RJLB | 2017 | 04

REVISTA JURÍDICA LUSO BRASILEIRA | ISSN 2183-539X

2017/04

 

  • CAPA - i
  • Adriana Brasil Vieira Wyzykowski, “Lazer e Relações de Emprego: Interações Necessárias” – 1
  • Agnes Carolina Hüning & Liane Francisca Hüning Pazinato, “A Teoria Dinâmica e a Inversão do Ônus da Prova no Novo Código de Processo Civil Brasileiro” – 33
  • Alcides Caetano Silva, Flavio Britto Azevedo Schneider & Gilberto Fachetti Silvestre, “O Dano Social e a Destinação da Sua Indenização no Brasil” – 61
  • André Araújo Molina, “Dano à Identidade Pessoal do Trabalhador” – 89
  • Anna Mulà Arribas, “La Proteccion de los Animales en la Convencion sobre el Comercio Internacional de Especies Amenazadas de Fauna y Flora Silvestres (CITES)” – 139
  • Antônio Carlos da Silva Neto, “O Contrato de Compra e Venda de Quotas e a Escrow Account” – 183
  • António Martins, “Contratos de Concessão, Financiamento e Reposição da Rendibilidade Esperada: Uma Nota Económico-Legal” – 217
  • Ben-Hur Silveira Claus & Júlio César Bebber, “Execução Efetiva: Fraude à Execução Trabalhista e Fraude à Execução Fiscal - A Interpretação Sistemática como Ponte Hermenêutica à Assimilação Produtiva à Execução Trabalhista do Regime Jurídico Especial da Fraude à Execução Prevista no Art. 185 do CTN” – 243
  • Bruno Ferreira de Souza & Emily Garcia, “Hermenêutica como Limite à Discricionariedade Judicial” – 295
  • Caio Sperandéo de Macedo & Regina Célia Martinez, “O Aleph Cibernético e a Carência de Novos Direitos na Sociedade em Rede” – 323
  • Ciro di Benatti Galvão & Erica Acosta Plak, “Considerações acerca da Interpretação Constitucional a Partir do Julgamento do Habeas Corpus 82.424-2/RS” – 349
  • Edilton Meireles & Kaique Martine Caldas de Lima, “Um Estudo sobre a Problemática dos Danos Morais no Brasil” – 371
  • Edna Raquel Hogemann, Demetrius Ramos & Luiz Otavio Ferreira Barreto Leite, “Direito e Poder nos Demônios de Dostoiévski” – 393
  • Eugênio Facchini Neto & Ana Paula Martini Tremarin Wedy, “Oliver Wendell Holmes Jr e a Jurisdição Constitucional Norte-Americana” – 405
  • Fábio Siebeneichler de Andrade & Leiliane Piovesani Vidaletti, “O Direito do Transgênero de Ser Tratado em Conformidade com a Sua Identidade como um Direito Geral de Personalidade” – 451
  • Fabíola Albuquerque Lobo, “O Espaço da Liberdade nas Relações de Família” – 489
  • Federico Nunes de Matos, “Consórcios Públicos e Convênios de Cooperação enquanto Instrumentos Cooperativos de Efetivação da Política Nacional de Resíduos Sólidos” – 515
  • Fernando Araújo, “Dos Animal Studies à Neurociência: Heróis, Deuses e Demónios” – 549
  • Fernando Rodrigues Martins, “Hermenêutica Dialógica, Efetividade dos Direitos Fundamentais Sociais e o Ocaso da Previdência Social: Contributo do Direito Privado das Obrigações à Constituição Federal” – 579
  • Flávio Tartuce, “Do Apadrinhamento: Breve Análise da Lei Portuguesa e do Projeto de Lei Brasileiro” – 631
  • Franciele Wasem Petry, “A Proteção dos Serviços Ecossistêmicos como Meio de Prevenção de Catástrofes na Sociedade de Risco” – 639
  • Guilherme Moraes Cardoso, “Ativismo Judicial – O STF como Protagonista de uma Aparente Revolução Constitucional” – 683
  • Heron Santana Gordilho, “Animal Standing and the Habeas Corpus Theory for the Great Apes” – 713
