NOVO PRAZO DE INSCRIÇÃO ALARGADO ATÉ DIA 5 DE DEZEMBRO DE 2016

Cartaz (versão atualizada) com o programa: Consulte aqui

Brochura do curso: Consulte aqui

A Protecção do Consumidor de Serviços Financeiros 

COORDENAÇÃO:

Professor Doutor Rui Ataíde e Mestre Francisco Rocha (Presidente e Vice-Presidente da Direcção do IDC – Associação para o Estudo do Direito do Consumo da FDUL)

PROPINAS:

- Inscrição/matrícula: € 30,00 (trinta euros);
- Número máximo de inscrições: 60 alunos

- CURSO COMPLETO: 990 €;
- Possibilidade de optar por curso completo com avaliação e certificado de aproveitamento, caso em que acresce o montante de 100 €;
- Possibilidade de optar pela prestação única ou em 3 prestações;

MÓDULOS AVULSOS (com certificado de frequência) Módulo I - € 340 (trezentos e quarenta euros); Módulo II - € 280 (duzentos e oitenta euros); Módulo III - € 215 (duzentos e quinze euros); Módulo IV - € 155 (cento e cinquenta e cinco euros);

- Frequência avulsa por conferência: € 50, € 75 ou € 100, consoante se trate de conferência com a duração de 50/60, 80/90 ou 110/120 minutos, respectivamente (com certificado de frequência).

DESCONTOS:

1. Aos Advogados e Advogados-estagiários com inscrição em vigor na Ordem dos Advogados, Magistrados Judiciais filiados na Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Magistrados do Ministério Público filiados no Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e aos Trabalhadores e Associados da DECO, são concedidos os descontos convencionados nos Protocolos celebrados com estas entidades, desde que optem pela modalidade do pronto pagamento;
2. Aos associados da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa é concedido um desconto de 50%;
3. Aos alunos dos três ciclos de estudos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que não possam beneficiar das condições fixadas no número anterior, é concedido um desconto de 10%.

PRAZO ALARGADO ATÉ DIA 5 DE DEZEMBRO aqui: Formulário de Candidatura

Consulte o Regulamento

 

PROGRAMA

Dezembro 2016 a Junho de 2017

MÓDULO I – PROTECÇÃO DO CLIENTE DE SERVIÇOS BANCÁRIOS

1. Competências do Banco de Portugal em matéria de protecção do cliente bancário. Supervisão comportamental – António Barreto Menezes Cordeiro (Professor Auxiliar da FDUL), 6 de Dezembro de 2016 (3.ª-feira) (1h30) 18h00-19h20;
2. A alteração unilateral (ius variandi) nos contratos bancários com consumidores – Manuel Januário da Costa Gomes (Professor Catedrático da FDUL), 6 de Dezembro (3.ª-feira), 19h30-20h20.
3. Crédito aos consumidores. Avaliação da solvabilidade do consumidor – Ângela Frota (Presidente da Comissão Executiva do Observatório do Direito do Consumo da Ordem dos Advogados), 12 de Dezembro de 2016 (2.ª-feira), 18h30-20h20.
4. Instrumentos de pagamento – Francisco Rocha (Assistente convidado da FDUL), 19 de Dezembro de 2016 (2.ª-feira), 18h30-20h20.
Natal e Ano Novo
5. Depósitos bancários simples e indexados – Carlos Lacerda Barata (Assistente convidado da FDUL), 9 de Janeiro de 2017 (2.ª-feira), 18h00-19h20.
6. Crédito hipotecário. Avaliação da solvabilidade do consumidor – Mário Frota (Presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo), 9 de Janeiro de 2017 (2.ª-feira), 19h30-20h20.
7. Prevenção e gestão de incumprimento de crédito – Bruno Ferreira (Advogado – Sócio da PLMJ), 16 de Janeiro de 2017 (2.ª-feira), 18h00-19h20.
8. O mediador do crédito – Maria Clara Machado (Mediadora do Crédito entre 2012-2016), 16 de Janeiro de 2017 (2.ª-feira), 19h30-20h50.
9. Transparência da informação e regras de conduta. Publicidade e deveres pré-contratuais – Adelaide Menezes Leitão (Professora Auxiliar da FDUL), 23 de Janeiro de 2017 (2.ª-feira), 18h30-19h20.
10. Fundo de Garantia de Depósitos – Armindo Saraiva Matias (Professor Catedrático da UAL e Advogado Especialista em Direito Financeiro), 23 de Janeiro de 2017 (2.ª-feira), 19h30-20h20.
11. Direito aplicável às operações bancárias com consumidores – Florbela Almeida Pires (Advogada), 30 de Janeiro de 2017 (2.ª-feira), 18h30-19h20.

