Número 1

  • Filipo Bruno Silva Amorim, "As Políticas Públicas sob a Ótica da Advocacia-Geral da União – AGU" – 1
  • José de Oliveira Ascensão, "O Direito Civil Como o Direito Comum do Homem Comum" – 45
  • Eugênio Battesini, "Direito, Economia e Responsabilidade Objetiva no Brasil" – 59
  • Gerson Luiz Carlos Branco, "Solidariedade Social e Socialidade na Disciplina da Liberdade Contratual" – 113
  • Luiz Felipe Silveira Difini, "Princípio do Estado Constitucional Democrático de Direito" – 143
  • Eugênio Facchini Neto, "A Constitucionalização do Direito Privado" – 185
  • Cristiana Sanchez Gomes Ferreira, "A Síndrome da Alienação Parental (SAP) sob a Perspectiva dos Regimes de Guarda de Menores" – 245
  • Luiz Fernando Calil de Freitas, "Algumas Considerações sobre a Necessária Reformulação da Concepção Geracional dos Direitos Fundamentais" – 281
  • Frederico E.Z. Glitz, "Apontamentos sobre o Conceito de Lex Mercatoria" – 307
  • Carla Amado Gomes, "As Contra-Ordenações Ambientais no Quadro da Lei 50/2006, de 29 de Agosto: Considerações Gerais e Observações Tópicas" – 335
  • Daniel Braga Lourenço & Fábio Corrêa Souza de Oliveira, "Sustentabilidade; Economia Verde; Direito dos Animais; Ecologia Profunda: Algumas Considerações" – 365
  • Amanda Flávio de Oliveira, "O Estado e a Economia de Mercado na Contemporaneidade" – 405
  • Antonio Rulli Júnior & Antonio Rulli Neto, "Direito ao Esquecimento e o Superinformacionismo: Apontamentos no Direito Brasileiro dentro do Contexto de Sociedade da Informação" – 419
  • Bruno Meyerhof Salama, "A História do Declínio e Queda do Eficientismo na Obra de Richard Posner" – 435
  • Regina Beatriz Tavares da Silva, "Tentativa Inútil de Institucionalizar a Poligamia no Brasil" – 485
  • José Fernando Simão, "A Teoria Dualista do Vínculo Obrigacional e Sua Aplicação ao Direito Civil Brasileiro" – 503
  • Luciano Benetti Timm, "Common Law e Contract Law: Uma Introdução ao Direito Contratual Norte-Americano" – 525
  • Tula Wesendonck, "Usucapião Familiar: Uma Forma de Solução de Conflitos no Direito de Família ou (Re)Criação de Outros?" – 573

Número 2

  • Célia Barbosa Abreu, "O Direito Privado na Transição do Neoconstitucionalismo para o Constitucionalismo Internacionalizado" – 605
  • Maurício Bunazar, "Taxonomia da Sanção Civil: Para Caracterização do Objeto da Responsabilidade Civil" – 639
  • Cássio Benvenutti de Castro, "(In)Disponibilidade Na Ação Penal Pública" – 651
  • Arthur Pinheiro Chaves, "O Direito à Segurança Alimentar no Brasil" – 705
  • Marianna Chaves, "O Reconhecimento das Uniões Homoafetivas pelo Supremo Tribunal Federal Brasileiro e a Questão do Ativismo Judicial" – 739
  • Beatriz Souza Costa & Elcio Nacur Rezende, "Meio Ambiente do Trabalho e a Saúde  do Trabalhador na Mineração Brasileira" – 759
  • Daniel Sica da Cunha, "A Homologação de Sentença Estrangeira no Brasil" – 793
  • Marcos Ehrhardt Júnior, "Acertos e Desacertos do Processo de Constitucionalização dos Direitos: Uma Reflexão sobre os Perigos da Ubiquidade Constitucional no Direito Civil Brasileiro" – 833
  • Celso Antonio Pacheco Fiorillo & Renata Marques Ferreira, "Fundamentos Constitucionais do Direito Ambiental Brasileiro" – 867
  • Guilherme Flores & Ricardo Stanziola Vieira, "Expectativas da Governança Socioambiental na Política Brasileira de Resíduos Sólidos: Reflexões sobre a Sustentabilidade e as Consequencias da Globalização na Geração de Resíduos" – 911
  • Adriano Marteleto Godinho, "Diretivas Antecipadas de Vontade: Testamento Vital, Mandato Duradouro e sua Admissibilidade no Ordenamento Brasileiro" – 945
  • Felipe Arady Miranda, "A Universalidade das Normas Internacionais sobre Direitos Humanos" – 979
  • Damião Alexandre Tavares Oliveira, "Dignidade da Pessoa Humana, Cuidados Paliativos e Ortotanásia: A Visão de um Juiz" – 1013
  • Adir Ubaldo Rech, "O Valor Econômico e a Natureza Jurídica dos Serviços Ambientais" – 1043
  • Ana Carolina de Faria Silvestre, "A Necessidade de (Re)Pensar a Realização do Direito em Tempos de Protagonismo Judicial – Um Percurso Possível em Busca de uma Reflexão Refundadora de um Novo Sentido" – 1073
  • António Augusto Gonçalves Tavares, "Regionalismo e Integração, Reflexões sobre o Processo Evolutivo do Mercosul e sua Inspiração no Modelo da União Européia" – 1099
  • Carlos Geraldo Teixeira, "O Controle da Convencionalidade das Leis pelo Poder Judiciário" – 1127
  • Fabiano Haselof Valcanover, "A Objetivação do Recurso Extraordinário. Aspectos Constitucionais Controvertidos da Inovação no Sistema Recursal Brasileiro" – 1175

