Número 1

  • Luis Cláudio Martins de Araújo, "Supremacia ou Diálogos Judiciais? O Desenvolvimento de uma Jurisdiçào Constitucional Verdadeiramente Democrática a Partir da Leitura Institucional" – 1
  • Gabriela Soares Balestero, "Direito e Literatura: “Metamorfose” em Franz Kafka" – 47
  • Alex Ian Psarski Cabral & Cristiane Helena de Paula Lima Cabral, "Mercosul Jurídico: As Opiniões Consultivas e o Princípio Constitucional da Integração na República Federativa do Brasil" – 65
  • Caroline Leite de Camargo, "Filiação: Verdade Biológica e Afetiva - Reflexos para o Direito Brasileiro" – 91
  • Adriana Pereira Dantas Carvalho, "Da Sucessão no Direito Brasileiro: Direitos de Herdar do Casado e do Companheiro" – 111
  • Giuliana Borges Assumpção Gattass, "A Tributação no Comércio Eletrónico" – 133
  • Rafael José Nadim de Lazari & Francielly Schmeiske, "A Ação Popular como Instrumento de Controle do Mérito do Ato Administrativo" – 177
  • Hugo de Brito Machado Segundo, "Epistemologia Falibilista e Teoria do Direito" – 197
  • Luiz Guilherme Marinoni, "A Eficácia da Decisão de Constitucionalidade. Quando a Sua Revisão É Possível?" – 261
  • Tatiana Freire dos Anjos Marques, "O Não Cumprimento do Contrato de Licença de Uso de Software Perante o Direito Brasileiro e o Direito Português" – 277
  • Valerio de Oliveira Mazzuoli, "Por um Tribunal de Justiça para a UNASUL: A Necessidade de uma Corte de Justiça para a América do Sul sob os Paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça" – 321
  • Alana Lima de Oliveira & Camilla Guedes Pereira Pitanga Santos, "Uma Análise Legal e Jurisprudencial Acerca da Alteração do Registro Civil do Transexual no Brasil" – 371
  • Alexandre Coutinho Pagliarini, "A Construção do Direito Constitucional Internacional pelos Direitos Humanos" – 401
  • Laís Nunes Pereira & Marcelo Alves Pereira Eufrásio, "Conselho Tutelar: Medida de Garantia Político-Assistenciais de Proteção de Crianças e Adolescentes em Situação de Risco" – 425
  • Rodrigo da Cunha Pereira, Maria Berenice Dias, Eliene Bastos, Giselda Hironaka, Giselle Câmara Groeninga, Luis Edson Fachin, Paulo Lôbo, Rolf Madaleno & Zeno Veloso, "Estatuto das Famílias Corrige Enganos e Injustiças" – 453
  • Oscar Ivan Prux, "A Interação entre os Direitos da Personalidade e o Direito do Consumidor: Um Diálogo Construtivo" – 461
  • Adir Ubaldo Rech, "Inclusão Social e Sustentabilidade Urbana" – 483
  • André Mondaine Rodrigues, "Análise do Anteprojeto de Alteração do Artigo 182.º-A do Código dos Valores Mobiliários e o Pleno Exercício do Direito de Voto no Âmbito de uma Oferta Pública de Aquisição" – 501
  • Cesar Santolim, "A Proteção dos Investimentos Específicos na Resilição Unilateral do Contrato e o Risco Moral: Uma Análise do Artigo 473, Parágrafo Único, do Código Civil" – 573
  • Luiz Elias Miranda dos Santos, "Castanheira Neves e Jürgen Habermas: Os Valores e o Discurso como Propostas para a Recuperação do Sentido do Direito" – 579
  • Berenice Oliveira da Silva & Janete Rosa Martins, "A Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado pelos Atos Omissivos de seus Servidores" – 637
  • Marco Antônio Ribeiro Tura, "O Lugar dos Princípios em uma Concepção do Direito como Sistema" – 671
  • Antônio Gomes de Vasconcelos, "Jurisdição e Sofrimento Mental – O Trabalho é Simplesmente Locus de Manifestação ou um Fator Concorrente ou Constitutivo dos Transtornos Mentais?" – 705
  • Heraldo Garcia Vitta, "O Poder Judiciário na Constituição Federal Brasileira de 1988: Dificuldades, Avanços e Futuro" – 749
  • Tiago V. Zanella, "Salvamento Marítimo e a Proteção do Meio Marinho: A Relativização do Princípio No Cure No Pay para a Proteção do Meio Ambiente Marinho" – 783

