Número 1

  • Fernando Araújo, "Sorte Moral, Carácter e Tragédia Pessoal" – 1
  • Ricardo Aronne, "Sistema Jurídico e Unidade Axiológica. Os Contornos Metodológicos do Direito Civil Constitucional" – 73
  • Isabel Banond, "O Estado e a Liberdade no Século XIX: Europa e Caso Português (I)" – 115
  • Silvio Romero Beltrão, "Direito da Personalidade – Natureza Juridica, Delimitação do Objeto e Relações com o Direito Constitucional" – 203
  • Catarina Santos Botelho, "A História Faz a Constituição ou a Constituição Faz a História? – Reflexões sobre a História Constitucional Portuguesa" – 229
  • Celso Fernandes Campilongo, "Mestrados Profissionais em Direito no Brasil" – 249
  • Carlos de Oliveira Coelho, "O Mito da Ilha-Brasil, Delimitação de Fronteiras e a Regra Uti Possidetis" – 269
  • Karla Ferreira de Camargo Fischer & Octavio Campos Fischer, "Direitos Fundamentais e a Não Admissibilidade de Penhora de Bem de Família Ofertado pelo Devedor" – 307
  • Juarez Freitas, "Licitações Públicas Sustentáveis: Dever Constitucional e Legal" – 339
  • Luciano Taques Ghignone, "Corrupção e Eficiência Administrativa: Um Exame à Luz da Análise Econômica do Direito (I)" – 367
  • Frederico Eduardo Zenedin Glitz, "Favor Contractus: Alguns Apontamentos sobre o Princípio da Conservação do Contrato no Direito Positivo Brasileiro e no Direito Comparado" – 475
  • Tiago Franco da Silva Gomes, "As Formas Societárias de Atuação Empresarial do Estado" – 543
  • António Manuel Hespanha, "Leis Bem Feitas e Leis Boas" – 619
  • Márcia Rosa de Lima, "A Judicialização do Direito Fundamental à Saúde e dos demais Direitos Fundamentais do Art. 6º e os Princípios da Prevenção e da Prevenção" – 643
  • Hugo de Brito Machado Segundo, "Restituição do Tributo “Indireto” na Jurisprudência Brasileira: Notas sobre uma Análise Comparada" – 675
  • André Salgado de Matos, "Direito Fiscal e Direito Administrativo Geral" – 699
  • João Espírito Santo Noronha, "Impugnação de Decisões da Autoridade da Concorrência em Procedimento Administrativo" – 759
  • Ingo Wolfgang Sarlet, "Os Direitos Fundamentais (Sociais) e a Assim Chamada Proibição de Retrocesso: Contributo para uma Discussão" – 769
  • José Fernando Simão, "Poligamia, Casamento Homoafetivo, Escritura Pública e Dano Social: Uma Reflexão Necessária" – 821

Número 2

  • Renato de Oliveira Alves, "A Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal" - 837
  • Isabel Banond, "O Estado e a Liberdade no Século XIX: Europa e Caso Português (II)" – 863
  • Caroline Müller Bitencourt & Janriê Rodrigues Reck, "A Formulação e Execução de Políticas Sociais no Cenário Brasileiro a Partir de uma Ação Comunicativa: Os “Novos” Atores Sociais" - 909
  • Caroline Gomes Bohrer, "A Responsabilidade Civil do Estado na Atividade Portuária" - 939
  • Vicente Piccoli Medeiros Braga, "AConfiança éum Baldio?Considerações Acercade umaHipótese" - 967
  • Diogo Leite de Campos, "O Direito em NÓS" - 987
  • Adriana Pereira Dantas Carvalho, "Direito de Morrer de Forma Digna: Autonomia da Vontade" - 1009
  • Marianna Chaves, "Efeitos e Responsabilidade pelo Descumprimento da Convenção de Arbitragem no Brasil e em Portugal" - 1029
  • José Marcos Domingues, Luiz Artur Pecorelli-Peres, Michel Siqueira Batista, Matheus Sena, Ana Paula Vasconcellos, Leonardo Rocha, Nerito Aminde, Olavo Braz Assanti & Thiago Santos Ferreira, "Eficiência Energética, Tributação e Políticas Públicas no Brasil: Caso do Veículo Elétrico" - 1065
  • Paulo José Leite Farias, "Constitucionalidade e Eficácia da Política de Cotas no Contrato de Trabalho" - 1103
  • Adilson Silva Ferraz, "Activismo Judicial y el Matrimonio entre Personas del Mismo Sexo en Brasil: Sobre la Politicidad del Discurso Jurídico" -
  • Fernando da Fonseca Gajardoni, "Procedimentos, Déficit Procedimental e Flexibilização Procedimental no Novo CPC" - 1129
  • Hudson Palhano de Oliveira Galvão, "A Prestação do Serviço de Segurança Pública e sua Contribuição para Efetividade dos Direitos Fundamentais" - 1161
  • Luciano Taques Ghignone, "Corrupção e Eficiência Administrativa: Um Exame à Luz da Análise Econômica do Direito (II)" - 1187
  • Paulo Vestim Grande, "Tratado ACTA" - 1277
  • Jefferson Carús Guedes & Geza Carús Guedes, "O Poder de Requisição dos Advogados Públicos Federais: Uma Revisão desde a Consultoria Geral da República até a Advocacia-Geral da União - 1315
  • Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, "Uma Defesa da Aplicação da Lei 8.429/92 aos Agentes Políticos no Brasil: Um Grito de Alerta Contra a Tese da Impunidade Administrativa" - 1347
  • Klaus Cohen-Koplin, "O Método Jurídico e as Categorias Fundamentais do Direito Processual Civil na Visão de Pontes de Miranda: Síntese entre o Pensamento Europeu e a Tradição Jurídica Luso-Brasileira - 1357
  • André Marçalo, "Notas sobre a Desconsideração da Personalidade Jurídica de Sociedades de Responsabilidade Limitada: Contributos da Análise Económica do Direito" - 1391
  • Luis Gustavo Minatti, "Análise Econômica do Direito de Autor e Impactos da Pirataria" - 1417
  • Milton de Jesus Pereira Junior, "Interceptação Telefônica: A Defesa sob Vigilância - 1467
  • Gustavo de R. Pugsley, "Do neminem laedere à Visão Concreta da Responsabilidade Civil: A Natureza Contratual da Responsabilidade pela Ruptura Imotivada das Negociações" - 1499
  • Weimar Freire da Rocha Jr. & Márcia Carla Pereira Ribeiro, Institutional Environment and Contracts: A Case Study in the Agroindustrial System of Broiler Factory Farming in the West of the State of Paraná, Brazil - 1541
  • Maria Vital da Rocha, "Responsabilidade Civil por Objetos Lançados de Prédios" - 1569
  • Regina Beatriz Tavares da Silva, "Culpa Deve Ser Decretada no Divórcio e na Separação" - 1579
  • Sônia Barroso Brandão Soares, "The Transaction Costs Theory and Its Application to Bioethics: The Case of Transgenic Soybean Production in Brazil - 1597
  • Maurício Dalri Timm do Valle & Shailan Harsadbhai Patel, "Preços de Transferência: Uma Análise Comparativa entre a Legislação Brasileira e a Convenção Modelo da OCDE" - 1625

Número 3

  • Larissa Maciel do Amaral & Marianna de Queiroz Gomes, "O Despertar Ambiental: Construção de uma Nova Cidadania" - 1677
  • Liane Francisca Huning Birnfeld & Carlos André Huning Birnfeld, "Do Amplo Conceito de Meio Ambiente ao Meio Ambiente como Direito Fundamental" - 1705
  • Filipa Lemos Caldas, "Análise Económica das Manifestações de Enriquecimento Forçado no Direito Português – A Imposição de Pagamento por Vantagens Não Contratadas à Luz de Critérios Jurídicos e Económicos – (I)" - 1719
  • Ivo César Barreto de Carvalho, "A Tutela dos Direitos da Personalidade no Brasil e em Portugal" - 1779
  • Adriana Pereira Dantas Carvalho, "Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo: Decisão do STJ" - 1821
  • Victor Ferreira de Carvalho, "A Força Maior como Excludente de Responsabilidade Civil do Transportador Aéreo no Direito Brasileiro: Contributo da Análise Econômica do Direito" - 1843
  • Daniela Zago Gonçalves da Cunda, "Sustentabilidade Fiscal sob a Ótica da Solidariedade e os Direitos Sociais em Xeque" - 1911
  • Vivian Amaro Czelusniak & Marcia Carla Pereira Ribeiro, "Constitucionalismo e Democracia nas Análises Procedimentalista e Substancialista" - 1969
  • Monia Lopes de Souza Ghignone, "Limites à Aplicação da Reserva do Possível e a Garantia do Direito à Saúde" - 1993
  • Pedro Romano Martinez, "Previdência Complementar: Impactos de Decisões Judiciais v. Mutualismo" - 2067
  • João Luis Nogueira Matias, "Historicidade do Direito de Propriedade: A Marcha Rumo à Humanização" - 2081
  • Deolinda Aparício Meira, "O Regime Jurídico do Excedente Cooperativo. Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17 de Outubro de 2002" - 2103
  • Iure Pedroza Menezes, "As Repercussões da Cláusula de Eleição de Foro no Processo Civil Brasileiro" - 2125
  • Ronaldo Felipe Rolim Nogueira, "Da Intervenção do Estado Brasileiro no Âmbito do Direito Concorrencial" - 2149
  • Joyce Chagas de Oliveira, "Meio Ambiente Sadio: Um Direito Fundamental" - 2185
  • Caio Henrique Lopes Ramiro & Raquel Cristina Ferraroni Sanches, "Ensino Jurídico e Filosofia do Direito: Reflexões Sobre a Construção do Saber Jurídico - 2217
  • José Luís Bonifácio Ramos, "Questões Relativas à Reforma do Código de Processo Civil" - 2255
  • Darci Guimarães Ribeiro, "Perspectivas Epistemológicas do Direito Subjetivo" - 2295
  • Maria Vital da Rocha & Itanieli Rotondo Sá, "Transsexualidade e o Direito Fundamental à Identidade de Gênero" - 2337
  • Tainah Simões Sales, "A Tradicional Concepção de Pobreza e a Democracia, a Liberdade e a Igualdade como Fundamentos para o Desenvolvimento Social" - 2365
  • Carlos Eduardo D’Elia Salvatori, "Algumas Linhas sobre Prescrição e Decadência no Âmbito Consumerista" - 2391
  • Beclaute Oliveira Silva, "Conflito entre Coisas Julgadas e o PLS nº 166/2010" - 2423
  • José Laurindo de Souza Netto, "Sistema de Aplicação de Medidas Socialmente Úteis como Substitutivo Penal para as Infrações de Menor Potencial Ofensivo" - 2445
  • Janaine Machado dos Santos Bertazo Vargas & Taciana Marconatto Damo Cervi, "A Teoria da Complexidade de Edgar Morin pela Busca de Soluções sobre as Repercussões do Testamento Vital no Direito Civil" - 2463
  • Lucas Bittencourt e Xavier, "Crítica de Habermas à Teoria Alexyana dos Direitos Fundamentais no Aborto por Anencefalia Fetal" - 2489
  • Tiago Vinicius Zanella, "Locais de Refúgio: Fornecer ou Não Refúgio a Navios em Perigo?" - 2515

