RJLB | 2015 | 03

Revista Jurídica Luso Brasileira | ISSN 2183-539X

2015/3

 

  • CAPA - i
  • Adir Ubaldo Rech, "Mobilidade Urbana" - 1
  • Adriana Teixeira de Toledo, "The Central Bank’s Role in Consumer Protection: A Viable Model for Brazil" - 35
  • Alexandre Libório Dias Pereira, "«Ius Est Ars Boni et Aequi»: Da Equidade e da Arte de Bem Interpretar toda a Regra Jurídica" - 85
  • Álvaro Augusto Lauff Machado, "O Direito Penal como Instrumento de Garantia da Ordem Econômica: Uma Constatação Atemporal da Realidade Brasileira" - 147
  • Ana Carolina Pedrosa Massaro, "Os Tribunais Brasileiros diante do Dinamismo do Direito de Família e do Aprimoramento da Argumentação Jurídica" - 171
  • André Luís Vieira & Tiago Alves Barbosa Rodrigues, "Ativismo Judicial: Evolução, Relevância e Limites" - 201
  • Antonio Dantas de Oliveira Junior, "O Direito Constitucional à Saúde e suas Peculiaridades: Da Fundamentalidade à Reserva do Possível" - 237
  • Beraldo Tomaz Boaventura, "Argumentação Jurídica e Decisão Judicial" - 317
  • Bernardo Augusto da Costa Pereira & Ígor Rodrigues Ramos, "Direito e Medicina: O Espectro Equimótico de Legrand du Saulle à Luz da Jurisprudência Brasileira" - 343
  • Betina Treiger Grupenmacher, "Tributação de Empresas. Cobrança do PIS/PASEP e da COFINS sobre Receitas Financeiras" - 361
  • Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes, "Estado de Direito e Estado em Rede. Um Conceito em Construção" - 367
  • Celso Antonio Pacheco Fiorillo & Renata Marques Ferreira, "A Lei da Biossegurança e a Tutela Jurídica do Patrimônio Genético em face do Direito Ambiental Brasileiro" - 385
  • Cesar Santolim, "«Behavioral Law and Economics» e a Teoria dos Contratos" - 407
  • Cristina Silvia Alves Lourenço & Maurício Sullivan Balhe Guedes, "Crimes Hediondos e a Progressão de Regime à Luz da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal" - 431
  • Damião Alexandre Tavares Oliveira & Maria Aparecida Avelar, "A Educação Informal no Brasil e as Neurociências sob a Ótica da Constituição da República de 1988: Primeiro Vislumbre Associativo" - 451
  • Diogo Leite de Campos, "Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e Impostos" - 465
  • Eliseu Raphael Venturi & Caroline Feliz Sarraf Ferri, "O Pensamento da Alteridade: Do “Eu e Tu” (Martin Buber) ao “Entre Nós” (Emmanuel Lévinas). Pressupostos de Humanismo, Cidadania e Inclusão Social" - 473
  • Eugênio Facchini Neto, "O Poder Judiciário e sua Independência – Uma Abordagem de Direito Comparado" - 499
  • Fábio Corrêa Souza de Oliveira, "Notas sobre as Universidades Públicas no Brasil" - 549
  • Filipe Guedes De Oliveira, "A Reserva de Contingência Inserta no Projeto de Lei Orçamentária Anual: As Peculiaridades do Fundo de Reserva" - 571
  • Flávio Tartuce, "A Cláusula Geral de Responsabilidade Objetiva nos Dez Anos do Código Civil de 2002" - 583
  • Francielly Schmeiske & Gabriela Araldi Walter, "Reflexões sobre a Expropriação de Terras Destinadas à Exploração do Trabalho Escravo" - 639
  • Francisco Antonio Morilhe Leonardo, "Introdução do Ensino do Direito no Currículo de Sociologia, no Ensino Médio, da Escola Pública" - 661
  • Francisco Valle Brum, "Ainda a ADI n° 3.510: Um Voto (Vencido) e a Questão Limite das Decisões em Termos Aditivos" - 683
  • Gabriela Costa Xavier, "Novos Rumos da Administração Pública Eficiente: Participação Administrativa, Procedimentalização, Consensualismo e as Decisões Colegiadas" - 705
  • Gonçalo Sampaio e Mello, "Luís de Almeida Braga ou o Elogio da Derrota" - 735
  • Henrique Candido da Silva, "O Desenvolvimento Humano Integral como Instrumento para se Alcançar a Paz" - 783
  • Isabelle Dias Carneiro Santos, "O Direito à Educação à Luz das Constituições Brasileiras e sua Efetividade Atual" - 795