Número 2

  • Aquilino Paulo Antunes, "A Taxa de Segurança Alimentar “Mais”" – 813
  • Fernando Araújo, "Lógica Jurídica e Informática Jurídica. Da Axiomatização Deôntica às Estruturas Não-Monotónicas do Raciocínio Rebatível" – 889
  • Luis Claudio Martins de Araujo, "O Diálogo Institucional entre Cortes Constitucionais: Uma Nova Racionalidade Argumentativa da Jurisdição Constitucional Justificada pelos Diálogos Institucionais Transnacionais" – 967
  • Ana Silvia Marcatto Begalli, "Casos Araceli e Ana Lídia: Uma Reflexão sobre o Abuso e a Exploração Sexual de Menores no Brasil" – 1007
  • Ana Elisabete Ferreira, "A Vulnerabilidade Humana e a Pessoa para o Direito – Breves Notas" – 1023
  • Herivelton Rezende de Figueiredo, "O Sistema Jurídico-Penal na Sociedade Pós-Moderna" – 1055
  • Edna Raquel Hogemann, "Reflexões sobre o Direito Personalíssimo à Relação Familiar à Luz do Princípio da Afetividade" – 1097
  • Fernando Henrique da Silva Horita, "O Princípio da Fraternidade e o Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado" – 1123
  • Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, "Interesse Público, Interesses Sociais e Parâmetros de Prossecução no Estado Social e Democrático de Direito" – 1143
  • Isan Almeida Lima, "Liberdade de Expressão e de Crença x Direito a Não Discriminação: “Hate Speech” Homofóbico em Livros Didáticos Religiosos" – 1167
  • Ilse Marcelina Bernardi Lora, "Direitos Fundamentais  e o Problema da Discriminação em Razão da Origem nas Relações de Trabalho" – 1183
  • Caio Sperandéo de Macedo, "Cidadania na Constituição Federal de 1988 à Luz da Concepção de Hannah Arendt" – 1219
  • Hugo de Brito Machado Segundo & Raquel Cavalcanti Ramos Machado, "Prova e Verdade em Questões Tributárias" – 1245
  • Leslei Lester dos Anjos Magalhães, "A Proteção ao Direito à Vida e o Projeto de Código Penal" – 1281
  • Ana Karine Pessoa Cavalcante Miranda, "A Mediação Comunitária no Estado do Ceará: Caminhos para a Práxis Cidadã e Democrática?"1289
  • André Mondaine Rodrigues, "Do Transporte Marítimo de Hidrocarbonetos: Uma Análise do Regime da Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos" – 1309
  • Luiz Elias Miranda dos Santos, "Súmula Vinculante e o Instituto dos Assentos: Seu Sentido Normativo e o Problema da Liberdade Judicial" – 1383
  • Ana Maria Brenner Silva & José Sebastião de Oliveira, "O Direito à Informação e a Violação aos Direitos da Personalidade: Breves Considerações sobre a Divulgação dos Vencimentos dos Servidores Públicos na Internet" – 1425
  • Carina Grossi da Silva, "Aspectos Gerais sobre a Reparação do Dano Moral Coletivo no Brasil" – 1453
  • Denise dos Santos Vasconcelos Silva, "Mera Programaticidade Normativa dos Direitos Sociais: Visão Comparada do Ordenamento Jurídico Brasileiro e Português" – 1471
  • Henrique dos Santos Vasconcelos Silva, "A Justiça do Trabalho como Órgão Indispensável à Promoção dos Direitos Sociais Trabalhistas" – 1485
  • José Laurindo de Souza Netto & Cassiana Rufato Cardoso, "A Jurisdição Constitucional como Instrumento Potencializador da Efetividade dos Direitos Humanos" – 1535
  • Carlos Luiz Strapazzon & Maria Helena Pinheiro Renck, "Embaraços Administrativos Arbitrários da Previdência Social Brasileira" – 1559
  • Jorge Trindade & Ana Isabel Sani, "Representações de Operadores da Infância quanto à Proteção de Crianças Vítimas de Violência Doméstica" – 1587
  • António Gomes Vasconcelos, "Desafios à Reforma do Poder Judiciário na América Latina: Justiça para os Mercados e/ou para a Sociedade?" – 1603

Número 3

  • Aquilino Paulo Antunes, "Medicamentos e Direitos de Propriedade Industrial. Análise da Génese e Aplicação da Lei n.º 62/2011" – 1615
  • Eduardo C. B. Bittar, "Internet, Cyberbullying e Lesão a Direitos da Personalidade: O Alcance Atual da Teoria da Reparação Civil por Danos Morais. Homenagem a José de Oliveira Ascensão" – 1695
  • Alan Luiz Bonat, "A Extensão das Decisões Judiciais em Matéria Tributária" – 1717
  • Rafael Giordano Gonçalves Brito, "A3P na Administração Pública com Foco nas Licitações Sustentáveis" – 1735
  • Felipe Ferreira Lima Lins Caldas, "Democracia e Revisão Judicial:  A Doutrina de Ronald Dworkin e a Jurisdição Constitucional Brasileira" – 1763
  • Maria Francisca Carneiro, "Professor Pesquisador - Para Tornar-se Um Deles -" – 1811
  • Gisela Sampaio da Cruz & Carla Wainer Chalréo Lgow, "Prescrição Extintiva: Questões Controversas" – 1833
  • Sergio Leandro Carmo Dobarro, "Reflexões sobre o Cinema como Recurso Didático no Ensino do Direito com Base no Filme Amistad" – 1859
  • Paul Jürgen Kelter & Nilson Tadeu Reis Campos Silva, "Legalidade e Finalidade da Internação Compulsória dos Dependentes de Crack" – 1885
  • Caio Sperandéo de Macedo, "Sociedade Comunal, Capital Social e Democracia" – 1911
  • Pedro Lima Marcheri & Sergio Leandro Carmo Dobarro, "O Crime de Lesão Corporal na Direção de Veículo Automotor à Luz do Direito Penal Brasileiro" – 1937
  • Maiara Cristina Lima Massine, "Sustentabilidade e Educação Ambiental – Considerações acerca da Política Nacional de Educação Ambiental – A Conscientização Ecológica em Foco" – 1961
  • Érico Marques de Mello, "O Brasil Sem Brasileiros: A Participação Política do “Cidadão” Brasileiro no Império e na Primeira República" – 1993
  • Daniela Jorge Milani, "Humanismo Integral: A Importância dos Valores na Construção de uma Sociedade Solidária Fundamentada na Proteção aos Direitos Humanos" – 2027
  • Thiago Perez Bernardes de Moraes, "Os Sete Pilares da Natureza Humana. Uma Critica Contra a Teoria da Escolha Racional a Partir da Análise dos Grande Desafios Evolutivos Humanos" – 2057
  • Rafael Machado de Oliveira, "Incapacidade Biopsicossocial no Direito Previdenciário" – 2087
  • Cristina Grobério Pazó & Sabrina França Heancio, "Responsabilidade Civil do Médico Veterinário: Uma Análise à Luz do Código de Ética do Médico Veterinário" – 2129
  • Régis Gonçalves Pinheiro, "A Teoria da Justiça de John Rawls e a Constitucionalidade das Ações Afirmativas no Brasil" – 2157
  • Lis Maria Bonadio Precipito, "Direito e Desenvolvimento: Decisão do STF na ADPF 186 - A Constitucionalidade das Cotas Étnicas e sua Relevância para o Desenvolvimento como Liberdade" – 2183
  • Plínio Valente Ramos Neto, "Em Busca de um Telos Social: Uma Análise a Partir de John Rawls, Alasdair Macintyre e Francisco de Assis" – 2209
  • Raquel Lima Scalcon, "Tribunal Penal Internacional: Dos Impasses entre Tradições aos Conflitos com a Constituição Brasileira" – 2237
  • Marco Antônio Ribeiro Tura, "Imunidade de Jurisdição e Relação de Trabalho na Constituição Brasileira de 1988" – 2271
  • Antônio Gomes de Vasconcelos & Mirelle Fernandes Soares, "Perspectivas para o Exercício da Função Jurisdicional e para a Administração da Justiça no Estado Constitucional Democrático" – 2297
  • Rodrigo César Aguiar Vivas, "Contrapontos à Jurisprudência do TCU no que Tange ao Limite para Adoção de Licitação Exclusiva para as Microempresas, Cooperativas e Empresas de Pequeno Porte" – 2313
  • Tiago V. Zanella, "O Papel da Organização Marítima Internacional na Proteção e Prevenção da Poluição Marítima Causada pela Navegação Internacional" – 2329