Número 4

  • Gisela Maria Bester & Giomára Bester Damian, "Contratações Públicas Sustentáveis no Brasil a Partir da Regulamentação do Art. 3º da Lei 8.666/93: O Desenvolvimento Nacional Sustentável no Âmbito da Administração Pública Federal" – 2533
  • João Pedro de Oliveira de Biazi, "Os Reflexos e os Impactos do Doing Business sobre Abertura de Empresas" – 2577
  • Maurício Bunazar, "Notas sobre a Qualificação Jurídica dos Contratos Agrários" – 2619
  • Nazaré da Costa Cabral, "A «New Public Governance» e a Inovação Social: Sua Relevância no Plano da Provisão de Serviços Públicos e o seu Significado na Emergência de um Novo Paradigma de Políticas Públicas" – 2643
  • Filipa Lemos Caldas, "Análise Económica das Manifestações de Enriquecimento Forçado no Direito Português – A Imposição de Pagamento por Vantagens Não Contratadas à Luz de Critérios Jurídicos e Económicos – (II)" – 2687
  • Maria Francisca Carneiro, "Reflexões sobre a Epistemologia Jurídica Contemporânea no Brasil" – 2777
  • Jô de Carvalho, Deivid Wilson P. de O. Gonçalves & Henrique Carvalho, "A Legalização do Aborto em Casos de Anencefalia no Brasil" – 2791
  • Alexandre Bueno Cateb, Cristiano Cardoso Dias, Júnior Ananias Castro & Pedro Henrique Rezende, "A Ineficiência da Proibição de Constituição de EIRELI por Pessoa Jurídica. Uma Análise Econômica da Instrução Normativa n. 117 do DNRC" – 2831
  • Ana Elisabete Ferreira, "A Assunção Jurídica da Vulnerabilidade – Os Grandes Debates do Final do Século XIX à Primeira República" – 2847
  • Luciano Taques Ghignone, "O Fato Gerador da Norma Jurídica à Luz da Análise Econômica do Direito (I)" – 2899
  • Tiago Franco da Silva Gomes, "Cooperação como Princípio Geral de Regulação" – 2951
  • Ana Lourenço, "Autopoietic Social Systems Theory: The Co-Evolution of Law and the Economy" – 2987
  • Daniel Braga Lourenço, "A «Textura Aberta» da Linguagem e o Conceito Jurídico de Animal" – 3015
  • Luciana Nogueira Nóbrega, "A Proteção da Propriedade Intelectual e os Mecanismos de Flexibilização das Patentes no Contexto do Direito à Saúde no Brasil" – 3037
  • Alexandre Pontieri, "Sistema Progressivo - Mecanismo de Transformação e Reintegração (Ou o que se Espera Dele)3083
  • Marcus Firmino Santiago, "Breves Estudos Sobre Federalismo Brasileiro3111
  • António Carlos dos Santos & Clotilde Celorico Palma, "Os Princípios da Proteção da Confiança Legítima e da Não Retroatividade das Normas Tributárias em Tempos de Crise:  O Caso Português" – 3147
  • Ingo Wolfgang Sarlet & Mariana Filchtiner Figueiredo, "O Direito Fundamental à Proteção e Promoção da Saúde na Ordem Jurídico-Constitucional: Uma Visão Geral Sobre o Sistema (Público e Privado) de Saúde no Brasil" – 3183
  • Sofia Sá, "Pedido de Intervenção no Âmbito do Regime Jurídico da Responsabilidade Ambiental" – 3257
  • Giovanna Gonçalves de Souza, "A Flexibilização do Conceito de Soberania no Âmbito da Crise Econômica da Zona do Euro" – 3271
  • Maurício Dalri Timm do Valle, "O Princípio da Anterioridade Tributária" – 3327
  • Juvêncio Vasconcelos Viana, "Tutela Específica" – 3343
  • Marco Anthony Steveson Villas Boas, "Proteção Ambiental das Reservas Indígenas (I)" – 3369

Número 5

  • Flávia Martins Affonso, "Da Natureza Híbrida do Direito à Saúde e Necessidade de Pluralização do Debate Judicial como Meio de Efetivação desse Direito" – 3445
  • Bruno Caraciolo Ferreira Albuquerque, "Destinação do Lucro Líquido nas Sociedades Anônimas Brasileiras" – 3481
  • Fernando Araújo, "Almeida Garrett e o Constitucionalismo" – 3521
  • Katie Arguello, "O Fenômeno das Drogas como um Problema de Política Criminal" – 3581
  • Marcus Flávio Horta Caldeira, "A «Objetivação» do Recurso Extraordinário" – 3607
  • Roberta Catalano, "Indagini Genetiche, Imputabilità e Libero Arbitrio: Questioni Giurisprudenziali e Nuovi Bisogni di Tutela della Persona" – 3643
  • Orlando Faccini Neto, "Discutindo Decisões Judiciais em Democracia" – 3653
  • Julio Pinheiro Faro & Lícia Bonesi Jardim, "Uniões Estáveis entre Pessoas do Mesmo Sexo São como Casamentos, com Outro Nome" – 3691
  • Phillip Gil França, "Motivação, Controle e Nexo Causal entre a Produção do Ato Administrativo e a Realização do Concretizável Interesse Público" – 3731
  • Paula Vaz Freire, "A Produção Privada de Bens Públicos" – 3755
  • Luciano Taques Ghignone, "O Fato Gerador da Norma Jurídica à Luz da Análise Econômica do Direito (II)" – 3771
  • Monia Lopes de Souza Ghignone, "As Representações Criminais Anônimas e a Justiça Constitucional (I)" – 3837
  • Frederico Eduardo Zenedin Glitz, "Transferência do Risco Contratual e INCOTERMS: Breve Análise de sua Aplicação pela Jurisprudência Brasileira" – 3885
  • André Reis Lacerda, "As Audiências Públicas como Fator de Legitimação Democrática das Decisões da Justiça Estadual Brasileira em Matéria Ambiental: Necessidade de um Ativismo Verde em Primeiro Grau de Jurisdição3945
  • Maurício Andere von Bruck Lacerda, "O Seguro de Responsabilidade Civil - Aspectos Gerais sobre a Lei Portuguesa do Contrato de Seguro" – 4023
  • Rafael Cavalcanti Lemos, "Coisa Julgada Material menos que Inter Partes na Extinção da Execução pela Satisfação da Obrigação no Direito Processual Civil Brasileiro" – 4069
  • Rolf Madaleno & Bibiana Brum Ohira, "Sociedade entre Cônjuges: Aplicação do Artigo 977 do CC/2002 às Sociedades Simples" – 4089
  • Judith Martins-Costa, "A Concha do Marisco Abandonada e o Nomos (Ou os Nexos entre Narrar e Normatizar)" – 4121
  • Dalton Santos Morais, "Democracia e Direitos Fundamentais: Propostas para uma Jurisdição Constitucional Democrática – 4159
  • Gustavo Teixeira Moris, "Anotações Sobre o Pedágio - História e Natureza Jurídica" – 4197
  • Caio Henrique Lopes Ramiro & Tiago Clemente Souza, "Questões Introdutórias acerca da Argumentação Jurídica e dos Critérios Interpretativos para o Julgamento dos Hard Cases" – 4237
  • Vera Lúcia Raposo, "A Responsabilidade do Produtor por Danos Causados por Dispositivos Médicos" – 4275
  • Miguel Reale Júnior, "A Culpabilidade e o Drama de Lord Jim4341
  • Denise dos Santos Vasconcelos Silva, "Controle de Políticas Públicas de Saúde pelo Judiciário" – 4369
  • João Paulo S. de Siqueira, "Direito Romano: Influências no Pensamento Jurídico Latino-Americano" – 4381
  • Theobaldo Spengler Neto, "O Princípio da Ampla Defesa e a Citação Editalícia: Institutos em Conflito" – 4397
  • Raquel Stein, "A Construção da Personalidade como Identidade em Proust – 4431
  • Laércio Cruz Uliana Junior & Maria Vitória de Siqueira Wuicik,Ensaio sobre a Responsabilidade Civil do Agente Maritimo" – 4463
  • Rafael Rott de Campos Velho, "Inconstitucionalidade em Matéria Tributária e Modulação de Efeitos com Lastro no Excepcional Interesse Social" – 4473
  • Sandra Regina Martini Vial & Marina Sanches Wünsch, "Direito, Saúde e o Pressuposto da Fraternidade na Sociedade Contemporânea" – 4517
  • Marco Anthony Steveson Villas Boas, "Proteção Ambiental das Reservas Indígenas (II)" – 4561

