REVISTA JURÍDICA LUSO BRASILEIRA | ISSN 2183-539X

2017/01

 

  • CAPA – i
  • Adriano Barreto Espíndola Santos, “A Boa Fé e a Arbitragem: Um Estudo à Luz do Comércio Internacional Luso-Brasileiro” – 1
  • Alexandre Libório Dias Pereira, “Ius Ex Machina? Da Informática Jurídica ao Computador-Juiz” – 43
  • Aluisio Gonçalves de Castro Mendes & Larissa Clare Pochmann da Silva, “Ações Coletivas e Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: Algumas Considerações sobre a Solução Coletiva de Conflitos” – 127
  • Amanda Celli Cascaes, “Análise Econômica do Contrato Incompleto” – 163
  • Amanda Lucena Lira & Cássio Nunes De Lira Braga, “Reflexões Jurídicas sobre as Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas: O Caso da UBER” – 197
  • Ariane Nogueira, Camila Anéas Penna, Luisa Polizell de Lima & George Niaradi, “Analogia da Vigente Eficácia da Convenção dos Refugiados de 1951 em Estudo de Casos” – 221
  • Carlos Eduardo Koller & Marcia Carla Pereira Ribeiro, “Racionalidade Econômica e a Negociação Coletiva de Trabalho” – 245
  • Celso Antonio Pacheco Fiorillo & Renata Marques Ferreira, “A Tutela Jurídica do Espectro Eletromagnético como Bem Ambiental, sua Evolução Histórica a Partir do Século XX (Rádio e Televisão) e seus Reflexos na Denominada Sociedade da Informação” – 273
  • Eduardo Dantas, “The Inapplicability of the Loss of a Chance Theory in Cases of Medical Responsibility in the Brazilian Legal System” – 327
  • Eugênio Facchini Neto, “Da Legitimidade do Agente Público para Responder por seus Atos Danosos – Estudo de Direito Brasileiro e Comparado” – 347
  • Fernando Araújo, “Desnaturação e Renaturação – O Ciclo da Bioética e o Momento Aristotélico” – 399
  • Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, “A Forma como Foi Disciplinada a Sucessão Testamentária em Nosso País é um Obstáculo para a Maior Utilização do Ato de Última Vontade no Brasil?” – 413
  • Luiz Guilherme Marinoni, “Cultura e Previsibilidade do Direito” – 423
  • Marcos Ehrhardt Júnior & Uly de Carvalho Rocha Porto, “A Reparação das Chances Perdidas e seu Tratamento no Direito Brasileiro” – 451
  • Maria Cláudia Cachapuz, "Tratamento à Informação sobre (In)adimplemento e Bancos de Cadastro Positivo: Registro, Esquecimento e Ilicitude” – 483
  • Maria Ligia Coelho Mathias & José Lourenço, “Efeitos ex tunc e ex nunc na Mudança de Regime de Bens no Casamento e na União Estável” – 509
  • Mery Chalfun, “Transplante e Animais: Questões Éticas e Normativas” – 545
  • Priscila Faricelli de Mendonça, “Ação 14: A Solução dos Conflitos Tributários no Contexto do BEPS” – 575
  • Renata Mendonça Morais Barbosa Marins, Carlos Augusto Alcântara Machado & Tagore Trajano de Almeida Silva, “Por uma Ética Fraternal na Contemporaneidade: Uma Nova Leitura das Relações Jurídicas” – 605
  • Rennan Faria Krüger Thamay & Vinícius Ferreira de Andrade, “Ação Popular: Aspectos Gerais” – 629
  • Samantha Ribeiro Meyer-Pflug & Flávia Piva Almeida Leite, “Tratados de Direitos Humanos após a Emenda à Constituição nº 45/2004: A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência” – 649
  • Tathiane Piscitelli, “Os Desafios da Tributação do Comércio Eletrônico” – 673
  • Thereza Christina Nahas, “La Importancia de se Implementar los Tribunales Supranacionales para se Alcanzar una Jurisdicción Universal a los Derechos Sociales” – 705
  • Tula Wesendonck & Daniella Guimarães Ettori, “Pretium Mortis: Questões Controvertidas acerca da Responsabilidade Civil em Decorrência do Dano Morte – Um Estudo Comparado entre o Direito Brasileiro e o Português” – 729
  • Virgílio Saúl Serra de Carvalho, “Os Direitos Humanos e a Intervenção do TPI no Mundo: O Caso de Moçambique” – 763