Número 4

  • Vitor Luís de Almeida, "O Contrato de Franquia" – 2349
  • Aquilino Paulo Antunes, "O Princípio da Eficiência Económica como Parâmetro de Validade Material de Soluções Jurídico-Tributárias" – 2449
  • Fernando Araújo, "Prefácio do Livro de Thaís Goveia Pascoaloto Venturi, Responsabilidade Civil Preventiva" – 2523
  • José Henrique Mouta Araújo, "Aspectos Relativos à Fase Inicial do Cumprimento da Decisão de Quantia no Projeto do Novo CPC Brasileiro" – 2535
  • Gilmara Maria de Oliveira Barbosa & Maria Elineide Silva e Souza, "Termo Inicial da Incidência de Juros Moratórios na Reparação Civil por Dano Moral" – 2549
  • Claudio Orestes Britto Neto, "Planeamento Fiscal: Opção ou Obrigação dos Administradores?" – 2587
  • Adriana Pereira Dantas Carvalho, "Técnicas de Reprodução Humana Assistida: O Direito de Nascer do Embrião" – 2601
  • Fauzi Hassan Choukr & Maria Fernanda Loureiro, "Ensino Jurídico, Críticas e Novas Propostas: Paisagem no Horizonte?" – 2621
  • Ernani Contipelli & Daniel Francisco Nagao Menezes, "Consórcios Públicos e Regiões Metropolitanas no Brasil: Uma Nova Possibilidade de Resolução de Conflitos" – 2653
  • António Cortês, "O Paradigma Social do «Desenvolvimento Humano». Contributo para uma Refundação Ética dos Direitos Fundamentais" – 2671
  • Cibele Fernandes Dias, "Federalismo e “E Pluribus Unum”: Dilemas e Conflitos da Experiência Brasileira" – 2699
  • Guilherme Guimarães Feliciano, "O Modelo de Stuttgart e os Poderes Assistenciais do Juiz: Origens Históricas do “Processo Social” e as Intervenções Intuitivas no Processo do Trabalho" – 2717
  • Rafael de Lazari, "A Natureza da Decisão Concedida em Sede de Mandado de Injunção: Aporte em Prol da Máxima Potência da Constituição Federal" – 2753
  • Caio Sperandéo de Macedo, "Partidos Políticos: Discurso que Não Seduz" – 2775
  • Ney Maranhão, "Eficácia Horizontal do Due Process Laboral. Reflexões sobre o Direito Fundamental a um Procedimento Trabalhista Justo como Fator de Controle do Poder Privado Empregatício" – 2807
  • Marcio André Conde Martins & Marília Filgueiras Carneiro, "Controle Popular das Contas Públicas: Mais que uma Possibilidade Real, um Direito" – 2837
  • Ana Carolina Pedrosa Massaro, "A Irreflexão e a Banalidade do Mal, do Pensamento de Hannah Arendt, Refletidos no Exercício do Poder Judicante" – 2871
  • Álisson José Maia Melo & Maria Vital da Rocha, "Direito ao Conhecimento das Origens Genéticas no Brasil" – 2889
  • Bruno Augusto Santos Oliveira, "Julgar é Calcular? Reflexões sobre a Inadequação da Razão Calculadora como Critério Preponderante das Decisões Judiciais" – 2919
  • Damião Alexandre Tavares Oliveira, "As Neurociências e seus Potenciais Reflexos no Direito Brasileiro: Primeiras Impressões Jurídicas à Luz do The Walk Again Project Coordenado pelo Prof. Miguel Nicolelis" – 2945
  • Daísa Rizzotto Rossetto, "A Consagração Antropocêntrica e a Sociedade do Consumismo: Da Exploração da Vida Animal à Geração de Danos Ambientais" – 2967
  • Francielly Schmeiske, "Serviço Público Essencial: Possibilidade de Interrupção?" – 2983
  • Fedra Simões, "A Quem Deve Competir a Apreciação dos Litígios que Envolvem a Responsabilidade da Administração nas Expropriações Ilícitas?" – 3001
  • Melrian Ferreira da Silva Simões & Fernando Henrique da Silva Horita, "O Direito à Busca da Felicidade" – 3063
  • Gabriele Bortolan Toazza & Thaís G. Pascoaloto Venturi, "O Direito à Imagem na Perspectiva da Pessoa no Direito Civil Contemporâneo" – 3081