  • Herson Alex Santos & Francisco Quintanilha Veras Neto, “O Estagiário Dócil – Uma Visão Foucaultiana e Hermenêutica da Dogmatização dos Alunos de Direito no Estágio da Justiça Estadual do Rio Grande do Sul” – 739
  • Hugo Otávio Tavares Vilela, “Ordenações Filipinas e Código Criminal do Império do Brasil (1830) – Revisitando e Reescrevendo a História” – 767
  • João Pedro Leite Barros, “Os Contratos de Consumo Celebrados pela Internet. Um Estudo de Direito Comparado Luso-Brasileiro” – 781
  • José Cândido da Silva & Fernando Henrique da Silva Horita, “O Direito Penal do Inimigo no Estado de Direito” – 845
  • José Eduardo Lourenço dos Santos, “O Surgimento do Biopoder, os Avanços Tecnológicos e o Controle Social” – 865
  • José Fernando Simão, “Direito dos Animais: Natureza Jurídica. A Visão do Direito Civil” – 897
  • José Elias Gabriel Neto & Luciano André Losekann, “Controle de Constitucionalidade das Leis e Sentenças Manipulativas: Para além da Compreensão de Legislador Negativo?” – 913
  • Laura Filgueiras Tavares, “A Possibilidade de Suspensão da Liquidação de Sentença por Prejudicialidade Externa nas Ações Envolvendo Patentes” – 939
  • Leandro Henrique de Morais Bento, “Mais Filosofia do Direito, menos Formalismo: Breves Anotações sobre o Papel Transformador e Humanizador do Jurista no Estado Democrático de Direito” – 959
  • Letícia Bürgel, “A Problemática dos Tipos Penais Abertos no Direito Penal Contemporâneo” – 981
  • Luiz Alberto Fontana França & Oksandro Gonçalves, “Cláusulas Contratuais Gerais: Interpretação dos Contratos Massificados à Luz dos Princípios Contratuais e da Análise Econômica do Direito” – 1017
  • Luiz Henrique Urquhart Cademartori & Fernanda Santos Schramm, “Constitucionalismo Institucionalista como Alternativa Necessária ao Constitucionalismo Normativista” – 1055
  • Marcus Firmino Santiago, Daniel Corrêa Szelbracikowski & Fernando José Longo Filho, “Fundamentos Históricos e Conceituais do Constitucionalismo Norte Americano: Conhecendo o Passado para Compreender o Presente” – 1087
  • Maria Cláudia Cachapuz, “Direitos de Personalidade e Responsabilidade Civil na Perspectiva da Ética do Discurso” – 1123
  • Michael César Silva & Camila Cristina Azevedo Castro Teixeira, “A Função Social do Contrato e o Direito Ambiental” – 1155
  • Rafael Ferreira Vianna, “O Caso Manso Preto, o Sigilo da Fonte Jornalística e a Proibição de Prova no Processo Penal” – 1177
  • Ricardo Lupion, “Atividade Empresarial e Meio Ambiente. Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras por Dano Ambiental em Projeto Financiado” – 1253
  • Rui Carvalho Piva & Luiz Nunes Pegoraro, “Árvores Urbanas” – 1285
  • Rute Saraiva, “Ética Aplicada: O Equilíbrio Ecológico e as Espécies Ameaçadas, em Especial” – 1305
  • Thalles Ricardo Alciati Valim, “Contratos entre Ascendentes e Descendentes: Regras de Proteção aos Quinhões Legitimários” – 1337
  • Thereza Christina Nahas, “A Reforma Trabalhista Brasileira no Marco da Economia Globalizada” – 1379
  • Tiago Freire dos Santos & Gilberto Alexandre de Abreu Kalil, “A Dimensão Objetiva do Direito Fundamental ao Meio Ambiente Equilibrado e a Implementação da Logística Reversa” – 1403
  • Veronica Altef Barros & Norma Sueli Padilha, “Meio Ambiente do Trabalho e a Indústria da Construção Sustentável: Análise no Contexto da Sustentabilidade e Trabalho Decente” – 1435

