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Revistas
REVISTA JURÍDICA LUSO-BRASILEIRA, ANO 6 (2020), N.º 3
Autores Vários (Dir.: Fernando Araújo)
Ano:
2020
ISSN:
2183-539X
Sinopse
Capa, Ficha Técnica e Índice
Acelma Cristina Silva & Gilson Hugo Rodrigues e Silva, “A Legitimidade Democrática das Orientações do Comitê de Basileia Incorporadas pelo Sistema Financeiro Brasileiro” - 1
Alencar Frederico Margraf, Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, Thales Aporta Catelli & Meg Francieli Svistun, “Utilização de Inquérito Policial e Ação Penal em Andamento para Afastar a Aplicabilidade do Parágrafo 4º do Artigo 33 da Lei de Drogas: Uma Análise dos Embargos de Divergência no Resp nº 1.431.091 - SP” - 35
Allan Fuezi Barbosa, “Loteria Esportiva no Brasil: Questões Presentes e Proposições Futuras” - 51
Amauri Cesar Alves & Thiago Henrique Lopes de Castro, “Vulnerabilidade e Direito Coletivo do Trabalho: Apontamentos Iniciais sobre a Vulnerabilidade dos Sindicatos de Trabalhadores na Negociação Coletiva Pós-Reforma Trabalhista” - 135
Ana Claudia Redecker & Luciane Oliveira Andrade, “Considerações sobre o ITBI na Transferência de Imóveis em Realização de Capital” - 169
Ana Paula de Oliveira Gomes, José Rone Nascimento dos Santos & Themis Taynah Silva Santana, “Sistemas Agroflorestais como Alternativa de Enfrentamento do Êxodo Rural” - 191
Ana Thereza Meireles & Jemyma Jandiroba Ferreira, “Responsabilidade Civil Médica por Dano Iatrogênico à Luz da Boa-Fé Objetiva: Uma Análise da Conformação do Direito à Informação” - 213
Angelita Maria Maders & Isabel Cristina Brettas Duarte, “A Heurística do Medo como Fundamento Hermenêutico do Princípio Responsabilidade Jonasiano e sua Aplicação a Serviço da Vida” - 253
Aquilino Paulo Antunes, “O Mercado
Online
dos Medicamentos” - 291
Arielly Handhel Cavalcante de Araújo, Myrlla Arielle Fernandes Sampaio de Melo, Wilton Gondim Gomes de Medeiros & Rosângela Viana Zuza Medeiros, “A Proteção à Saúde Através da Alimentação nas Escolas de Assú/RN” - 337
Bruna Antunes Ziliotto, Miriam Olivia Knopik Ferraz & Camila Salgueiro da Purificação Marques, “O Marco Legal da Primeira Infância como Ferramenta Fundamental ao Alcance do Desenvolvimento Socioeconômico No Brasil” - 371
Bruna de Oliveira da Silva Guesso Scarmanhã, “A Abordagem do Biodireito na Educação Básica na Seara Brasileira” - 401
Caio Sperandeo de Macedo, “Mutação Constitucional e a Transformação da Realidade e da Percepção do Direito na Sociedade da Informação Brasileira” - 421
Carlos Sérgio Gurgel da Silva & David de Medeiros Leite, “A Ética do Desenvolvimento no Cenário do Planejamento Urbano: Reflexões Sobre o Conceito de Cidades Sustentáveis” - 445
Cássio Benvenutti de Castro, “Ato Processualizado e Ação Anulatória (Art. 966, §4º, CPC)” - 475
Cleso da Fonseca, “Os Contratos de Concessão Aeroportuária sob a Ótica da Teoria da Incompletude Contratual” - 519
Daniele Parmegiane & Vânia Vieira de Freitas, “A Licitude da Terceirização da Atividade-Fim pelo STF e o Ativismo Judicial” - 553
Daniele Silva Lamblém Tavares & Erica Antonia Bianco de Soto Inoue, “Teoria dos Precedentes como Contraponto para o Ativismo Judicial em Nome da Segurança Jurídica” - 571
Davi Silveira, “A Criminalização da LGTBIfobia” - 599