Número 6

  • Katie Arguello, "Criminalização dos Jogos de Azar: A Contradição entre Lei e Realidade Social" - 4633
  • Alan Luiz Bonat, "ICMS e Comércio Eletrônico: A Regra Matriz de Incidência Tributária e o Protocolo 21/2011 do CONFAZ" - 4647
  • Carlos Alexandre de Azevedo Campos, "A Evolução do Ativismo Judicial na Suprema Corte Norte-Americana (I)" - 4693
  • Tatiana de Almeida Freitas R. Cardoso, "As Arbitrariedades do Caso Cesare Battisti no STF: Uma Crítica à Luz da Hermenêutica Jurídica" - 4743
  • José Augusto Fontoura Costa, "A Autonomia da Nova Lex Mercatoria e a Estabilização de Relações Comerciais Internacionais" - 4783
  • Cristiana Sanchez Gomes Ferreira, "O Ageísmo e o Trabalhador Empregado" - 4811
  • Gresiéli Taíse Ficanha, "Possibilidades e Limites da Antecipação de Tutela para Defesa de Direitos Individuais Homogêneos" - 4845
  • Monia Lopes de Souza Ghignone, "As Representações Criminais Anônimas e a Justiça Constitucional (II)" - 4951
  • José Antonio Gomes Ignácio Junior, "O Supremo Tribunal Federal como Único Legitimado à Troca de Sujeitos Constitucionais por Deficiencia de Legitimidade (Pro-Ativismo)" - 5025
  • André Reis Lacerda, "Separação Dinâmica das Funções Estatais:  Análise de um Ativismo Judicial Moderado na Perspectiva de uma Leitura Dialógica da Constituição Brasileira de 1988 - Impediente de Configuração de Instâncias Hegemônicas - 5045
  • Rafael Cavalcanti Lemos, "Vedação do Enriquecimento Sem Causa como Fundamento, no Direito Brasileiro Contemporâneo, da Indenização de Clientela ao Agente Não Registrado em Conselho Regional ou com Registro Suspenso ou Cancelado" - 5109
  • José Edvaldo Albuquerque de Lima, "Responsabilidade Civil e Eugenia" - 5181
  • José Manuel Gonçalves Machado, "O Abandono da Obra como Fundamento do Direito de Resolução do Contrato de Empreitada" - 5215
  • Judith Martins-Costa, "O Pacto no Sertão Roseano: Os Pactos, os Contratos, o Julgamento e a Lei - 5227
  • Guilherme Acosta Moncks, "Análise da Pertinência ao Sistema e Operacionalidade do Artigo 116, Parágrafo Único, do Código Tributário Nacional" - 5255
  • Thiago Perez Bernardes de Moraes & Geraldo Leopoldo da Silva Torrecillas, "Por uma Nova Economia Politica - Notas Críticas à Teoria Neoclássica, ao Direito Econômico e a Politica Econômica. Uma Contribuição Epistemológica para os Preceitos de Administração Publica no Contexto da Globalização Contemporânea" - 5291
  • Damião Alexandre Tavares Oliveira, "Breves Considerações sobre o Ativismo Judicial na Corte Suprema Brasileira: Estudo da Decisão Proferida na ADI 4.277/DF pelo Supremo Tribunal Federal sobre as Uniões Homoafetivas a Luz da Concepção das Virtudes Passivas em Alexander M. Bickel" - 5311
  • Joséfison Silva Oliveira, "Status Normativo dos Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos para Fins de sua Integração e Eficácia no Ordenamento Jurídico Brasileiro, em Face da Internacionalização dos Direitos Fundamentais" - 5359
  • Franciele Góes Lacerda de Pieri, "Desclassificação de Homicídio Doloso para Culposo na Direção de Veículo Automotor - Breve Análise de Julgado da Suprema Corte Brasileira" - 5431
  • Lis Maria Bonadio Precipito, "O Alcance do Direito ao Desenvolvimento na Constituição da República de 1988" - 5449
  • Vera Lúcia Raposo, "O Dilema do Rei Salomão: Conflitos de Vontade quanto ao Destino dos Embriões Excedentários" - 5477
  • Nuno Miguel Branco de Sá Viana Rebelo, "Humanização do Direito" - 5521
  • Luciano Elias Reis, "Os Tratados Internacionais: O Procedimento para a sua Elaboração e a Existência de Pressuspostos Formalísticos para a Concretização de uma Denúncia sob o Prisma da Constituição de 1988" - 5533
  • Ana Maria de Almeida Ribeiro, "Incidente de Controle de Constitucionalidade: Aspectos Legais, Jurisprudenciais e Doutrinários" - 5569
  • João Sérgio Ribeiro, "A Debilidade do Direito de Participação Política" - 5605
  • Maria Vital da Rocha & Manuela Sales Santos, "O Regime Matrimonial de Separação Convencional de Bens: Implicações no Direito Sucessório" - 5633
  • Isabelle Dias Carneiro Santos, "O Terrorismo Internacional no Sul da América do Sul e a Segurança Internacional" - 5675
  • Valdir Garcia dos Santos Júnior & Ana Emilia Bressan Garcia, "A Utilização das Redes Sociais na Jornada de Trabalho e a Caracterização do Ato de Desídia nos Contratos de Trabalho" - 5705
  • Júlia Alexim Nunes da Silva, "Tombamento e Classificação de Bens Culturais: Estudo Comparado entre Brasil e Portugal" - 5733
  • José Fernando Simão, "Alimentos Compensatórios: Desvio de Categoria e um Engano Perigoso" - 5841
  • Antonio André Muniz Mascarenhas de Souza, "Renúncia a Direitos Fundamentais no Regime de Parcelamento Fiscal" - 5851
  • Selma Maria Marques De Souza, "Da Responsabilidade Civil no Contrato de Empreitada" - 5891
  • Liana Maria Feix Suski & Maria Gislaine Manucello, "A Identidade do Sujeito nas Sociedades Globalizadas e Multiculturais" - 5985
  • Rennan Faria Krüger Thamay, "O Processo Coletivo como Forma de Realização da Sustentabilidade" - 5999
  • Vinicius Diniz Vizzotto, "Conflito de Interesses no Mercado de Investimento Socialmente Responsável: Em Busca da Ética no Âmbito dos Fundos de Investimento Ambiental" - 6045

Número 7

  • Rafael Sirangelo Belmonte de Abreu, "Tutela Individual e Coletiva dos Direitos Sociais: Breves Notas sobre as Relações entre Direito Material e Processo" - 6075
  • Dayse Coelho de Almeida, "Consideraciones Críticas acerca de la Responsabilidad en el Outsourcing Laboral" - 6111
  • Débora de Souza de Almeida, "A Teoria do Garantismo Penal em Questão: O Olhar Anti-Inquisitorial da Axiologia de Luigi Ferrajoli" - 6147
  • Isabel Maria Banond de Almeida, "Formulações da Liberdade nas suas Raízes Remotas" - 6169
  • Ana Maria Blanco Montiel Alvarez, "Tempo, Palavra, Contrato" - 6207
  • Jones Figueirêdo Alves, "A Recusa da Tolerância como Ato Ilícito e a Ilicitude da Intolerância nas Relações de Família. Aplicação Tópica e Significante à Teoria dos Danos" - 6235
  • Fernando Araújo, "Prefácio ao Livro de Maurício Andere Von Bruck Lacerda, O Seguro dos Administradores no Brasil. O D&O Insurance Brasileiro" - 6329
  • Kátia Patrícia de Araújo, "Reserva do Possível: Os Direitos Fundamentais frente à Escassez de Recursos" - 6349
  • Gisela Maria Bester, "Cultura da Paz, Justiça Restaurativa e Humanismo com Vistas ao Resgate Psíquico da Vítima e ao Não Encarceramento: Ainda uma Ode à Busca da Paz Social com Dignidade – Cuidando do Antes para Evitar o Durante e o Depois Tradicionais" - 6375
  • Mariana da Silva Bodenmüller, "Reconhecimento e Execução de Decisão Estrangeira, em Matéria Cível e Comercial no Mercosul (Protocolo de Las Leñas)" - 6435
  • Orlindo Francisco Borges, "Ecocídio: Um Crime Ambiental Internacional ou um Crime Internacional Maquiado de Verde?" - 6457
  • Caroline Leite de Camargo, "Inicio da Personalidade e a Questão das Pesquisas com Células-Tronco" - 6497
  • Carlos Alexandre de Azevedo Campos, "A Evolução do Ativismo Judicial na Suprema Corte Norte-Americana (II)" - 6515
  • Sandra Teixeira Carmo, "Como Constroem os Juizes a Decisão de Casos Dificeis? r. Posner e o Direito como uma Área Aberta. Algumas Reflexões - 6573
  • Humberto João Carneiro Filho, "A Pessoa-Sujeito de Direitos: Considerações acerca do Desenvolvimento Histórico do Sentido Atribuído ao Conceito de Pessoa" - 6589
  • Alvaro Luis de A. S. Ciarlini, "A Hermenêutica Constitucional à Luz da Racionalidade Emancipatória" - 6615
  • Eleonora Coelho & Marina Chierighini, "Principais Aspectos da Arbitragem Comercial Internacional sob a Ótica Brasileira" - 6659
  • Juliano Ricardo de Vasconcellos Costa Couto, "Constituição Européia – Estado Supranacional Europeu?" - 6761
  • Dárson Astorga De La Torre, "A Viabilidade do Reconhecimento do Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo, com Fundamento na Constituição da República" - 6781
  • Luiz Carlos Santana Delazzari, "O Processo Judicial Eletrônico e sua Segurança" - 6811
  • Paulo José Leite Farias, "Limites à Competência Legislativa Municipal: Regras para Solução de Conflitos entre Normas Estaduais e Municipais" - 6831
  • Guilherme Guimarães Feliciano, "Os Princípios do Direito Processual do Trabalho e o Anteprojeto de Processo Laboral da Décima Quinta Região do Trabalho" - 6853
  • Marcos Jose Felicio, "Aspectos Práticos da Defesa do Devedor no Rito do Cumprimento de Sentença" - 6889
  • Cristiana Sanchez Gomes Ferreira, "Teoria Econômica do Casamento e da Escolha do Regime de Bens" - 6935
  • Hugo Barbosa Torquato Ferreira, "Breves Comentários sobre as Disposições Criminais da Carta de Direitos Canadense - 6973
  • Daniela Borges Freitas & Carla Baggio Laperuta Fróes, "As Medidas Protetivas da Lei Maria da Penha (11.340/2006) Aplicadas em Favor do Homem como Vítima de Agressões Domésticas" - 6983
  • Luciano Taques Ghignone, "A Virtude do Homem Público no Pensamento de Aristóteles" - 7029
  • Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, "As Imunidades das Embaixadas nas Execuções Trabalhistas na Construção Jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal" - 7073
  • Evandro Martins Guerra & Denise Mariano de Paula, "A Função Jurisdicional dos Tribunais de Contas" - 7093
  • José Antonio Gomes Ignacio Junior, "PEC nº 3/2011. Um Salutar Freio ao Ativismo Judicial Predatório ou um Retrocesso a Efetivação das Garantias Fundamentais Desprestigiadas pelo Legislador" - 7141
  • André Reis Lacerda, "Do Macro ao Micro Ativismo Judicial Brasileiro: Contributos para a Legitimação Democrática da Magistratura Brasileira à Luz de Práticas Judiciais do Supremo Tribunal Federal ao Juiz de Primeiro Grau Estadual - 7167
  • Álvaro Augusto Lauff Machado & Jackelline Fraga Pessanha, "O Partido Político na Democracia Representativa: O Detentor Legítimo das «Cadeiras» Eletivas" - 7281
  • Haneron Victor Marcos, "Direito Humano ao Saneamento: Retórica ou Realidade na Sociedade Brasileira?" - 7311
  • Eliane M. Octaviano Martins & José Carlos de Carvalho Filho, "Dominio Maritimo Brasileiro e a Amazônia Azul - 7341
  • Emanuelle Mendes, "Adoção Homoafetiva: Os Desafios de uma Nova Expressão Familiar" - 7357
  • Norma Sueli Padilha, "Os Fundamentos Principiologicos do Direito do Trabalho e a Colisão de Valores: O Principio Protetor na Teoria dos Principios" - 7381
  • Sarah Caroline de Deus Pereira & Oswaldo Giacóia Junior, "A Responsabilidade da Família na Defesa dos Direitos de Personalidade do Familiar Infrator com Transtorno Mental" - 7421
  • Oscar Ivan Prux, "Justiça e Positivismo no Pensamento de Hans Kelsen" - 7443
  • Adir Ubaldo Rech, "O Zoneamento de Locais e Áreas de Interesse Turístico e o Desenvolvimento Social e Econômico Ambientalmente Sustentável - 7475
  • Gilca Feitosa Santana & Itanieli Rotondo Sá, "Lei Maria da Penha e a Incondicionabilidade do Crime de Lesão Corporal de Natureza Leve: Um Estudo Sobre os Impactos do Julgamento da ADI 4424/DF e ADC 19/DF pelo STF na Realidade Social" - 7491
  • Marco Fridolin Sommer Santos, "Os Acidentes no Trabalho e a sua Reparação: A Contribuição de Evaristo de Moraes" - 7527
  • Giovanne Bressan Schiavon, "A Razão do Direito em Habermas" - 7551
  • Hugo Otávio Tavares Vilela, "O Juiz e a História" - 7573

