I Curso de Pós-Graduação em Direito das Contraordenações

Atendendo à necessidade de refletir sobre as novas perspetivas de regulação, o I Curso de Pós-Graduação em Direito das Contraordenações visa proporcionar um aprofundamento teórico-prático nas matérias essenciais a uma especialização nesta área. Estando inteiramente dedicado ao Direito das Contraordenações, o Curso permite uma abordagem detalhada de aspetos centrais, repartindo-se em duas grandes partes. A primeira parte do Curso será dedicada ao estudo da “parte geral do Direito das Contraordenações”, abordando-se na segunda parte um domínio específico que, nesta edição, corresponde ao universo das contraordenações laborais.O programa que se apresenta é ancorado num corpo docente altamente qualificado e diversificado, com vasta experiência académica e prática.O Curso resulta de uma organização conjunta entre o Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP) e o Instituto do Direito do Trabalho(IDT), considerando que o enfoque da segunda parte deste Curso são as contraordenações laborais. A iniciativa junta-se a um leque de outras organizadas em parceria entre o CIDP e o IDT.O I Curso de Pós-Graduação em Direito das Contraordenações destina-se essencialmente a licenciados em Direito e em áreas científicas conexas, tendo como objetivo proporcionar aos auditores conhecimentos teóricos e práticos especializados, num domínio em constante alteração legislativa, significativo desenvolvimento doutrinário e jurisprudencial e crescente litigiosidade.

Nos últimos anos, o Direito Bancário europeu e nacional passou por transformações profundas e multifacetadas. Estas mudanças foram impulsionadas por crises financeiras, avanços tecnológicos, novas exigências de sustentabilidade e a necessidade de proteger melhor os consumidores. Cada uma dessas áreas trouxe novos desafios e oportunidades, moldando o panorama regulatório de maneiras sem precedentes. Para além de se exigir um balanço geral e uma avaliação das alterações legislativas realizadas, importa conhecer os novos rumos da disciplina bancária que se vão abrindo em resposta à emergência de novas realidades: novos agentes do mercado, novos produtos, novos serviços, novos riscos e novas estruturas regulatórias. Neste contexto, merecem destaque a agenda de sustentabilidade, o pacote CRR III/CRD VI, bem como os trabalhos e impactos futuros da transposição da novadiretivasobre os contratos decréditoaosconsumidores. Lugar especial merece também a análise dos desafios trazidos pelo recurso crescente à tecnologia financeira, com especial enfoque nos pagamentos digitais, criptoativos e na proteção dos dados bancários. Paralelamente, importa manter o foco no estudo dos problemas clássicos do Direito Bancário, que constituem o core da prática dos juristas desta área. Esse estudo deve, contudo, ser feito à luz de uma abordagem integrada, que compreenda não só os problemas suscitados no domínio da banca comercial, mas que vise também os problemas decorrentes das atividades da banca de investimento. Neste contexto, o CIDP reafirma o seu compromisso de atender às necessidades dos juristas interessados em expandir conhecimentos e competências na área de Direito Bancário, organizando, no ano letivo 2024/2025, o X CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO BANCÁRIO. Apresentando um programa continuamente ajustado aos temas de vanguarda do Direito Bancário, o Curso dirige-se a advogados, juristas de instituições de crédito, de sociedades financeiras e de autoridades de supervisão, magistrados e outros profissionais familiarizados com a prática bancária que pretendam atualizar ou aprofundar os seus conhecimentos. Tendo a duração de um ano letivo (de outubro a julho), o Curso decorre em duas sessões semanais, às quartas-feiras, num total de 76 sessões, lecionadas por um corpo docente de reconhecido mérito e experiência, composto por académicos, advogados e juristas do Banco de Portugal e de diversas instituições de crédito. É também admitida a frequência de módulos e sessões avulsas.

O Direito de Proteção de Dados conta hoje entre os ramos jurídicos com maior expansão prática e científica. Com a entrada em vigor do RGPD, o Direito de Proteção de Dados, até então um nicho setorial, assumiu uma preponderância transversal e uma relevância cotidiana. O CIDP, em parceria com aIRISH COMPUTER SOCIETY, apresenta, a todo o público interessado, a VI Pós-Graduação em Direito da Proteção de Dados. Esta 6ª edição, composta por 54 sessões e contando com a participação dos maiores especialistas nacionais, cobre todos os pontos clássicos do Direito de Proteção de Dados e explora uma crescente interligação com outros ramos do saber. A participação na Pós-graduação permite, ainda, a realização de um exame, a certificaçãoCERTIFIED DATA PRACTITIONER, daIrish Computer Society.

No contexto societário assiste-se ao recurso, cada vez mais acentuado, a acordos parassociais como instrumentos aptos a responder aos desafios da vida interna das sociedades e dos seus agentes. Ali estabelecem-se regras relativas ao funcionamento dos órgãos sociais, ao exercício do direito de voto, à estrutura de capitais, ao acesso à informação ou, por exemplo, às políticas de endividamento. Em razão da sua amplitude, os acordos parassociais concretizam, não raras vezes, orgânicas paralelas que colocam em perspetiva os limites da autonomia privada. Este Curso, já na sua II edição, pretende transmitir aos Participantes uma visão prática e dinâmica sobre a temática dos acordos parassociais, com o objetivo último da sua análise e reflexão. Entre os temas em discussão, destacam-se (i) conceitos gerais e tipos de acordos parassociais, (ii) conteúdo típico e discussão de cláusulas importadas da prática internacional, (iii) eficácia e (iv) vicissitudes, com especial enfoque no regime da transmissão e da cessação dos acordos. O presente Curso dirige-se a licenciados em Direito e profissionais de áreas conexas com o Curso, que pretendam desenvolver ou atualizar os conhecimentos nesta matéria.

Continuamente comprometido com a comunidade jurídica e empenhado em contribuir para a elevação do debate juscientífico destas matérias, o Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa organiza oII Curso de Pós-Graduação em Responsabilidades Parentais. Na sequência das alterações legislativas que o campo em análise tem vindo a sofrer, fruto da natural evolução social e dos desafios com que o Direito da Família se depara, fica clara a necessidade de uma nova abordagem formativa que ofereça, a um tempo, um balanço geral e uma avaliação das alterações legislativas realizadas e, a outro tempo, uma visão dos novos rumos da disciplina que se vão abrindo em resposta à emergência de novas realidades: novas fronteiras e formas de contornar o tradicional direito da família, novos riscos e virtualidades da sociedade de informação e novos desafios em matéria de cuidado e tratamento das crianças em contexto de divórcio. O Curso que se apresenta, pela primeira vez, prima por fazer a ponte necessária entre o regime substantivo e o regime adjetivo: tratam-se de problemas clássicos do conteúdo essencial das responsabilidades parentais, mas, não ficando pela abordagem tradicional, assume-se o desafio interdisciplinar de tratar de questões como a produção de prova, a centralidade da audição do menor, as situações de perigo e especial vulnerabilidade ou os temas introduzidos com o contacto com as novas tecnologias da informação e comunicação. Apresentando um programa criteriosamente ajustado aos temas de vanguarda da regulação e exercício das responsabilidades parentais, o Curso dirige-se a licenciados em Direito e, igualmente, noutras áreas, que procuram efetuar um aprofundamento relevante destes temas, através de uma metodologia teórico-prática, a realizar em duas sessões semanais, realizadas à distância, com a duração de 1h15 cada, por especialistas de reconhecido mérito.