  • Isan Almeida Lima, "Do Cabimento de Recurso Extraordinário por Violação a Princípio: Aplicação do Neoconstitucionalismo e Neoprocessualismo na Teoria dos Recursos" - 815
  • Jefferson Matos Rosseto, "Direito à Moradia como um Direito Fundamental" - 823
  • João Pedro Fahrion Nüske & Alexandra Garcia Grigorieff, "Convivência Familiar: Uma Abordagem Jurídica e Psicanalítica" - 855
  • José Augusto Fontoura Costa, "Brasil e Arbitragem Internacional de Investimentos: Realidades e Possibilidades" - 875
  • Juliana Cassano Cibim & Pedro Roberto Jacobi, "A Governança Hídrica e o Direito Internacional do Meio Ambiente: Articulação entre os Atores e a Paradiplomacia" - 913
  • Luciano Tonet, "Parâmetros para a Ponderação na Colisão entre a Liberdade de Expressão e Informação em Contraposição com os Direitos da Personalidade" - 933
  • Luis Cláudio Martins de Araújo, "A Jurisdição Globalizada e a Consistência Argumentativa entre Cortes Constitucionais no Diálogo Transnacional" - 961
  • Luiz Fernando Santos Lippi Coimbra, "O Marco Civil e a Responsabilidade Civil dos Provedores de Aplicações de Internet por Atos Ilícitos de Terceiros" - 999
  • Marcelo Carita Correra, "Ação Rescisória e a Súmula 401 do Superior Tribunal de Justiça" - 1023
  • Marcelo Alves Pereira Eufrásio, "A Razão Nasceu do Útero: Direito Humano pelo Parto Humanizado" - 1037
  • Marcyo Keveny de Lima Freitas & Patrícia Borba Vilar Guimarães, "A Judicialização de Políticas Públicas no Âmbito da Saúde Relacionada ao Fornecimento de Medicamentos pelo Estado Brasileiro" - 1061
  • Maria Francisca Carneiro, "Dano Moral à Pessoa Jurídica: Uma Análise Semiótica" - 1105
  • Maria Margarida Acates Candeias, "O Direito à Saúde no Direito Internacional dos Direitos Humanos e a Escassez de Recursos do Estado Social de Direito no Séc. XXI: – Uma Ponderação Necessária?" - 1119
  • Mary Lúcia Andrade Correia, "Rousseau: Meio Ambiente e Ética Ambiental" - 1245
  • Maurício Andere von Bruck Lacerda, "A Administração Judicial da Recuperação e seus Aspectos Jurídicos – Delimitação das Atribuições e Responsabilidades" - 1271
  • Milton Dotta Neto, "O Alargamento da União Europeia à Luz do Princípio da Igualdade" - 1305
  • Nayara Dallefi, "Da Segurança Jurídica e Aplicabilidade da Súmula Vinculante em Semelhança do Utilizado no Sistema da Common Law" - 1325
  • Paulo JB Leal, "Nova Sistemática de Recursos no Processo do Trabalho Brasileiro" - 1345
  • Pedro Henrique da Silva Menezes & Marco Aurélio Scampini Siqueira Rangel, "Os Efeitos Patrimoniais do Mandado de Segurança e o Estado Atual da Jurisprudência" - 1361
  • Renato Amoedo Nadier Rodrigues, Wilson T. Nakamura & Nadialice F. de Souza, "Relações entre Determinantes das Políticas Corporativas de Governança e de Estrutura de Capital: Uma Medição de Relações Quantitativas pelos Fatos Relevantes" - 1385
  • Rodrigo Medeiros da Silva, "O Ativismo Judicial como Consequência da Crise de Representatividade" - 1419
  • Simone Seghese de Toledo, "Auxílio-Reclusão: Reflexões" - 1439
  • Taís de Oliveira da Silva & Janete Rosa Martins, "A Função do Mediador no Estado de Direito Contemporaneo" - 1457
  • Thiago Ribeiro Rafagnin & Guilherme Camargo Massaú, "A (In)Eficácia da Iniciativa Popular de Leis" - 1473
  • Victor M. Barros de Carvalho, Anderson S. S. Lanzillo & Patrícia Borba Vilar Guimarães, "Economia Criativa: Conceito e Relação com o Direito" - 1493
  • Walcemir de Azevedo de Medeiros, "E a Criatura se Volta Contra o Criador: A Exclusão Judicial de Sócios e os Cuidados Necessários" - 1511
  • Wanderlei José dos Reis, "A Responsabilização Penal da Pessoa Jurídica no Projeto do Novo Código Penal Brasileiro" - 1547