RJLB | 2017 | 03

REVISTA JURÍDICA LUSO BRASILEIRA | ISSN 2183-539X

2017/03

 

  • CAPA - i
  • Adalberto Pasqualotto, “Código Brasileiro de Defesa do Consumidor: Análise Crítica Após um Quarto de Século de Vigência e Perspectivas de Futuro” - 1
  • Adir Ubaldo Rech, “Os Motivos Pelos Quais o Homem Busca Viver em Cidade Devem Ser Assegurados pelo Direito Urbanístico” - 27
  • Admaldo Cesário dos Santos, “O Agente Infiltrado como Meio de Pesquisa de Prova e sua (In) Admissibilidade como Testemunha em Garantia do Contraditório: Uma Análise Histórica da Lei nº 9.034/95” - 61
  • Alexandre Casanova Mantovani, “O Princípio da Boa-Fé e os Negócios Jurídicos Processuais” - 103
  • Anelize Caminha, “Análise Econômica da Responsabilidade Civil por Ato Ilícito Praticado por Pessoa com Deficiência no Direito Civil Brasileiro” - 147
  • Antônio Gomes de Vasconcelos & Gabriela de Campos Sena, “O Sistema Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista (NINTER): A Experiência Brasileira de Institucionalização do Diálogo Social e da Governança na Organização do Trabalho e na Administração da Justiça” - 177
  • Bruna Maia Uchôa Costa & Silvio Romero Beltrão, “Espaços Vazios na Sucessão do Cônjuge e os Novos Problemas que Surgem em Face da Atual Jurisprudência do STJ com a Adoção da Concorrência sobre os Bens Particulares” - 221
  • Bruno Giovannini de Paulo & Ana Cristina Lemos Roque, “Precisamos Falar sobre o Ativismo Judicial” - 269
  • Carliane de Oliveira Carvalho, “Identidade Fenotípica de Negro e Retrocesso Social. Análise Crítica da ON MPOG nº 03/2016” - 295
  • Ciro di Benatti Galvão & Paulo Afonso de Oliveira Júnior, “O Poder Judiciário sob a Perspectiva de Povo como «Instância Global de Atribuição de Legitimidade» e a Nova Sistemática Processual Civil Brasileira de 2015” - 321
  • Maria da Conceição Ferreira da Cunha, “Crimes Sexuais contra Crianças e Adolescentes” - 345
  • Elves D’Agostini Goulart, Kelvis D’Agostini Goulart & Fernando Henrique da Silva Horita, “Uma Nova Pespectiva sobre o Sistema de Compliance após a Lei de Anticorrupção Empresarial” - 377
  • Erika Cássia de Freitas & Luiz Claudio Borges, “Direito do Consumidor: Uma Análise do Superendividamento no Brasil” - 397
  • Felipe Garcia Lisboa Borges, “Análise da Constitucionalidade da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental” - 457
  • Gerson Amauri Calgaro, “Idoso Fiador: Impenhorabilidade de Sua Única Moradia. Observações Acerca de um Acórdão” - 479
  • Helena Telino Neves, “A Implementação do Sistema de Gestão Ambiental como Medida Preventiva: Uma Análise Luso-Brasileira” - 495
  • Heraldo Garcia Vitta, “Linhas Gerais da Revogação do Ato Administrativo” - 507
  • Janaína Rigo Santin, Tiago Toniêto & Nairane Decarli, “O Direito de Preempção no Estatuto da Cidade” - 529
  • João Pedro Carvalho Garcia de Lima, “Aspectos da Usucapião para Fins de Regularização Fundiária no Âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida em Face da Vedação da Usucapião de Bem Público” - 553
  • José Sérgio da Silva Cristóvam, “O Estado Democrático de Direito como Princípio Constitucional Estruturante do Direito Administrativo: Uma Análise a Partir do Paradigma Emergente da Administração Pública Democrática” - 575
  • Laís Suelem Silva Araújo, “Imposto sobre Grandes Fortunas: Regulamentação no Brasil” - 605
  • Mafalda Miranda Barbosa, “Autonomia Privada e Responsabilidade Civil: Repercussões da Materialização da Autonomia em Sede de Responsabilidade Civil” - 617
  • Marcelo Matos Amaro da Silveira, “Análise Econômica da Cláusula Penal em Obrigações Acessórias Negativas” - 671
  • Maria Santos Branco Alves de Barros, “A Morosidade no Registro de Patentes: A Condição Brasileira” - 729
  • Maria Cláudia Cachapuz, “Racionalidade e Discernimento: Um Debate Filosófico-Jurídico sobre a Alteração de Critérios para a Definição da Capacidade Civil” - 747
  • Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, “A Mulher Militar e sua Integração nas Forças Armadas” - 775
  • Maria Ligia Coelho Mathias & José Lourenço, “Ação de Exigir Contas no Direito de Família” - 805
  • Maria Luiza Scherer Lutz & Octavio Campos Fischer, “A Democracia Deliberativa: O Modelo mais Adequado para o Processo Decisório” - 835
  • Mariana Pargendler, “Os Danos Morais e os Punitive Damages no Direito Norte-Americano: Caminhos e Desvios da Jurisprudência Brasileira” - 859
  • Mariana Amaro Theodoro de Almeida, “Estigma Racial e o Tratamento Jurídico Penal do Negro no Brasil: Reflexões acerca da Igualdade Formal e Desigualdade Material” - 881
  • Marta Carmo, “International Trade Law, Double Taxation Agreements and the Principle of Non-Discrimination” - 923
  • Paulo Lôbo, “Boa-Fé entre o Princípio Jurídico e o Dever Geral de Conduta Obrigacional” - 975
  • Rennan Faria Krüger Thamay & Vinícius Ferreira de Andrade, “Breves Comentários sobre o Título Executivo Extrajudicial no CPC/15” - 997
  • Ricardo Lupion & Tiago Faganello, “O Movimento de Direito e Economia e a Concretização dos Direitos Fundamentais” - 1023
  • Rômulo Targa Pinto & Giovani Ribeiro Rodrigues Alves, “A Tributação das Stock Options sob o Prisma da Contribuição Previdenciária” - 1047
  • Rui Marques & Paulo Marques, “Direito Internacional Fiscal, Soberania e Territorialidade: Uma Perspectiva Luso-Brasileira” - 1065
  • Rui Carvalho Piva & Flávio Luís de Oliveira, “Objetos da Ação Civil Pública na Legislação Brasileira” - 1081
  • Susana Gabriella Prudente Rodrigues, Martha Franco Leite, Liziane Paixão Silva Oliveira & Tagore Trajano de Almeida Silva, “O Rompimento de Relações Pessoais e o Destino do Animal de Estimação: Divisão de Bens ou Guarda?” - 1105
  • Thereza Christina Nahas, “1° de Maio e a Nova Ordem Jurídica Trabalhista Brasileira – O Início de uma Nova Sociedade?” - 1135
  • Vitor Almeida, "A Disciplina Jurídica do Nome da Pessoa Humana à Luz do Direito à Identidade Pessoal” - 1141