Número 5

  • Eneida Lima de Almeida, "A Negociação Coletiva de Trabalho no Brasil" – 3121
  • Fernando Araújo, "A Análise Económica do Contrato de Trabalho" – 3143
  • Moacir Camargo Baggio, "Jurisdição como Instrumento de Reconhecimento e de Construção da Democracia Enquanto Cooperação Reflexiva (Honneth e Dewey)" – 3241
  • Fábio Bonachela, "Direito Internacional Ambiental e a Importação de Plantas e Sementes" – 3283
  • Maria Francisca Carneiro, "Prova no Direito e na Ciência: Uma Comparação" – 3307
  • Cássio Benvenutti de Castro, "A Partilha no Inventário e a Ação Anulatória (Art. 486 do CPC)" – 3317
  • Priscila Cardoso Chaves, "O Neoconstitucionalismo e o Instituto da Mutação Constitucional: Uma Virada Metodológica na Hermenêutica Constitucional" – 3355
  • Rodrigo Coimbra, "Direitos e Deveres com Objeto Difuso a Partir da Perspectiva Objetiva dos Direitos Fundamentais" – 3393
  • Franciele Góes Lacerda de Pieri, "A Aplicação do Princípio da Vedação do Retrocesso no Âmbito das Normas Constitucionais Ambientais Brasileiras" – 3423
  • Gilberto Gnoato, "A Lei do “Jeitinho Brasileiro”: Um Estudo Longitudinal" – 3439
  • Cícero Alexandre Granja, "O Ativismo Judicial no Brasil como Mecanismo para Concretizar Direitos Fundamentais Sociais" – 3463
  • Evandro Martins Guerra, "Atuação do Estado no Domínio Econômico e a Legitimidade Passiva Falimentar das Sociedades de Economia Mista" – 3491
  • Maria Oderlânia Torquato Leite & Gustavo Raposo Pereira Feitosa, "O Sincretismo do Civil Law e Common Law pelo Uso dos Precedentes Judiciais Vinculantes no Brasil" – 3533
  • Isan Almeida Lima, "Da Definição e Concretização da Periodicidade do Voto como Cláusula Pétrea Face o Princípio Republicano" – 3569
  • Pedro Lima Marcheri, "Estudos Comparativos entre Brasil e Portugal na Criminalização do Nazismo" – 3577
  • Ana Carolina Pedrosa Massaro & Rhuan Luiz de Faria, "A Família, o Mercado de Consumo e os Tribunais Brasileiros. Um Ensaio sobre a Cultura Pós-Moderna e a Comercialização de Afetos" – 3609
  • Leandro Peixoto Medeiros, "Análise Crítica da Admissibilidade do Recurso Prematuro: Evolução Jurisprudencial e o Novo CPC" – 3631
  • Érico Marques de Mello, "Entre “Os Direitos” e o Direito Administrativo" – 3649
  • Daniela Jorge Milani, "A Educação para os Valores: Exigência do Pleno Desenvolvimento da Pessoa Humana" – 3669
  • Thiago Perez Bernardes de Moraes & Geraldo Leopoldo da Silva Torrecillas, "Onde Está a Demanda por Ensino Superior no Brasil? Um Estudo sobre o Padrão de Interesse por Cursos Superiores no País" – 3685
  • Suelen Regina Patriarcha-Graciolli, "A Declaração Universal dos Direitos Humanos e os Valores da Humanidade em uma Perspectiva Socioambiental" – 3709
  • Sibelle Hochsteiner do Amaral Polak, "Valoração e Desvalorização da Perícia Psicológica a Partir da Fala de Juízes em Varas de Família" – 3723
  • Marco Aurélio Scampini Siqueira Rangel & Pedro Henrique da Silva Menezes, "Análise Comparativa entre o Regime de Produção Antecipada de Provas no Projeto do Novo CPC Brasileiro e o CPC Português de 2013" – 3761
  • Daniel Colnago Rodrigues, "Poderes do Juiz na Efetivação da Tutela Específica" – 3793
  • Juliana Cordeiro Schneider, "A Nova Lei de Lavagem de Capitais: Análise Crítica da Extinção do Rol dos Delitos Antecedentes" – 3827

