I Curso de Pós-Graduação em Direito Social da União Europeia

Volvida uma década da reforma da ação executiva implementada com o atual Código de Processo Civil, há muito que o Processo Civil Executivo reclama uma abordagem formativa que ofereça, a um tempo, um balanço geral e uma avaliação das alterações legislativas realizadas e, a outro tempo, uma visão dos novos rumos da disciplina processual que se vão abrindo em resposta à emergência de novas realidades: novos bens penhoráveis, novas fronteiras e formas de pesquisa patrimonial, novas garantias do executado, novos riscos para os sujeitos da execução. Neste contexto, têm lugar especial a análise dos desafios trazidos pelo recurso crescente à tecnologia e à inteligência artificial no processo civil, e a aferição do seu impacto nas garantias do executado e na proteção dos dados pessoais dos sujeitos da execução. Merecem também destaque os obstáculos associados à apreensão e penhora de ativos digitais (como os criptoativos) e de ativos imateriais (como os dados pessoais, os direitos de propriedade intelectual ou o estabelecimento comercial digital). Paralelamente, importa manter o foco no estudo dos problemas clássicos do Processo Civil Executivo, que constituem ocoreda prática dos juristas desta área. Esse estudo deve, contudo, ser feito à luz de uma abordagem integrada (desenhada a partir do incumprimento e dos seus mecanismos de gestão), atual e crítica, que aponte problemas e insuficiências do regime, como os casos de ações executivas inúteis e de oportunismo, bem como cenários de simulação negocial e processual na constituição e execução de garantias. O Curso privilegia ainda a interseção da ação executiva com os regimes pré-insolvenciais e insolvenciais, bem como o tratamento de questões setoriais, explorando manifestações do processo executivo no direito da família e das sucessões, no procedimento especial de despejo, e no direito da arbitragem. Por sua vez, o plano internacional da ação executiva é abordado em módulo autónomo. Continuamente comprometido com a comunidade jurídica e empenhado em contribuir para a elevação do debate juscientífico destas matérias, o Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa organiza a 4ª edição do Curso de Pós-Graduação em Processo Civil Executivo. Apresentando um programa criteriosamente ajustado aos temas de vanguarda do Processo Civil Executivo, o Curso dirige-se a advogados, magistrados, agentes de execução e outros profissionais familiarizados com a prática processual executiva que pretendam atualizar ou aprofundar os seus conhecimentos. Destina-se também a alunos de licenciatura, mestrado e doutoramento.

A transformação digital no setor financeiro é uma realidade incontornável e em evolução contínua. O conhecimento dos novos modelos de negócio, das tecnologias emergentes e regulação aplicável tornou-se essencial para todos os profissionais que operam no setor financeiro. O Curso de pós-graduação em Fintech oferece uma oportunidade única para profissionais que desejam aprofundar os seus conhecimentos sobre as inovações tecnológicas no mundo financeiro e entender os desafios e oportunidades regulatórios que acompanham essa evolução. O Curso de pós-graduação em Fintech segue uma metodologia holística, simultaneamente económica, tecnológica e legal, de modo a permitir uma compreensão abrangente de todos os temas objeto dos diferentes seminários. O corpo docente do Curso integra os mais reputados especialistas sobre os temas objeto dos seminários, quer a nível nacional, quer internacional. As aulas ministradas por docentes estrangeiros terão lugar na língua inglesa.

O domínio da sucessão testamentária assume particular relevância num campo que pretende estabelecer um adequado equilíbrio entre a proteção da última vontade do autor da sucessão e a tutela dos herdeiros legitimários. Perante os novos desafios sociais, económicos e culturais, torna-se evidente a necessidade de uma nova abordagem formativa que possa oferecer um balanço geral, atualização e consolidação dos temas clássicos, sem desconsiderar os novos rumos da disciplina que se vão abrindo em resposta à emergência de novas realidades: novas fronteiras e formas de contornar o tradicional Direito das Sucessões, novos riscos e virtualidades da era da globalização. Partindo das premissas estabelecidas, o I Curso Intensivo em Sucessão Testamentária oferece um programa de formação avançada e conta com um Corpo Docente de reconhecido mérito, constituído por Académicos e Magistrados. Num total de 14 sessões, o Curso dirige-se a licenciados em Direito e, igualmente, noutras áreas, que procurem efetuar um aprofundamento relevante destes temas, através de uma metodologia teórico-prática.