RJLB | 2017 | 02

REVISTA JURÍDICA LUSO BRASILEIRA | ISSN 2183-539X

2017/02

 

  • CAPA - i

  • Abelardo Medeiros Mota & Carla Cristina de Sousa, “Fosfoetanolamina: Um Embate entre o Direito à Vida e à Segurança” - 1

  • Alcides Caetano Silva, Flavio Britto Azevedo Schneider & Gilberto Fachetti Silvestre, “Critérios de Fixação do Quantum Compensatório do Dano Moral” - 37

  • Ana Flávia de Andrade Nogueira Castilho & Lara Bianca Stefano, “Deficiência Intelectual e o Direito Fundamental à Educação no Brasil” - 71

  • Ana Paula de Oliveira Gomes, “Soluções Consensuais nas Hipóteses de Danos Causados pela Atividade Notarial e Registral e a Problemática da Lei 13.286/2016" - 93

  • André Araújo Molina, “A Prescrição Intercorrente na Execução Trabalhista” - 109

  • Ben-Hur Silveira Claus, “A Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica na Execução Trabalhista e a Pesquisa Eletrônica de Bens de Executados” - 149

  • Fernando Araújo, “O Contrato Ulisses – I: O Pacto Anti-Psicótico” - 165

  • Jéssica Alves Queiroz & Adriana Pereira Dantas Carvalho, “A Guarda Compartilhada Não Deve Ser Aplicada como Regra, Conforme Estabelece a Lei nº 13.058/2014, em Todos os Casos Concretos, em Virtude de Possibilitar a Síndrome da Alienação Parental, Prevista na Lei nº 12.318/2010” - 219