MÓDULO II – PROTECÇÃO DO INVESTIDOR NÃO QUALIFICADO EM INSTRUMENTOS FINANCEIROS

12. Competências da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários em matéria de protecção do investidor não qualificado – Gabriela Figueiredo Dias (CMVM – Vice-Presidente), 6 de Fevereiro de 2017 (2.ª-feira), 18h30-19h20.
13. Publicidade relativa a instrumentos financeiros dirigidos a consumidores – João Lopes (CMVM – Departamento Internacional e de Política Regulatória), 13 de Fevereiro de 2017 (2.ª-feira), 18h30-20h00.
14. Associações de defesa dos investidores – Paula Meira Lourenço (Assistente da FDUL / CMVM – Departamento de Investigação), 02 de Maio de 2017 (3.ª-feira), 20h30-21h20. * 3.ª Alteração
15. Sistema de Indemnização dos Investidores – Paula Redondo Pereira (CMVM – Departamento Jurídico e de Contencioso), 27 de Março de 2017 (2.ª-feira), 19h30-20h20. *Alterado
Carnaval
16. Responsabilidade pelo conteúdo do prospecto – Juliano Ferreira (CMVM – Departamento de Supervisão de Mercados, Emitentes e Informação), 8 de Maio de 2017 (2.ª-feira), 19h30-20h50. *Alterado
17. Deveres de informação ao investidor não qualificado – Laura Abreu Cravo (CMVM – Assessora no Departamento Internacional e de Política Regulatória), 20 de Março de 2017 (2.ª-feira), 20h10-21h30 (1h30). *Alterado
18. Responsabilidade do intermediário financeiro – Abrantes Geraldes (Juiz Conselheiro do STJ), 13 de Março de 2017 (2.ª-feira), 18h30-19h20.
19. Produtos financeiros complexos mobiliários – José Miguel Almeida (CMVM – Assessor do Conselho de Administração), 3 de Abril de 2017 (2.ª-feira), 19h30-20h50. *Alterado
20. Direito aplicável às operações sobre instrumentos financeiros com consumidores – Dário Moura Vicente (Professor Catedrático da FDUL), 27 de Março de 2017 (2.ª-feira), 18h30-19h20.

MÓDULO III – PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR DE SEGUROS

21. Competências da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões em matéria de protecção do consumidor de seguros. Regras de conduta no sector segurador – Eduarda Ribeiro (ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões – Directora do Departamento de Política Regulatória e Relações Institucionais), 3 de Abril de 2017 (2.ª-feira), 18h30-19h20.
Páscoa
22. Publicidade relativa a produtos de seguro dirigidos a consumidores – Paula Alves (ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões – Departamento de Supervisão Comportamental), 18 de Abril de 2017 (3.ª-feira), 18h30-20h20.
23. Formação do contrato de seguro e deveres de informação ao tomador e ao segurado I / II – Luís Poças (Director Jurídico e de Compliance da Groupama Seguros), 27 de Abril de 2017 (5.ª-feira), 18h30-19h20; 19h30-20h20.
24. Contratação de seguro e práticas discriminatórias – Arnaldo Oliveira (ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões – Departamento de Política Regulatória e Relações Institucionais), 2 de Maio de 2017 (3.ª-feira), 18h30-20h20.
25. A actuação do mediador na formação e execução do contrato – Júlio Vieira Gomes (Juiz Conselheiro do STJ e Professor Convidado da UCP-Porto), 8 de Maio de 2017 (2.ª-feira), 18h30-19h20.
26. Produtos de investimento com base em seguros – Arnaldo Oliveira (ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões – Departamento de Política Regulatória e Relações Institucionais), 13 de Maio de 2017 (sábado), 10h30-12h20.
27. Direito aplicável aos contratos de seguro com consumidores – Luís de Lima Pinheiro (Professor Catedrático da FDUL), 15 de Maio de 2017 (2.ª-feira), 18h30-20h20.

MÓDULO IV – RESPONSABILIDADE DOS SUPERVISORES, AUDITORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS FINANCEIROS

28. Responsabilidade civil das autoridades nacionais de supervisão – Júlio Vieira Gomes (Juiz Conselheiro do STJ e Professor Convidado da UCP-Porto), 5 de Junho de 2017 (2.ª-feira), 18h30-20h20. *Alterado
29. Responsabilidade civil das sociedades de notação de risco – Susana Neto (CMVM – Departamento Internacional e de Política Regulatória), 27 de Maio de 2017 (sábado), 10h30-12h00.
30. Responsabilidade civil dos auditores – Luís Menezes Leitão (Professor Catedrático da FDUL), 29 de Maio de 2017 (2.ª-feira), 18h30-19h20.
31. A comercialização de produtos financeiros e a tutela penal do património dos clientes – Frederico Lacerda da Costa Pinto (Professor Auxiliar da FDUNL), 29 de Maio de 2017 (2.ª-feira), 19h30-20h20.
32. Tutela sancionatória do funcionamento do sistema de comercialização de produtos financeiros – Teresa Quintela de Brito (Professora Auxiliar da FDUL) / João Matos Viana (Assistente convidado da FDUL), 22 de Maio de 2017 (2.ª-feira), 18h30-19h20; 19h30-20h20. *Alterado