III Curso Intensivo em Contratos Comerciais

O Curso Intensivo em Direito Social da União Europeia funciona numa dinâmica teórica e prática, promovendo o conhecimento atualizado desta área do Direito da União Europeia, com projeções cada vez mais determinantes na vida prática dos juristas, docentes, advogados e magistrados. O Curso proporciona uma formação abrangente com um formato flexível e modular. O Programa inclui um vetor temático fixo, que compreende as matérias estruturais do Direito da União Europeia, e um vetor temático móvel que cobre as áreas nucleares do Direito Social e do Direito do Trabalho da União Europeia, como viabiliza a adaptação das sessões em função dos temas que se revelem mais pertinentes considerando a evolução das realidades e do cenário do Direito Social da União Europeia, em cada ano letivo. Módulos provisórios: 1 - Objeto, Fontes e Aplicação do Direito Social da União Europeia 2 - Trabalhador, Empregador e Emprego atípico 3 - Igualdade e Retribuição 4 - Tempo de trabalho e tempo de não trabalho 5 - Direitos e deveres 6 - Vicissitudes do contrato e Direito Coletivo Considerando a especificidade da área em apreço e o seu carácter eminentemente não nacional, o corpo docente do Curso é constituído por eminentes especialistas em Direito do Trabalho, em Direito da União Europeia e em Direito Social da União Europeia, incluindo docentes da FDUL e de outras Faculdades, mas também advogados e magistrados, bem como, sobretudo, entidades estrangeiras de reconhecido mérito e prestígio. Complementando o ensino destas matérias ao nível da licenciatura, do mestrado e do doutoramento, que escassamente abordam estes temas numa perspetiva substantiva e com detalhe e aprofundamento, este Curso visa proporcionar um sólido enquadramento normativo de base, uma visão clara das tendências da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e dos desafios a enfrentar pelas jurisdições dos Estados Membros, e a capacidade de ponderação do impacto desta realidade em cada organização e universo profissional, o que certamente contribuirá para uma primária análise de risco decisório. Os destinatários do Curso abrangem um leque muito variado de potenciais interessados, desde alunos de áreas jurídicas e afins, e de todos os ciclos, incluindo os interessados em Moot Courts, bem como académicos, advogados, magistrados, juristas em geral, empresários e gestores, e técnicos de áreas correlacionadas, como a gestão de empresas, a gestão de recursos humanos, a assessoria jurídico-laboral. Com duração de cerca de dois meses, abrange um total de 16 sessões (com 2 apresentações de 1h30m cada), que correspondem a 48h letivas, pelo que pode ser frequentado por formandos que já tenham terminado o Curso de Pós-Graduação em Direito Empresarial e outros cursos do CIDP sobre temas laborais.

O programa que se apresenta, ancorado num corpo docente altamente qualificado, procura identificar, com transversalidade e multidisciplinaridade, matérias essenciais à aquisição de conhecimentos e competências que se consideram fundamentais numa especialização sobre Igualdade, procurando suscitar a reflexão, a crítica e o apetrechamento para o confronto profissional, cada vez mais frequente, incontornável, com as questões que o tema suscita. A formação em Igualdade e Direito da Igualdade é hoje, reconhecidamente, um motor de mudança social e cultural, que fomenta modos de atuação inclusivos, equitativos e tolerantes no mundo global em que vivemos.

Continuamente comprometido com a comunidade jurídica e empenhado em contribuir para a elevação do debate científico e da sua incidência prática destas matérias, o Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa organiza oIII Curso de Pós-Graduação em Divórcio, Inventário e Partilha. Na sequência das alterações legislativas que o tema do divórcio tem vindo a sofrer, fruto da natural evolução social e dos desafios com que o Direito da Família se depara, fica clara a necessidade de uma nova abordagem formativa que ofereça, a um tempo, um balanço geral e uma avaliação das alterações legislativas realizadas e, a outro tempo, uma visão dos novos rumos da disciplina que se vão abrindo em resposta à emergência de novas realidades. Outros desafios que a própria Lei 61/2008, de 31 de outubro, impôs ao intérprete/aplicador, abrir caminhos próprios do atual direito da família, como é o caso da densificação do direito à igualdade de género, assunção dos novos riscos patrimoniais que a dissolução do casamento provoca, novas exigências em matéria de cuidado e tratamento do cônjuge que sobretudo se dedicou à vida familiar na constância do casamento, bem como da situação pessoal e patrimonial das crianças em contexto de divórcio dos seus progenitores. Sendo a temática da natureza e implicações jurídicas correspetivas muito candente a nível internacional, a Pós-Graduação beneficia da intervenção de uma especialista de outro país sobre este tema. O Curso que se apresenta tenta implementar a ponte necessária entre o regime substantivo e o regime adjetivo do divórcio: trata de problemas clássicos do Divórcio – problemas como a atribuição da casa de morada de família, a partilha ou a regulação das responsabilidades parentais, o eventual enriquecimento de um cônjuge face ao outro na constância do casamento e por causa do casamento - mas assume-se o desafio de tratar de questões como a produção de prova em processo de divórcio, a configuração do direito ao divórcio, a prestação de contas ou o novo regime do inventário notarial e judicial. Apresentando um programa ajustado aos temas de vanguarda do Divórcio, Inventário e Partilha, o Curso dirige-se a licenciados em Direito e, igualmente, noutras áreas, que procuram efetuar um aprofundamento relevante destes temas, através de uma metodologia teórico-prática, a realizar em duas sessões semanais, realizadas à distância, com a duração de 2h cada, por especialistas de reconhecido mérito.

Os contratos comerciais representam, na actualidade, a mais importante ferramenta jurídica na constituição, organização e exercício da actividade empresarial. Com efeito, as situações jurídicas mais relevantes concernentes à vida das empresas são tituladas por contratos mercantis cuja celebração viabiliza os normais processos de produção, circulação e distribuição de bens e serviços no mercado. Não por acaso, as necessidades específicas da actividade empresarial têm vindo a requerer regulações autónomas de contratos civis e, inclusivamente, categorias contratuais privativas.O III Curso Intensivo de Contratos Comerciais propõe-se, assim, transmitir uma perspectiva actualizada da contratação mercantil. O foco principal está concentrado nos contratos de distribuição e de intermediação, bem como na compra e venda comercial e nos negócios sobre o estabelecimento, oferecendo ainda sessões sobre outros temas nucleares, como o mútuo e a abertura de crédito, o seguro, o transporte de mercadorias e os “penhores marcianos”.

O Curso Intensivo sobre o Incumprimento do Contrato é um curso que pretende proporcionar uma formação abrangente e holística sobre o incumprimento do contrato. Este curso oferece a reflexão sobre as várias modalidades de incumprimento e dos seus fundamentos, como a inexigibilidade, a impossibilidade e a alteração das circunstâncias. O curso promove a análise de temas clássicos conexos ao incumprimento como o relativo ao conceito de justa causa na resolução do contrato, o da interpretação do contrato, e o tema do ressarcimento e da restituição decorrentes do incumprimento do contrato, sem descurar qual tem sido o entendimento dos tribunais judiciais neste âmbito. Ademais, o curso oferece o tratamento das consequências decorrentes do incumprimento do contrato no processo de insolvência, aborda as dificuldades do cumprimento na compra e venda das empresas, expõe as especificidades do incumprimento de contratos públicos, dos acordos parassociais, dos contratos de arrendamento, do contrato-promessa, dos smart-contracts e dos contratos de financiamento.