Número 8

  • Flávia Martins Affonso, "Da Diferença de Estruturação dos Tribunais Constitucionais no Velho e Novo Mundo: O Ativismo Judicial Seria Mesmo uma Expressão Tipicamente Americana?" - 7601
  • Jones Figueirêdo Alves, "A Verdade Material como Novo Paradigma do Processo Civil Moderno. Aplicação Tópica e Significante ao Princípio da Justa Composição do Conflito - 7627
  • Kátia Patrícia de Araújo, "Princípio da Dignidade da Pessoa Humana: Evolução, Fundamentos e Aplicabilidade - 7717
  • Élcio Arruda, "Problemas Atuais do Direito Patrimonial de Família. Regime de Bens. Estrutura e Função - 7743
  • Ricardo Menna Barreto, "Pluralismo Jurídico, Comércio Eletrônico e Redes Sociais na Internet: Perspectivas para Pensar o “Consumidor 2.0”" - 7819
  • Marianne da Silveira Bona, "Decisão Judicial Correta? Da Condição de (Im)possibilidade da Discricionariedade Judicial em Face do Controle de Legitimidade em um Estado Democrático de Direito" - 7847
  • Carlos Alexandre de Azevedo Campos, "Explicando o Avanço do Ativismo Judicial do Supremo Tribunal Federal" - 7881
  • Adriana Pereira Dantas Carvalho, "Casamento Homoafetivo" - 7963
  • Emília Lana de Freitas Castro & Ely Caetano Xavier Junior, "A Competência Internacional e a Eleição de Foro no Projeto do Novo Código de Processo Civil Brasileiro" - 7985
  • Gustavo Carvalho Chehab, "O Acesso à Informação e a Divulgação de Salários e Proventos de Empregados e Servidores Públicos" - 8023
  • Caroline Costa Coelho, "Os Novos Rumos da Tutela do Trabalhador no Direito Comunitário - 8057
  • Elvis Gibson Leite Coutinho, "Princípio da Responsabilidade Política" - 8075
  • Fábio Wilder da Silva Dantas, "Ministério Público de Contas: Origem e Evolução Histórica no Brasil" - 8119
  • Cibele Fernandes Dias, "Desafios do Controle Jurisdicional de Constitucionalidade: Para um “Dharma” da Jurisdição Constitucional" - 8143
  • Marcelo Alves Pereira Eufrasio, "O Paradigma Jurídico-Político Contemporaneo a Partir do Neomarxismo Gramsciano em Norberto Bobbio" - 8159
  • Luciano Monti Favaro, "O Órgão Assembleia Geral em Empresas Públicas Federais: O Caso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos" - 8179
  • Hugo Barbosa Torquato Ferreira, "Controle Externo da Administração Pública: Hipóteses de Determinação Judicial de Cumprimento de Norma Programática - 8195
  • Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, "Fragmentos de uma Teoria Constitucional em Roberto Mangabeira Unger" - 8213
  • Maurício Andere von Bruck Lacerda, "O Contrato de Locação Comercial no Âmbito da Transferência do Estabelecimento" - 8229
  • Rafael Cavalcanti Lemos, "Responsabilidade Civil do Provedor de Conteúdo por Lesão a Direito da Personalidade na Internet" - 8265
  • Erik Noleta Kirk Palma Lima, "Objetivação do Controle Concreto da Constitucionalidade: Sincretismo dos Sistemas?" - 8299
  • Haneron Victor Marcos, "A Aplicação da Lei Injusta em Regimes de Exceção: Contradições Revolucionárias" - 8327
  • Judith Martins-Costa, "Clóvis Bevilaqua e a Escola do Recife" - 8349
  • Soraia da Rosa Mendes, "Os Direitos Fundamentais das Mulheres à Autodeterminação e à Proteção como Limites ao Poder Punitivo: Reflexões sobre a Criminalização do Aborto no Projeto de Novo Código Penal e sobre a Proibição de Proteção Deficiente no Supremo Tribunal Federal" - 8369
  • Manuel Tojal de Meneses, "Estatuto Judiciário de 1927: Sua Relevância para a Regulação da Profissão de Solicitador - 8407
  • João Armando Costa Menezes, "O Caráter Político do Processo e da Jurisdição Constitucional" - 8423
  • Felipe Milani & Thiago Perez Bernardes de Moraes, "Do Rational Fool aos Indicadores de Aptidão. Uma Revisão Crítica da Teoria Racional a Partir da Psicologia Evolutiva" - 8439
  • Damião Alexandre Tavares Oliveira, "A Liberdade de Fumar enquanto Direito Fundamental na Constituição da República de 1988: Análise da (In) Constitucionalidade do Art. 49 da Lei 12.546/2011, que Suprimiu os Espaços Reservados para Fumantes em Recintos Coletivos Públicos e Privados no Brasil, segundo Procedimento de Ponderação do Prof. Jorge Reis Novais" - 8461
  • Norma Sueli Padilha, "O Direito Fundamental do Trabalhador ao Equilibrio do Meio Ambiente do Trabalho: Um Espaço Interdisciplinar entre o Direito do Trabalho e o Direito Ambiental" - 8587
  • Danilo Medeiros Pereira, Aborto de Anencéfalo e o Conflito da Dignidade da Pessoa Humana da Mulher Frente aos Princípios Religiosos - 8627
  • Lis Maria Bonadio Precipito & Cássia Hakamada, "Decisão do STF na ADPF 54: Conquista Feminina ou Remédio à Omissão do Poder Público?" - 8641
  • Caio Henrique Lopes Ramiro & Luiz Henrique Martim Herrera, "Interpretação Constitucional: Notas Sobre Procedimentalismo e Substancialismo - 8665
  • Clayton Reis, "Dano Moral ao Filho em Face da Reprodução ou Procriação Assistida Unilinear" - 8679
  • Wanderlei José dos Reis, "Juiz-Gestor: Um Novo Paradigma - 8697
  • Josué Justino do Rio & Jairo José Gênova, "Direito Penal do Inimigo sob a Perspectiva dos Direitos Humanos num Estado Democrático de Direito" - 8709
  • Léia Comar Riva, "O Estatuto do Idoso Brasileiro e a Garantia dos Direitos Fundamentais" - 8735
  • Antonio Rulli Neto, Marcelo Adelino Asamura Azevedo & Renato Asamura Azevedo, "Regulamentação do Comércio Eletrônico no Brasil. Apontamentos sobre o Decreto n. 7.962, de 15 de março de 2013" - 8761
  • Irapuã Santana do Nascimento da Silva, "Os Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes e Sua Ameaça Aparente aos Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa" - 8785
  • Cristiane Schwanka, "Estado Empresário: Monopólios, Conveniência e Tendências Disfuncionais - 8801
  • Fabiano Eustáquio Zica Silva & Hugo Barbosa Torquato Ferreira, "O Direito ao Duplo Grau de Jurisdição e os Possíveis Desdobramentos da AP 470-STF" - 8841
  • Fábio da Silva Veiga & Amanda Lúcia  Araújo Laranjeira, "Aspetos da Posição Dominante Correlatos ao Abuso de Atos Anticoncorrenciais no Mercado Europeu - 8859
  • Marco Anthony Steveson Villas Boas, "A Cláusula de Barreira no Direito Brasileiro" - 8891