Número 3

  • Geraldo Frazão de Aquino Júnior, "Aspectos Econômicos da Responsabilidade Civil" – 1225
  • Jô de Carvalho, Wilson Ferreira Gonçalves & Silvia Aparecida de Oliveira, "A Morosidade da Justiça Brasileira nos Julgamentos dos Processos de Pessoas Idosas" – 1257
  • Fabíola Samara Brito Correia, "Interesses Públicos versus Interesses Privados – Divergências na Doutrina Brasileira" – 1295
  • Fabrício Bittencourt da Cruz & Thais Sampaio da Silva, "O Processo Eletrônico versus Processo Físico no Contexto do Direito Fundamental à Razoável Duração do Processo. A Experiência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região na Redução de Tempos Médios de Tramitação Processual" – 1341
  • Jonathan Doering Darcie, "Ensaio Sobre Existência e Inexistência no Direito" – 1359
  • Florisbal de Souza Del´Olmo, "O Afastamento Compulsório de Seres Humanos na Atualidade e Algumas Peculiaridades da Extradição" – 1389
  • Diogo Rodrigues Manassés, "Responsabilidade Civil do Médico e da Clínica nos Procedimentos de Reprodução Humana Assistida: Indenização à Luz dos Deveres dos Fornecedores" – 1423
  • Marcelo Guerra Martins, "Tributação, Instituições e Desenvolvimento" – 1471
  • Daniel Oitaven Pamponet Miguel, "Direito, Lógica e Retórica em Aristóteles e Wittgenstein: A Unificação Ontológica entre o Déon e o Télos. No Discurso como Praktēr do Mythos e no Uso da Linguagem como Rhetor do Ergon" – 1507
  • Humberto Fernandes de Moura, "Ativismo Judicial e a “Coletivização” de Ação Individual" – 1551
  • Bruno Silveira de Oliveira & Francisco Vieira Lima Neto, "O Modelo Constitucional do Processo Civil Brasileiro, o Litisconsórcio e Processos Coletivos" – 1579
  • Fabrício Oliveira, "Lei de Inovações Tecnológicas: A Relação entre Direito e Economia na Estrutura Legislativa da Propriedade Intelectual" – 1609
  • Nicole da Silva Paulitsch, "Ação Civil Pública e Defesa do Meio Ambiente: Reflexões acerca da Atuação do Poder Judiciário para Proteção do Meio Ambiente" – 1629
  • Daniel Veiga Ayres Pimenta, "Da Europa às Américas: Uma Breve Análise Comparativa do Procedimento de Avaliação de Impacto Ambiental Adotado no Brasil, Estados Unidos da América e Portugal" – 1667
  • Eveline de Magalhães Werner Rodrigues & Patryck de Araújo Ayala, "A Compreensão de um Direito ao Meio Ambiente Integrado pela Ótica do Direito ao Bem Viver" – 1719
  • Iris Saraiva Russowsky, "O Controle de Convencionalidade das Leis: Uma Análise na Esfera Internacional e Interna" – 1745
  • Paula Galbiatti Silveira & Patryck de Araújo Ayala, "A Caracterização do Princípio de Sustentabilidade no Direito Brasileiro e o Transconstitucionalismo como Teoria de Efetivação" – 1827