Número 6

  • Fernando Araújo, "Apresentação do Livro de Silvio Romero Beltrão, Direitos da Personalidade" – 3865
  • Moacir Camargo Baggio, "Visões Contemporâneas  sobre a Legitimidade Democrática da Prestação Jurisdicional (Constitucional) na Atualidade: Por uma Revisão Crítica dos Pressupostos Filosóficos e Políticos Restritivos da Discussão no Âmbito Jurídico Local" – 3881
  • Ana Silvia Marcatto Begalli, "A Preservação do Meio Ambiente: Reflexões em Caso Concreto" – 3969
  • Bárbara Barbizani de Carvalho de Melo Franco Caiado, "A Desconsideração da Personalidade Jurídica na Sociedade por Quotas. Uma Perspectiva Comparada entre Portugal e Brasil" – 3989
  • Felipe Ferreira Lima Lins Caldas, "Brasil e Portugal: A Evolução do Direito ao Sufrágio na Primeira Metade do Século XIX" – 4075
  • Jean Eduardo Aguiar Caristina, "Turbocapitalismo: A Imobilização da Vontade pelo Imperialismo do Mercado" – 4137
  • Cristiana Sanchez Gomes Ferreira, "A Desconsideração da Personalidade Jurídica na Partilha de Bens Conjugais sob o Viés da Law and Economics"4167
  • Pedro Tiago da Silva Ferreira, "A Relação Necessária entre o Direito e a Moral" – 4193
  • Rafael Belitzck Ferreira, "A Dissolução Irregular da Sociedade Empresária e a Paralisação da Empresa: Controvérsias Jurídicas" – 4229
  • Gilberto Gnoato & Maria Francisca Carneiro, "Direitos da Personalidade à Luz da Psicologia Contemporânea: Uma Abordagem Interdisciplinar e Crítica" – 4249
  • Maurício Sullivan Balhe Guedes, "A Constituição do Plano Político ao Normativo: Base Teórica para a Construção do Neoconstitucionalismo" – 4267
  • Isan Almeida Lima, "Da Natureza Jurídica do Litisconsórcio Formado no Polo Passivo no Mandado de Segurança em Caso de Pedido de Anulação de Questões Objetivas de Concurso Público" – 4299
  • Paulo Bernardo Lindoso e Lima, "A Efetivação do Direito à Dignidade no Fim da Vida: A Necessidade de Assegurar um Novo Direito" – 4313
  • João Paulo Orsini Martinelli & Schleiden Nunes Pimenta, "O Fenômeno do Poder e o Direito Penal: Uma Aproximação entre a Teoria de Tércio Sampaio Ferraz Jr. e o Sistema Punitivo" – 4357
  • Ana Carolina Pedrosa Massaro, "A Filiação em Face da Gestação por Substituição. O que Define a Parentalidade quando Ocorre a Inseminação Heteróloga?" – 4379
  • Érico Marques de Mello, "A Democracia e a Corte Constitucional Brasileira" – 4415
  • Daniela Jorge Milani, "Dignidade Humana e Renúncia a Direito Fundamental: Condições e Limites da Autonomia" – 4439
  • Bruno Oizumi & Fernando Henrique da Silva Horita, "Ambiente, Direito e Educação: A Educação Ambiental como Garantia Jurídica na Construção do Oikos" – 4453
  • Cláudio Luiz Sales Pache, "Liberdade Individual vs. Direito à Proteção da Saúde: Um Conflito de Direitos Fundamentais" – 4475
  • Bianca Pazzini & Raquel Fabiana Lopes Sparemberger, "O Direito à Memória e à Identidade no Brasil: Perspectivas de Efetivação da Preservação do Patrimônio Cultural" – 4527
  • Fillipe Azevedo Rodrigues, "Análise Econômica dos Consórcios Públicos Municipais: Teoria dos Jogos como Instrumento Maximizador da Eficiência Administrativa" – 4557
  • Juliana Cordeiro Schneider, "Considerações Dogmáticas e Filosóficas do Instituto da Súmula Vinculante" – 4591
  • José Laurindo de Souza Netto & Cassiana Rufato Cardoso, "O Reconhecimento da Competência da Justiça Comum para Julgar as Ações de Previdência Complementar Fechada: Uma “Vitória de Pirro”?" – 4615
  • Nevitton Vieira Souza & Pedro Henrique da Silva Menezes, "Observações Acerca das Contribuições do Amicus Curiae para a Democratização do Debate Judicial" – 4645
  • Maria Cristina Zainaghi, "Espécies de Tutela Jurisdicional" – 4675