Edilton Meireles, “Processo Judicial «Pré» e «Extrajudicial»: Cooperação, Negócio Processual e Produção Antecipada de Provas” - 619
Eduardo Henrique Nazari, “A Distribuição do Risco nos Contratos de Hedge Agrícola. Uma Perspectiva da Análise Econômica do Direito” - 661
Fábio Siebeneichler de Andrade & Bernardo Franke Dahinten, “Notas sobre a Figura dos Salvados e sua Relevância no Direito Securitário Brasileiro” - 711
Fernanda Mendes Sales Alves & Heloísa Helena Silva Pancotti, “O Estado Social como Instância de Lutas e Retrocessos” - 733
Francisco de Assis de França Júnior, “Habemus Criminology: Breve Contributo Crítico sobre as Origens de um Adensado Pensamento Criminológico em Território Brasileiro” - 755
Gabriela Soares Balestero, “O Poder Normativo da Justiça do Trabalho: Reflexões sobre a Emenda Constitucional n. 45/2004” - 777
Giovane Moraes Porto, “Michel Foucault e o Governo Pastoral: Um Paradigma de Exercício Político” - 799
Giovanna Rossetto Magaroto Cayres, Glauco Marcelo Marques & Teófilo Marcelo de Area Leão Júnior, “Afronta ao Príncipio da Dignidade da Pessoa Humana Frente ao Colapso dos Direitos Basilares da Constituição Federal de 1988: Educação, Saúde e Segurança Pública” - 829
Heloisa Helena Barboza, Vitor Almeida & Thays Itaborahy Martins, “Contornos Jurídicos do Apadrinhamento no Direito Brasileiro: Considerações à Luz do Melhor Interesse de Crianças e Adolescentes” - 855
Henrique Sbrissia, “A Cláusula
Cross Default
na Perspectiva da Análise Econômica Do Direito” - 897
Humberto Dalla Bernardina de Pinho & José Roberto Sotero de Mello Porto, “O Litisconsórcio Unitário e a Fundamental Importância do Estudo de José Carlos Barbosa Moreira para a Adequada Compreensão do Tema no Processo Civil Brasileiro” - 943
Igor Augusto Faria, “Os Direitos Sociais como Institutos Biopolíticos e seus Impactos” - 963
Ilene Patrícia de Noronha Najjarian, “Fintech Connection” - 981
Janaína Rigo Santin, “Princípio da Participação na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul/Brasil: Avanços e Retrocessos” - 1005
João Luis Nogueira Matias & João Luis Nogueira Matias Filho, “A Regulação da Defesa de Interesses como Mecanismo de Proteção da Democracia” - 1035
João Victor Antonello Marques, “A Falência com Continuação do Negócio” - 1057
Larissa Milkiewicz & Juliana Monteiro Pedro, “A Importância da Formação Pedagógica no Curso de Direito para Exercício da Docência na Graduação” - 1087
Liza Fernanda Fernandes Ribeiro Villas-Bôas Agra, “Análise Econômica da Contratação do Serviço de Publicidade pela Administração Pública Federal Brasileira” - 1117
Luciano Tonet & Jovina d’Avila Bordoni, “A Formação da Elite Política e a Importância dos Bacharéis no Pensamento Constitucional Brasileiro” - 1183
Luis Cláudio Martins de Araújo & Maria Mara Musco Zeitune, “Complexidade Procedimental das Competências Constitucionais e o Direito à Autonomia Reprodutiva na Perspectiva do Transconstitucionalismo” - 1211
Luis Paulo Ferreira dos Santos, “Inflação e Hiperinflação. Utilização das Funções da Moeda como Ferramentas para a Estabilização dos Preços. O Caso Brasileiro de 1994” - 1239
Luiz Carlos Goiabeira Rosa, Hugo Henry Martins de Assis Soares, Fernanda da Silva Vieira Rosa & Lara Silva Brito Costa, “Aborto e Direito à Vida: (Não) Recepção do Aborto em Caso de Estupro” - 1345
