3 Janeiro > 11 Julho 2023
I Curso de Pós-Graduação Avançada em Processo Civil Executivo

Coordenação Científica:

Prof. Doutor Miguel Teixeira de Sousa

Prof. Doutor Rui Pinto

 

Coordenação Executiva:

Dra. Ana Alves Leal

Dr. Daniel Vieira Lourenço

Dra. Joana Costa Lopes

 

N.º de sessões: 50 sessões

Calendário: 03 de janeiro a 11 de julho de 2023

Horário: aulas às terças-feiras, das 18h30 às 19h50 e das 20h00 às 21h20

 

Forma: por videoconferência, através da plataforma Zoom

 

Apresentação do Curso:

Volvida quase uma década da reforma da ação executiva implementada com o atual Código de Processo Civil, há muito que o Processo Civil Executivo reclama uma abordagem formativa que ofereça, a um tempo, um balanço geral e uma avaliação das alterações legislativas realizadas e, a outro tempo, uma visão dos novos rumos da disciplina processual que se vão abrindo em resposta à emergência de novas realidades: novos bens penhoráveis, novas fronteiras e formas de pesquisa patrimonial, novas garantias do executado, novos riscos para os sujeitos da execução.

Neste contexto, têm lugar especial a análise dos desafios trazidos pelo recurso crescente à tecnologia e à inteligência artificial no processo civil, e a aferição do seu impacto nas garantias do executado e na proteção dos dados pessoais dos sujeitos da execução. Merecem também destaque os obstáculos associados à apreensão e penhora de ativos digitais (como os criptoativos) e de ativos imateriais (como os dados pessoais, os direitos de propriedade intelectual ou o estabelecimento comercial digital). Paralelamente, importa manter o foco no estudo dos problemas clássicos do Processo Civil Executivo, que constituem o core da prática dos juristas desta área. Esse estudo deve, contudo, ser feito à luz de uma abordagem integrada (desenhada a partir do incumprimento e dos seus mecanismos de gestão), atual e crítica, que aponte problemas e insuficiências do regime, como os casos de ações executivas inúteis e de oportunismo, bem como cenários de simulação negocial e processual na constituição e execução de garantias. O Curso privilegia ainda a interseção da ação executiva com os regimes pré-insolvenciais e insolvenciais, bem como o tratamento de questões setoriais, explorando manifestações do processo executivo no direito da família e das sucessões, no procedimento especial de despejo, e no direito da arbitragem. Por sua vez, o plano internacional da ação executiva é abordado em módulo autónomo.

Continuamente comprometido com a comunidade jurídica e empenhado em contribuir para a elevação do debate juscientífico destas matérias, o Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa organiza o I CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO AVANÇADA EM PROCESSO CIVIL EXECUTIVO.

Apresentando um programa criteriosamente ajustado aos temas de vanguarda do Processo Civil Executivo, o Curso dirige-se a advogados, magistrados, agentes de execução e outros profissionais familiarizados com a prática processual executiva que pretendam atualizar ou aprofundar os seus conhecimentos. Destina-se também a alunos de licenciatura, mestrado e doutoramento.

Tendo a duração de um semestre letivo (de janeiro a julho), o Curso decorre em duas sessões semanais, às terças-feiras, num total de 50 sessões, lecionadas por um corpo docente de reconhecido mérito e experiência, composto por académicos, magistrados, advogados e agentes de execução. É também admitida a frequência de módulos avulsos.

 

Candidaturas: Abertas até dia 30 de dezembro de 2022

 

Novo Manual de Instruções para Formalizar a Candidatura

 

Propinas:

  • Taxa de inscrição/Pré-requisito: 50 € (não reembolsável)
  • Propinas: 1250 €
  • Possibilidade de optar pelo pagamento em prestação única ou em 3 prestações
  • Módulos avulsos: Abertura + Módulo I (5 sessões: 240 €), Módulo II (7 sessões: 340 €), Módulo III (4 sessões: 200 €), Módulo IV (3 sessões: 150 €), Módulo V (7 sessões: 340 €), Módulo VI (8 sessões: 400 €); Módulo VII (4 sessões: 200 €), Módulo VIII (4 sessões: 200 €), Módulo IX (4 sessões: 200 €), Módulo X (3 sessões: 150 €)

 

Datas de vencimento das propinas:

1ª Prestação / integral – até dia 30/12/2022;

2ª Prestação – 27/02/2023;

3ª Prestação – 27/04/2023;
4ª e Última Prestação - 27/06/2023

 

Descontos:

  • 10% para advogados, advogados-estagiários e antigos alunos há menos de 2 anos da FDUL;
  • 10% para magistrados, administradores judiciais, solicitadores e Agentes de execução;
  • 20% para associados da Associação Nacional dos Jovens Advogados Portugueses (ANJAP);
  • 50% para estudantes de mestrado e estudantes finalistas da FDUL;
  • 35% para alunos inscritos em mais do que um curso pós-graduado do CIDP, no ano letivo corrente ou passado;

 

Avaliação final:

  • Trabalho escrito.
  • Deve versar sobre um dos temas abordados no Curso.
  • As instruções constam do manual do CIDP: manual - Instruções para submissão do trabalho final de avaliação.
  • Extensão máxima do trabalho: 30 páginas (letra tipo Times New Roman, tamanho 12, com espaçamento 1,5 entre linhas).
  • Prazo de entrega: até dia 31 de outubro de 2023. Possibilidade de requerer a prorrogação do prazo de entrega: taxa de €100 por cada mês de prorrogação.
  • Modo de entrega: uma cópia em formato de papel e outra cópia em formato digital, através do portal NETPA.
  • Os trabalhos serão avaliados por um júri composto por dois docentes/oradores. As classificações (de 0-20 valores) serão comunicadas aos participantes por e-mail. Os autores dos melhores trabalhos poderão ser convidados para publicação dos mesmos em publicações organizadas pelo CIDP.

 

Certificado:

  • A frequência do curso com avaliação confere Certificado de Pós-Graduação; a frequência do curso sem avaliação e a frequência avulsa de módulos ou conferências conferem certificados de frequência (para obtenção de certificados, exige-se presença em 3/4 das sessões).
  • Os certificados serão emitidos em formato digital.

 

Oferta:

  • Os participantes do curso completo receberão a obra de João de Castro Mendes/Miguel Teixeira de Sousa, Manual de Processo Civil – Volumes I e II, AAFDL, Lisboa, 2022 (versão física).


CONTA
TOS

Para qualquer informação, contactar o Gabinete do CIDP através do e-mail: inscricoes@cidp.pt ou pelos telemóveis: 915575169 / 915738059 / 911751295 / 912425805.

Todos os dias úteis, das 14h00 às 18h00.