  • João Maurício Adeodato, “Norma Jurídica como Expressão Simbólica” - 257

  • Leonardo Alves de Oliveira, “A Sétima Dimensão dos Direitos Fundamentais” - 289

  • Luciana Luk-Tai Yeung & Paulo Furquim de Azevedo, “Nem Robin Hood, nem King John: Testando o Viés Anti-Credor e Anti-Devedor dos Magistrados Brasileiros” - 317

  • Luis Clóvis Machado da Rocha Junior, “A Contratação Pública Sustentável: Entre o Dever Social e as Normas da Imparcialidade e da Igualdade” - 349

  • Luiz Guilherme Marinoni, “El Precedente Interpretativo” - 423

  • Mafalda Miranda Barbosa, “Um Caso de Ressarcimento de Danos Puramente Patrimoniais – Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 8 de Setembro de 2016 (Processo nº1952/13.6TBPVZ.P1.S1)” - 453

  • Marcos Ehrhardt Jr & Luiz Roberto Barros Farias, “Por um Sistema Jurídico que Funcione: Discutindo a Funcionalização do Direito Civil” - 487

  • Marcus Gouveia dos Santos, “Reflexões Sobre o Ativismo Judicial Quanto aos Direitos Fundamentais” - 519

  • Marcyo Keveny de Lima Freitas & Patrícia Borba Vilar Guimarães, “A Tutela de Evidência como Instrumento de Acesso a um Justo Processo no Novo Código de Processo Civil” - 553

  • Maria Cláudia Cachapuz, “Liberdades Colidentes e Relações Privadas: As Biografias Não Autorizadas e a Proposta de Alteração do Art. 20 do Código Civil Brasileiro” - 585

  • Maria Francisca Carneiro, “Direito & Estilo - Primeiras Conjecturas sobre a Estilística Jurídica” - 611

  • Maria Helena Diniz, “«Bullying» e suas Consequências Jurídicas” - 625

  • Marli Aparecida Saragioto Pialarissi, “O Dano Existencial nas Vítimas de Incesto” - 663

  • Nayara Maria Silvério da Costa Dallefi & Fatima Aparecida Oliveira Siqueira, “Os Impactos Ambientais Produzidos pelo Uso de Agrotóxicos e a Responsabilidade Civil” - 701

  • Nuno Miguel Branco de Sá Viana Rebelo, “Direito Pré Revoluções Iluministas: Inexistência de Valores Humanísticos no Direito Universal” - 737

  • Oriana Piske de A. Barbosa, Cláudio Nunes Faria & Cristiano Alves da Silva, “25 Anos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC): Marco em Inovação e Cidadania” - 767

  • Regis da Silva Conrado, “A Noção Europeia de «Serviços De Interesse Econômico Geral» e o Conceito Jurídico de Serviço Público no Brasil” - 785

  • Rennan Faria Krüger Thamay & Vinícius Ferreira de Andrade, “Sentença no novo CPC” - 823

  • Rute Saraiva, “Juiz Poeta: Quando um Juiz Decide em Verso” - 849

  • Sara Elisabete Gonçalves da Silva, “Vida Indevida (Wrongful Life) e Direito à Não Existência” - 907

  • Sergio Leandro Carmo Dobarro & André Villaverde, “Reflexões em Torno da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Defesa do Consumidor, a Controversa Configuração de Seu § 5º do Artigo 28 e Sua Relação Com a Função Social da Empresa” - 957

  • Thereza Christina Nahas & Óscar Contreras Hernández, “Movilidad del Trabajador en la Unión Europea, en América Latina y la Carta Social del Mercosur” - 995

  • Vitor Santiago Malta, “O Agravo de Instrumento no Novo Código de Processo Civil” - 1021

  • Wanderlei José dos Reis, “O Poder Judiciário e a Justiça Restaurativa” - 1041

RJLB | 2017 | 01

REVISTA JURÍDICA LUSO BRASILEIRA | ISSN 2183-539X

2017/01

 