Número 4

  • Celia Barbosa Abreu, "Aspectos Constitucionais da Responsabilidade Civil do Incapaz" – 1861
  • Patrícia Bianchi, "O Papel da Soberania na Gestão dos Recursos Hídricos Transfronteiriços" – 1887
  • Antonio César Bochenek, "Apontamentos e Tendências sobre os Sistemas Judiciais e os Tribunais nas Sociedades Contemporâneas" – 1913
  • Roberto Maximiliano Claussen, "Da Alienação por Iniciativa Particular: Da Segurança Jurídica do Adjudicante" – 1937
  • J. S. Fagundes Cunha, "O Princípio da Oralidade e o Processo Eletrônico" – 1961
  • Julio Pinheiro Faro, "Um Conceito de Dignidade Humana (I): Um Ponto de Partida – A Teoria da Justiça como Equidade Revisitada" – 1991
  • Cristiana Sanchez Gomes Ferreira, "Análise Econômica dos Institutos do Casamento e do Divórcio" – 2041
  • Heron José de Santana Gordilho & Tagore Trajano de Almeida Silva, "Habeas Corpus para os Grandes Primatas" – 2077
  • Germana da Silva Leal, "A Concretude da Igualdade Material Baseada na Reestruturação das Políticas Públicas de Cunho Social – Um Aspecto da Realidade Brasileira" – 2115
  • Rafael Cavalcanti Lemos, "Da Verdade Real ao Direito Material: Interesse Jurídico Substantivo Axiologicamente Prevalecente na Impossibilidade Probatória Concreta não Subjetivamente Provocada" – 2157
  • Samantha Ribeiro Meyer-Pflug & Mariana Barboza Baeta Neves, "Da Necessidade de Utilização de Métodos Alternativos ao Litígio como Solução de Controvérsias entre a Administração Pública e os Contribuintes sob o Prisma Jushumanista" – 2243
  • Egon Bockmann Moreira, "Empresa e Concessão de Serviço Público: Breves Notas sobre a Atividade Empresarial Concessionária" – 2259
  • Lorena Larisse de Araújo Rego, "O Imposto de Renda como Ferramenta do Estado. A Prestação Positiva à Saúde com Aplicação do Mínimo Existencial" – 2281
  • Rute Saraiva, "Fraude Académica em Hogwarts. Lições de Análise Económico-Comportamental para Muggles de Todas as Idades" – 2301
  • Regina Beatriz Tavares da Silva, "Guarda Compartilhada na Legislação Vigente e Projetada" – 2363
  • Artur César de Souza, "Análise da Inter-Relação do Subsistema Mediático e do Subsistema do Direito Penal e Processual Penal. Uma Perspectiva Funcional-Consequencial" – 2379
  • Janaine Machado dos Santos Bertazo Vargas & Taciana Marconatto Damo Cervi, "Direito dos Animais Não Humanos versus Cultura Acadêmica: A Experimentação Científica em Questão" – 2449
  • Elton Venturi, "O Código Modelo de Processos Coletivos para Ibero-América: Aspectos Conceituais" – 2473

Número 5

  • Vitor Luís de Almeida, "A Fundamentação das Decisões Judiciais no Sistema do Livre Convencimento Motivado" – 2497
  • Pedro Pontes de Azevêdo, "Direito de Superfície no CC/02: Avanços e Controvérsias" – 2537
  • Mônica Bonetti Couto, "O Supremo Tribunal Federal e a Repercussão Geral no Direito Processual Civil Brasileiro: Notas de Relevo" – 2557
  • Julio Pinheiro Faro, "Um Conceito de Dignidade Humana (II): Um Ponto de Encontro – Uma Pequena Teoria sobre os Direitos E Deveres Fundamentais" – 2605
  • Gláucio Maciel-Gonçalves & Ângelo Emílio de Carvalho Fonseca, "Do Cumprimento das Sentenças Judiciais contra a Fazenda Pública no Brasil: O Instituto dos Precatórios" – 2659
  • Evandro Martins Guerra & Marcos Damasceno, "O Poder Discricionário à Luz do Estado Democrático de Direito" – 2741
  • Marcelo D’Angelo Lara, "A Questão da Personalidade no Realismo Jurídico e sua Relação com a Responsabilização Penal da Empresa" – 2789
  • Rafael Maffini, "Discricionariedade Administrativa: Controle de Exercício e Controle de Atribuição" – 2827
  • Gabriel Gomes Canêdo Vieira de Magalhães, "A Configuração Pós-Moderna dos Direitos Fundamentais Sociais: Uma Análise da Ingerência Jurisdicional no Âmbito de Efetivação desses Direitos" – 2849
  • Thaís Domingues de Magalhães & Sérgio Teixeira de Carvalho, "Mecanismos de Segurança da Informação nas Eleições Brasileiras – Estudo de Caso sobre o Pleito de 2010 em Goiás" – 2891
  • Dalton Santos Morais, "A Subordinação Processual Constitucional do Juiz Contemporâneo no Processo Civil Brasileiro" – 2921
  • Valesca Raizer Borges Moschen, "Interface entre o Direito Internacional Privado e o Direito Processual Civil. A Eleição de Foro no Panorama Brasileiro" – 2987
  • Luciana Nogueira Nóbrega, "Novas Tendências acerca do Controle Difuso de Constitucionalidade na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal" – 3015
  • Hector Cury Soares, "Políticas Públicas e Controle Judicial: O Papel da Decisão Judicial" – 3061
  • José Laurindo de Souza Netto, "A Evolução da Jurisdiçâo para uma Perspectiva Transformadora: A Necessária Compreensão Crítica da Realidade" – 3103