RJLB | 2015 | 02

Revista Jurídica Luso Brasileira | ISSN 2183-539X

2015/2

 

  • CAPA - i
  • Adisson Leal, "Interpretação e Causa: Uma Teoria sobre Espaços Causais" – 1
  • Admaldo Cesário dos Santos, "Adequação Social e Direito Penal: O Perigo de Relativização dos Direitos Fundamentais em Nome do Clamor Público" – 29
  • Andréa Sayuri Tanoue, "Despedimento Coletivo" – 47
  • Antonio Francisco Gomes de Oliveira, "Reflexões sobre o Princípio da Proibição de Retrocesso Social no Ordenamento Jurídico Brasileiro: Contorno Teórico e Aplicabilidade Prática" – 81
  • Ariane dos Passos do Nascimento, Diely Daiane Moreira Portolani, Luciana Pimenta Correa, Paula de Abreu Pirotta Castilho & Rosemeire Batista Almeida Galdino Correa, "Interrupção (Aborto) da Gravidez de Feto Anencéfalo" – 147
  • Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, "O Tema da Arbitragem no Contexto da Administração Pública" – 183
  • Bianca Pazzini & Raquel Fabiana Lopes Sparemberger, "Meio Ambiente, Sociedade do Risco e o Necessário Surgimento de uma Nova Cultura Ecológica" – 213
  • Bruno Bastos Becker, "Concorrência e Arbitragem no Direito Brasileiro. Hipóteses de Incidência de Questões Concorrenciais em Arbitragens" – 239
  • Bruno Leonardo Câmara Carrá, "Responsabilidade Civil no Transporte Aéreo: Análise de sua Evolução no Direito Brasileiro" – 271
  • Caio Henrique Lopes Ramiro & Luiz Henrique Martim Herrera, "Hans Kelsen: Filosofia Jurídica e Democracia" – 315
  • Carla Amado Gomes, "Direito dos Animais: Um Ramo Emergente?" – 359
  • Carlo Bruno Lopes do Nascimento, "A Problemática da Informação Imperfeita nas Relações de Consumo e a Necessidade de Proteção do Vulnéravel" – 381
  • Clèmerson Merlin Clève & Bruno Meneses Lorenzetto, "Constituição, Governo Democrático e Níveis de Intensidade do Controle Jurisdicional" – 409
  • Diogo Leite de Campos, "Só a Justiça é Eficiente: As Políticas Financeiras e os Direitos das Pessoas" – 473
  • Fabiano André de Souza Mendonça, "O Povo das Secas e sua Legitimação Jurídica" – 491
  • Fábio Ricardo Rodrigues Brasilino, "Impenhorabilidade do Bem de Família de Titularidade da Pessoa Jurídica e a Teoria da Desconsideração da Personalidade Positiva: Uma Análise Civil-Constitucional" – 505
  • Fábio Ulhoa Coelho, "Notas sobre Conflitos de Interesses na Administração de Sociedade Anônima" – 529
  • Fernando Maicon Prado Taschetto, "As Uniões Homoafetivas e a Decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF n.º 132-RJ e na ADI n.º 4.277-DF" – 547
  • Flávio Tartuce, "Contratação Eletrônica. Princípios Sociais, Responsabilidade Civil Pré-Contratual e Pós-Contratual. Uma Abordagem Luso-Brasileira" – 613
  • Frederico Lelles Favaretto, "Crimes contra a Ordem Econômica: Fraude na Comercialização de Combustíveis no Brasil Punida pelo Art. 1º, I da Lei nº 8.176/1991" – 663
  • Gabriela M. Kyrillos, "A Constituinte e a Democratização do Brasil: Questão Indígena e Superação Formal do Paradigma Assimilacionista" – 703
  • Gerson de Barros Calatroia, "A Falta de Executividade dos Acordos Intermediados pelos Procon´s como Obstáculo ao Acesso a Justiça e o Projeto de Lei 5.196/2013" – 747
  • Gilberto Fachetti Silvestre & Guilherme Fernandes de Oliveira, "A Manutenção da Base Objetiva do Contrato na Onerosidade Excessiva no Brasil" – 773
  • Giordane de Souza Dourado, "A Influência e Percepção Atuais do Chamado Princípio da Proibição do Retrocesso na Experiência Constitucional Brasileira" – 811
  • Guilherme Carneiro Monteiro Nitschke, "Ativismo Arbitral e Lex Mercatoria" – 863
  • Helena Moniz, "Neurociências e Direito Penal: Novos e Velhos Problemas" – 911
  • Henrique Pissaia de Souza, "Tratados Bilaterais para Evitar a Dupla Triburação: Aspectos Gerais sobre os Tratados Assinados e Promulgados pelo Brasil" – 929