  • CAPA – i
  • Adriano Barreto Espíndola Santos, “A Boa Fé e a Arbitragem: Um Estudo à Luz do Comércio Internacional Luso-Brasileiro” – 1
  • Alexandre Libório Dias Pereira, “Ius Ex Machina? Da Informática Jurídica ao Computador-Juiz” – 43
  • Aluisio Gonçalves de Castro Mendes & Larissa Clare Pochmann da Silva, “Ações Coletivas e Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: Algumas Considerações sobre a Solução Coletiva de Conflitos” – 127
  • Amanda Celli Cascaes, “Análise Econômica do Contrato Incompleto” – 163
  • Amanda Lucena Lira & Cássio Nunes De Lira Braga, “Reflexões Jurídicas sobre as Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas: O Caso da UBER” – 197
  • Ariane Nogueira, Camila Anéas Penna, Luisa Polizell de Lima & George Niaradi, “Analogia da Vigente Eficácia da Convenção dos Refugiados de 1951 em Estudo de Casos” – 221
  • Carlos Eduardo Koller & Marcia Carla Pereira Ribeiro, “Racionalidade Econômica e a Negociação Coletiva de Trabalho” – 245
  • Celso Antonio Pacheco Fiorillo & Renata Marques Ferreira, “A Tutela Jurídica do Espectro Eletromagnético como Bem Ambiental, sua Evolução Histórica a Partir do Século XX (Rádio e Televisão) e seus Reflexos na Denominada Sociedade da Informação” – 273
  • Eduardo Dantas, “The Inapplicability of the Loss of a Chance Theory in Cases of Medical Responsibility in the Brazilian Legal System” – 327
  • Eugênio Facchini Neto, “Da Legitimidade do Agente Público para Responder por seus Atos Danosos – Estudo de Direito Brasileiro e Comparado” – 347
  • Fernando Araújo, “Desnaturação e Renaturação – O Ciclo da Bioética e o Momento Aristotélico” – 399
  • Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, “A Forma como Foi Disciplinada a Sucessão Testamentária em Nosso País é um Obstáculo para a Maior Utilização do Ato de Última Vontade no Brasil?” – 413
  • Luiz Guilherme Marinoni, “Cultura e Previsibilidade do Direito” – 423
  • Marcos Ehrhardt Júnior & Uly de Carvalho Rocha Porto, “A Reparação das Chances Perdidas e seu Tratamento no Direito Brasileiro” – 451
  • Maria Cláudia Cachapuz, "Tratamento à Informação sobre (In)adimplemento e Bancos de Cadastro Positivo: Registro, Esquecimento e Ilicitude” – 483
  • Maria Ligia Coelho Mathias & José Lourenço, “Efeitos ex tunc e ex nunc na Mudança de Regime de Bens no Casamento e na União Estável” – 509
  • Mery Chalfun, “Transplante e Animais: Questões Éticas e Normativas” – 545
  • Priscila Faricelli de Mendonça, “Ação 14: A Solução dos Conflitos Tributários no Contexto do BEPS” – 575
  • Renata Mendonça Morais Barbosa Marins, Carlos Augusto Alcântara Machado & Tagore Trajano de Almeida Silva, “Por uma Ética Fraternal na Contemporaneidade: Uma Nova Leitura das Relações Jurídicas” – 605
  • Rennan Faria Krüger Thamay & Vinícius Ferreira de Andrade, “Ação Popular: Aspectos Gerais” – 629
  • Samantha Ribeiro Meyer-Pflug & Flávia Piva Almeida Leite, “Tratados de Direitos Humanos após a Emenda à Constituição nº 45/2004: A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência” – 649
  • Tathiane Piscitelli, “Os Desafios da Tributação do Comércio Eletrônico” – 673
  • Thereza Christina Nahas, “La Importancia de se Implementar los Tribunales Supranacionales para se Alcanzar una Jurisdicción Universal a los Derechos Sociales” – 705
  • Tula Wesendonck & Daniella Guimarães Ettori, “Pretium Mortis: Questões Controvertidas acerca da Responsabilidade Civil em Decorrência do Dano Morte – Um Estudo Comparado entre o Direito Brasileiro e o Português” – 729
  • Virgílio Saúl Serra de Carvalho, “Os Direitos Humanos e a Intervenção do TPI no Mundo: O Caso de Moçambique” – 763