Número 7

  • Antonio José Mattos do Amaral & Diego Prezzi Santos, "Non Reformatio In Pejus Indireta como Causa de Mutação Prescricional Penal: Histórico do Instituto no STF e sua Influência na Contagem do Lapso da Causa Extintiva da Punibilidade" – 4685
  • Fernando Araújo, "Uma Pequena Nota em Defesa da Liberdade nos Contratos (Apresentação do Livro de Luiz Henrique Sormani Barbugiani, Os Contratos de Assistência à Saúde e a Justiça Contratual)" – 4721
  • José de Oliveira Ascensão, "Mecanicismo, Equidade e Cláusulas Gerais no Direito das Obrigações" – 4733
  • Silvio Romero Beltrão, "A Fenomenologia do Consentimento Informado na Relação Médico Paciente: Estudo Baseado na Teoria Geral do Direito Civil" – 4751
  • Taciana Cahu Beltrão, "Le Droit à Devenir Parent Génétique et l´Accès à l´Assistance Médicale à la Procréation au Brésil et en France" – 4817
  • Bárbara Barbizani de Carvalho de Melo Franco Caiado, "As Margens do Juiz Frente às Restrições ao Direito Fundamental à Retribuição. Comentário às Três Últimas Leis de Orçamento de Estado do Governo Português e às suas Respectivas Fiscalizações pelo Tribunal Constitucional" – 4825
  • Cleberton Luiz Chaves, "Direitos Constitucionais e a Ausência do Estado: A Luta Política das Comunidades Remanescentes Quilombolas pela Cidadania" – 4917
  • Cibele Fernandes Dias, "Uma «Boa» Jurisdição Constitucional: Reflexões a Partir da Experiência Brasileira" – 4945
  • Sergio Leandro Carmo Dobarro, "Reflexões acerca da Dignidade da Pessoa Humana e a Eutánasia com Base na Obra Cinematográfica Mar Adentro" – 4963
  • Pedro Tiago da Silva Ferreira, "O Direito como Limite da Acção Política" – 4985
  • Isan Almeida Lima, "Disciplina Jurídica do Princípio da Informalidade no Processo do Trabalho" – 5011
  • Mateus Marques & Marçal Carvalho, "Da Possibilidade de Fiança como Medida Alternativa à Prisão Cautelar nos Crimes de Tráfico de Drogas" – 5049
  • Ana Carolina Pedrosa Massaro, "Famílias In Vitro: Um Ensaio sobre a Harmonização entre o Direito das Famílias Monoparentais e Homoafetivas ao Planejamento Familiar e o Direito do Menor à Biparentalidade" – 5065
  • Érico Marques de Mello, "A Corte Constitucional Brasileira e o Casamento Civil de Pessoas do Mesmo Sexo" – 5111
  • Thiago Perez Bernardes de Moraes, Romer Mottinha Santos & Geraldo Leopoldo da Silva Torrecillas, "Qualidade Democrática, Percepção de Corrupção e Confiança Política na América Latina" – 5129
  • José Antonio Cordeiro de Oliveira, Elenilze Josefa Diniz & Marcelo Alves Pereira Eufrásio, "A Atuação da Defensoria Pública do Estado da Paraíba na Defesa e Garantia dos Direitos Sociais" – 5153
  • Rafael Machado de Oliveira, "Advocacia Pública Federal na Tribuna. A Importância da Gestão Estratégica Recursal para Resultados" – 5187
  • Cláudio Luiz Sales Pache, "Aspectos Tuitivos Laborais no Âmbito da OIT, da União Europeia e dos Estados Membros da EU" – 5217
  • Daniel Leonhardt dos Santos & Lívia Limas Santos, "Nemo Tenetur e Verdade no Processo Penal" – 5273
  • Francielly Schmeiske, "Serviço Público Essencial: Possibilidade de Interrupção?" – 5295
  • Lucas do Monte-Silva & Patrícia Borba Vilar Guimarães, "Desenvolvimento Pós-Social: O Direito e Desenvolvimento sob a Perspectiva Pós-Positivista" – 5313
  • Ana Carolina de Faria Silvestre, "A Realização do Direito em Tempos Pós-Modernos ou pela Necessidade de se Repensar a Racionalidade Jurídica em Tempos de Pós-Racionalidade" – 5345
  • Lucas Daniel Ferreira de Souza & Rodrigo de Oliveira Marques, "A Universalidade dos Direitos Humanos: Abordagem Crítica sobre o Princípio da Igualdade aos Portadores de Necessidades Especiais" – 5361
  • Luis Ernesto Vargas Silva, "Los Derechos Sociales en la Constitución Colombiana ante el Criterio de Sostenibilidad Fiscal" – 5389
  • Vinicius de Moura Xavier, "A Essência da Constituição. Uma Análise da Colaboração de Ferdinand Lassalle para o Desenvolvimento do Constitucionalismo Moderno" – 5407