Marcelo Negri Soares, Maurício Ávila Prazak & Leticia Squaris Camilo Men, “Negócios Jurídicos Processuais e Sua (In)Aplicabilidade nas Demandas em que se Discutem Direitos da Personalidade do Consumidor no Sistema Jurídico Brasileiro” - 1373
Márcia Walquiria Batista dos Santos & João Eduardo Lopes Queiroz, “Teoria da Evidência, Ação Popular e Atos Administrativos – Parte 1” - 1393
Marco Aurélio Serau Junior & Heloísa Helena Silva Pancotti, “A Previdência Social entre a Moral e o Direito” - 1433
Marcos Catalan, “Devaneios de Ícaro: Uma Reflexão Ligeira acerca de Incongruências Vivificadas pela Lei da Liberdade Econômica” - 1453
Marcyo Keveny de Lima Freitas & Patrícia Borba Vilar Guimarães, “A Reforma da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho: Modernização, Flexibilização ou Precarização das Normas Trabalhistas Relacionadas à Prestação de Serviços Terceirizados?” - 1469
Maria Cláudia Cachapuz, “Contributos de uma Perspectiva Discursiva à Teoria das Obrigações no Código Civil Brasileiro” - 1497
Maria Fernanda Paci Hirata Shimada & Heloisa Helena Silva Pancotti, “Análise da (In)Constitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana” - 1519
Marisa Rossignoli & Ubiratan Bagas dos Reis, “Lei da Liberdade Econômica e a Análise de Impacto Regulatório: Um Olhar sobre a Perspectiva do Pensamento Econômico” - 1547
Paulo JB Leal, “A Importância de um Programa de Estado para o Ensino Jurídico” - 1567
Pedro de Menezes Niebuhr, “O Efeito Indesejado das Aprovações Tácitas em Licenciamentos Ambientais e Urbanísticos” - 1587
Pedro Sanchez Cesa, “Negócios Jurídicos Processuais na Perspectiva da Análise Econômica do Direito” - 1611
Rafael Gonçalves Fernandes, “Desapropriação, Usucapião ou Expropriação? As Divergências Doutrinárias acerca do Instituto Positivado no Art. 1.228, §§ 4º e 5º, do Código Civil Brasileiro de 2002” - 1649
Rafael de Lazari & Dalson Gustavo Batista, “Descompassos entre a Constituição e o Plano Fático Quanto às Normas de Direitos Sociais: Busca por Soluções e Vetores Interpretativos” - 1697
Régis Canale dos Santos & Murilo Estrela Mendes, “Função Social e Solidária da Empresa e o Meio Urbano” - 1721
Renan Posella Mandarino & Ana Flavia A. N. Castilho, “Análise Crítica da Execução Provisória da Pena no «Pacote Anticrime» Brasileiro” - 1749
Samia Saad Gallotti Bonavides & Mário Edson Passerino Fischer da Silva, “As Práticas Restaurativas como uma Alternativa à Persecução Penal: Da Ressignificação do Caso Penal a uma Necessária Concretização do Princípio da
Ultima Ratio
” - 1771
Silvio Romero Beltrão & Renata Oliveira Almeida Menezes, “Principais Limites da Atuação Jurisdicional no Processo de Recuperação de Empresas” - 1805
Sthéfano Bruno Santos Divino & Luiz Henrique Soares de Jesus, “A Proteção dos Direitos Relativos à Propriedade Industrial de Inteligência Artificial: Reflexões nas Legislações Brasileira e Estrangeira” - 1827
Suellem Aparecida Urnauer & Ricardo de Macedo Menna Barreto, “«O Príncipe Feliz», de Oscar Wilde: Entre Filosofia, Direito e Literatura” - 1857
Victor Hugo Laurindo, “A Eficiência como Critério Normativo para Análise de Contratos de Aplicações Móveis e a Teoria dos Jogos” - 1881
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