COORDENAÇÃO CIENTÍFICA E EXECUTIVA
Prof. Doutor Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde
Prof. Doutor Diogo Pereira Duarte
Dr.ª Inês Sítima
APRESENTAÇÃO
O IDC/Associação para o Estudo do Direito de Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em parceria com o Banco de Portugal e com a associação Portugal FinTech apresenta um novo Curso sobre FinTech e Regtech, que irá decorrer de 22 de Setembro e 27 de Outubro de 2023.
As Fintech vieram colocar em crise os tradicionais modelos de negócio dos bancos, empresas de investimento e seguradoras, oferecendo novas soluções de investimento centradas no cliente. Contudo, ao passo que essas entidades estão sujeitas ao cumprimento estrito de um acervo de regras cada vez mais denso, de que indiretamente beneficiam os investidores, as Fintech aproveitam um ambiente normativo favorável para se estabelecem e oferecem, através de tecnologia financeira de ponta e de forma concorrencial, serviços que anteriormente eram exclusivos de entidades reguladas. Neste contexto, a proteção do consumidor é um aspeto essencial a considerar.
Neste curso, com um escopo internacional de discussão de matérias relacionadas com as Fintech e proteção do consumidor, convidamos os nosso discentes a refletirem sobre questões como os desafios regulatórios destas entidades, as regras de autorização existentes e as diversas atividades desenvolvidas pelas mesmas, com especial incidência nos temas de proteção do consumidor, com uma passagem obrigatória pelo mercado dos criptoativos, as DAOS, Smart Contracts e alguns casos judiciárias recentes, entre os quais a insolvência da FTX.
O curso contará com o conhecimento especializado de reguladores, académicos e práticos de diferentes áreas que contribuem para os debates atuais sobre o impacto da tecnologia no Direito Financeiro.
HORÁRIO
As sessões do Curso terão lugar, preferencialmente, às sextas-feiras entre as 18h30 e as 21h50 e aos Sábados entre as 09h30 e as 12h30 (Hora de Lisboa)
Serão aplicados outros horários, excecionalmente, nos dias assinalados no cartaz (estando previstas, por exemplo, aulas em duas quartas-feiras).
AULAS POR VÍDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DA PLATAFORMA ZOOM.
Regulamento de Avaliação do curso 2023/2024
CANDIDATURAS ENCERRADAS
Nota: se já utilizou este Portal em anos anteriores, pode aceder com o seu Utilizador e password para se candidatar ao presente ano de 2023/2024.
Novo Manual de Instruções para formalizar a candidatura
Video - Criar registo pela 1ª Vez no Portal das Candidaturas
Vídeo: Candidato já com Registo criado - concluir ou efetuar nova candidatura
PROPINAS
- Taxa de inscrição: 50 € (não reembolsável).
- Curso completo sem avaliação: 1.400 €
- Curso completo com avaliação: 1.600€ (acrescem ao valor do curso completo 200 € de taxa de avaliação).
- Módulos avulsos (sem Avaliação):
Módulo I (400 €); Módulo II (650 €); Módulo III (650 €); Módulo IV (400 €); Módulo V (200 €); Módulo VI (650 €); Módulo VII (300 €)
(se escolhida a modalidade com avaliação, acrescem 100 €).
- Módulos avulsos (com Avaliação): acrescem 100 € de taxa de avaliação ao valor do Módulo.
- Preço por Conferência(s) avulsa(s): 100 € (com certificado de frequência).
PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES
1 - Os alunos que optarem pela inscrição na modalidade do curso completo, com ou sem avaliação, podem pagar as propinas em duas prestações de igual montante, nas seguintes condições:
- A primeira prestação tem que ser paga no ato da inscrição;
- A segunda até dia 6 de outubro de 2023;
- Taxa de Avaliação até dia 20 outubro de 2023 (Caso se aplique)
2 - O pagamento em prestações não prejudica o direito aos descontos convencionados nos Protocolos referidos na 1.ª condição especial.
DESCONTOS (Na candidatura só são válidos os descontos que têm IDC no início da descrição)
AVALIAÇÃO DO CURSO
Quando opte pela inscrição na modalidade de curso completo com avaliação ou em módulos avulsos com avaliação, o aluno tem de apresentar, no final do curso, um trabalho escrito, sobre um tema à sua escolha, desde que referente a uma das matérias lecionadas.
REQUISITOS DO TRABALHO ESCRITO
a) ter um mínimo de 20 e um máximo de 30 páginas, redigidas em computador;
b) ser escrito em letra de tamanho 12, tipo times new roman, com espaço de 1,5 entre linhas e as notas de rodapé em letra 10 do mesmo tipo.
PRAZO DE ENTREGA
Até dia 30 de dezembro de 2023
A título excepcional, o prazo de entrega do trabalho escrito pode ser prorrogado uma única vez pelo período de um mês, mediante o pagamento de € 100 (cem euros).
MODO DE ENTREGA
Cópia em formato digital, através do portal (área reservada do aluno) NETPA.
AVALIAÇÃO DO TRABALHO ESCRITO
O trabalho escrito tempestivamente entregue é avaliado por um dos Coordenadores do Curso ou um dos oradores, com preferência para o autor da conferência a que respeite o tema do trabalho.
O trabalho escrito é classificado de 0 a 20 valores.
Caso o trabalho escrito seja avaliado com nota inferior a 10 valores, o aluno encontra-se reprovado (cfr. n.º 7 do artigo 6.º do Regulamento).
CONTACTOS
Para qualquer informação, contactar o Gabinete do IDC/CIDP através do e-mail: inscricoes@cidp.pt ou pelo telemóvel: 915429341 (Dias úteis, das 10h e as 12h30 e das 14h30 às 17h)