Número 9

  • Pedro de Albuquerque, "O Direito ao Cumprimento de Prestação de Facto, o Dever de a Cumprir e o Princípio Nemo ad Factum Cogi Potest. Providência Cautelar, Sanção Pecuniária Compulsória e Caução" - 8981
  • Gilmara Maria de Oliveira Barbosa, "Anomia, Direito e Pós-Modernidade" - 9043
  • Ana Silvia Marcatto Begalli, "Biodireito e Bioética: Entre o Poder e o Dever de Conter os Avanços da Ciência" - 9083
  • Patricia Bianchi, "A Responsabilidade Socioambiental das Empresas" - 9103
  • Luciana Briedis, "Aplicação dos Procedimentos Investigatórios Previstos na Lei n. 9.034/95: Enfoque a Partir das Novas Técnicas de Apuração da Criminalidade Econômica" - 9133
  • Bruno Leonardo Câmara Carrá, "A Essencia Revolucionária do Direito Ambiental e a Filosofia da Precaução" - 9163
  • Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho, "A Hermenêutica Constitucional entre a Estabilidade e a Dinâmica: Elementos para uma Compreensão do Conceito de Mutação Constitucional" - 9187
  • Eliza Cerutti & Marcos Catalan, "Alimentos, Irrepetibilidade e Enriquecimento Sem Causa: Uma Proposta de Convergência de Figuras Aparentemente Excludentes" - 9221
  • Daphne Constantinopolos, "Âmbito de Proteção da Patente: A Doutrina dos Equivalentes" - 9255
  • Leonardo Carneiro da Cunha, "O Processo Civil no Estado Constitucional e os Fundamentos do Projeto do Novo Código de Processo Civil Brasileiro" - 9293
  • Cibele Fernandes Dias, "A Interpretação Evolutiva da Constituição: Mutação Constitucional" - 9329
  • Talden Farias, "Regulação Jurídica dos Biocombustíveis no Brasil: O Caso do Álcool Combustível e do Biodiesel" - 9343
  • Tânia Luísa F. e Faria, "Medidas Antidumping e Cartéis de Exportação - Uma Missão para o Direito da Concorrência" - 9373
  • Phillip Gil França, "Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil e Escolhas Públicas: Perspectivas de Caminhos Constitucionais de Concretização do Desenvolvimento Intersubjetivo - 9407
  • Paola Coelho Gersztein, "O Direito Fundamental de Acesso à Justiça na Perspectiva Luso-Brasileira" - 9421
  • Melissa Zani Gimenez, "Uma Questão de Cidadania: Reflexões acerca da Inclusão do ECA nos Currículos Escolares como Possibilidade de Prevenção de Atos Infracionais junto à Escola" - 9497
  • Rafael Glatzl, "A Inconstitucionalidade da Dispensa de Licitação nos Contratos de Gestão Celebrados entre Administração Pública e Organizações Sociais" - 9521
  • Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, "Agências Reguladoras: Origens, Fundamentos, Direito Comparado, Poder de Regulação e Futuro" - 9541
  • Luciana Helena Gonçalves, "O Ultrapassar as Fronteiras entre Quatro Paredes" - 9561
  • Cláudia Maria Resende Neves Guimarães, "A Justa Causa Prevista no Art. 1.848 do Código Civil Brasileiro para Clausulação da Legítima" - 9583
  • Lucas Cilli Horta, "O Homem e o Direito à Licença-Maternidade. Análise Principiológica e Teleológica da Constituição Federal do Brasil, da  Diretiva 96/34 da União Europeia e do Código do Trabalho de Portugal" - 9627
  • Regma Janebro, "Os Deveres de Conduta Prévia dos Provedores de Internet" - 9661
  • Martiane Jaques La Flor, "Extensão da Imunidade de Livros, Jornais e Periódicos. Interpretação da Expressão “Papel”. O Livro Eletrônico" - 9741
  • Ricardo Alves de Lima, "A Aquisição do Vínculo de Filiação pela Adoção: Comparações entre os Institutos Brasileiro e Português" - 9791
  • José Francisco Dias da Costa Lyra, "O que Protege o Direito Penal? Bens Jurídicos ou Vigência da Norma?" - 9825
  • Emanuelle Mendes, "Adoção Homoafetiva: Os Desafios de uma Nova Expressão Familiar" - 9881
  • Luana Casagrande Calomeno Moro & Frederico E. Z. Glitz, "Apontamentos sobre as Joint Ventures Societárias Constituídas sob Regime das Sociedades Limitadas" - 9907
  • Damião Alexandre Tavares Oliveira, "Contributos (E Perigos) da Rotulagem Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável no Brasil (Parte I)" - 9937
  • Pedro Accioly de Sá Peixoto Neto, "Superação do Positivismo Tradicional Ante os Direitos Fundamentais no Pós-Positivismo: Uma Nova Interpretação Jurídica - 9981
  • Gleydson Gleber Bento Alves de Lima Pinheiro, "O Dever Fundamental de Proteção do Meio Ambiente e a Proibição da Proteção Deficiente à Luz da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Brasileiro" - 10029
  • Oriana Piske, "Reflexões Sobre o Sistema Eleitoral no Brasil e na Argentina" - 10087
  • Daniela Portugal, "O Estado Democrático de Direito e a Moderna Legislação Penal: O Princípio da Taxatividade e a Eficácia na Tutela de Novos Bens Jurídicos" - 10115
  • Adir Ubaldo Rech, "Direito Urbanístico e Políticas Públicas de Ocupação Socioambientalmente Sustentáveis do Planeta" - 10151
  • Lidiane Maurício dos Reis & Thiago Alves Miranda, "A Formação do Processo de Execução sob o Prisma Constitucional" - 10169
  • Mauricio Martins Reis, "A Ontologia Deflacionária no Direito: A Decisão Pode Ser Múltipla para o Mesmo Caso Concreto?" - 10195
  • Carlos Eduardo D’Elia Salvatori, "Contrato de Doação: Análise da Cláusula de Reversão e Considerações sobre a Doação Conjuntiva a Cônjuges e a Companheiros" - 10209
  • Rafael da Silva Santiago, "O Conflito Real entre Regras e Princípios e a Reserva do Possível no Regime Jurídico-Administrativo: Uma Reinterpretação do Caso Concreto" - 10239
  • Rodrigo Victor dos Santos, "Cláusula do Não Obstante: Uma Alternativa ao Modelo Institucional Vigente" - 10285
  • Ana Paula da Silva, "Aplicação do Ponto por Exceção a Luz da Lei de Ponto Eletrônico - 10315
  • Carlos Sérgio Gurgel da Silva, "Federalismo Cooperativo Ambiental no Brasil: Breves Notas Sobre a Lei Complementar 140/2011" - 10329
  • José Fernando Simão, "Natureza Jurídica do Dízimo e da Doação: Aparente Semelhança, mas Grandes e Insuperáveis Diferenças" - 10357
  • Sônia Barroso Brandão Soares, "Poder de Polícia, Regularização Fundiária e o Princípio Constitucional do Direito à Moradia" - 10387
  • Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio Souza, "A Aplicação Direta das Normas Constitucionais e a Liberdade Associativa no Direito Civil Brasileiro - 10431
  • Maurício Dalri Timm do Valle, "O Princípio da Seletividade do IPI" - 10475
  • Marco Anthony Steveson Villas Boas, "Fragilidades do Sistema Difuso de Controle de Constitucionalidade na Justiça Eleitoral" - 10501

Número 10

  • Célia Barbosa Abreu & Eduardo Manuel Val, "Fundamentos Constitucionais da Internação Involuntária do Dependente Químico" - 10565
  • Pedro de Albuquerque, "O Contrato de Empreitada nas Siete Partidas" - 10595
  • Dayse Coelho de Almeida, "Outsourcing Laboral en la Administración Pública" - 10623
  • Gustavo Noronha de Ávila, Vera Maria Guilherme & Luiz Alberto Brasil Simões Pires Filho, "Limites (?) Éticos da Investigação Criminológica: Primeiros Aportes" - 10661
  • Carlos André Hüning Birnfeld & Liane Francisca Hüning Birnfeld, "As Principais Conformações da Responsabilidade Civil Ambiental das Pessoas Jurídicas no Direito Brasileiro Contemporâneo" - 10675
  • Alan Luiz Bonat, "Isenções Tributárias Concedidas pela União pela Celebração de Tratados Internacionais" - 10717
  • Alex Ian Psarski Cabral, "União Econômica e Monetária e Mercado Comum: Uma Abordagem Internacional das Fases da Integração" - 10755
  • Maria Francisca Carneiro, "Transdisciplinaridade como Tradução Intersemiótica para o Direito" - 10795
  • Márcio Xavier Coelho, "Rescisão da Sentença que Amparou Ato Declarado Ineficaz ou Revogado por Revocatória Falimentar" - 10801
  • Vinicius Dalazoana, "A Natureza da Desconsideração da Personalidade Jurídica Revisitada: Contributo da Doutrina Portuguesa à Prática Judiciária Brasileira" - 10825
  • Cibele Fernandes Dias, "Federalismo Brasileiro: Entre Avanços e Retrocessos" - 10851
  • Cristiano Cardoso Dias, Daniel de Pádua Andrade & Pedro Henrique Rezende, "Reflexões sobre a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada" - 10873
  • Celso Antonio Pacheco Fiorillo, "Sociedade da Informação no Século XX e o Direito de Antena" - 10891
  • Paulo Vestim Grande, "Bibliotecas Digitais e o Acordo Google" - 10941
  • José Antonio Gomes Ignácio Junior, "A Legitimidade para Substituição de Sujeitos Constitucionais por Ineficiência" - 10989
  • Marcelo Leandro Pereira Lopes & Sarah Maria Veloso Freire, "União Estável no Direito Brasileiro e Português: O Reconhecimento das Uniões Homoafetivas como Entidade Familiar" - 11011
  • Mariane Helena Lopes & Patrícia Parra, "A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e os Direitos da Personalidade" - 11047
  • José Francisco Dias da Costa Lyra, "O que Protege o Direito Penal? Bens Jurídicos ou Vigência da Norma? Por um Necessário Diálogo entre Normativismo e Funcionalismo" - 11067
  • Leandro Peixoto Medeiros, "O Princípio da Prevenção sob o Enfoque Ambiental e da Saúde: Um Imperativo Sócio-Democrático" - 11123
  • Érico Marques de Mello, "Entre o Estético, a Verdade e o Direito" - 11147
  • Felipe Arady Miranda, "O Direito Fundamental ao Livre Desenvolvimento da Personalidade" - 11175
  • Pedro da Silva Moreira, "Entre Princípios e Regras: Notas sobre o Uso da Ponderação como Método de Inaplicação de Regras Jurídicas" - 11213
  • Thereza C. Nahas, "Doenças Profissionais e Trabalho Seguro" - 11253
  • Damião Alexandre Tavares Oliveira, "Contributos (e Perigos) da Rotulagem Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável no Brasil (Parte II)" - 11271
  • Fábio Corrêa Souza de Oliveira, "Direitos da Natureza e Direito dos Animais: Um Enquadramento" - 11325
  • Miguel Patrício, "Do Ultimatum de 1890 ao Tratado Luso-Britânico de 1891 – Ensaio de História Diplomática" - 11371
  • Marius César Caldeira Peixoto, "Tratados Internacionais e o Ordenamento Jurídico Brasileiro" - 11415
  • Marcelo Simões Pires Picarelli, "Da Origem e Função da Política Social no Estado Capitalista Contemporâneo" - 11433
  • Alexandra de Alvim Pinto & Mariana de Alvim Pinto, "Em Defesa da Efetivação Plena dos Direitos Fundamentais na Realidade Social Contemporânea" - 11451
  • Carlos Eduardo D’Elia Salvatori, "Disciplina dos Direitos Reais nos Projetos Felício dos Santos e Coelho Rodrigues" - 11481
  • Jorge Silva Sampaio, "Do Direito Internacional do Ambiente à Responsabilidade Ambiental e seus Meios de Efectivação no Âmbito do Direito Internacional" - 11503
  • Marcelo Sant’Anna, "O Procurador-Geral da República e a Ação Direta Interventiva" - 11595
  • Jairo Gilberto Schäfer & Karine da Silva Cordeiro, "Restrições a Direitos Fundamentais: Considerações Teóricas acerca de uma Decisão do STF (ADPF 130)" - 11615
  • Luisa Stella de Oliveira Coutinho Silva, "O Pensamento Político na Época de Catarina de Áustria e as Mulheres no Governo" - 11639
  • Tagore Trajano de Almeida Silva, "Teoria da Constituição: Direito Animal e Pós-Humanismo" - 11683
  • Sônia Barroso Brandão Soares, "As Diferentes Acepções de Poder Constituinte em Locke, Sieyès e Habermas: Em Busca da Democracia Procedimental" - 11733
  • Marco Antônio Ribeiro Tura, "Nova Administração Pública? O Desempenho dos Hospitais Paulistas sob Administração de Organizações Sociais segundo Dados do Tribunal de Contas do Estado" - 11767
  • Tiago V. Zanella, "Liberdades e Restrições à Navegação Marítima em Alto Mar no Direito Internacional" - 11795