  • Iris Barbosa Goulart, Míria Ângela Coelho Reis & Ugo Caputo, "Cultura Portuguesa e Cultura Brasileira: A Interinfluência de Traços de Colonizador e Colonizado nas Organizações" – 989
  • Ives Gandra da Silva Martins, "A Necessária Reforma Tributária" – 1021
  • João António Bahia de Almeida Garrett, "De Novo sobre a Responsabilidade do Cônjuge do Comerciante" – 1029
  • José Henrique Mouta Araújo, "O Incidente de Resolução das Causas Repetitivas e o Devido Processo Legal" – 1065
  • J.S. Fagundes Cunha, "Da Conciliação, da Mediação e da Arbitragem Endoprocessual e o Novo Código de Processo Civil" 1095
  • Leonardo Estevam de Assis Zanini, "Direito de Autor em Perspectiva Histórica: Da Idade Média ao Reconhecimento dos Direitos da Personalidade do Autor" – 1131
  • Luís Epifânio, "Contributo para uma Análise Económica dos Direitos dos Animais" – 1165
  • Luiz Rodrigues Wambier, "A Suppressio e o Direito à Prestação de Contas" – 1197
  • Marcos Nóbrega, "A Contratação Integrada no Regime Diferenciado de Contratação: Inadequação da Teoria da Imprevisão como Critério para o Reequilíbrio Econômico Financeiro do Contrato" – 1215
  • Marcos Alves Barbosa, "Comissões Parlamentares de Inquérito. Sua Essência e Importância no Ordenamento Jurídico Brasileiro" – 1267
  • Marcus Gouveia dos Santos, "Limites ao Poder Constituinte" – 1359
  • Maria Coeli Nobre da Silva & Maria Oderlânia Torquato Leite, "Os Precedentes Judiciais Vinculantes e a Perda da Centralidade do Código no Sistema Civil Law: A Especificidade Brasileira" – 1421
  • Marianna Martini Motta Loss, "O Dever Fundamental de Pagar Impostos como Meio de Efetivação dos Direitos Sociais" – 1457
  • Matheus Passos Silva, "A Nova Hermenêutica Constitucional como Resultado das Diferentes Concepções Paradigmáticas de uma Constituição" – 1511
  • Michael César Silva & Vanessa Santiago Fernandes de Matos, "Lineamentos do Princípio da Boa-Fé Objetiva no Direito Contratual Contemporâneo. Uma Releitura na Perspectiva Civil-Constitucional" – 1559
  • Mílard Zhaf Alves Lehmkuhl, "A Dignidade da Pessoa Humana" – 1605
  • Nagib Slaibi Filho, "Das Garantias Locatícias" – 1639
  • Patrícia Freitas Soares de Moura, "O Direito à Saúde e a Obrigação do Estado de Fornecer Medicamentos" – 1663
  • Paulo Bernardo Lindoso e Lima, "Aspectos Jurídicos dos Dados e Perfis em Redes Sociais: A Tutela Consumerista, o Marco Civil da Internet e o Projeto de Lei 281/2010" – 1725
  • Pedro Lima Marcheri & Alexandre Marcos de Lima, "Aspectos Inconstitucionais da Emenda Constitucional 33/2001" – 1751
  • Pedro Tiago da Silva Ferreira, "Contra as Teorias da Interpretação no Direito e na Literatura" – 1787
  • Ramon Wiest & Giácomo Balbinotto Neto, "Assimetria de Informação e Garantias no Mercado de Crédito: O Caso das Operações de Penhor" – 1853
  • Regina Beatriz Tavares da Silva, "Desastrosas Proposições do Projeto de Lei Estatuto das Famílias" – 1891
  • Saulo Ramos Furquim, "A Justiça Restaurativa e sua Aplicabilidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro" – 1899
  • Sergio Leandro Carmo Dobarro & Adriano de Oliveira Martins, "A Relevância da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica no Ordenamento Jurídico Brasileiro" – 1935
  • Sílvio Romero Beltrão, "O Consentimento Informado e sua Dinâmica na Relação Médico-Paciente: Natureza Jurídica, Estrutura e Crise" – 1965
  • Tagore Trajano de Almeida Silva, "Direito Animal e Pós-Humanismo: Formação e Autonomia de um Saber Pós-Humanista" – 2001
  • Vitória Izabel S.S. Castro, "As Sentenças Aditivas como Particular (e Controversa) Expressão de Ativismo Judicial" – 2067

 

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