Número 8

  • Luiz Henrique Sormani Barbugiani, "A Ética na Magistratura: Ponderações sobre Normas e Circunstâncias que Interferem na Prestação Jurisdicional" – 5429
  • Francisco Valle Brum, "A Peculiaridade Jurídico-Constitucional do Poder Constituinte e sua (In)existente Originalidade no Contexto da União Europeia" – 5477
  • Bárbara Barbizani de Carvalho de Melo Franco Caiado, "As Alterações ao Código do Trabalho de 2009 e Outros Impactos em Matéria de Remuneração" – 5497
  • Pedro Tiago da Silva Ferreira, "O Princípio da Legalidade e a Segurança Jurídica - Um Ensaio sobre Interpretação e Norma Jurídica" – 5561
  • Rafael Alem Mello Ferreira & Tiago de Souza Fuzari, "Do Estado Liberal ao Estado Social: A Faceta Perversa do Direito Penal" – 5607
  • Giuliana Borges Assumpção Gattass, "A Importância do Tempo e da Precaução na Atual Sociedade do Risco" – 5629
  • Fernando Henrique da Silva Horita, "A Modernidade Líquida em Zygmunt Bauman: Análise da Possibilidade de um Direito Fraterno" – 5659
  • Paulo JB Leal, "Interpretação e Direito (O Problema do Conhecimento na Teoria Jurídica)" – 5685
  • Maria Oderlânia Torquato Leite, "O Efeito Vinculante no Constitucionalismo Brasileiro" – 5719
  • Tamira Almeida Martins, "Os Princípios no Ordenamento Jurídico Brasileiro e sua Apropriação pela Argumentação Judicial" – 5741
  • Ana Carolina Pedrosa Massaro, "Baby Business: A Indústria Internacional da ‘Barriga de Aluguel’ sob a Mira da Convenção da Haia" – 5767
  • Damião Alexandre Tavares Oliveira & Maria Aparecida Avelar, "Direito à Saúde Mental, Consumo de Drogas e as Neurociências: Ilações Preliminares sob a Ótica do Ordenamento Jurídico Brasileiro" – 5807
  • Cláudio Luiz Sales Pache, "A Integração Latino-Americana à Luz do Constitucionalismo Multi-Níveis" – 5827
  • Pedro Pereira Pimenta, "Função Ambiental da Propriedade: Um Olhar a Partir do Art. 225, da Constituição Federal de 1988" – 5905
  • Wanderlei José dos Reis, "Delitos Cibernéticos: Implicações da Lei nº 12.737/12" – 5983
  • Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro, "Crime e Castigo: Responsabilidade Civil em Face do Ilícito Penal" – 5995
  • Carlos Odon Lopes da Rocha, "Contra a Descriminalização do Aborto: Uma Reflexão Crítica do Art. 128, IV, do Anteprojeto da Reforma do Código Penal à Luz da Ética da Alteridade" – 6055
  • Jefferson Matos Rosseto, "Levantamento Bibliográfico acerca da “Teoria Da Praxis” Aplicada ao Direito" – 6071
  • Cláudio Saad Netto, "Prova Pericial e Prova Documental em Face da Lei das Interceptações Telefônicas" – 6095
  • Léa Helena Pessôa dos Santos Sarmento, "A Tutela dos Direitos da Propriedade Industrial pela Responsabilidade Civil" – 6113
  • Marcelo Schultes, "Liberdade Contratual no Brasil (1890-1945)" – 6183
  • Henrique dos Santos Vasconcelos Silva, "Ações Afirmativas, Cidadania e Inclusão: Políticas Públicas Compensatórias para Reduzir as Desigualdades" – 6207
  • Nagib Slaibi Filho, "Transição do Controle de Constitucionalidade Incidental para os Efeitos Genéricos (Notas)" – 6277
  • Sérgio Said Staut Júnior, "O Direito e a Cultura Jurídica no Brasil Independente: Permanências e Descontinuidades" – 6315
  • Vinicius de Moura Xavier, "Políticas Públicas. Propostas para a Racionalização do Acesso à Justiça" – 6331

Número 9

  • Ari Francisco de Araujo Jr., Daniel Montresor Pimenta Belo Pereira, Cláudio D. Shikida & Pery Shikida, "O Efeito do Encarceramento sobre as Taxas de Homicídio no Brasil" – 6359
  • Fernando Araújo, "Sobre o Dano Moral Colectivo - Seis Tópicos (Apresentação do Livro de Felipe Teixeira Neto, Dano Moral Coletivo. A Configuração e a Indenização do Dano Extrapatrimonial por Lesão a Interesses Difusos na sua Dimensão Transindividual)" – 6389
  • Jonismar Alves Barbosa, "A Soja e a Violação do Direito Fundamental de Acesso à Propriedade dos Povos Tradicionais em Santarém-Pará, Brasil" – 6421
  • Luis Martius Holanda Bezerra Junior, "O Contrato de Franquia e a Violação dos Deveres Anexos de Conduta: A Boa-Fé como Fronteira de Atuação das Partes (Da Culpa In Contrahendo à Culpa Post Pactum Finitum)" – 6465
  • Maria Margarida Acates Candeias, "A Genealogia dos Direitos Humanos e a Influência do Liberalismo Político de John Locke na sua Conformação" – 6537
  • Kone Prieto Furtunato Cesário & Marina Affonso Silva, "A Regulação do Marketing de Emboscada em Grandes Eventos Esportivos no Brasil: Uma Breve Análise da Lei nº. 12.663 de 05 de Junho de 2012" – 6723
  • Alexandre Targino Gomes Falcão, "Agência e Distribuição no Código Civil Brasileiro: Regime Jurídico Unificado de Contratos Distintos?" – 6745
  • Eveline Mendonça Felix Gonçalves, "A Função Punitiva de Indenização por Dano Moral" – 6821
  • Edna Raquel Hogemann & Oswaldo Pereira de Lima Junior, "O Status Moral do Ser Humano e a Polêmica em Torno ao Especismo" – 6889
  • Arthur Levy Brandão Kullok, "O Abolicionismo Penal segundo Louk Hulsman" – 6907
  • Leonardo José Peixoto Leal & Maria Vital da Rocha, "Direitos da Personalidade e a Proteção do Conteúdo Patrimonial dos Direitos Autorais" – 6937
  • Isan Almeida Lima, "Da Revisão do Conteúdo dos Princípios da Congruência e da Demanda no Processo Civil a Partir do Neoprocessualismo" – 6975
  • Luatom Bezerra Adelino de Lima, "Função Socioambiental da Propriedade Rural" – 6991
  • Fabrício Meira Macêdo, "O Princípio da Proibição da Insuficiência no Supremo Tribunal Federal" – 7029
  • Judith Martins-Costa, "Dano Moral à Brasileira" – 7073
  • Thereza C. Nahas, "Doenças Profissionais e Trabalho Seguro" – 7123
  • Filipe Guedes de Oliveira, "A Composição da Lacuna quanto à Norma de Aplicação do Efeito Suspensivo aos Embargos de Declaração no Direito Processual Civil Brasileiro" – 7141
  • Adalberto Pasqualotto, "A Importância dos Conceitos na Construção da Dogmática: Uma Homenagem a Clóvis do Couto e Silva" – 7155
  • Pedro Pereira Pimenta, "A Paridade das Pensões do Regime Próprio Previdenciário dos Servidores Públicos e o Princípio da Igualdade: O Caso das Pensões Concedidas após a Emenda Constitucional 41/03, mas Derivadas de Aposentadorias Concedidas Conforme Legislação Anterior a essa Emenda" – 7183
  • Jefferson Matos Rosseto & Ana Paula Gracioli Rosseto, "A Efetividade do Direito à Moradia nos Tribunais" – 7263
  • Francielly Schmeiske, "Redução da Maioridade Penal: Diminuição ou Aumento da Criminalidade?" – 7295
  • Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa, "O Contrato de Fiança e os Limites ao Benefício de Ordem" – 7319
  • José Laurindo de Souza Netto & Cassiana Rufato Cardoso, "A Ratificação da Apelação após o Julgamento dos Embargos de Declaração: Uma Exigência nem sempre Necessária" – 7371
  • Cláudia Coutinho Stephan, Flávia Bueno Silva & Vinícius Rúpolo, "Aviso Prévio Proporcional ao Tempo de Serviço: Consequências Jurídicas" – 7397
  • Felipe Teixeira Neto, "Responsabilidade Civil e Consentimento do Lesado: Um Contributo da Experiência Portuguesa à Ordem Jurídica Brasileira" – 7447