Informação a disponibilizar brevemente

O Curso de Pós-Graduação em Direito Social da União Europeia funciona numa dinâmica teórica e prática, promovendo o conhecimento atualizado desta área do Direito da União Europeia, com projeções cada vez mais determinantes na vida prática dos juristas, docentes, advogados e magistrados. O Curso proporciona uma formação abrangente com um formato flexível e modular, e uma cadência de apenas 3 horas por semana em horário 18h-21h, o que facilita a frequência de apenas alguns tópicos, bem como a conciliação com outros compromissos, maxime, profissionais, bem como a frequência de outros cursos do CIDP sobre temas laborais, incluindo o Curso de Pós-Graduação em Direito Empresarial, que funcionam em dias distintos. Com duração de cerca de 6 meses, de 20-01-2026 a 09-06-2026, o Curso abrange um total de 21 sessões (com 2 apresentações de 1h30m cada), que correspondem a 63h letivas, ministradas integralmente on line. Temáticas e conteúdos O Programa inclui um vetor temático fixo, que compreende as matérias estruturais do Direito da União Europeia, e um vetor temático móvel que cobre as áreas nucleares do Direito Social e do Direito do Trabalho da União Europeia, viabilizando a adaptação das sessões em função dos temas que se revelem e que se venham a revelar mais pertinentes considerando a evolução das realidades e do cenário do Direito Social da União Europeia, em cada ano letivo. Módulos provisórios: 1 – Objeto e Fontes do Direito Social da União Europeia 2 - Aplicação do Direito Social da União Europeia 3 - Trabalhador, Empregador e Emprego no Direito Social da União Europeia 4 - Igualdade e Retribuição no Direito Social da União Europeia 5 - Tempo de trabalho e tempo de não trabalho no Direito Social da União Europeia 6 - Direitos e deveres no Direito Social da União Europeia 7 - Vicissitudes do contrato e Direito Coletivo no Direito Social da União Europeia Corpo Docente Considerando a especificidade da área em apreço e o seu carácter eminentemente não nacional, o corpo docente do Curso é constituído por eminentes especialistas em Direito do Trabalho, em Direito da União Europeia e em Direito Social da União Europeia, de reconhecido mérito e prestígio, 21 portugueses e18 estrangeiros, incluindo professores, advogados e magistrados, bem como representantes da ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho), da ELA (European Labour Authority) e da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Os docentes portugueses são oriundos de faculdades de Direito das Universidades de Lisboa, Coimbra, Porto e Minho, bem como da Universidade Católica Portuguesa e da Universidade Nova de Lisboa. Os docentes estrangeiros representam faculdades de Direito sitas em Frankfurt, Santigo de Compostela, Oslo, Cambridge, Tilburg, Oviedo, Viena, Zagreb, Bari, Luxemburgo, Madrid, Bordéus, Budapeste, Bolonha, Trier. Objetivos e destinatários Complementando o ensino destas matérias ao nível da licenciatura, do mestrado e do doutoramento, que escassamente abordam estes temas numa perspetiva substantiva e com detalhe e aprofundamento, este Curso visa proporcionar um sólido enquadramento normativo de base, uma visão clara das tendências da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e dos desafios a enfrentar pelas jurisdições dos Estados Membros, e a capacidade de ponderação do impacto desta realidade em cada organização e universo profissional, o que certamente contribuirá para uma primária análise de risco decisório. Os destinatários do Curso abrangem um leque muito variado de potenciais interessados: Alunos de áreas jurídicas e afins, e de todos os ciclos (licenciatura, mestrado, doutoramento, pós-doutoramento) Participantes de Moot Courts (maxime, o Hugo Sinzheimer Moot Court Competition) Académicos, investigadores, advogados, magistrados, juristas em geral. Empresários e gestores, bem como técnicos de áreas correlacionadas, como a gestão de empresas, a gestão de recursos humanos, a assessoria jurídico-laboral. Idioma As sessões afetas a docentes estrangeiros serão ministradas em inglês, o que permite a inscrição de interessados que não conheçam a língua portuguesa.