Número 11

  • Kátia Rovaris de Agostini & Leonardo Cesar de Agostini, "Desconsideração da Personalidade Jurídica nas Relações de Consumo" – 11825
  • Bruno Caraciolo Ferreira Albuquerque, "Notas Sobre o Contrato de Franquia na Legislação Brasileira" – 11855
  • José Arildo Valadão de Andrade, "Objetivação do Recurso Extraordinário na Perspectiva dos Direitos Fundamentais segundo os Padrões de uma Fundamentação Substancialista de Justiça Constitucional" – 11881
  • Fernando Araújo, "A Retórica da Economia. Os Desafios de McCloskey" – 11939
  • Gabriela Soares Balestero, "O Casamento como um Instituto de Direito Civil no Direito Brasileiro: A Homoafetividade" – 12033
  • Leonardo de Faria Beraldo, "O Termo Inicial da Prescrição da Ação de Sonegados e algumas Questões Práticas de Ordem Processual e Material" – 12055
  • Cristiane Helena de Paula Lima Cabral & Mayra Thais Silva Andrade, "A Integração que Deu Certo: O MERCOSUL Social e a Efetivação dos Direitos Fundamentais" – 12115
  • Paulo Caliendo, "Interpretação Tributária: In Dubio Contra Sacrificium" – 121
  • Bruno Leonardo Câmara Carrá, A Responsabilidade da União na Lei Geral da Copa de 2014: Uma Análise Sistemática" – 1
  • Fernanda Bianco de Lucena Costa, "O Protocolo de Nagoya e o Quadro Legislativo Brasileiro de Acesso aos Recursos Genéticos" – 12213
  • Luciana Laura Carvalho Costa Dias, "Proteção aos Conhecimentos Tradicionais no Sistema Multilateral de Comércio. Desafios de Compatibilização de TRIPS e CDB após a Declaração Ministerial de Doha" – 12275
  • Felipe Menegotto Donadel, "A Sociedade por Ações Simplificada no Direito Comparado" – 12301
  • Tânia Luísa F. e Faria, "Gestão Coletiva de Direitos de Autor e Direito da Concorrência: O Ótimo é Inimigo do Bom ou Vice-Versa - Reflexões a Propósito do Caso CISAC" – 12329
  • Giuliana Borges Assumpção Gattass, "As Reivindicações e o Âmbito de Proteção das Patentes" – 12353
  • Paola Coelho Gersztein, "A Impossibilidade Histórica do Decisionismo de Carl Schmitt como Fundamento da Ordem Constitucional" – 12377
  • Frederico E. Z. Glitz, "Mora na Devolução do Conteiner: Análise da Visão Jurisprudencial Brasileira acerca do Comércio Internacional" – 12423
  • Tiago Franco da Silva Gomes, "O Surgimento e o Desenvolvimento do Direito Concorrencial Europeu" – 12465
  • Ailton José dos Santos Goularte, Anyúska Leal Schmidt Cusato & Leonardo Machado Cusato, "Análise das Restrições Impostas a Estrangeiros nos Artigos 156 e 181 do Código Brasileiro de Aeronáutica" – 12531
  • Agostinho Cardoso Guedes, "Nótula Sobre o Preenchimento de Lacunas da Lei segundo o Art. 10.º do Código Civil Português" – 12555
  • Roberto Wagner Marquesi, "Teorizando a Posse Agrária Funcional" – 12563
  • Guilherme Camargo Massaú, "Um Mecanismo de Democracia Participativa? A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados Brasileira" – 12589
  • Luis Gustavo Minatti, "Contratos de Licença e sua Natureza Jurídica" – 12613
  • Paulo Douglas Almeida de Moraes, "Abordagem Holística sobre Nova Regulamentação da Profissão do Motorista (Lei n. 12.619/2012)" – 12671
  • Marianna Martini Motta, "Do Reexame Necessário à Luz da Constituição Federal: Tratamento Desigual (I)legítimo da Fazenda Pública" – 12723
  • Amanda Flávio de Oliveira, "Política Consumerista, Política Antitruste e as Cooperativas no Brasil" – 12789
  • A. Paulo Dias Oliveira, "O Princípio do Direito: Uma Polémica Oitocentista" – 12803
  • Miguel Patrício, "Notas sobre o Regime Legal dos Transplantes em Portugal" – 12881
  • Daniel Veiga Ayres Pimenta, "«Nós que Aqui Estamos por Vós Esperamos»: Em Busca de Respostas para os Refugiados Ambientais" – 12901
  • Mário Luiz Ramidoff, "Redução da Idade de Maioridade Penal" – 12961
  • Antonio Rulli Júnior & Antonio Rulli Neto, "Novos Mecanismos para Minimizar o Cyberbullying em um Contexto de Sociedade da Informação" – 12995
  • Mariana Ribeiro Santiago, "Ensaio sobre o Direito Civil Brasileiro Atual e suas Evoluções" – 13003
  • Tassyla Queiroga Sousa e Silva, "A Influência da Doutrina de Ronald Dworkin na Afirmação da Jurisdição Constitucional" – 13037
  • Natercia Sampaio Siqueira, "Mercado: Uma Questão de Sustentabilidade da Democracia" – 13069
  • Vinicius de Moura Xavier, "Poder e a Questão do Acesso à Justiça. Uma Análise da Institucionalização da Cultura da Litigância e o «Fordismo» Jurídico" – 13097
  • Leonardo Estevam de Assis Zanini, "A Tutela das Criações Intelectuais e a Existência do Direito de Autor na Antiguidade Clássica" – 13127

Número 12

  • Olívia Waldemburgo de O. Abrunhosa & Sergio Maia Tavares, "Cooperação Interjurisdicional: Ferramentas Interlocutórias e Modalidades na União Europeia. Da Cooperação na Iberoamérica e no MERCOSUL ao Gradual Federalismo do Espaço Judicial Europeu" – 13147
  • Diego José Adona & Lívia Copelli Copatti, "A Iniciativa Popular no Direito Constitucional Brasileiro: Proposta de Emenda Constitucional" – 13195
  • Flavia Martins Affonso, "O Conceito Indeterminado de Prognose e a Lei 12.401/2011" – 13219
  • Antonia Camargo de Almeida & Marcio André Conde Martins, "Discriminação por Orientação Sexual e Identidade de Gênero no Mercado de Trabalho: Uma Visão Crítica sobre a Jurisprudência Trabalhista no Brasil" – 13253
  • Pablo Antonio Cordeiro de Almeida, "O Ministério Público como Agente da Democracia Militante: A Implementação de Políticas Públicas e o Reconhecimento do Caráter “Garantista” do Princípio da Separação dos Poderes - Os Influxos da Pós-Modernidade na Atuação e na Legitimidade Ministeriais (Maximização da Atuação – Ampliação da Legitimidade do MP para Ações Coletivas) – Superação dos Extremos: Positivismo Exegético versus Solipsismo Jurídico. Novas Posturas Resolutivas do MP" – 13273
  • Fernando Araújo, "Os Sentidos de Aequitas em Marco Túlio Cícero" – 13365
  • Kátia Patrícia de Araújo, "A Evolução dos Princípios Fundamentais no Direito Positivo Brasileiro" – 13493
  • Gabriela Soares Balestero, "Direito Fundamental à Liberdade Religiosa e o Discurso do Ódio" – 13521
  • Renato Bernardi & Rafael José Nadim de Lazari, "Inclusão Educacional da Pessoa Portadora de Deficiência: Benefícios e Riscos" – 13535
  • Antonio César Bochenek & Vinicius Dalazoana, "A Técnica Legislativa das Cláusulas Gerais e o Novo Papel dos Juízes" – 13553
  • Adriana Pereira Dantas Carvalho, "Adoção Internacional no Ordenamento Jurídico Brasileiro e a Possibilidade de Tráfico de Crianças e Adolescentes" – 13589
  • J. S. Fagundes Cunha & Gustavo Rabay Guerra, "Crises e Perspectivas do Desenvolvimento Latino-Americano: A Necessidade de Harmonização Legislativa e de Criação de um Tribunal para a UNASUL" – 13613
  • Ludmilla de Mello Bomfim Motta Domingues, "A Possibilidade de Responsabilização Civil por Danos Morais no Não Reconhecimento Voluntário da Paternidade" – 13631
  • Paulo José Leite Farias, "Constitucionalidade e Eficácia da Política de Cotas no Contrato de Trabalho" – 13651
  • Vladmir de Campos Pacheco Pires Ferreira, "A Transferência dos Detidos em Guantánamo à Luz do Artigo 3º da Convenção contra a Tortura" – 13661
  • João António Bahia de Almeida Garrett, "Breves Notas sobre a Evolução Recente do Direito Comercial da Lusofonia" – 13677
  • Frederico Eduardo Zenedin Glitz, "Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais: Breves Comentários" – 13721
  • Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, "O Presidencialismo Brasileiro: Síntese Histórica e Conceitual" – 13739
  • Fábio Zambitte Ibrahim, "A Participação nos Lucros e Resultados das Empresas e sua Imunidade Previdenciária" – 13789
  • Paulo JB Leal, "Processo e Verdade (Investigações acerca de Processo e Verdade na Nova Forma de Exercício da Atividade Jurisdicional Brasileira)" – 13811
  • Cidália Maria da Mota Lopes & António Carlos dos Santos, "O Cumprimento Fiscal em Portugal - Fatores Associados a Erros e Atrasos na Entrega das Declarações Fiscais das Pessoas Singulares" – 13825
  • Ricardo Lupion, "Interesse Social da Empresa. Uma Perspectiva Luso-Brasileira" – 13853
  • Elaine Harzheim Macedo, "A Função Normativa da Justiça Eleitoral Brasileira no Quadro da Separação de Poderes" – 13871
  • Marcio André Conde Martins, Direito Autoral das Obras Literárias" – 13885
  • Amélia de Fátima Sottomaior Vaz Meister, "Psicologia Forense e a Importância de sua Utilização em Processos Relacionados à Guarda Compartilhada perante as Transformações Ocorridas no Contexto Familiar" – 13921
  • Thereza Christina Nahas & Rafael Del Faveri, "Solução de Conflitos: Algumas Linhas sobre a Execução Menos Gravosa" – 13959
  • Paulo Nalin & Hugo Sirena, "Da Estrutura à Função do Contrato: Dez Anos de um Direito Construído (Estudos Completos)" – 13983
  • Luiz Oosterbeek, "Direito Ambiental ou Direito ao Ambiente? Uma Perspectiva de Gestão Integrada do Território" – 14025
  • Daniel Sousa Paiva, "Conflitos Condominiais e Aplicação da Suppressio" – 14039
  • Bernardo Augusto da Costa Pereira, Chyara Melo Vidinha & Raíssa Ávila Monteiro, "Direito e Literatura: O “Admirável Mundo ‘Novo’” da Bioética e do Biodireito" – 14063
  • Valéria Fernandes Pereira, "A Geopolítica dos Embargos de Petróleo" – 14083
  • Jackelline Fraga Pessanha & Marcelo Sant’Anna Vieira Gomes, "O Respeito à Diversidade e a Formação Social do Indivíduo: Uma Análise do Bullying Sofrido por Crianças Advindas de Famílias Homoafetivas" – 14105
  • Oriana Piske, "O Desafio da Magistratura ante as Mudanças Sociais e Econômicas" – 14137
  • Caio Henrique Lopes Ramiro & Tiago Clemente Souza, "Sobre Hermenêutica, Direito e Literatura: Itinerários Filosóficos, Políticos e Jurídicos de Antígona" – 14167
  • Andre Vasconcelos Roque, "A Estabilização da Demanda no Processo Civil Brasileiro: Mais uma Oportunidade Perdida?" – 14189
  • Izabel Cristina da Silva Sampaio, "Informação Ambiental: A Convenção de Aarhus e seu Contributo no Âmbito da União Europeia" – 14233
  • Marcus Firmino Santiago, "Jurisdição Constitucional pela Via Difusa: Uma Análise do Quadro Constitucional Brasileiro" – 14299
  • Breno Inácio da Silva, Diego Morais Carvalho & Taiane Martins Oliveira, "Um Estudo Etnográfico das Práticas Judiciárias nas Audiências Preliminares no Âmbito dos Juizados Especiais Criminais do Vale do Aço" – 14331
  • Nilson Tadeu Reis Campos Silva & Cleber Sanfelici Otero, "A Questão da Publicização do Privado" – 14353
  • Maurício Dalri Timm do Valle, "Considerações Sobre as Características da Competência Tributária no Brasil" – 14381
  • Eliseu Raphael Venturi, "Linguagem Fotográfica, Ficção Imagética e Ética da Visão no Mundo-Imagem: Círculos da Superfície ao Sentido, da Representação à Realidade" – 14417
  • Rodrigo Cesar Aguiar Vivas, "Evolução Normativa e Jurisprudencial do “Carona” no Sistema de Registros de Preços e Perspectivas Práticas da Novel Legislação (Decreto 7892/2013)" – 14451
  • Tiago Vinicius Zanella, "Poluição Marinha por Plásticos e o Direito Internacional do Ambiente" – 14473