Número 10

  • Giovani Ribeiro Rodrigues Alves & Gustavo Osna, "Codificação, Direito Comercial e Processo: Do Encerramento Normativo à Efetividade" – 7503
  • Gleidson de Oliveira Grisoste Barbosa, "O Dever Fundamental de Proteção do Meio Ambiente e o Direito Correlato: Uma Relação Fundamental" – 7527
  • Luis Martius Holanda Bezerra Junior, "A Penhora de Percentual da Verba Salarial: Uma Abordagem à Luz da Jurisprudência e do Ordenamento Jurídico em Vigor – Artigo 649 do CPC" – 7589
  • Arnaldo Borges Neto, "Apontamentos Sobre a Carta de Conforto" – 7635
  • Vitória Izabel Silva Souza Castro, "Limites às Mutações Constitucionais: Revisão e Cláusula Pétrea" – 7657
  • Alexandre Targino Gomes Falcão, "Iniciativa Probatória do Juiz no Processo Civil Brasileiro" – 7703
  • Hugo Barbosa Torquato Ferreira, "Prova em Vídeo: Noções Gerais, Limites de Admissibilidade, Lesão Eventual a Direitos de Personalidade e Aproveitamento Excepcional da Videogravação Ilicitamente Obtida" – 7765
  • Octavio Campos Fischer & Eduardo Biacchi Gomes, "Direito Tributário e Tratados Internacionais no Brasil" – 7817
  • Eveline Mendonça Felix Gonçalves, "Indenização de Clientela no Contrato de Franquia: Inaplicabilidade no Direito Brasileiro" – 7845
  • Bruno Ceren Lima, "O Principio da Dignidade Humana e o Direito a Saúde, Como Direito Social Garantido pela Constituição, nos Presídios Brasileiros" – 7907
  • Luatom Bezerra Adelino de Lima, "Princípio da Proporcionalidade em Sentido Estrito e a Ponderação de Interesses dos Direitos Fundamentais" – 7929
  • Marianna Martini Motta Loss, "Sustentabilidade – A Face Oculta da Solidariedade" – 7949
  • Fabrício Meira Macêdo, "O Tribunal do Júri: Competência Constitucional, Organizações Criminosas, Cláusulas Pétreas e os Postulados do Estado Evolutivo" – 7971
  • João Luis Nogueira Matias, "Tutela da Propriedade e da Posse nos Primórdios do Direito Português e nas Ordenações" – 8033
  • Juliane Teixeira Milani & Frederico Eduardo Zenedin Glitz, "Anotações Sobre o Risco de Desenvolvimento: Análise do Caso da Talidomida" – 8063
  • Thereza C. Nahas, "Considerações Sobre a (Chamada) Responsabilidade do Empregador" – 8101
  • Helena Telino Neves, "Limites ao Exercício do Direito à Greve na União Europeia Após os Acórdãos Viking e Laval" – 8125
  • Pedro Pereira Pimenta, "Conflito entre Regras na Constituição Federal de 1988" – 8155
  • Beatriz Bradna Ponzoni, "A Dicotomia Pedido Mediato e Imediato e o Princípio da Congruência" – 8217
  • Pedro Gomes de Queiroz, "O Princípio da Cooperação e a Exibição de Documento ou Coisa no Processo Civil (Primeira Parte)" – 8247
  • Wanderlei José dos Reis, "A Responsabilização Penal da Pessoa Jurídica no Projeto do Novo Código Penal Brasileiro" – 8431
  • Cesar Santolim, "Nexo de Causalidade e Prevenção na Responsabilidade Civil no Direito Brasileiro e Português" – 8441
  • Bruno de Sousa Saraiva & Maria Vital da Rocha, "Notas a Respeito da Propriedade Espaço-Temporal" – 8469
  • Cláudio D. Shikida, "Oferta e Demanda de Direitos de Propriedade: A Dinâmica Institucional em Ação" – 8497
  • Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa, "Fraude à Execução: A Ampliação da Declaração de Ineficácia como Garantia de Efetividade" – 8523