4 Abril > 11 Julho 2024

II Curso de Pós-Graduação em Divórcio, Inventário e Partilha

Portal de Candidatura Poster / Program
Coordination

Prof. Dr. Margarida Silva Pereira

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Prof. Dr. Sofia Henriques

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Dr. Daniel Vieira Lourenço

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Continuamente comprometido com a comunidade jurídica e empenhado em contribuir para a elevação do debate científico e da sua incidência prática destas matérias, o Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa organiza o II Curso de Pós-Graduação em Divórcio, Inventário e Partilha.

Na sequência das alterações legislativas que o tema do divórcio tem vindo a sofrer, fruto da natural evolução social e dos desafios com que o Direito da Família se depara, fica clara a necessidade de uma nova abordagem formativa que ofereça, a um tempo, um balanço geral e uma avaliação das alterações legislativas realizadas e, a outro tempo, uma visão dos novos rumos da disciplina que se vão abrindo em resposta à emergência de novas realidades. Outros desafios que a própria Lei 61/2008, de 31 de outubro, impôs ao intérprete/aplicador,  abrir caminhos próprios do atual direito da família, como é o caso da densificação do direito à igualdade de género, assunção dos novos riscos patrimoniais que a dissolução do casamento provoca, novas exigências em matéria de cuidado e tratamento do cônjuge que sobretudo se dedicou à vida familiar na constância do casamento, bem como da situação pessoal e patrimonial das crianças em contexto de divórcio dos seus progenitores. Sendo a temática da natureza e implicações jurídicas correspetivas muito candente a nível internacional, a Pós-Graduação beneficia da intervenção de uma especialista de outro país sobre este tema.

O Curso que se apresenta tenta implementar a ponte necessária entre o regime substantivo e o regime adjetivo do divórcio: trata de problemas clássicos do Divórcio – problemas como a atribuição da casa de morada de família, a partilha ou a regulação das responsabilidades parentais, o eventual enriquecimento de um cônjuge face ao outro na constância do casamento e por causa do casamento - mas assume-se o desafio de tratar de questões como a produção de prova em processo de divórcio, a configuração do direito ao divórcio, a prestação de contas ou o novo regime do inventário notarial e judicial.

Apresentando um programa ajustado aos temas de vanguarda do Divórcio, Inventário e Partilha, o Curso dirige-se a licenciados em Direito e, igualmente, noutras áreas, que procuram efetuar um aprofundamento relevante destes temas, através de uma metodologia teórico-prática, a realizar em duas sessões semanais, realizadas à distância, com a duração de 2h cada, por especialistas de reconhecido mérito.

Avaliação Final

  • Tema do trabalho: deve versar sobre um dos temas abordados no curso;

  • Extensão máxima do trabalho: 30 páginas (letra tipo Times New Roman, tamanho 12, com espaçamento de 1,5);

  • Prazo de entrega: 31 de outubro de 2024;

  • Prorrogação: Possibilidade de requerer a prorrogação do prazo de entrega: taxa de €50 por cada mês de prorrogação;

  • Modo de entrega: uma cópia em formato de papel e outra cópia em formato digital, através do portal NETPA. Uma versão em papel pode ser entregue:  i) presencialmente, todos os dias úteis, das 14h00 às 18h00 horas no Gabinete do CIDP; ou ii) por correio, para a seguinte morada:


    Walter Rodrigues,

    Centro de Investigação de Direito Privado

    Faculdade de Direito de Lisboa

    Alameda da Universidade

    Cidade Universitária

    1640-014 LISBOA

    ( * ) Prevalece a data e a versão do trabalho enviada em formato digital.

     Quanto aos requisitos materiais, o trabalho a entregar deve ser inédito.  As instruções constam do manual do CIDP: Manual - Instruções para submissão do trabalho final de avaliação.

     

    Certificado:

  • Os trabalhos serão avaliados por um júri composto por dois docentes/oradores. As classificações (de 0-20 valores) serão comunicadas aos participantes por e-mail. Os autores dos melhores trabalhos poderão ser convidados para publicação dos mesmos em publicações organizadas pelo CIDP.

  • A frequência do curso com avaliação confere certificado de frequência com aproveitamento; a frequência do curso sem avaliação e a frequência avulsa de módulos ou conferências conferem certificados de frequência (para obtenção de certificados, exige-se presença em 3/4 das sessões).

  • Os certificados serão emitidos em formato digital.

Propinas

  • Taxa de inscrição: 50 € (não reembolsável);
  • Custo total do curso: 600 € (Curso Completo);
  • Taxa de Avaliação (se aplicável): 50 €

Módulos avulsos: (pagamento integral)
Módulo I (5 sessões: 150 €), Módulo II (4 sessões: 120 €), Módulo III (10 sessões: 300 €), Módulo IV (4 sessões: 120 €)

 

Data de vencimento das prestações: (só para Curso Completo)

1ª Prestação / integral – até dia 02/04/2024;

2ª Prestação – até dia 15/06/2024;

 

Descontos (escolher os descontos com o prefixo (CIDP)

10% (Early Bird) para as candidaturas com o pré-requisito pago até 29 de fevereiro de 2024

Este desconto é acumulável com o descontos infra, previstos na Tabela de Descontos do CIDP (caso se aplique)

  • 10% antigos alunos há menos de 2 anos da FDUL e Funcionários da Administração Pública;
  • 20% para associados da Associação Nacional dos Jovens Advogados Portugueses (ANJAP), associadas da APMJ;
  • 20% para Advogados e Notários com inscrição ativa nas respetivas Ordens Profissionais;
  • 50% para estudantes de Mestrado e alunos da FDUL;
  • 35% para alunos inscritos em mais do que um curso de pós-graduação do CIDP e do Centro IURIS - Instituto de Investigação Interdisciplinar, no ano letivo corrente ou passado e estudantes de outras Universidades.

Horário

As sessões do curso terão lugar às 5.ªs feiras, das 18h30 às 19h45 e das 20h00 às 21h15, por videoconferência, através da plataforma zoom.

 

Candidatura - a decorrer até dia 2 de abril de 2024.

 

Nota: O acesso às sessões do curso é individual e restrito às pessoas nele inscritas que tenham liquidado a propina devida. A concessão de acesso a terceiros, a gravação e/ou comercialização das sessões do curso constitui facto punível criminalmente, nos termos e para os efeitos dos artigos 195.º e 197.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.

 

Novo Manual de Instruções para Formalizar a Candidatura

Video - Criar registo pela 1ª Vez no Portal das Candidaturas


Vídeo - Candidato já com Registo criado - concluir ou efetuar nova candidatura

 

Contato

Para qualquer informação, contactar o Gabinete do CIDP através do e-mail: inscricoes@cidp.pt ou pelo telemóvel: 915429341 (Chamada para a rede móvel) todos os dias úteis, das 10h e as 12h30 e das 14h30 às 17h00


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1649-014 Lisboa. Portugal

(+351) 915 429 341

(Call to national mobile network)

Weekdays, from 10am to 12:30pm and from 2:30pm to 5pm

cidp@cidp.pt

inscricoes@cidp.pt

Personal assistance

Segunda a sexta-feira, entre as 14h e as 17h.
Sala 13.15 (Piso 3 - acesso pelo ascensor junto ao Anfiteatro 1)
Walter Rodrigues / Fernanda Franco / Gisele Barbosa de Jesus / Marina Alexandre

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