Número 6

  • Filipo Bruno Silva Amorim, "O Sistema da Responsabilidade no Código Civil de 2002: Prevalência da Responsabilidade Subjetiva ou Objetiva?" – 3137
  • Aquilino Paulo Antunes, "A Taxa sobre a Comercialização de Produtos Cosméticos e de Higiene Corporal: Questões de Igualdade, Liberdade de Circulação de Mercadorias e Não Discriminação" – 3195
  • Marta Marques Avila, "A Federação Brasileira, a Entidade Municipal e a Repartição de Competências: Aspectos Controversos" – 3249
  • Marcos Catalan, "A Proporcionalidade na Fixação da Verba Alimentar: Desconstruindo o Trinômio" – 3265
  • Lívia Copelli Copatti, "A Importância dos Conselhos de Direitos para Crianças e  Adolescentes" – 3287
  • Julio Pinheiro Faro, "Um Conceito de Dignidade Humana (III): Um Ponto de Chegada – Uma Teoria para a Dignidade Humana" – 3309
  • Grazielly dos Anjos Fontes, "Uma Análise dos Contratos de Exploração de Petróleo Concessão e Produção e Partilha diante do Cenário Petrolífero Brasileiro Pré-Sal" – 3371
  • Astrid Heringer & Liana Maria Feix Suski, "A Morte sob o Paradigma da Dignidade Humana" – 3389
  • Marcelo Kokke, "A Constituição como Núcleo do Reconhecimento: Direito Constitucional Demótico" – 3415
  • Martiane Jaques La Flor, "Análise Econômica da Responsabilidade Civil dos Notários e dos Registradores" – 3435
  • Cristiane Helena de Paula Lima, "Os Desafios do Parlamento do Mercosul no Desenvolvimento do Bloco de Integração da América do Sul: Breve Análise sobre a sua Criação e os seus Desafios para Alavancar a Integração Mercosulina" – 3463
  • Angelita Maria Maders & Rosângela Angelin, "Cinco Anos de Combate à Violência Doméstica no Brasil: Avanços e Desafios do Estado Democrático de Direito para a Proteção da Dignidade da Mulher" – 3543
  • Sumaia Tavares de Alvarenga Matos, "A Disputa Judicial da Posse sobre Terras Públicas: Um Estudo sobre a Viabilidade da Alegação Incidental do Domínio, na Pendência da Ação Possessória, Envolvendo Particulares" – 3579
  • Caio Henrique Lopes Ramiro, "Direito e Literatura: Notas Acerca da Justiça, do Jurídico e da Desobediência em A Revolução dos Bichos" – 3605
  • Roziméri A. Rigon, "Os Cuidados Fora de Casa na Primeira Infância e as Implicações no Comportamento Anti-Social da Criança" – 3617
  • Horácio Wanderlei Rodrigues & Leilane Serratine Grubba, "A Epistemologia da Complexidade: Para uma Pesquisa Científica do Direito" – 3641
  • Marina Ribeiro da Silva, "A Primeira Recusa de Nomeação para o Supremo Tribunal Federal pelo Senado – O Dr. Barata Ribeiro" – 3667
  • Regina Beatriz Tavares da Silva, "Análise do Projeto de Lei Estatuto Das Famílias" – 3679
  • Juliane Stival, "O Princípio da Proporcionalidade e o Poder Público: Algumas Considerações acerca de sua Aplicação nos Procedimentos de Fiscalização Tributária, nos Processos Disciplinares e na Desapropriação" – 3709
  • Luciano Benetti Timm, "Função Social do Direito Contratual no Código Civil Brasileiro: Justiça Distributiva vs. Eficiência Econômica" – 3733
  • Francisco Verbic, "Liquidación Colectiva de Pretensiones de Consumo Individualmente No Recuperables por Medio del Mecanismo de Fluid Recovery. Nociones Generales y Su Recepción en Argentina y Brasil" – 3791
  • Lucas Bittencourt e Xavier, "Uma Análise Crítica à Constitucionalização do Microsistema de Proteção da Criança e do Adolescente" – 3815

