Curso de Atualização em Direito Bancário 22/23

O Curso de Pós-Graduação em Corporate Finance - Direito das Finanças Societárias responde à necessidade de analisar e compreender, juridicamente, a realidade financeira das sociedades, sobretudo centrada no problema das formas de financiamento. O programa que se apresenta, e que conta com um corpo docente qualificado e experiente, tem em vista o desenvolvimento das mais importantes questões financeiras (tradicionais e atuais) das sociedades, focando, em especial, capitais próprios, distribuições e operações societárias, capitais alheios e instrumentos híbridos, e, ainda, reestruturações empresariais. Esta Pós-Graduação, já na sua XI edição, visa proporcionar aos participantes uma oportunidade de aprofundamento teórico-prático das matérias em apreço.

Depois de V edições de sucesso, iniciar-se-á, no próximo 3 de outubro de 2024, o VI Curso de Pós-Graduação sobreLaw Enforcement,Compliancee Responsabilidade Empresarial. Nesta nova edição, o Curso contará com um programa atualizado que, ao longo de 59 sessões, permitirá cobrir e discutir os diversos e mais recentes desafios que as matérias da aplicação efetiva do Direito (law enforcement) e do cumprimento normativo (compliance) levantam. Com tal finalidade, dividiu-se o programa em três grandes blocos: - O primeiro dedicado aos desafios da regulação responsiva e da autorregulação regulada para as entidades reguladoras e reguladas; - O segundo respeitante aos princípios gerais do cumprimento normativo, às questões probatórias, à auditoria e à regulação europeia; e - O terceiro versará sobre os desafios intersectoriais delaw enforcementecompliance, cobrindo a atividade bancária, a prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, os mercados financeiros, a concorrência, a distribuição de produtos, a prevenção da corrupção, o setor público, o financiamento partidário e a inovação tecnológica. Deste modo, oCurso de Pós-Graduação sobreLaw Enforcement,Compliancee Responsabilidade Empresarialpercorre e estuda, de forma ampla, atualizada e compreensiva, os principais problemas e desafios que se colocam às autoridades reguladoras, às empresas e aos seus dirigentes em matéria deaplicação efetiva do Direito e de cumprimento normativo, habilitando os seus Auditores com uma formação sólida, atualizada e interdisciplinar sobre a matéria. Formação que beneficia ainda dajunção no mesmo Programa de um leque de conferencistas queoferece contributos e perspetivas teóricas e práticas, nacionais, europeias e internacionais, sobre os temas em apreço. Juntam-se, assim, no mesmo espaço, perspetivas teóricas plurais e experiências práticas variadas, fomentando a reflexão e o debate críticos.

Depois de IX edições de sucesso, iniciar-se-á, no próximo dia 3 de outubro, o XCurso de Pós-Graduação em Direito Societário. Este Curso contará com um programa completo e atualizado que permitiráa reflexão e discussão sobre os desafios da realidade financeira e organizacional das sociedades. Nesse sentido, o Curso será composto por dois módulos semestrais: o Curso deCorporate Financee o Curso deCorporate Governance. No primeiro semestre, os participantes terão a oportunidade de desenvolver as mais importantes questões financeiras das empresas, sobretudo focadas no seu financiamento. Com efeito,serão desenvolvidos os temas relativosa capitais próprios, distribuições e operações societárias, capitais alheios e instrumentos híbridos e, ainda, reestruturações empresariais.Já no segundo semestre, a análise focar-se-á especialmente nosprincípios e regras aplicáveis à governação de diferentes estruturas societárias (i.e., sociedades, grupos de sociedades, estruturas familiares de controlo, instituições financeiras, empresas em situação de crise ou, ainda,startups). Neste âmbito, serão apresentadas aos participantes diferentes perspetivas de resolução de problemas de governação e gestão societária.

Atendendo à necessidade de refletir sobre as novas perspetivas de regulação, o I Curso de Pós-Graduação em Direito das Contraordenações visa proporcionar um aprofundamento teórico-prático nas matérias essenciais a uma especialização nesta área. Estando inteiramente dedicado ao Direito das Contraordenações, o Curso permite uma abordagem detalhada de aspetos centrais, repartindo-se em duas grandes partes. A primeira parte do Curso será dedicada ao estudo da “parte geral do Direito das Contraordenações”, abordando-se na segunda parte um domínio específico que, nesta edição, corresponde ao universo das contraordenações laborais.O programa que se apresenta é ancorado num corpo docente altamente qualificado e diversificado, com vasta experiência académica e prática.O Curso resulta de uma organização conjunta entre o Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP) e o Instituto do Direito do Trabalho(IDT), considerando que o enfoque da segunda parte deste Curso são as contraordenações laborais. A iniciativa junta-se a um leque de outras organizadas em parceria entre o CIDP e o IDT.O I Curso de Pós-Graduação em Direito das Contraordenações destina-se essencialmente a licenciados em Direito e em áreas científicas conexas, tendo como objetivo proporcionar aos auditores conhecimentos teóricos e práticos especializados, num domínio em constante alteração legislativa, significativo desenvolvimento doutrinário e jurisprudencial e crescente litigiosidade.

Nos últimos anos, o Direito Bancário europeu e nacional passou por transformações profundas e multifacetadas. Estas mudanças foram impulsionadas por crises financeiras, avanços tecnológicos, novas exigências de sustentabilidade e a necessidade de proteger melhor os consumidores. Cada uma dessas áreas trouxe novos desafios e oportunidades, moldando o panorama regulatório de maneiras sem precedentes. Para além de se exigir um balanço geral e uma avaliação das alterações legislativas realizadas, importa conhecer os novos rumos da disciplina bancária que se vão abrindo em resposta à emergência de novas realidades: novos agentes do mercado, novos produtos, novos serviços, novos riscos e novas estruturas regulatórias. Neste contexto, merecem destaque a agenda de sustentabilidade, o pacote CRR III/CRD VI, bem como os trabalhos e impactos futuros da transposição da novadiretivasobre os contratos decréditoaosconsumidores. Lugar especial merece também a análise dos desafios trazidos pelo recurso crescente à tecnologia financeira, com especial enfoque nos pagamentos digitais, criptoativos e na proteção dos dados bancários. Paralelamente, importa manter o foco no estudo dos problemas clássicos do Direito Bancário, que constituem o core da prática dos juristas desta área. Esse estudo deve, contudo, ser feito à luz de uma abordagem integrada, que compreenda não só os problemas suscitados no domínio da banca comercial, mas que vise também os problemas decorrentes das atividades da banca de investimento. Neste contexto, o CIDP reafirma o seu compromisso de atender às necessidades dos juristas interessados em expandir conhecimentos e competências na área de Direito Bancário, organizando, no ano letivo 2024/2025, o X CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO BANCÁRIO. Apresentando um programa continuamente ajustado aos temas de vanguarda do Direito Bancário, o Curso dirige-se a advogados, juristas de instituições de crédito, de sociedades financeiras e de autoridades de supervisão, magistrados e outros profissionais familiarizados com a prática bancária que pretendam atualizar ou aprofundar os seus conhecimentos. Tendo a duração de um ano letivo (de outubro a julho), o Curso decorre em duas sessões semanais, às quartas-feiras, num total de 76 sessões, lecionadas por um corpo docente de reconhecido mérito e experiência, composto por académicos, advogados e juristas do Banco de Portugal e de diversas instituições de crédito. É também admitida a frequência de módulos e sessões avulsas.