Número 13

  • MANIFESTO - Experiências com Animais – 14501
  • Flávia Martins Affonso, "A Hierarquia dos Tratados de Direitos Humanos e o Cumprimento das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos" – 14505
  • Lucas Scarpelli de Carvalho Alacoque, "Adicional de Penosidade: Conceito e Perspectivas de Regulamentação" – 14541
  • Eneida Lima de Almeida, "Notas e Críticas ao Sistema do Sindicato no Brasil" – 14565
  • Renata Cristina Othon Lacerda de Andrade, "O Dever Fundamental de Adimplir Obrigações Contratuais de Conteúdo Existencial" – 14597
  • Igor Francisco de Ávila & Isabelle Alessandra Marucci Lopes, "Alguns Elementos que Explicam a Obrigatoriedade do Voto na Constituição Brasileira de 1988" - 14615
  • Pedro Pontes de Azevêdo, "A Função Social da Propriedade como Promotora da Cidadania" – 14637
  • Gabriela Soares Balestero, "Transição Política e os Crimes Cometidos Durante a Ditadura Militar: Uma Visão Comparatística Latinoamericana" – 14661
  • João Aparecido Bazolli, "A Judicialização das Políticas Urbanas" – 14693
  • Eduardo C. B. Bittar, "Ética como Despedida do Moralismo: Teoria da Justiça e Solidariedade Comunicativa" – 14721
  • Lorena Pereira Oliveira Boechat, "Migrantes «Indocumentados»: Reflexões sobre uma Realidade Internacional" – 14741
  • Luiz Cláudio Borges, "O Conceito de Povo no Regime Constitucional Democrático Brasileiro" – 14777
  • Adriana Pereira Dantas Carvalho & Ricardo Severino de Oliveira, "Faculdade de Direito de Garanhuns – FDG: Estudo da Aplicação dos Parâmetros Normativos Ergonômicos na Melhoria das Condições Físicas e Ambientais de uma Instituição de Ensino Superior" – 14791
  • Eva Dias Costa, "Breves Considerações Acerca do Regime Transitório Aplicável às Relações Patrimoniais dos Ex-Cônjuges entre a Dissolução do Casamento e a Liquidação do Património do Casal" – 14813
  • Thales Tebet da Cruz, "Os Momentos Constitucionalmente Permitidos para Atuação dos Tribunais de Contas Brasileiros" – 14839
  • Dárson Astorga De La Torre, "Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e a Constituição Brasileira Vigente" – 14865
  • Luiz Felipe Silveira Difini, "Elementos para Fixação de Parâmetros para Concretização da Norma de Proibição de Tributos Confiscatórios" – 14901
  • Marcelo Ramos Peregrino Ferreira, "A Constitucionalidade dos Atos Regulamentares que Permitem o Cruzamento de Dado Fiscal dos Doadores de Campanha Eleitoral entre a Justiça Eleitoral e a Receita Federal e a Possibilidade de Seu Compartilhamento com o Ministério Público: Inexistência de Violação à Intimidade e à Vida Privada ou da Reserva de Jurisdição" – 14931
  • Carla Baggio Laperuta Froés & Sarah Caroline de Deus Pereira, "Os Princípios da Fraternidade e da Afetividade no Direito de Família: A Influência no Direito ao Patronímico/Matronímico" – 14983
  • Fábio M. Giansante, "Sistema Processual Penal e a Garantia Fundamental da Imparcialidade do Órgão Julgador" – 15013
  • André Pires Gontijo & Kaccia Beatriz Alves Marquez, "A «Ilusão Mundial»: Os Estudos Jurídicos Comparativos para a Internacionalização do Direito" – 15043
  • Cristian Willi Hasse, Débora Patricia Seger & Florisbal de Souza Del’Olmo, "A Sentença Arbitral nos Contratos Públicos: Estudo do Caso AES x CEEE" – 15061
  • Vladimir Andrei Ferreira Lima, "Ocupações Urbanas: O Controle Judicial Exercido Frente a Ineficiência das Políticas Públicas de Acesso à Terra no Brasil" – 15083
  • Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes, "«Sou, Mas Quem Não É?» Como se Elabora a Diferença no Brasil" – 15149
  • Alex Faverzani da Luz & Janaína Faverzani da Luz, "A Legislação do Trabalho no Brasil como Fonte de Pesquisa Histórica: Direitos Sociais que Evidenciam uma Trajetória" – 15159
  • Angelita Maria Maders, "A Concretização do Acesso à Justiça no Brasil e sua Importância para a Erradicação da Pobreza" – 15179
  • Gabriel Gomes Canêdo Vieira de Magalhães, "A Configuração do Direito Privado a Partir dos Direitos Fundamentais" – 15207
  • Haneron Victor Marcos, "A Defesa de Interesses Empresariais em Colisão com Interesses Nacionais: Apontamentos sobre Recentes Crises Selecionadas na América do Sul" – 15247
  • Melina Silva Martinho, "A Tributação Meio Ambiente e Tributação nas Perspectivas Brasileira e Portuguesa: Fundamentos para uma Fiscalidade Ambiental no Brasil" – 15271
  • Joyceane Bezerra de Menezes & Uinie Caminha, "Responsabilidade Civil por Dano Decorrente da Prática de Ato Lícito: O Dano Emergente do Protesto Cambiário" – 15305
  • Pedro Accioly de Sá Peixoto Neto, "A Luta Contra o Latifúndio: Essencial na Segurança Alimentar e na Sustentabilidade" – 15335
  • Bernardo Augusto da Costa Pereira, "As Teorias Clássicas da Separação entre os Poderes: Montesquieu, os Federalistas e a Constituição da República Federativa do Brasil" – 15361
  • Gabrielle Tatith Pereira, "Sistemas de Multiproteção de Direitos Humanos: Os Controles de Constitucionalidade e de Convencionalidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro" – 15379
  • Carlos Eduardo Queiroz Pessoa, Adilson Silva Ferraz & Yldry Souza Ramos Queiroz Pessoa, "Análise da Redução da Maioridade Penal à Luz do Artigo 228 da Constituição Federal de 1988" – 15415
  • Oriana Piske, "Controle Jurisdicional da Atividade Administrativa Não Vinculada" – 15451
  • Caio Henrique Lopes Ramiro, "Elogio da Violência: Perspectivas Críticas ao Estado de Direito a Partir de Walter Benjamin" – 15467
  • Raisa Mandja Ranzoni & Nilson Tadeu Reis Campos Silva, "A Judicialização como Meio para a Efetivação dos Direitos Fundamentais" – 15499
  • Daniel Cardoso dos Reis, "A Convivência do Poder Punitivo Privado na Formação da Pena Pública Brasileira" – 15539
  • Márcio Monteiro Reis, "A Distribuição dos Riscos em Contratos Administrativos de Longo Prazo e o Controle a Ser Exercido pelos Tribunais de Contas" – 15561
  • Carlos Odon Lopes da Rocha, "Divulgação da Remuneração ou Subsídio do Agente Público na Internet: Análise da Lei de Acesso à Informação (LAI) à Luz dos Princípios da Publicidade e Transparência" – 15595
  • Thiago Salles Rocha, "Da Natureza Jurídica da Cédula de Crédito Bancário – Título de Crédito ou Valor Mobiliário?" – 15619
  • Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues, "Refugiados Ambientais: Necessária Tutela do Direito Internacional?" – 15651
  • Maíra de Barros Domingues, "Redefinição do Controle Concentrado de Constitucionalidade Brasileiro a Partir de um Estudo Comparado com o Controle Concentrado de Constitucionalidade Português" – 15681
  • Isabelle Dias Carneiro Santos, "Os Direitos de Nacionalidade Concedidos aos Portugueses à Luz das Constituições Brasileiras" – 15709
  • Prudêncio Hilário Serra Neto, "Soberania e Globalização: Noções que Se Excluem?" – 15731
  • Regina Beatriz Tavares da Silva, "Estatuto das Famílias Retoma Proposições Desastrosas" – 15761
  • Fabiane Simioni, "A Livre Circulação de Pessoas na União Europeia e a Reunificação Familiar: Um Estudo sobre Políticas de Controle Migratório" – 15769
  • Henrique Pissaia de Souza, "Contribuições Federais para Associações Civis Internacionais: Aspectos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012" – 15815
  • José Laurindo de Souza Netto & Cassiana Rufato Cardoso, "A Jurisdição Constitucional como Instrumento Potencializador da Efetividade dos Direitos Humanos" – 15837
  • Christiane Splicido & Vinicius Roberto Prioli de Souza, "Contratos: Visão Histórica e Lições Preliminares" – 15861
  • Igor Perehowski Magno Stanchi, "Recuperação Judicial da Sociedade Empresária à Luz da Lei 11.101/2005: Os Credores e a Superação da Crise" – 15887
  • Rennan Faria Krüger Thamay, "O Processo Coletivo na Teoria Geral do Processo Civil: Legitimidade e Coisa Julgada" – 15915
  • Liane Maria Busnello Thomé & Edson Marx e Silva, "Nota Sobre o «Amor Compartilhado»: Um Espaço a Ser Percorrido pelos Casais em Conflitos Familiares e por Seus Filhos Menores de Idade no Direito de Visitas" – 15943
  • Marcus Rogério Tonoli & Valdir Garcia dos Santos Júnior, Contratos Eletrônicos e o Atual Ordenamento Jurídico Brasileiro" – 15955
  • Eliseu Raphael Venturi, "Entre os Fatos e o Direito: Problemas da Historiografia no Limiar da Hermenêutica Jurídica" – 15979
  • Cláudio Xavier, "Direitos dos Animais no Século XXI: Uma Abordagem Ambiental, Filosófica e Jurídica das Questões que Envolvem os Direitos dos Animais" – 16001
  • Maurício Zanotelli & Maria Teresinha Pereira e Silva, "A Efetividade dos Direitos Humanos no Brasil: O Desafio ao Intérprete Segundo a Dialética da Hermenêutica Pós-Metafísica" – 16029