Número 7

  • Victor Hugo Siqueira de Assis, "Dos Desafios Institucionais para a Realização dos Direitos Fundamentais Sociais no Contexto das Políticas Públicas" – 3837
  • João Martins Bertaso, "Fragmentos Ecologizados de Direitos Humanos e Cidadania" – 3861
  • Gabriela da Silva Brandão, "A Evolução do Conceito de Poder de Polícia no Direito Administrativo e sua Compatibilidade com o Modelo de Estado Democrático de Direito na Atualidade" – 3895
  • Gabriel Bulhões, "A Necessária Postura do Magistrado para Obtenção da Pacificação Social" – 3919
  • Júnior Ananias Castro & Pedro Henrique Rezende, "Análise Econômica da Responsabilidade Civil Objetiva das Sociedades Empresárias" – 3949
  • Rosilene Gomes da Silva Giacomin, "Administração do Sucessor na Sociedade Limitada" – 3977
  • Carla Amado Gomes & Sandra Lopes Luís, "O Dom da Ubiquidade Administrativa: Reflexões Sobre a Actividade Administrativa Informal" – 3999
  • Talita Késsia Andrade Leite, "A Judicialização das Políticas Públicas de Saúde no Provimento de Tratamentos para Diabetes" – 4055
  • Gretha Leite Maia, "Revisitando Quatro Categorias Fundamentais: Estado de Direito, Estado Liberal, Estado Social e Democracia" – 4121
  • Paulo Merçon, "Relação de Emprego: O Mesmo e Novo Conceito" – 4143
  • Allyne Dayse Macedo de Moura, "Direito e Arte: A Utilização do Teatro do Oprimido por parte das Assessorias Jurídicas Universitárias Populares" – 4181
  • Bruno Augusto Santos Oliveira, "O Paradoxo do Juiz e a Necessidade de Humanização da Justiça" – 4209
  • Bernardo Augusto da Costa Pereira, "Bullying: Implicações Jurídicas e o Papel do Estado" – 4223
  • Antonio Rulli Júnior & Antonio Rulli Neto, "Controle do Estado pela Opinião Pública em um Contexto de Sociedade da Informação" – 4265
  • Clarindo Epaminondas de Sá Neto, "O Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a Proteção dos Direitos Econômicos e Sociais na América Latina" – 4289
  • Janaína Rigo Santin, "O Princípio da Dignidade Humana e os Direitos Sociais dos Idosos no Brasil: Uma Análise a Partir da Constituição de 1988 e do Estatuto do Idoso" – 4319
  • Thaís G. Pascoaloto Venturi, "A Análise Consequencialista no Processo de Tomada das Decisões Judiciais a partir da Obra de Ricardo L. Lorenzetti" – 4353
  • Francisco Verbic, "Acciones de Clase para la Tutela del Consumidor en Argentina y Brasil. Análisis Comparado y Ejecución de Sentencias Colectivas Extranjeras" – 4377

Número 8

  • Bruno Caraciolo Ferreira Albuquerque, "Apontamentos sobre Existência, Validade e Eficácia da Norma Jurídica Negocial" – 4455
  • Paulo Roberto de Almeida, "A Economia Política da Integração Regional Latino-Americana: Uma Visão Ultrarrealista do Estado da Arte Institucional" – 4489
  • Carolina Scherer Bicca, "O Destaque na Hierarquia de Valores Concedido pelo Supremo Tribunal Federal à Liberdade de Imprensa" – 4525
  • Andrey da Silva Brugger & Júlia Martins Rodrigues, "A Marcha das Vadias: Breves Notas e Luzes sobre o Caminhar, Despertar e Inserção das Mulheres na Sociedade Brasileira" – 4549
  • Marcelo Carita Correra, "As Locadoras de Veículos e a Lei Paulista 13.296/2008 - Modificações na Incidência do IPVA" – 4575
  • Beatriz Souza Costa & Elcio Nacur Rezende, "O Bem sob a Ótica do Direito Ambiental e do Direito Civil: Uma Dicotomia Irreconciliável?" – 4599
  • Marcos Ehrhardt Júnior, "A Conquista do Valor Dignidade nas Relações Privadas" – 4631
  • Luciano Monti Favaro, "A Exigência da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT como Requisito de Habilitação no Procedimento Licitatório" – 4645
  • Rafael Cavalcanti Lemos, "Delegação Judicial de Atos Administrativos na Fase ou Processo de Execução: Aplicação do Princípio Constitucional da Eficiência sob Inspiração do Direito Português Recém-Reformado" – 4659
  • Edvaldo Albuquerque de Lima, "A Importância da Sociologia Juridica no Direito Sucessório entre Casais do Mesmo Sexo" – 4703
  • Mohamad Ale Hasan Mahmoud, "O Islamismo e a Pena de Morte: A Particular Ótica de um Muçulmano, Brasileiro e Pesquisador de Direito Penal sobre as Normas Corânicas" – 4753
  • Luiz Henrique Maisonnett, "Um Panorama Histórico do Direito Internacional Econômico: Desafios para um Mundo Globalizado" – 4775
  • Rômulo Greff Mariani, "Tarifas no Serviço de Distribuição de Energia Elétrica: Uma Relação entre Garantias e Incentivos à Eficiência" – 4797
  • Otávio Augusto Buzar Perroni, "O Discurso Jurídico em Guimarães Rosa: A Hora e Vez de Augusto Matraga" – 4839
  • Marcelo Simões Pires Picarelli, "Burocracia e Estado Capitalista: Notas sobre a Reforma (Administrativa) de Estado" – 4859
  • Eduardo Goulart Pimenta, "Teoria da Empresa em Direito e Economia" – 4913
  • Thiago Salles Rocha, "Aspectos e Consequências do Poder de Controle no Mercado de Capitais Brasileiro" – 4943
  • Beclaute Oliveira Silva, "Obrigação Natural: Apontamentos Analíticos" – 4969
  • Daniely Andressa da Silva, "Tributos Verdes: Proteção Ambiental ou uma Nova Roupagem para Antigas Finalidades?" – 4993
  • José Maria Tesheiner, "Jurisdição e Tutela do Ambiente" – 5025
  • Rennan Faria Thamay, "A Democracia Efetivada através do Processo Civil" – 5039
  • Eliseu Raphael Venturi, "Humanismo Jurídico Brasileiro: Potenciais e Limites entre o Direito e a Ideologia" – 5081

