I Curso Intensivo em Arrendamento Urbano e Despejo

O VIII Curso de Pós-Graduação em Direito da Responsabilidade Civil Obrigacional, organizado pelo Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, visa apoiar os juristas que trabalham nos meios forenses na resolução do contencioso obrigacional que enfrentam na sua vida profissional. O Programa desta Pós-Graduação procurou seleccionar os temas que correspondem às matérias de responsabilidade civil obrigacional mais importantes decididas nos Tribunais portugueses, contando com a colaboração de universitários, magistrados e outros especialistas, que orientarão as suas comunicações num sentido eminentemente prático.

O Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa organiza a décima edição do seu Curso Intensivo de Preparação para Admissão ao CEJ, lecionado por um corpo docente de excelência e experiente, especificamente pensado para atender às necessidades dos juristas que, nesta fase, se preparam para o ingresso noCEJ. Caracterizando-se pelo seu formato especialmente ajustado à preparação para cada uma das provas escritas e amplamente testado ao longo dos anos nas suas várias edições, o Curso dirige-se a todos aqueles que pretendam realizar os exames de ingresso noCEJ, na vertente da Magistratura para Tribunais Judiciais, bem como a todos aqueles que pretendam atualizar e aprofundar os seus conhecimentos nas matérias abrangidas. O Curso decorrerá em horário pós-laboral nos dias úteis (18h00 às 22h00) e aos sábados de manhã (9h00 às 13h00).

O Direito da Insolvência e da Recuperação de Empresas português tem sido objeto de profundas alterações, na última década, num processo que irá prolongar-se, no futuro. Se, por um lado, a transposição da Diretiva (UE) 2019/1023 para o ordenamento jurídico português obrigou a reponderar muitos dos princípios até então vigentes, sobretudo em matéria de reestruturação, e a delimitar a extensão e o conteúdo das novas soluções normativas, já se vislumbram no horizonte novas alterações, com a Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que harmoniza certos aspetos do direito da insolvência [COM(2022) 702 final]. Esta Pós-Graduação, já na X edição, visa proporcionar um aprofundamento teórico-prático das matérias em apreço, através de importantes contributos de académicos, advogados e magistrados, abrangendo temas clássicos, mas também as novas questões do Direito da Insolvência e da Recuperação de Empresas.

Informação a disponibilizar brevemente

O arrendamento urbano tem constituído um dos setores mais sensíveis e dinâmicos do Direito, refletindo diretamente as necessidades habitacionais, comerciais e produtivas da sociedade. Com as sucessivas alterações legislativas, as políticas públicas de habitação e a crescente judicialização dos conflitos, torna-se essencial apresentar uma nova abordagem formativa, suficiente para dar resposta aos desafios identificados. Contando com a presença de um Corpo Docente especializado na matéria, a estrutura do I Curso Intensivo em Arrendamento Urbano e Despejo prima por fazer a ponte necessária entre o regime substantivo e o regime adjetivo, tratando problemas clássicos do Arrendamento Urbano –problemas relacionados com a constituição, perturbações e extinção do vínculo; não ficando pela abordagem tradicional, assume, de forma integrada, o desafio interdisciplinar de tratar de questões conexas com o processo de despejo e com a ação executiva. Num total de 20 sessões, o Curso dirige-se a licenciados em Direito e, igualmente, noutras áreas, que procuram efetuar um aprofundamento relevante destes temas, através de uma metodologia teórico-prática.