Cartaz com o Programa: Consulte aqui

Brochura do curso: 
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COORDENAÇÃO:

Professor Doutor António Menezes Cordeiro

Professor Doutor Luís Menezes Leitão

Professor Doutor Francisco Mendes Correia

Dr.ª Madalena Perestrelo de Oliveira 

 

Parceiros: ANJAP

Conselho Superior da Magistratura

 

Media Partner: Vida Judiciária

 

32 sessões

Fevereiro – junho de 2017

Aulas às segundas feiras das 18h30 às 20h e das 20h às 21h30, com coffee break, no Anfiteatro 8 da FDUL

Início no dia 6 de fevereiro de 2017

 

Condições de inscrição 

Taxa de inscrição: 50€ (não reembolsável)

Propinas: 1.200

Possibilidade de optar pelo pagamento em prestação única ou em 3 prestações

Módulos avulsos: Módulo I (150€), Módulo II (380€), Módulo III (240€), Módulo IV (150€),  Módulo V (240€) e Módulo VI (150€).

Sessões avulsas: 40€ cada, até ao limite dos lugares da respetiva sala de aula.

Descontos:

  • 10% para advogados, advogados estagiários e antigos alunos há menos de 2 anos da FDUL
  • 20% para associados da Associação Nacional dos Jovens Advogados Portugueses (ANJAP) e para Magistrados 
  • 50% para estudantes de mestrado e estudantes finalistas da FDUL
  • 35% para alunos inscritos em mais do que um curso pós-graduado do CIDP, no ano letivo corrente ou passado.
  • 35% nas inscrições de alunos de um curso pós-graduado do CIDP em sessões avulsas de outros cursos pós-graduados do CIDP.
  • Condições especiais de inscrição para mais de cinco inscritos em Pós-Graduações do CIDP. 

Prazo de inscrições:

NOTA: Devido ao elevado número de inscrições, os novos registos ficarão condicionados à despacho da Direção do CIDP.

(ii) 2.ª fase: 1 de outubro de 2016 até 31 de janeiro de 2017.


Inscrição aqui: Formulário de Candidatura  - INSCRIÇÕES ENCERRADAS

Avaliação:

Entrega de um trabalho escrito com o máximo de 30 páginas até 15 de outubro de 2017. 

Possibilidade de prorrogação do prazo por um mês mediante o pagamento da taxa de 100 euros (máximo 2 prorrogações)

Programa:

I Módulo: Princípios e aspetos estruturais

 

1. Insolvência, boa fé e dever de renegociação

Professor Doutor António Menezes Cordeiro (Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) 

2. Gestão dos Tribunais e Insolvência
Dr.ª Ana de Azeredo Coelho. Juíza Desembargadora / Conselho Superior da Magistratura

(6/2/2017)

 

3. Situação de insolvência e princípios estruturais: entre a tutela efetiva do crédito e a recuperação de empresas. 

Professora Doutora Catarina Serra (Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho) 

4. Consolidação substantiva e subordinação de créditos nos grupos de sociedades 

Professora Doutora Ana Perestrelo de Oliveira (Professora Auxiliar da Faculdade de Direito de Lisboa)

(13/2/2017)

 

II Módulo: As principais fases

 

5. Tramitação: Pedido de declaração e oposição à insolvência

Dr. Paulo Dias da Silva, (Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Porto – Secção Cível)

6. Tramitação: Reclamação e verificação de créditos, restituição e separação, liquidação e pagamento

Professor Doutor Rui Pinto (Professor Auxiliar da Faculdade de Direito de Lisboa) 

(20/2/2017)

 

7. Efeitos da sentença de declaração: negócios em curso

Professor Doutor Luís Menezes Leitão (Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) 

(6/03/2017)

8. Sinalagma e regras do CIRE sobre negócios em curso 

Professora Doutora Maria de Lurdes Pereira (Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)  (8/05/2017) *Alterado

 

9. Efeitos da declaração de insolvência sobre o devedor: a ilegitimidade e a indisponibilidade relativa no confronto com a esfera de atuação pessoal do insolvente 

Dra. Ana Alves Leal (Assistente Convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) 

(13/3/2017)

10. Os poderes e deveres do administrador judicial da insolvência na reestruturação e recuperação de empresas

Dr. Pedro Pidwell (Administrador judicial da Insolvência) 

(20/3/2017) *Alterado
 

11. Resolução em benefício da massa 

Professor Doutor Fernando Gravato de Morais (Professor da Escola de Direito da Universidade do Minho) 