Número 9

  • Gustavo Henrique Baptista Andrade, "A Mediação e os Meios Alternativos de Resolução de Conflitos" – 5091
  • Geraldo Frazão de Aquino Júnior, "A Repersonalização do Direito Civil a Partir da Perspectiva do Direito Civil Constitucional" – 5117
  • Rafael Cruz Bandeira, "A Valoração na Teoria da Sanção no Direito: O Caso da Sanção Positiva" – 5145
  • Paulo Roberto Fonseca Barbosa, "O Crime de Roubo, a Força Normativa da Constituição Federal e o Princípio da Insignificância – Uma Harmonização Necessária" – 5169
  • Renato Bernardi & Rafael José Nadim de Lazari, "A Interferência do Estado nas Relações Paterno-Filiais: Um Estudo à Luz da Teoria da Eficácia Mediata dos Direitos Fundamentais na Esfera Privada" – 5223
  • Leandro Fazollo Cezario, "A Estrutura Judicial no Brasil Colonial: Criação, Ordenação e Implementação" – 5249
  • Márcio Xavier Coelho, "Responsabilidade da EIRELI por Declarações Cambiárias Realizadas por seu Titular ou Administrador" – 5261
  • Rafael Maffini, "Modulação Temporal in futurum dos Efeitos da Anulação de Condutas Administrativas" – 5315
  • Samantha Ribeiro Meyer-Pflug & Mônica Bonetti Couto, "A Comissão da Verdade e a Decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF n. 153" – 5343
  • Fernando Galvão Moura, "O jus postulandi na Justiça do Trabalho após a Emenda Constitucional 45/2.004" – 5367
  • Vinicius Fernandes Ormelesi, "Coisa Julgada nas Ações Coletivas. Secundum eventum litis ou secundum eventum probationes?" – 5387
  • Otávio Piva, "Tribunal Penal Internacional: Por uma Concepção Internacionalista e Ética de Soberania" – 5417
  • Maurício Ramires, "Aspectos da Relação entre a Independência Judicial e a Responsabilidade Disciplinar dos Juízes por Suas Decisões – Os Casos Português e Brasileiro" – 5437
  • Rafael da Silva Santiago, "Princípios Internacionais do Direito de Família" – 5483
  • José Augusto Lourenço dos Santos, "A Transformação da Posse Precária em Posse ad usucapionem  pela Inversão do Título da Posse" – 5523
  • Guilherme Augusto Pinto da Silva, "O Alcance da Imunidade Tributária dos Livros aos Livros Eletrônicos (e-books) e Leitores Digitais (e-readers)" – 5533
  • José Adolfo Novato da Silva & Raphael de Azevedo Ferreira Reis, "Exercício da Advocacia Privada por Advogado Público da União e Caracterização de Improbidade Administrativa" – 5557
  • Mauro Simonassi, "A Efetividade da Tutela Executiva Cível como Direito Fundamental do Credor e o Arresto do Art. 653 do Código de Processo Civil Brasileiro" – 5585
  • Leonardo Oliveira Soares, "A Denominada Coisa Julgada Inconstitucional e o Processo Civil de Resultados no Estado Democrático de Direito Brasileiro" – 5609
  • Marco Antonio Bessa Soares, "Identificação Civil de Tripulantes: Implicações no Direito Internacional sob o Foco do Princípio da Reciprocidade: Questão de Direito ou Questão de Estado?" – 5633
  • José Laurindo de Souza Netto, "A Constituição como Fator de Aproximação entre o Processo Civil e Penal" – 5661
  • Gilberto Stürmer, "Negociação Coletiva de Trabalho como Fundamento da Liberdade Sindical x Poder Normativo da Justiça do Trabalho: O Modelo Brasileiro" – 5687
  • Maurício Timm do Valle, "A Não-Cumulatividade no IPI" – 5703
  • Fábio da Silva Veiga, "A Responsabilidade Tributária Subsidiária por Violação dos Deveres de Administração" – 5753
  • Hugo Otávio Tavares Vilela, "Além do Direito - Da Necessária Formação Multidisciplinar do Juiz" – 5767

