11 Abril 2019
O Encarregado de Proteção de Dados

APRESENTAÇÃO

A obrigatoriedade de designação de encarregados de proteção de dados (EPD) assume-se como uma marca do RGPD.
Esta nova figura reflete a conceção contemporânea do Direito da proteção de dados e as preocupações sociais que o sustentam.
Do EPD espera-se que aconselhe o responsável pelo tratamento, mas também que controle o cumprimento das regras aplicáveis. 
Nesta I Conferência serão analisados e discutidos dois pontos que têm suscitado maiores incertezas: as funções e a independência do EPD.  

 

COORDENAÇÃO CIENTÍFICA

Professor Doutor António Menezes Cordeiro

 

COORDENAÇÃO EXECUTIVA
Professor Doutor A. Barreto Menezes Cordeiro

Professor Doutor Diogo Pereira Duarte

Mestre Francisco Rocha

 

PRAZO DE INSCRIÇÃO (ESGOTADO)

 

É devido o certificado de participação a enviar posteriormente

Valor da inscrição: 50€, a pagar no ato da inscrição (online) 

 

LOCAL

Das 10h às 13h30, com intervalo para o Coffee Break

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Sala de Adiências (20,40),

 

CONTACTOS

Para mais informações: [email protected]