Número 14

  • EDITORIAL – PDF
  • ÍNDICES GERAIS 2013 – PDF
  • Marcus Pinto Aguiar, "O Salário e sua Função Social: A Valorização da Pessoa Humana como Fundamento para a Justiça Social e o Desenvolvimento Econômico" – 16059
  • Aquilino Paulo Antunes, "Alguns Aspectos da Autorização e do Acesso ao Mercado de Medicamentos em Portugal" – 16077
  • Michelle Lucas Cardoso Balbino, "O Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e a Ausência da Gestão dos Resíduos Sólidos Provenientes da Construção Civil: Estudo de Caso do Impacto Causado ao Meio Ambiente Natural" – 16165
  • Gabriela Soares Balestero, "Por uma Reformulação Processual: A Comparticipação na Construção do Provimento Jurisdicional, uma Abordagem Habermasiana e Fazzalariana" – 16239
  • Luiz Henrique Sormani Barbugiani, "O Estado do Bem-Estar Social na Contemporaneidade e o Papel do Poder Judiciário e dos Entes Coletivos no Estado Democrático de Direito" – 16261
  • Antonio César Bochenek & Vinicius Dalazoana, "Supremo Tribunal Federal: Aprimoramento das Funções da Justiça e Good Governance" – 16291
  • Alex Ian Psarski Cabral & Cristiane Helena de Paula Lima Cabral, "O Mercosul e a Crise: A Integração da América do Sul e o Aparente Paradoxo Europeu" – 16329
  • Maria Francisca Carneiro, "Mediação como Renovação do Conceito de Justiça: Uma Abordagem Transdisciplinar Fundamentada na Filosofia" – 16363
  • Adriana Pereira Dantas Carvalho, "O Estado de Exceção e a Droga da Morte: Crack" – 16373
  • Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho, "Última Palavra ou Primeira Incompreensão? Notas Sobre Imparcialidade Judicial a Partir de um Julgado do STF" – 16389
  • Carliane de Oliveira Carvalho, "O Acesso à Justiça Qualificado no Supremo Tribunal Federal" – 16413
  • Marisa Cavalcanti, "A Redução do Prazo Prescricional e a sua Aplicação às Situações Jurídicas Pendentes" – 16447
  • Vinicius Dalazoana, "O Princípio da Confiança Legítima e a Consulta Fiscal: Proteção do Contribuinte e Efeitos Normativos da Resposta do Fisco" – 16467
  • César Augusto Danelli Junior, "O Modelo Alemão de Seguridade Social: Evolução Histórica a Partir de Bismarck" – 16485
  • Fernando Luís Lopes Dantas, "O Juiz e o Constitucionalismo Contemporâneo: (Alguns) Atributos para o Exercício das Jurisdições Ordinária e Constitucional" – 16521
  • Luciana Laura Carvalho Costa Dias, "A Relação de Rosto Proposta por Lévinas como Resposta à Usurpação Opressora Perpetrada no Acesso aos Conhecimentos Tradicionais Associados à Biodiversidade" – 16547
  • Sergio Leandro Carmo Dobarro & Pedro Lima Marcheri, "A Importância da Desconsideração da Personalidade Jurídica para o Consumidor Brasileiro" – 16559
  • Paulo José Leite Farias, "O Papel do Federalismo na Proteção Ambiental e no Desenvolvimento das Diferentes Regiões Brasileiras: Os Estados-Membros como Laboratórios de Melhores Modelos de Proteção Ambiental" – 16581
  • Julio Pinheiro Faro, Marcelo Sant’Anna Vieira Gomes & Jackelline Fraga Pessanha, "Uma Crítica ao Ativismo Judicial do Supremo Tribunal Federal: Supralegalidade, Escalonamento do Ordenamento e RE 466343" – 16617
  • Luciano Monti Favaro, "Desídia do Agente Público: Dolo ou Culpa? Estudo de Caso: REsp 875.163/RS" – 16691
  • Marcos José Felício, "Da Tutela Penal Homoafetiva" – 16703
  • Jean Carlos Fernandes, "Aspectos Evolutivos dos Títulos de Crédito no Direito Brasileiro" – 16747
  • Marcelo Ramos Peregrino Ferreira, "Anotações sobre o Devido Processo Legal: Da Magna Carta à Constituição de 1988" – 16789
  • César Fiuza & Regina Ribeiro, "A Prescrição em Face da Autonomia do Direito de Agir" – 16825
  • Giuliana Borges Assumpção Gattass, "A Doutrina dos Equivalentes em Direito da Propriedade Industrial" – 16849
  • Paola Coelho Gersztein, "O Relevo da Ideologia na Análise do Totalitarismo Proposta por Hannah Arendt" – 16903
  • Evandro Martins Guerra & Pedro Henrique Barros Nogueira, "Processo de Contas" – 16933
  • Juliana de Souza Guimarães, "A Imunidade de Jurisdição do Estado, Seu Cenário Contemporâneo e na Jurisprudência Brasileira Trabalhista" – 16985
  • Rodrigo Régnier Chemim Guimarães, "A Reforma do Processo Penal Brasileiro e o Paradigma “Acusatório” do Processo Penal Anglo-Americano: Revisitação Histórica" – 17007
  • Fernando Henrique da Silva Horita, "Afeto, Amor e Fraternidade: Por Novos Paradigmas no Direito de Família" – 17049
  • Davi Valentim de Sousa Leite, "O Atual Entendimento Jurídico acerca da Responsabilidade da Administração Pública nos Serviços Terceirizados" – 17069
  • Ilse Marcelina Bernardi Lora & Rodrigo Goldschmidt, "A Saúde como Direito Fundamental do Trabalhador: O Problema da LER/DORT como Acidente de Trabalho" – 17083
  • Leslei Lester dos Anjos Magalhães, "Casamento Civil Indissolúvel Opcional, Bem-Estar Social e Liberdade de Consciência" – 17125
  • Pedro Lima Marcheri, Sergio Leandro Carmo Dobarro & Natalia Cristina Boaretti Cavenaghi Pereira, "Política, Estado e Nazismo" – 17141
  • Marcio André Conde Martins, "A Geopolítica das Drogas nas Américas e a Política Antidroga Brasileira" – 17163
  • Luis Gustavo Minatti, "Obra Cinematográfica e Internet" – 17191
  • Paulo Douglas Almeida de Moraes, "Sistema de Transporte Brasileiro: Mudar ou Não? Desenvolver-se ou Não? Salvar Vidas ou Não? Atender à Sociedade ou Não?" – 17237
  • Thiago Perez Bernardes de Moraes & Felipe dos Santos Milani, "Altruísmo como uma Via Evolutivamente Sustentável. Uma Revisão sobre a Evolução do Altruísmo" – 17281
  • Marcos de Oliveira, "Crise de Legitimidade do Sistema Jurídico-Penal" – 17307
  • Vinicius Fernandes Ormelesi, "O Perfil Sustentável do Jurista no Brasil" – 17343
  • Eliomar da Silva Pereira, "A Investigação Criminal como Pesquisa Histórica: Os Limites do Método e o Problema da Verdade" – 17357
  • Carlos Eduardo Queiroz Pessoa, Yldry Souza Ramos Queiroz Pessoa & Adilson Silva Ferraz, "Redução da Maioridade Penal no Brasil: A Construção Simbólica da Criminalidade pela Mídia" – 17389
  • Oriana Piske, "Pragmatismo Jurídico: O Diálogo entre a Filosofia Pragmática e o Direito" – 17421
  • Éderson Garin Porto, "Fundamentos Teóricos para uma Crítica à Jurisprudência das Cortes Superiores" – 17431
  • Carlo Rio Branco Principe, "Panorama sobre a Bitributação Internacional da Renda no Brasil" – 17473
  • Tatiana Richetti, "Da Filiação no Projeto Parental quando da Utilização da Maternidade Substitutiva" – 17503
  • Carlos Rodrigues, "Impostos – Custos de Contexto ou Ganhos de Capital?" – 17531
  • Prudêncio Hilário Serra Neto, "Um Ensaio sobre o Cenário de Exclusão Social e Violação à Dignidade da Pessoa Humana após os Atentados de 11 de Setembro de 2001" – 17553
  • Denise dos Santos Vasconcelos Silva, "Fornecimento Gratuito de Medicamentos pelo Judiciário Brasileiro: “Mandato Democrático do Juiz” e/ou (Des)Construção da Democracia?" – 17583
  • Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva & Luiz Eduardo Figueira, "A Proteção na Cultura Jurídica Trabalhista Brasileira" – 17595
  • Liane Maria Busnello Thomé, "Guarda Compartilhada Decretada pelo Juízo sem o Consenso dos Pais" – 17637
  • Dalton Robert Tibúrcio, "Interpretação dos Atos Normativos das Agências Reguladoras" – 17665
  • Fabiano Haselof Valcanover, "Apontamentos acerca da Competência Interna no Novo Código de Processo Civil (PL 8046/2010)" – 17691
  • Waldimir Rodrigues Viana, "A Relação do Homem e a Natureza na Perspectiva da Declaração dos Direitos Humanos" – 17721
  • Rodrigo César Aguiar Vivas, "Inovações do Novo Sistema de Registro de Preços (Decreto Federal 7892/2013)" – 17727
  • Tiago V. Zanella, "Jurisdição Penal em Mar Territorial Brasileiro: Contributo para a Análise da Aplicação da Lei Penal e Poder Jurisdicional sobre o Mar Territorial do Brasil" – 17741
  • Leonardo Estevam de Assis Zanini, "Os Direitos do Consumidor e os Organismos Geneticamente Modificados" – 17769

 

Revista indexada em blook.pt