Número 10

  • Ivete Maria de Oliveira Alves, "O Direito de Greve do Servidor Público Civil: A Virada Jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal" – 5781
  • Filipo Bruno Silva Amorim, "O Prévio Requerimento Administrativo: Ganhos Financeiros e Sociais no Desenvolvimento da Política Pública Previdenciária Nacional" – 5809
  • Andreza Cristina Baggio, "A Complexidade das Relações de Consumo e o Problema da Catividade do Consumidor segundo o Código de Defesa do Consumidor Brasileiro" – 5839
  • Lucas Seixas Baio, "Ativismo e Legitimidade: Província Democrática para a Criação Judicial do Direito" – 5881
  • Vicente de Paulo Barretto, "Filosofia, Direito e Estado Democrático de Direito" – 5925
  • Mariana Sousa Faria & Júnior Ananias Castro, "Análise Crítica do Mercado de Imóveis em Ouro Preto" – 5941
  • Celso Antonio Pacheco Fiorillo, "Tutela Jurídica do Meio Ambiente Cultural como Parâmetro Normativo da Denominada Sociedade da Informação no Brasil" – 5959
  • Cássia Gilmara dos Santos Fraga & Janete Rosa Martins, "A (In)Eficácia do Estágio Probatório do Servidor Público como Instrumento de Avaliação da Administração Pública Municipal" – 5991
  • Marielza Brandão Franco, "O Superendividamento do Consumidor. Fenômeno Social que Merece Regulamentação Legal" – 6033
  • Charlise Paula Colet Gimenez, "A Justiça Restaurativa como Instrumento de Paz Social e Tratamento de Conflitos" – 6055
  • Leilane Serratine Grubba, "Método Empírico-Indutivo: De Bacon aos Trabalhos Científicos em Direito" – 6095
  • Marcela Campos Jabôr, "A Modificação dos Contratos Administrativos com Fundamento na Crise Econômica" – 6129
  • Cristiane Helena de Paula Lima, "A Internalização das Normas Jurídicas do Mercosul no Brasil: Um Contributo para a Segurança Jurídica na Integração da América do Sul" – 6145
  • Paulo Lôbo, "Contratante Vulnerável e Autonomia Privada" – 6183
  • Dalton Santos Morais, "Proporcionalidade, Ponderação de Princípios e Razoabilidade no Projeto de Novo Código de Processo Civil Brasileiro" – 6205
  • Liziane Paixão Silva Oliveira & Márcia Rodrigues Bertoldi, "A Importância do Soft Law na Evolução do Direito Internacional" – 6265
  • Lara Cíntia de Oliveira Santos, "A Eficácia do Mandado de Injunção na Atual Constituição Federal" – 6291
  • Fernanda Schaefer, "A Nova Concepção do Consentimento Esclarecido" – 6317
  • Beclaute Oliveira Silva, "Duração Razoável do Processo: Análise Normativa" – 6355
  • Carlos Geraldo Teixeira, "Mandado de Injunção: Novas Perspectivas diante da Evolução do Tema na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal" – 6389
  • Luciano Benetti Timm, "«Descodificação», Constitucionalização e Reprivatização no Direito Privado: O Código Civil Ainda É Útil?" – 6417

Número 11

  • Bruno Torrano Amorim de Almeida, "Contra o Pós-Positivismo: Breve Ensaio sobre o Conteúdo e a Importância Teórica do Positivismo Jurídico" – 6455
  • Ronald Corecha Bastos, "Modelos de Estrutura Normativa e o Sentido das Regras, Standards e Princípios" – 6507
  • Andrey da Silva Brugger & Talita Aparecida Silva de Almeida, "O Princípio da Vedação de Retrocesso em Matéria Ambiental: Algumas Notas sobre o Novo Código Florestal Brasileiro pela Perspectiva do Dever de Proteção Ambiental" – 6525
  • Alvaro Luis de A. S. Ciarlini, "Discrição e Ativismo: Desafios  Democráticos diante da Expansão do Poder Judicial" – 6549
  • Marcelo Carita Correra, "A Imunidade dos Templos de qualquer Culto e a Incidência de IPTU sobre Cemitérios Particulares" – 6579
  • André Luiz Fernandes Fellet, "Rudolf Smend e os Direitos Fundamentais como «Ordem Objetiva de Valores»" – 6605
  • Octavio Campos Fischer, "Medidas Provisórias no Direito Tributário Brasileiro: Uma Leitura a Partir do Princípio do Estado Democrático de Direito" – 6635
  • Fernando da Fonseca Gajardoni, "O Princípio da Adequação Formal do Direito Processual Civil Português" – 6665
  • Ana Paula de Oliveira Gomes, "Democracia, Qualificação dos Interlocutores e Orçamento Participativo" – 6687
  • Mílard Zhaf Alves Lehmkuhl, "Ensaio sobre a Normatização Principiológica de Robert Alexy a partir de uma Visão Contextualizada do Direito, do Estado e da Constituição" – 6709
  • Talita Késsia Andrade Leite, "A Ilegitimidade Democrática do Processo Monitório em Face da Falência da Ordinariedade Clássica" – 6743
  • Maria Gislaine Manucello, "A Formação da Identidade do Sujeito Moderno nas Sociedades Multiculturais" – 6779
  • Haneron Victor Marcos, "A Usucapião Socialista" – 6797
  • Ivan Dias da Motta & Mariane Helena Lopes, "O Sistema de Cotas Sociais para Ingresso na Universidade Pública" – 6823
  • Bruno Augusto Santos Oliveira, "A Erosão do Juiz como Símbolo nas Sociedades Contemporâneas e a Necessidade de Formação Ética e Crítica do Indivíduo-Magistrado" – 6859
  • Antonio Marcelo Pacheco, "Estado, Regulação e Governamentalidade" – 6873
  • Carolina Guimarães Pecegueiro Pereira, "O Entendimento Jurisprudencial do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) acerca da Atuação do Agente Infiltrado" – 6913
  • Maria Marconiete Fernandes Pereira, "O Contrato Administrativo Comparado: Influências e Convergências" – 6967
  • Caio Henrique Lopes Ramiro, "Direito, Literatura e a Construção do Saber Jurídico: Paulo Leminski e a Crítica do Formalismo Jurídico" – 7009
  • Caroline de Fátima da Silva Torres, "Entidades Fiscalizadoras Superiores dos Países Integrantes do Mercosul e Perspectivas de Controle Externo a Partir do EFSUL" – 7035
  • Maurício Dalri Timm do Valle & Caio Patrício de Almeida, "O Direito Penal Tributário como Método de Coação: Uma Análise da Súmula Vinculante n. 24" – 7061
  • Julia Maurmann Ximenes, "A Judicialização da Política e a Democracia – O Papel do Campo Jurídico" – 7093

