Curso de Atualização em Direito Bancário 22/23

Os intermediários financeiros desempenham um papel central no funcionamento dos mercados de capitais contemporâneos. Para além de atuarem como elo entre a oferta – os emitentes – e a procura – os investidores–, os intermediários financeiros assumem-se como participantes ativos dos mercados, quer concebendo novos produtos financeiros, quer investindo a título próprio. As crises financeiras mais recentes evidenciaram uma outra dimensão do papel dos intermediários financeiros, enquanto guardiões do correto funcionamento dos mercados. Os intermediários financeiros representam uma primeira linha de defesa contra riscos sistémicos. Esta função, reconhecida pelo legislador europeu, espoletou uma densa e intrincada produção legislativa que visa, profilaticamente e através de complexos deveres de organização interna, proteger os clientesdos intermediários financeiros(especialmente, investidores não profissionais) e a integridade dos mercados de capitais. O CIDP, reunindo investigadores, advogados e supervisores, disponibiliza a todos os interessados o primeiro Curso, de matriz jurídica, inteiramente dedicado aos intermediários financeiros, abrangendo as diferentes facetas e dimensões do seu estatuto e atividade. OCurso dirige-se a intermediários financeiros e/ou seus colaboradores (com ou sem formação jurídica), reguladores,magistrados, e outros juristas eprofissionais familiarizados comos mercados financeiros,que pretendam atualizar ou aprofundar os seus conhecimentos. Pode também ser frequentado poralunos de licenciatura, mestrado e doutoramento.

Depois de um I e de um II Curso Intensivo em Seguro de Acidentes de Trabalho (2019 e 2023), a AIDA Portugal e o CIDP lançam agora, em conjunto, uma 3.ª edição. O seguro de acidentes de trabalho coloca constantes problemas e desafios, desde a determinação dos sujeitos obrigados a contratá-lo, passando pelo seu âmbito de cobertura, exclusões, cúmulo com outros seguros, avaliação das incapacidades, pagamento da indemnização, até à intervenção do segurador no processo laboral. O Curso está organizado de forma a atender às necessidades dos destinatários: são desenvolvidos os temas fundamentais necessários a quem inicia ou pretende aprofundar o estudo deste seguro, e inclui, em simultâneo, uma relevante componente prática, destinada aos que com ele trabalham, das mais diversas perspectivas: profissionais do sector, empregadores, magistrados e advogados.

O Curso Intensivo sobre o Incumprimento do Contrato é um curso que pretende proporcionar uma formação abrangente e holística sobre o incumprimento do contrato. Este curso oferece a reflexão sobre as várias modalidades de incumprimento e dos seus fundamentos, como a inexigibilidade, a impossibilidade e a alteração das circunstâncias. O curso promove a análise de temas clássicos conexos ao incumprimento como o relativo ao conceito de justa causa na resolução do contrato, o da interpretação do contrato, e o tema do ressarcimento e da restituição decorrentes do incumprimento do contrato, sem descurar qual tem sido o entendimento dos tribunais judiciais neste âmbito. Ademais, o curso oferece o tratamento das consequências decorrentes do incumprimento do contrato no processo de insolvência, aborda as dificuldades do cumprimento na compra e venda das empresas, expõe as especificidades do incumprimento de contratos públicos, dos acordos parassociais, dos contratos de arrendamento, do contrato-promessa, dos smart-contracts e dos contratos de financiamento.

Encontra-se aberto o concurso de ingresso no Centro de Estudos Judiciários (CEJ) para o preenchimento de150 vagas para auditoras e auditores de justiça: 75 para a magistratura judicial e 75 para o Ministério Público (Aviso n.º 7191-B/2025/2). O Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa organiza, assim, a nona edição do seu Curso de Preparação para Admissão ao CEJ, o qual será lecionado por um corpo docente de excelência e experiente, especificamente pensado para atender às necessidades dos juristas que, nesta fase, se preparam para o ingresso noCEJ. O Curso é composto por três módulos, correspondentes às áreas temáticas das três provas escritas. As sessões de cada módulo decorrerão em horário pós-laboral, antes das respetivas provas escritas, sendo calendarizadas com base nas datas previsíveis doCEJpara a 1.ª chamada dessas provas. O Curso oferece aos seus participantes sessões de preparação intensiva para as provas escritas sobre a generalidade dos tópicos programáticos elencados no Aviso, nas quais, no âmbito de uma revisão transversal dessas matérias, se privilegiará a análise de casos práticos e de jurisprudência, a elaboração de decisões judiciais e o esclarecimento de dúvidas sobre problemas concretos. Caracterizando-se pelo seu formato especialmente ajustado à preparação para cada uma das provas escritas e amplamente testado ao longo dos anos nas suas várias edições, o Curso dirige-se a todos aqueles que pretendam realizar os exames de ingresso noCEJ, na vertente da Magistratura para Tribunais Judiciais, bem como a todos aqueles que pretendam atualizar e aprofundar os seus conhecimentos nas matérias abrangidas.

Os contratos comerciais representam, na actualidade, a mais importante ferramenta jurídica na constituição, organização e exercício da actividade empresarial. Com efeito, as situações jurídicas mais relevantes concernentes à vida das empresas são tituladas por contratos mercantis cuja celebração viabiliza os normais processos de produção, circulação e distribuição de bens e serviços no mercado. Não por acaso, as necessidades específicas da actividade empresarial têm vindo a requerer regulações autónomas de contratos civis e, inclusivamente, categorias contratuais privativas.O III Curso Intensivo de Contratos Comerciais propõe-se, assim, transmitir uma perspectiva actualizada da contratação mercantil. O foco principal está concentrado nos contratos de distribuição e de intermediação, bem como na compra e venda comercial e nos negócios sobre o estabelecimento, oferecendo ainda sessões sobre outros temas nucleares, como o mútuo e a abertura de crédito, o seguro, o transporte de mercadorias e os “penhores marcianos”.