contemporâneos e do Professor DoutorM. Januário da Costa Gomes sobre os pressupostos da responsabilidade delitual, teremos um Módulo acerca das situações fundamentais de ilicitude (direitos subjectivos, normas de protecção e abuso de direito). Em seguida, o Curso oferece sucessivos Módulos sobre culpa e presunções delituais de culpa, dano e nexo causal, obrigação de indemnizar, a responsabilidade objectiva, designadamente, os acidentes de viação e o seguro automóvel, matérias nucleares de Direito Internacional Privado e as novas áreas de reparação de danos.

O Curso de Pós-Graduação em Direito Imobiliário destina-se a licenciados em Direito ou em áreas científicas conexas, a profissionais do mercado imobiliário, a servidores públicos e a profissionais das demais áreas que exigem conhecimento específico do Direito Imobiliário.

A sinistralidade rodoviária constitui uma matéria tradicional da responsabilidade civil, que continua a exigir um labor considerável dos Tribunais portugueses. Apesar do classicismo do tema, os estudos doutrinários e o seu tratamento judiciário têm sofrido uma evolução particularmente agitada nos últimos 20 anos. Por um lado, a articulação entre os regimes de responsabilidade objectiva e subjectiva mantém-se como problema recorrente, em especial, no concernente à qualificação (ou não) da condução dos veículos de circulação terrestre como actividade perigosa. Apesar de o Assento 1/80 ter recusado a sua recondução ao âmbito previsivo do artigo 493.º, n.º 2, do Código Civil, essa solução sofreu sempre forte oposição, tendo sobretudo em consideração as consequências injustas a que deu lugar face ao alargado campo de aplicação da presunção de culpa do comissário (artigo 503.º, n.º 3). Por outro lado, a interpretação tradicional do artigo 505.º que se ocupa das causas de exclusão da responsabilidade do detentor, mormente, na parte em que se refere ao facto imputável ao lesado, encontra-se claramente em crise. Em 2007, iniciou-se uma inversão da orientação judiciária até aí incontestada, admitindo-se, pela primeira vez, o concurso da culpa do lesado com o risco próprio do veículo. Decorrido cerca de meio século, verificou-se, assim, um princípio de acolhimento, embora “tardio”, da tese sempre defendida pelo Professor Vaz Serra que, logo nos trabalhos preparatórios, sustentou que poderia haver concurso entre os riscos do veículo e a conduta culposa ou não culposa da vítima. A ponderação da concorrência de títulos heterogéneos de imputação (culpa e risco) também vai ser apreciada no âmbito da colisão de veículos (artigo 506.º), quando estiver comprovada a existência de situações de concausalidade efectiva. Os problemas próprios do seguro automóvel merecerão igualmente a devida atenção, prevendo-se duas comunicações que versarão as correspondentes matérias, incluindo o exercício do direito de regresso das seguradoras contra o responsável pelo acidente e a sub-rogação do Fundo de Garantia Automóvel nos direitos do lesado. Será também analisado o tratamento jurisprudencial dado aos sinistros que são qualificados, em simultâneo, como acidentes de trabalho e acidentes de viação, ganhando, por isso, especial complexidade. As dificuldades especiais suscitadas pela perda total de veículo automóvel e a excessiva onerosidade da restauração natural, bem como os beneficiários da responsabilidade e os danos indemnizáveis, são temas que, pela sua importância, justificam igualmente as sessões que lhes serão dedicadas. Dentro dos prejuízos reparáveis, assumem especial relevância as consequências (patrimoniais e não patrimoniais) das lesões corporais, assim como os danos não patrimoniais ditos “reflexos”. Por fim, examinam-se as questões próprias colocadas pelos acidentes em auto-estradas, assim como a problemática que a sinistralidade rodoviária vem colocando à jurisdição administrativa, em especial, as especialidades do seu regime legal em confronto com a disciplina civilística.

Objetivo: o X Curso de Pós-Graduação em Direito da Arbitragem visa proporcionar aos respetivos alunos uma formação pós-graduada, com caráter aprofundado, sobre os temas fundamentais da arbitragem interna e internacional, que os habilite a exercer a sua atividade profissional em processos arbitrais. Os temas a versar serão lecionados por vários dos mais proeminentes especialistas portugueses e estrangeiros no domínio da arbitragem. O curso tem por objeto não apenas o regime português da arbitragem, mas também o de outros Países de Língua Oficial Portuguesa e o da arbitragem internacional. Destinatários: o Curso destina-se a advogados, magistrados, universitários e, em geral, a todos os interessados que lidam ou pretendam lidar, especialmente no desempenho de atividades profissionais, com o fenómeno arbitral.

A gestão coletiva de ativos representa uma parte importante do mercado português. O número de organismos de investimento coletivo e de sociedades gestoras aumentou, também em virtude da entrada em vigor de um novo enquadramento legal e regulamentar (Regime da Gestão de Ativos e Regulamentação do Regime da Gestão de Ativos). Num ramo de Direito marcado pela influência da legislação europeia, importa compreender este ecossistema como um todo. O presente Curso dirige-se assim aos colaboradores das sociedades gestoras, reguladores, magistrados, outros juristas e profissionais, alunos (licenciatura, mestrado e doutoramento), que pretendam atualizar ou aprofundar os seus conhecimentos.