Número 12

  • Roberto Paulino de Albuquerque Júnior, "O Divórcio no Direito Brasileiro após a Emenda 66/10 e suas Consequências no Campo Sucessório" – 7117
  • Diogo Rafael de Arruda, "A Natureza Jurídica do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC): Caráter Diplomático e/ou Decisório" – 7145
  • Gustavo Noronha de Ávila, Gabriel José Chittó Gauer & Luiz Alberto Brasil Simões Pires Filho, "«Falsas» Memórias e Processo Penal: (Re)Discutindo o Papel da Testemunha" – 7167
  • Vicente de Paulo Barreto & Franciele Wasem, "Entre Duas Escrituras: Multiculturalismo e Direitos Humanos" – 7181
  • Matheus Linck Bassani, "A Responsabilidade do Estado no Caso de Pedido de Extradição de Cesare Battisti pelo Governo da Italia" – 7215
  • Caroline Leite de Camargo, "Pesquisas com Células-Tronco e a Ausência de Regulamentação na Legislação Brasileira" – 7235
  • Maria Auxiliadora Castro e Camargo, "A Elaboração da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a Influência Recebida da Constituição da República Portuguesa de 1976" – 7257
  • Elvis Gibson Leite Coutinho, "Partidos Políticos: Inevitabilidade ou Nocividade? – Uma Reflexão Rousseauniana" – 7319
  • Leonardo Adriano Ribeiro Dias & Sabrina Maria Fadel Becue, "Regulação e Autorregulação do Mercado de Valores Mobiliários Brasileiro: Limites da Autorregulação" – 7357
  • Fredie Didier Jr., "O Direito de Ação como Complexo de Situações Jurídicas" – 7389
  • Josiane Petry Faria & Janaína Rigo Santin, "Solidariedade e Poder Local: A Integração Social na Efetivação do Estado Constitucional e na Redução da Violência" – 7409
  • Luciano Ferraz, "Segurança Jurídica Positivada: Interpretação, Decadência e Prescritibilidade" – 7441
  • Marcelo Turbay Freiria, "O Crime de Maus Tratos a Animais: A Análise da Constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal e o Novo Tratamento Dado pelo Anteprojeto de Reforma do Código Penal – Será o Direito Penal a Melhor Solução para Reprimir/Prevenir tal Prática?" – 7475
  • Fábio Marchesoni Giansante, "As Duas Faces da Globalização" – 7507
  • Gláucio Maciel Gonçalves, "A Organização dos Tribunais e a Gestão do Tempo" – 7521
  • Francini Imene Dias Ibrahin, "A Relação Existente entre o Meio Ambiente e os Direitos Humanos: Um Diálogo Necessário com a Vedação do Retrocesso" – 7547
  • Flávio Jaime de Moraes Jardim, "O Significado da Eficácia da Medida Cautelar Concedida em Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre os Atos Jurídicos Aperfeiçoados com Base no Ato Normativo Impugnado" – 7617
  • Patrícia Grazziotin Noschang, "O Caso das Papeleras na Corte Internacional de Justiça: O Reconhecimento dos Princípios de Direito Ambiental Internacional" – 7649
  • Damião Alexandre Tavares Oliveira & Maria Aparecida Avelar, "Criação do Conselho Nacional da Advocacia: Reflexões sobre Igualdade e Ética dos Operadores Jurídicos no Estado Democrático de Direito" – 7665
  • Carolina Guimarães Pecegueiro Pereira, "Tratado de Lisboa: O Transconstitucionalismo como Ferramenta à Harmonização" – 7695
  • Sérgio Said Staut Júnior, "A Posse e sua Vinculação com a Propriedade no Código Civil Brasileiro de 1916" – 7721
  • Eliseu Raphael Venturi, "Por uma Integração Sintática, Semântica e Pragmática dos Direitos Humanos na Vida Hermenêutica Jurídico-Política" – 7735
  • Ulisses Schwarz Viana, "Memória e Esquecimento: ‘Comissão da Verdade’ na Perspectiva Filosófica de François Ost" – 7747

 

Revista indexada em blook.pt