(10/4/2017) *Alterado

12. Resolução em benefício da massa na jurisprudência

Dr.ª Elisabete Assunção (Juíza de Direito no Tribunal de Comércio de Lisboa)

(13/3/2017) *Alterado
 

13. Insolvência de pessoas singulares

Professora Doutora Adelaide Menezes Leitão (Professora Auxiliar da Faculde de Direito da Universidade de Lisboa) (27/3/2017) 

14. Regime fiscal da insolvência 

Dr. Gonçalo Leite de Campos (Advogado Gonçalo Leite Campos & Associados)

(10/4/2017) *Alterado

 

III Módulo: Insolvência, garantias e financiamento para revitalização societária 

 

15. Os poderes dos credores contra os garantes pessoais

Professor Doutor Januário da Costa Gomes (Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) (3/04/2017) *Alterado

16. Suprimentos para revitalização societária: entre a subordinação e o privilégio creditório mobiliário geral no direito português e direitos estrangeiros

Dr.ª Madalena Perestrelo de Oliveira (Assistente Convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Consultora PLMJ) 

(20/3/2017) *Alterado

 

17. Aval e plano de insolvência: o artigo 217.º, 4, do CIRE

Professora Doutora Carolina Cunha (Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)  (10/04/2017) *Alterado

18. Garantias financeiras e insolvência 

Professora Doutora Catarina Monteiro Pires (Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Advogada MLGTS) 

(03/4/2017) *Alterado

 

19. Insolvência e fundos de investimento imobiliário

Dra. Inês Palma Ramalho (Assistente Convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Advogada Sérvulo & Associados) 

20. Pessoas especialmente relacionadas com o devedor e subordinação de créditos

Dr. Miguel Brito Bastos (Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) 

 (26/4/2017)

 

IV Módulo: Insolvência, resolução e instituições de crédito 

 

21. O Mecanismo Único de Resolução

Dr. João Cunha Marques (Unidade de Resolução do Banco de Portugal) (8/5/2017) 

22. O processo especial de liquidação de instituições de crédito

Professor Doutor Francisco Mendes Correia (Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Advogado Sérvulo & Associados) 

(6/03/2017) *Alterado

 

23. A par conditio creditorum e o regime jurídico da resolução bancária

Professor Doutor António Barreto Menezes Cordeiro (Professor Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) 

24. Resolução e mecanismos de reação a decisões do Banco de Portugal

Professor Doutor André Figueiredo (Professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova, advogado PLMJ) 

 (15/5/2017) 

 

V Módulo: Processos Especiais de Revitalização e operações de restruturação

 

25. O papel dos credores no CIRE: assembleia de credores e plano de insolvência

Mestre João Labareda (Diretor Coordenador de Assuntos Institucionais e Cumprimento do Grupo Santander em Portugal)

26. Quando o PER não resulta: sucessão de PER e processo de insolvência

Dr. Nuno Lousa (Advogado Linklaters)

(22/5/2017) 

 

27. Compressão das posições jurídicas dos credores e PER: em especial, o efeito stand still do artigo 17.º-E do CIRE e os credores não aderentes

Dr. Nuno Salazar Casanova (Advogado Uría Menéndez — Proença de Carvalho) 

28. Votação e homologação do plano de insolvência: intervenção de não credores, validade e invalidade das deliberações da assembleia de credores e motivos de recusa da homologação do plano.

Mestre Maria do Rosário Epifânio (Assistente da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto)

(29/5/2017)

 

29. Estabilidade dos negócios celebrados no PER e regime das garantias prestadas para revitalização societária: o artigo 17.º-H do CIRE. 

Dr. Manuel Magalhães (Advogado Sérvulo & Associados)

30. Estratégias de loan to own e processo de insolvência

Dr. Duarte Schmidt Lino (Advogado PLMJ) 

(5/6/2017)

 

VI Módulo: Insolvência e responsabilidade

31. Insolvência culposa e responsabilidade dos administradores 

Professor Doutor Manuel Carneiro da Frada (Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade do Porto) 
 

32. Deveres dos administradores em contexto pré-insolvencial: shift of fiduciary duties? 

Professor Doutor José Ferreira Gomes (Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

(19/6/2017)
 

33. Responsabilidade civil por utilização abusiva do plano de revitalização e pedido infundado de declaração de insolvência 

Professora Doutora Paula Costa e Silva (Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

34. Responsabilidade civil pela perda de chance de revitalização da empresa

Dr. Nuno Trigo dos Reis (Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) 

(26/6/2017)